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‘Enem dos concursos’: MPF processa União em R$ 5 milhões por falta de cotas para trans

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Segundo o MPF, ministro do Trabalho havia afirmado publicamente que implementaria essa reserva de vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que tem salário de R$ 22,9 mil.

‘Enem dos concursos’ vai preencher 6.640 vagas no serviço público — Foto: Prefeitura de Campo Limpo Paulista/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a União pague uma indenização por danos morais de R$ 5 milhões por não prever reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no “Enem dos concursos”.

O pedido de condenação diz respeito ao cargo de auditor-fiscal do trabalho, que tem o maior salário (R$ 22,9 mil) e o maior número de vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A reserva seria de 2% das 900 oportunidades disponíveis para a carreira, ou seja, 18 vagas.

Ao g1, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que organiza o concurso, disse que segue as cotas previstas em lei e que a União ainda não foi intimada sobre a ação.

ENTENDA O PROCESSO – Segundo o MPF, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam afirmado publicamente que implementariam as cotas para trans no “Enem dos concursos”.

No entanto, os editais foram publicados sem essa reserva de vagas e, no último dia 10, o MGI disse que não acataria a recomendação do MPF para a inclusão das cotas.

Em justificativa, ainda conforme o MPF, o MGI disse que, ao decidir participar do concurso unificado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teve que aceitar as regras comuns a todos os órgãos, que não previam as cotas para pessoas trans.

Argumentou ainda que não há previsão legal para a implementação dessa reserva de vagas.

Para o MPF, o comportamento da administração pública foi contraditório e quebrou a expectativa de uma parcela da população que se beneficiaria da reserva de vagas. Por isso, entrou com a ação.

O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão de Sergipe, Martha Figueiredo, que conduziam inquéritos civis sobre o tema em suas respectivas Procuradorias e expediram, juntos, a recomendação.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO – O processo pede que a União seja condenada por danos morais coletivos e destine R$ 5 milhões para a capacitação de gestores públicos e campanhas educativas sobre o mercado de trabalho e pessoas trans, além de cursos preparatórios para concursos para esse público.

Além disso, solicita a realização de um ato público de pedido de desculpas à comunidade trans.

O g1 também procurou o MTE para comentar o assunto, que disse que “tudo o que diz respeito ao concurso unificado deve ser verificado com o Ministério da Gestão e Inovação”.

Entenda como será o ‘Enem dos concursos’

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos concursos”, vai centralizar em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal.

Neste ano, são 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os candidatos podem pagar somente uma taxa de inscrição para concorrer a várias das oportunidades disponíveis.

Em todos os cargos, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PCDs) e 20% para pessoas negras. Nos cargos da Funai, 30% das oportunidades serão destinadas para indígenas.

As inscrições começaram no último dia 19 e vão até 9 de fevereiro pela internet (veja o passo a passo).

Nesta sexta-feira (26), termina o prazo para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para ensino superior.

As provas serão realizadas em maio em 220 cidades brasileiras.

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Com Bolsonaro preso, Papudinha vira “QG” da oposição para eleições

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Fábio Vieira/Metrópoles
Jair Bolsonaro seria beneficiado diretamente pelo PL da Dosimetria

Preso na Papudinha desde 15 de janeiro, Jair Bolsonaro (PL) transformou o espaço em um “QG” da oposição para a definição de palanques eleitorais. Da prisão, Bolsonaro dá as cartas sobre os nomes dos candidatos do PL e de aliados na tentativa de se manter como líder do grupo e  do seu legado político.

Na semana passada, o ex-presidente recebeu o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que saiu de lá com a confirmação de que seria candidato à reeleição em São Paulo. Foi a primeira vez que Tarcísio encontrou Bolsonaro desde que ele escolheu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como pré-candidato ao Planalto.

Depois de receber Tarcísio, o ex-chefe do Executivo fez uma lista de pedidos de visita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que já autorizou alguns nomes.

Ao longo de fevereiro, Bolsonaro irá receber quatro congressistas: os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG) e Sanderson (PL-RS) e os senadores Bruno Bonetti (PL-RJ) e Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado. Com todos, o debate será sobre palanques estaduais.


Próximas visitas a Bolsonaro na Papudinha

  • Bruno Bonetti: dia 18/2 das 8h às 10h
  • Carlos Portinho: dia 18/2 das 11h às 13h
  • Nikolas Ferreira: dia 21/2 das 8h às 10h
  • Ubiratan Sanderson: dia 21/2 das 11h às 13h

Ao transformar sua cela na Papudinha em um “QG” sobre as eleições, Bolsonaro repete a estratégia adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2018. Naquela ocasião, Lula estava preso e decidia sobre o futuro do PT e escolhia os candidatos dentro da Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba (PR), onde cumpria pena.

Foi de dentro do local, por exemplo, que Lula deu a benção para que o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fosse candidato à Presidência naquela disputa. Haddad acabou derrotado por Bolsonaro no 2º turno.

Tarcísio se isola no bolsonarismo e PSD abraça “direita moderada”

Com a escolha de Flávio como candidato, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, segue sua construção por uma terceira via nas eleições. Nesse cenário, Tarcísio ficou ainda mais colado na família Bolsonaro e perdeu espaço como alternativa de oposição moderada. Um dia depois da visita, Kassab afirmou que o governador confundiu “gratidão com submissão” ao não romper com o bolsonarismo.

O PSD agora trabalha com 3 possíveis candidatos à Presidência: os governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Ronaldo Caiado (Goiás) e Ratinho Junior (Paraná).

Minas é um dos focos de Bolsonaro

Nikolas Ferreira visitará Bolsonaro em 21 de fevereiro. Incorporado à campanha de Flávio, ele deve tratar sobre o palanque de Minas Gerais, seu estado. Segundo o deputado, a definição das candidaturas do PL passará por sua validação.

O partido cogita atrair o governador mineiro Romeu Zema (Novo) em uma chapa com Flávio, o que deixa as negociações travadas no palanque estadual, já que o vice-governador de Minas, Mateus Simões, é do PSD, de Kassab, e vai concorrer ao comando do Estado.

Segundo maior colégio eleitoral do país, Minas Gerais é conhecida por ser o pêndulo da eleição presidencial. O candidato presidencial que ganha no estado, acaba levando a eleição. A tradição se repete desde 1989, quando o Brasil teve a primeira eleição direta depois da ditadura militar.

Zema é bem avaliado em Minas Gerais e vem desses números a possibilidade de o PL fazer uma ofensiva pelo governador mineiro. O político, no entanto, já deu declarações negando a possibilidade de ser vice e confirmando que levará seu nome até o fim.

QG de Bolsonaro: do Solar de Brasília à Papudinha

As articulações que Bolsonaro mantém na Papudinha se assemelham às que tinha enquanto estava em prisão domiciliar, no Solar de Brasília.

Como mostrou o Metrópoles, durante os 100 primeiros dias em que esteve recluso em sua casa, Bolsonaro esteve com visitantes em 62 ocasiões, atendendo a 69 pessoas.

Quase metade dos que estiveram com Bolsonaro no período, entre 4 de agosto e 12 de novembro, foram aliados políticos. Ao todo, foram 33 políticos, sendo 26 deles congressistas.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Na volta do Legislativo, Motta e Alcolumbre deram recados. Saiba quais

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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
Motta e Alcolumbre na sessão solene do Congresso Nacional destinada à inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura

A cerimônia de abertura do ano Legislativo de 2026, realizada nessa segunda-feira (2/2), foi marcada por discursos com recados políticos dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Embora em tons diferentes, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) sinalizaram, logo na retomada dos trabalhos, como pretendem conduzir o Congresso neste ano, tanto na relação com o Executivo quanto com o Judiciário.

Como presidente do Congresso Nacional, Alcolumbre fez um discurso com recados claros sobre a relação entre os Três Poderes e a atuação do Legislativo.

Ao falar ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o senador pregou “bom senso e paz”, mas ressaltou que a pacificação entre as instituições não significa omissão do Congresso. “Defender a paz nunca foi, e nunca será, sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo da luta”, afirmou.

Em outro trecho, o senador amapaense reforçou a separação e a autonomia entre os Poderes da República. “Cada Poder tem sua função. Cada Poder tem seu papel. É do respeito mútuo entre eles que nasce a estabilidade de que o Brasil precisa”, disse. Alcolumbre também defendeu que o Congresso siga como espaço de mediação política e de construção de consensos em um ano eleitoral.

As declarações ocorrem em um contexto no qual o Congresso Nacional se viu, em diferentes ocasiões nos últimos anos, sendo acusado de omissão diante de temas levados ao STF.

Em alguns julgamentos, ministros da Corte admitiram que avançaram sobre determinadas matérias pela ausência de deliberação legislativa, a exemplo do caso da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.  Congressistas, por sua vez, têm reagido afirmando que o STF extrapola suas competências ao decidir sobre assuntos que caberiam ao Congresso regulamentar por meio de lei.

Discurso de Motta em convergência com o Planalto

O presidente da Câmara, Hugo Motta, adotou um tom mais alinhado à agenda do Executivo, com foco em pautas sociais, econômicas e trabalhistas, mas também fez questão de demarcar a independência do Legislativo.

Em discurso, Motta destacou conquistas de 2025 e defendeu um Congresso “em sintonia com as ruas”. “Que 2026 continue sendo um ano de entregas ao país, atendendo sempre as expectativas da população”, afirmou.

Motta elencou uma série de propostas que devem avançar no primeiro semestre, como a PEC da segurança pública, o combate ao feminicídio e a discussão da proposta que trata da redução da escala 6×1 — em que o funcionário trabalha seis dias para folgar um.

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, disse.

Apesar do discurso convergente com o Planalto, o presidente da Câmara também enviou recados claros sobre a soberania do legislativo. “Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país”, afirmou.


Propostas que Motta prometeu analisar nos próximos meses

  • PEC da Segurança Pública;
  • Redução da escala 6×1;
  • Acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;
  • Inteligência artificial e incentivo a datacenters;
  • Regulação do trabalho por aplicativos.

Motta também defendeu a “prerrogativa constitucional do Congresso” de destinar emendas parlamentares “aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”.

A referência às emendas foi interpretada como uma resposta a críticas recentes feitas pelo governo. Em declarações públicas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)afirmou que haveria um “sequestro” do Orçamento por meio das emendas parlamentares.

No campo internacional, Motta celebrou a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia, em janeiro, e afirmou que caberá ao Congresso analisar o texto.

“Um marco histórico que inaugura uma etapa relevante de integração e de oportunidades para o Brasil”, disse. Também citou a intenção de avançar em temas como inteligência artificial, incentivos a datacenters e a regulação da relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais – outra pauta considerada prioritária para o Planalto em 2026.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Mega-Sena pode pagar prêmio de R$ 130 milhões nesta terça (3/2)

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BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
Mega-Sena

O sorteio do concurso 2968 da Mega-Sena, que ocorrerá na noite desta terça-feira (3/2), pode pagar um prêmio de R$ 130 milhões, caso alguém acerte as seis dezenas. O valor estimado acumulou, após o último sábado (31/1), quando nenhuma aposta completou os seis números.

O valor do prêmio vem acumulando, nos últimos sorteios. Primeiro, subiu de R$ 102 milhões para R$ 115 milhões, e agora atinge a cifra estimada em R$ 130 milhões.

No sorteio anterior, 72 apostas acertaram cinco dezenas e receberam prêmios a partir de R$ 59 mil. Já 6.741 jogos marcaram quatro dezenas, levando prêmios de R$ 1.039,98 cada.

Os números sorteados, no sábado, foram: 01 – 06 – 38 – 47 – 56 – 60.

Como apostar na Mega-Sena

Para jogar, é preciso escolher de seis a 15 dezenas por cartela. O jogo simples, com seis números, custa R$ 6 e oferece uma chance em 50.063.860 de ganhar o prêmio principal. Com 15 números, a probabilidade aumenta para 1 em 10.003 por cartela.

As apostas podem ser feitas online, para maiores de 18 anos, ou presencialmente em casas lotéricas e agências da Caixa, até às 20h do dia do sorteio. O cadastro online exige registro no site oficial, cartão de crédito e confirmação por e-mail.

A Caixa Econômica Federal sorteará as dezenas da Mega, nesta terça, a partir das 21h, no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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