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Brasil

‘Enem dos concursos’: MPF processa União em R$ 5 milhões por falta de cotas para trans

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Segundo o MPF, ministro do Trabalho havia afirmado publicamente que implementaria essa reserva de vagas para o cargo de auditor-fiscal do trabalho, que tem salário de R$ 22,9 mil.

‘Enem dos concursos’ vai preencher 6.640 vagas no serviço público — Foto: Prefeitura de Campo Limpo Paulista/Divulgação

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública pedindo que a União pague uma indenização por danos morais de R$ 5 milhões por não prever reserva de vagas para pessoas transexuais e travestis no “Enem dos concursos”.

O pedido de condenação diz respeito ao cargo de auditor-fiscal do trabalho, que tem o maior salário (R$ 22,9 mil) e o maior número de vagas do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

A reserva seria de 2% das 900 oportunidades disponíveis para a carreira, ou seja, 18 vagas.

Ao g1, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que organiza o concurso, disse que segue as cotas previstas em lei e que a União ainda não foi intimada sobre a ação.

ENTENDA O PROCESSO – Segundo o MPF, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho e o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam afirmado publicamente que implementariam as cotas para trans no “Enem dos concursos”.

No entanto, os editais foram publicados sem essa reserva de vagas e, no último dia 10, o MGI disse que não acataria a recomendação do MPF para a inclusão das cotas.

Em justificativa, ainda conforme o MPF, o MGI disse que, ao decidir participar do concurso unificado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) teve que aceitar as regras comuns a todos os órgãos, que não previam as cotas para pessoas trans.

Argumentou ainda que não há previsão legal para a implementação dessa reserva de vagas.

Para o MPF, o comportamento da administração pública foi contraditório e quebrou a expectativa de uma parcela da população que se beneficiaria da reserva de vagas. Por isso, entrou com a ação.

O documento é assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão do Acre, Lucas Costa Almeida Dias, e pela procuradora regional dos Direitos do Cidadão de Sergipe, Martha Figueiredo, que conduziam inquéritos civis sobre o tema em suas respectivas Procuradorias e expediram, juntos, a recomendação.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO – O processo pede que a União seja condenada por danos morais coletivos e destine R$ 5 milhões para a capacitação de gestores públicos e campanhas educativas sobre o mercado de trabalho e pessoas trans, além de cursos preparatórios para concursos para esse público.

Além disso, solicita a realização de um ato público de pedido de desculpas à comunidade trans.

O g1 também procurou o MTE para comentar o assunto, que disse que “tudo o que diz respeito ao concurso unificado deve ser verificado com o Ministério da Gestão e Inovação”.

Entenda como será o ‘Enem dos concursos’

O Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), conhecido como “Enem dos concursos”, vai centralizar em uma única prova os concursos autorizados para a seleção de servidores públicos em diferentes órgãos do governo federal.

Neste ano, são 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os candidatos podem pagar somente uma taxa de inscrição para concorrer a várias das oportunidades disponíveis.

Em todos os cargos, 5% das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência (PCDs) e 20% para pessoas negras. Nos cargos da Funai, 30% das oportunidades serão destinadas para indígenas.

As inscrições começaram no último dia 19 e vão até 9 de fevereiro pela internet (veja o passo a passo).

Nesta sexta-feira (26), termina o prazo para pedir a isenção do pagamento da taxa de inscrição, que é de R$ 60 para cargos de nível médio e de R$ 90 para ensino superior.

As provas serão realizadas em maio em 220 cidades brasileiras.

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Brasil

Brasil registrou 166 focos de gripe aviária entre 2022 e 2024

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Gripe aviária matou milhares de aves marinhas no Peru
ERNESTO BENAVIDES / AFP

Os municípios São João da Barra (RJ), Vila Velha (ES), São Sebastião (SP) e Santos (SP) registraram o maior número de focos do vírus da influenza aviária

Entre 2022 e 2024, o Brasil registrou 3.130 suspeitas de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves e 166 focos do vírus da Influenza Aviária. Os municípios que mais apresentaram focos foram São João da Barra (Rio de Janeiro), Vila Velha (Espírito Santo), São Sebastião (São Paulo) e Santos (São Paulo). Nas áreas de foco, foram identificadas 163 aves silvestres com a doença e 3 aves de subsistência. As informações são da última atualização do Painel Influenza Aviária, divulgado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta terça-feira (16).

Ralcyon Teixeira, infectologista do Hospital Sírio-Libanês, explica que a gripe aviária é um vírus de Influenza — que tem capacidade de causar a gripe.

“O que mais está se falando atualmente é sobre a Influenza H5N1. Esse tipo de vírus está circulando mais entre as aves atualmente. Há o receio de que ele possa sair da espécie que ele está infectando, ou passar a infectar outros animais, como mamíferos, gatos, cães”, informa.

Teixeira explica que, até o momento, a infecção do animal para humano acontece por meio do contato com secreções das aves, como no ato de abrir e limpar aves mortas.

“Esse é o grande receio, do vírus se adaptar e passar de ser humano para ser humano, como foi o caso da Covid-19. Sabemos que o vírus respiratório tem uma alta capacidade de transmissão entre as pessoas. Então esse é um modo de transmissão, inicialmente através das secreções de uma ave contaminada para um ser humano, e depois de pessoa para pessoa, com o risco de uma nova grande epidemia”, alerta.

O infectologista afirma que os laboratórios já estão trabalhando em busca de uma vacina contra a doença, caso se comprove que o vírus é capaz de passar de pessoa para pessoa.

Estado de emergência zoossanitária por gripe aviária foi prorrogado por mais 180 dias

Gripe aviária: dois novos casos são confirmados pelo governo

Organização Mundial da Saúde

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 880 casos de gripe aviária em humanos foram notificados mundialmente desde 2003, mas nenhum deles ocorreu no Brasil.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, alertou para os cuidados contra a doença em uma coletiva de imprensa em Genebra, Suíça, no dia 11 de julho. Ele destacou a necessidade de todos os países fortalecerem seus sistemas de vigilância e notificação de casos de gripe aviária tanto em animais quanto em humanos.

Ele também pediu para que os países compartilhem amostras e sequências do vírus H5N1 com os centros colaboradores da OMS globalmente, garantindo acesso público aos dados.

Suspeita de gripe aviária

De acordo com o Mapa, foram registrados focos de gripe aviária em animais silvestres no Brasil, especialmente em áreas litorâneas ao longo das regiões sul e sudeste do país. A pasta destaca que isso aumenta a possibilidade de pessoas que frequentam essas praias, ou outros ambientes onde essas espécies estão presentes, se depararem com aves e mamíferos marinhos doentes ou mortos.

Diante dessa situação, o Mapa recomenda que as pessoas não se aproximem nem toquem nesses animais e que comuniquem imediatamente a ocorrência ao Serviço Veterinário Oficial do estado.

Os Serviços Veterinários Oficiais do Brasil estão distribuídos por todos os municípios do país, próximos aos produtores rurais. Para localizar as unidades mais próximas, é possível consultar no portal do Mapa.

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Recorde: Brasil registra 153 mil internações de bebês por problemas respiratórios em 2023

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Levantamento realizado pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fiocruz e Unifase, aponta recorde de internações de bebês menores de um ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS). Regiões Sul e Centro-Oeste tiveram maiores taxas de internações.

De 2022 a 2023 o número de internações de bebês por problemas respiratórios no Brasil teve um salto de 24%. Ao todo, no último ano, foram registradas 152.951 internações de bebês menores de um ano por pneumonia, bronquite e bronquiolite no Sistema Único de Saúde (SUS) – uma média de 419 por dia. Os dados compõem um levantamento feito pelo Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), iniciativa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto/Faculdade de Medicina de Petrópolis (Unifase/FMP).

O levantamento utilizou dados do Sistema de Internações Hospitalares do SUS de 2008 a 2024 e apontou que o quantitativo de internações em 2023 foi um recorde histórico. “É o maior número registrado nos últimos 15 anos”, diz um trecho da nota publicada pela Fiocruz.

O pesquisador do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde da Fiocruz (Icict/Fiocruz), Cristiano Boccolini, menciona que os dados apontam que até 2015 houve uma queda contínua das internações seguida de estabilização relativa entre 2016 e 2019. Já em 2020 houve queda, como explica Cristiano. Porém, os números vêm subindo.

“Em 2020, o primeiro ano da pandemia de Covid-19, observamos uma queda de 300% das hospitalizações, a menor taxa de toda a série histórica, e desde então a gente vem observando ano após ano o aumento das taxas de hospitalização dessas crianças, alcançando o maior nível nos últimos 15 anos em 2023. Só pra ter uma ideia, entre 2022 e 2023, a gente teve um aumento de 30 mil crianças ou bebês, com menos de um ano de idade, sendo hospitalizadas por essas causas”, destaca o pesquisador.

Cristiano Boccolini pontua que a baixa cobertura vacinal infantil e as mudanças climáticas são as principais hipóteses para o aumento das internações de bebês por doenças respiratórias no país. Segundo o pesquisador, a vacinação das gestantes tem papel relevante no fortalecimento da imunidade dos bebês, o que pode colaborar para redução das internações.

“Porque as gestantes que são vacinadas contra a influenza e também contra a Covid-19, elas passam parte dessa imunidade para o bebê e o bebê já nasce com os antígenos necessários para combater essas infecções”, ressalta Boccolini.

De acordo com o estudo, o SUS desembolsou R$ 154 milhões ano passado para cuidar dos bebês internados. O montante é cerca de R$ 53 milhões a mais que o valor registrado em 2019.

Recorte regional

Quando analisados por regiões, os dados apontam que as regiões Sul e Centro-Oeste apresentaram as maiores taxas de internação em 2023. “O frio intenso e as queimadas associadas ao clima seco, respectivamente, contribuem para deixar o sistema respiratório das crianças mais vulnerável”, destaca a Fiocruz no seu site.

Confira a tabela com a taxa de internações por doenças respiratórias por região:

Made with Flourish

O pesquisador da Fiocruz, Cristiano Boccolini, salienta as peculiaridades climáticas das regiões Sul e Centro-Oeste e como elas contribuem para o aumento nas internações dos bebês por doenças respiratórias.

“Eventos climáticos extremos, como o frio extremo, excesso de chuvas na Região Sul, as queimadas e a presença de poluentes atmosféricos na região centro-oeste levaram a uma taxa maior de hospitalização de crianças com menos de um ano de idade por pneumonia e bronquites”, diz Boccolini.

Vacinação contra covid-19

Além da baixa cobertura vacinal contra influenza e as mudanças climáticas, a baixa procura por vacinas contra a Covid-19 para bebês a partir de 6 meses de idade também contribui para o cenário de internações. Cristiano Boccolini destaca a importância da imunização de bebês contra a Covid-19, já que a infecção pela doença abre brecha para o desenvolvimento de outras comorbidades respiratórias nessa faixa etária, segundo o pesquisador.

“A gente continua observando uma baixa cobertura vacinal, em especial nas crianças a partir de seis meses, que já podem ser vacinadas contra a Covid e que ainda assim têm uma taxa de vacinação baixíssima contra esse antígeno específico. E a infecção por Covid pode abrir oportunidade para a infecção por outros vírus, podendo gerar aí no caso pneumonia e bronquite nesses bebês”, enfatiza Boccolini.

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Governador Gladson anuncia parceria entre governo e Acisa para realização da Expoacre 2024

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A edição de 2024 da maior feira de agronegócios do estado, está marcada para acontecer entre os dias 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco.

O governador ainda afirma que essa parceria é fundamental para a geração de emprego e renda.

O governador Gladson Cameli (PP) anunciou na tarde desta terça-feira, 16, um acordo de cooperação entre o governo do Estado do Acre e a Associação Comercial, Industrial, de Serviço e Agrícola do Acre (Acisa). Ao lado do empresário Marcelo Moura, Gladson assina o termo de cooperação para a realização da Expoacre, edição 2024.

Em uma reunião realizada na sede da instituição, Cameli destacou a importância da Acisa na realização de eventos significativos no estado, em especial a Expoacre. O governador ainda afirma que essa parceria é fundamental para a geração de emprego e renda no estado.

“Reconhecemos a importância da Acisa na realização de eventos significativos em nosso estado, especialmente na ExpoAcre. Essa parceria entre governo do Acre e Acisa é fundamental para a geração de emprego e renda para a nossa população.” – pontuou o chefe do executivo estadual.

A edição de 2024 da maior feira de agronegócios do estado, está marcada para acontecer entre os dias 31 de agosto a 8 de setembro, em Rio Branco.

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