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Visando soluções para os desafios ambientais enfrentados no Acre, especialmente para a região do Alto Acre onde fica Brasileia e o lixão também é compartilhado com o município vizinho de Epitaciolândia, o prefeito Carlinhos do Pelado participou de um importante encontro estratégico em Brasília nesta quarta-feira (23), com o Ministro da Integração Nacional, Waldez Góes, representantes do ministério e prefeitos de vários municípios acreanos com foco na situação dos lixões no Acre.

O encontro articulado pelo Senador Alan Rick teve como abordagem central, articulação de um projeto estruturante para a regularização dos lixões irregulares no estado. A iniciativa é vista como fundamental para melhorar as condições sanitárias e ambientais, principalmente nas áreas que fazem fronteira com a Bolívia e o Peru.

O Acre conta também com o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO), que pretende facilitar a atuação dos municípios que devem atender a política sanitária e de meio ambiente. No estado, com exceção de Rio Branco, que possui aterro sanitário. Os demais 21 municípios do estado têm problemas com a destinação sustentável e correta com seus resíduos sólidos.

Segundo o prefeito, Carlinhos do Pelado o encontro foi produtivo e estratégico para a busca de soluções definitivas para um problema histórico e antigo na região.

“Estamos unindo forças para garantir um projeto que atenda de forma eficiente e sustentável à nossa realidade principalmente para nós que ficamos na região de fronteira. A situação dos lixões irregulares precisa de uma resposta o mais rápido possível e esse projeto pode transformar a gestão de resíduos sólidos em todo o Alto Acre no nosso estado ”, afirmou Carlinhos do Pelado.

O senador Alan Rick destacou a urgência da regularização dos lixões no estado.

“Esta reunião representa um passo decisivo para transformar a realidade ambiental do Acre. Não podemos mais adiar a solução para os lixões, que representam um grave problema de gestão, de saúde pública e ambiental”, destacou o senador.

Já o ministro Waldez Góes ressaltou que o governo federal está aberto ao diálogo e à cooperação com os municípios, reforçando que projetos voltados à sustentabilidade e à infraestrutura serão prioridade.

“Temos hoje recursos do FDIRS que financiam a estruturação de projetos para ter a participação público-privada na solução desse problema. Estamos propondo um contrato no qual vamos garantir a modelagem que será apresentada ao consórcio de municípios, que deve aprovar ou não, sem custo nenhum para os munícipios e para o governo do estado, mas com apoio integral do governo do presidente Lula para ajudar a encontrar cientificamente a solução para esse problema”, disse Waldez Góes.

Enquanto governador do Amapá, Waldez Góes, consolidou o primeiro modelo de concessão dos serviços de saneamento no Brasil.

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Líder do governo, Manoel Moraes, destaca compromisso com retomada de processos iniciados antes da regulamentação da Lei 13.465

O município de Tarauacá deu mais um importante passo rumo à segurança jurídica da propriedade rural e urbana com a assinatura de um termo de cooperação técnica entre o Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), a Prefeitura e o Cartório local. A ação, realizada nesta semana, contou com a presença da presidente do ITERACRE, Gabriela Câmara Ramos, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes (PP), que acompanha de perto as ações do órgão.

Segundo o parlamentar, o trabalho do ITERACRE, desde o início da gestão do governador Gladson Cameli, tem se destacado pela seriedade e eficiência, especialmente na condução das ações de regularização fundiária. “Essa parceria é fundamental para garantir a continuidade e a ampliação dessas ações em Tarauacá. Estamos retomando e corrigindo pendências de processos iniciados antes da regulamentação trazida pela Lei 13.465, de 2017”, destacou.

Até 2014, a legislação vigente não abrangia todas as etapas exigidas atualmente para a regularização fundiária. Com a nova lei, sancionada três anos depois, os critérios foram oficializados e passaram a nortear as políticas públicas da área. O ITERACRE tem se empenhado em adaptar os procedimentos e dar seguimento aos processos com responsabilidade.

As ações já começaram nos bairros Corcovado e Conquista, na área urbana, e vão se estender à Gleba Morungaba e ao Polo Agroflorestal de Tarauacá, na zona rural.

O líder do governo também agradeceu ao prefeito Rodrigo Damasceno, à equipe do cartório, à Câmara Municipal e aos demais parceiros envolvidos. “Essa união de esforços é o que garante que os resultados cheguem à população, assegurando dignidade e cidadania por meio do direito à terra regularizada.”

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Controle Externo da Atividade Policial, instaurou procedimento nesta terça-feira (22) para acompanhar as investigações relacionadas ao acidente de trânsito ocorrido na tarde da última quinta-feira (17), no km 132 da Via Verde, nas proximidades da 3ª Ponte, em Rio Branco. A colisão resultou na morte de dois motociclistas e deixou outras duas pessoas feridas.

Segundo informações divulgadas na imprensa, o condutor de uma caminhonete, identificado como Talysson Duarte, teria invadido a pista contrária e atingido três motocicletas. Macio Pinheiro da Silva, de 45 anos, morreu ainda no local. Carpegiane Freitas Lopes, que foi socorrido em estado grave, faleceu no domingo (20), na Unidade de Terapia Intensiva do Pronto-Socorro de Rio Branco.

Fábio Farias de Lima, outro motociclista envolvido no acidente, permanece hospitalizado após sofrer múltiplas fraturas. A quarta vítima, Raiane Xavier, recebeu alta médica e se recupera em casa.

A instauração do procedimento pelo MPAC tem como objetivo acompanhar os desdobramentos da investigação que já está sendo conduzida pela Polícia Civil e zelar pelo cumprimento da lei durante todo o processo.

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