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Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Xapuri, cumpriu nesta segunda-feira, 2, mandado de prisão contra mais um envolvido no assassinato de Ruan Pablo da Silva Franco, de 22 anos. O crime ocorreu no início do mês de fevereiro, no bairro Sibéria, no município.
O preso, identificado pelas iniciais R.T.A.S., de 20 anos, é apontado pelas investigações como o condutor da motocicleta utilizada na ação criminosa. Conforme apurado pela equipe policial, ele teria conduzido o veículo que se aproximou da vítima no momento em que o executor efetuou diversos disparos de arma de fogo na região da cabeça de Ruan Pablo, que morreu ainda no local.
As investigações avançaram após a primeira prisão realizada no dia 12 de fevereiro, quando os policiais civis prenderam um homem conhecido como “Maikin”, de 23 anos, apontado como o autor dos disparos.
No decorrer das diligências, os investigadores também localizaram e apreenderam a motocicleta usada no crime. O veículo estava escondido em uma área de mata, na tentativa de dificultar o trabalho policial e ocultar provas.
Com a segunda prisão, a Polícia Civil reforça que o inquérito segue em andamento para esclarecer completamente as circunstâncias do homicídio, bem como identificar possíveis outros envolvidos na ação criminosa.
Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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Crime ocorreu durante bebedeira com uso de drogas; dois suspeitos já detidos e um continua foragido
Um homem de 24 anos, identificado como Uelisson, conhecido por “Biti”, foi preso neste domingo (1º) pela Polícia Militar do Acre por participação na morte de Damião Silva Sales, de 36 anos, ocorrida no mesmo dia, em Cruzeiro do Sul. A vítima foi encontrada enforcada e o corpo jogado em um igarapé na Vila Lagoinha, conforme informações policiais.
Outro suspeito, identificado como Antônio Célio Silva Pereira, de 25 anos, se entregou espontaneamente à Polícia Militar e confessou participação no crime. Um terceiro acusado, conhecido como Derli, segue foragido e é procurado pelas autoridades.
Segundo relatos colhidos durante a investigação, o crime ocorreu após uma confraternização com uso de bebida alcoólica e drogas entre os envolvidos. Conforme relato de Célio, após um desentendimento, Damião teria ido até sua casa, retornado com um terçado e, em seguida, foi derrubado por um soco desferido por Célio. O suspeito então teria tomado o terçado da vítima, usado sua camisa para asfixiá-lo e, em seguida, lançado o corpo no igarapé no início do Ramal dos Caracas. Testemunhas informaram que Uelisson teria filmado parte dos acontecimentos e auxiliado no transporte do corpo até o local onde foi abandonado. Uelisson, contudo, negou participação direta no homicídio, afirmando que só tomou conhecimento dos fatos depois de ocorridos, mas foi mantido preso pelas autoridades.
O caso está sob investigação da Polícia Civil do Acre, que busca esclarecer a dinâmica completa dos fatos e localizar o terceiro envolvido. A vítima foi identificada oficialmente após a localização de seu corpo no igarapé, e a ocorrência segue em andamento com os procedimentos legais cabíveis.
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Vítimas relatam ataque de cerca de 15 pessoas; caso é investigado pela Polícia Civil
Um casal foi vítima de agressão e assalto na madrugada do último domingo (2), no Calçadão da Gameleira, no Segundo Distrito de Rio Branco. O crime é investigado pela Delegacia de Roubos e Extorsões.
De acordo com as vítimas, eles saíam de um bar na região quando foram abordados por um grupo com cerca de 15 pessoas. Os suspeitos afirmaram integrar o “Bonde dos 13” e acusaram o casal de pertencer a uma facção rival. Em seguida, iniciaram as agressões com socos e chutes.
“Eles diziam que nós éramos de uma facção rival, quando na realidade somos trabalhadores e estávamos no local para nos divertir”, afirmou o marido.
O casal relatou que passou a noite de sábado na área central e decidiu retornar para casa na madrugada. Ao se dirigirem ao ponto onde a motocicleta estava estacionada, foram cercados e atacados.
As vítimas sofreram lesões e procuraram atendimento médico. O homem ficou com hematomas pelo corpo e dificuldade de locomoção. A mulher também apresentou marcas das agressões.
Após o espancamento, o grupo roubou pertences pessoais e levou a motocicleta do casal, utilizada como meio de transporte da família para o trabalho. Testemunhas presenciaram a ação, mas não intervieram por receio de represálias.
A Polícia Civil do Acre busca imagens de câmeras de monitoramento instaladas na região, inclusive do programa Rio Branco Mais Segura, para identificar os envolvidos e esclarecer o caso. O casal registrou ocorrência e as investigações seguem em andamento.
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