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Empresas excluídas do Simples têm até sexta para resolver pendências
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Segundo a Receita Federal, a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejar retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro.
No total, 1.876.334 contribuintes receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia, continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção.
Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, desde o dia (1º) de janeiro. Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidas diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.
A Receita esclarece ainda que a exclusão não significa o fechamento do negócio, que poderá continuar operando e emitindo notas fiscais, mas deixa de contar com as vantagens do regime tributário simplificado.
Para saber se será excluído ou não do Simples Nacional, o contribuinte deve acessar a aba Consulta Optantes no portal da Simples Nacional. “Entretanto, imprescindível observar que o CNPJ, para ingressar ou reingressar no Simples, deve estar em regularidade com as administrações tributárias da União, estados, DF e municípios”, esclareceu a Receita Federal.
No portal, é possível retirar o relatório de pendências fiscais; realizar o pagamento à vista ou parcelar os débitos e realizar o pagamento da primeira parcela, conforme as condições oferecidas pela Receita Federal.
“Quem tem débitos inscritos na Dívida Ativa da União pode usar o Portal Regularize da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para fazer a regularização com descontos de 100% nos juros e multas e parcelamento em até 133 vezes”, informou a Receita.
Após regularizar as pendências, a solicitação de reenquadramento no Simples Nacional deve ser feita diretamente no portal do Simples Nacional.
Dados da autarquia mostram que, atualmente, 23,4 milhões de contribuintes são abrangidos pelo Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais (MEI). A Receita projeta, até 31 de janeiro, um número de pedidos formulados compatível com os anos anteriores – em torno de 1,2 milhão de contribuintes.
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O motociclista Reginaldo Souza de Oliveira, de 41 anos, e sua filha, uma adolescente de 15 anos, ficaram gravemente feridos após uma colisão entre uma moto e um carro na tarde desta quinta-feira (30), no cruzamento da Rua Francisco Neri com a Avenida Getúlio Vargas, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, Reginaldo e sua filha trafegavam em uma motocicleta modelo YBR, de cor preta, no sentido centro-bairro, quando foram atingidos por um Ford Ka vermelho, que saía da Rua Francisco Neri e não respeitou a preferência, provocando o impacto.
Com a força da batida, pai e filha foram arremessados ao solo, sofrendo graves ferimentos. Reginaldo teve uma fratura exposta no pé direito e múltiplas escoriações, enquanto a adolescente sofreu fraturas expostas na tíbia e na fíbula da perna esquerda.
A motorista do carro permaneceu no local e acionou as autoridades. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) enviou duas ambulâncias de suporte básico para prestar os primeiros socorros e encaminhar as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco. Apesar da gravidade das lesões, ambos estavam em estado de saúde estável.
O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar isolou a área para a realização da perícia. Após os procedimentos técnicos, os veículos envolvidos foram removidos do local. As circunstâncias do acidente serão analisadas para determinar as responsabilidades pelo ocorrido.
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Em mais uma ação de combate aos crimes transfronteiriços, o Grupo Especial de Operações em Fronteira (GEFRON) apreendeu 8,220 kg de maconha do tipo skunk nesta terça-feira (29). A operação, realizada no Posto de Fiscalização do GEFRON, em Senador Guiomard, causou um prejuízo estimado em R$ 84.200,00 ao crime organizado.
A apreensão ocorreu durante a Operação PROTETOR das Fronteiras e Divisas, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (SEJUSP).
A suspeita, identificada como K.M.B.F., de nacionalidade brasileira, foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Senador Guiomard para os procedimentos legais.
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Prefeitura de Assis Brasil por meio da Secretaria de Assistência Social realiza o Primeiro Encontro com os Idosos
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria de Assistência Social, promoveu nesta quinta-feira (30) o Primeiro Encontro com os Idosos, um evento dedicado ao bem-estar e à qualidade de vida da terceira idade.
O encontro contou com a presença do vereador Jura Pacheco e do vice-prefeito Reginaldo Martins, que destacaram a importância de iniciativas voltadas para os idosos no município.
A programação incluiu um café da manhã especial, proporcionando um momento de confraternização e acolhimento. Além disso, foi realizada uma palestra sobre o Janeiro Branco, ministrada pela Dra. Tais e pela psicóloga Khetuly Serpa, reforçando a importância do cuidado com a saúde mental.
A Prefeitura segue empenhada em promover ações que valorizam e fortalecem a qualidade de vida dos idosos de Assis Brasil.
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