Acre
Empresários pedem mais ajuda ao governo do Acre
O setor comercial e de serviços entrou em campo na noite de quinta feira (10) na sede da Associação Comercial do Acre (ACISA) para pedir mais flexibilidade à equipe econômica do governador Sebastião Viana e aos bancos públicos. Com a falta de faturamento e sem capital de giro – crise provocada pela Cheia do Rio Madeira que se prolonga por mais de 40 dias – uma lista grande de reivindicações foi apresentada à nova secretária da fazenda, Flora Valadares. Nem mesmo as linhas de créditos apresentadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia, aliviou os ânimos de micros e grandes empresários. “A choradeira pode ser ainda maior”, analisou o presidente da ACISA, Jurilande Aragão.
A explicação é simples. Não se tem dimensão ainda de quanto tempo a BR 364 permanecerá restrita e dos efeitos que serão causados após a enchente. Por outro lado, a cada dia, empresários e comerciantes sentem o aumento do endividamento com o não pagamento de dívidas vencidas e vincendas.
Propostas e boa vontade não faltas. Além do que está garantido pelo governo do Acre com a assinatura do primeiro decreto de situação de emergência, a secretária Flora Valadares assumiu o compromisso de estudar o parcelamento dos impostos cobrados por mercadorias que já entraram no mercado nos meses de outubro, novembro e dezembro.
“Essa fatura está pesando no nosso bolso porque os vencimentos estão sendo cobrados agora, no momento da crise, em que não estamos faturando”, disse João Batista.
Empresários e comerciantes que contraíram empréstimos em 2012 (quando o estado sofreu a maior alagação dos últimos anos), querem a flexibilização das parcelas da Linha PER Brasil e o diferimento do ICMS na importação dos produtos vindos do Peru.
Sem ter sentado direito na cadeira deixada pelo ex-secretário Mâncio Lima Cordeiro (exonerado para concorrer às eleições), a nova secretária de fazenda, Flora Valadares, foi econômica nas palavras. Lembrou-se do ciclo vivido na época de seus pais, quando a rota fluvial era uma das mais importantes para a economia do Estado e disse que “a atual situação precisa ser enfrentada”.
Dois atos estão garantidos pelo governo do Estado. O que considerou a situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual nº 7.093, de 26 de fevereiro de 2014, e o alagamento da BR-364 pelo Rio Madeira que tem ocasionado dificuldades no transporte de cargas destinadas ao estado, prorrogando o parcelamento do ICMS; e o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando a quitação de débitos fiscais relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2013, que será pago, de acordo o decreto, em parcela única, com redução de noventa por cento das multas punitivas e moratórias e de setenta por cento dos juros de mora, desde que pago até 30 de junho de 2014.
“O ICMS antecipado, devido pela aquisição interestadual de mercadorias e bens no período de 10 de fevereiro a 30 de abril de 2014, deverá ser recolhido a partir de 2 de junho de 2014”, leu a secretária.
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – Questões mais pontuais como o parcelamento dos impostos cobrados por mercadorias que já entraram no mercado nos meses de outubro, novembro e dezembro e a linha PER Brasil, dependem da aprovação pela Defesa Civil Nacional, do Decreto de Calamidade Pública assinado pelo governador Sebastião Viana na última quarta-feira (8).
Como explicou a secretária adjunta de fazenda, Lilian Marques, o governo esbarra também na legislação eleitoral que não permite a nenhuma secretaria dar incentivos fiscais a não ser em situações de emergência ou calamidade pública. O esclarecimento foi feito durante um dos debates mais fortes do encontro que tratou sobre a substituição tributária.
“Substituição tributária é um golpe à economia do estado”, opinou o empresário João Batista. “Estamos amparados em convênios e protocolos autorizados pela Confaz”, respondeu Lilian.
Com relação ao diferimento do ICMS na importação de alguns produtos amparados por lei vindos do Peru, a secretária adjunta esclareceu que existe uma equipe qualificada para atender os interessados.
Durante esta sexta-feira (11), a secretária Flora Valadares entrega ao governador Sebastião Viana um relatório que ela classificou como fotografia geral da situação.
Comentários
Empresas podem garantir até 100% de descontos nos juros dos débitos
Termina na próxima sexta-feira (30) o prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) aderirem à renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União.
O edital 11/2025 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.
“É uma grande oportunidade para os microempreendedores individuais obterem descontos vantajosos. A decisão de renegociar os débitos garante solidez ao pequeno negócio, além da economia. Parcelar esse pagamento permite que a empresa esteja com condições estáveis para participar de mercados mais exigentes, que demandam essa certidão de regularidade, além de garantir uma visão de futuro sem débitos”, explica o analista de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Pedro Pessoa, que destaca que a regularização evita cobranças e bloqueios judiciais, facilita a obtenção de certidões e ajuda ainda na recuperação de crédito junto ao mercado.
O analista reforça que a renegociação de dívidas não deve ser confundida com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.
Formas de pagamento
O edital prevê diferentes formas de pagamento: conforme a capacidade do contribuinte; débitos considerados irrecuperáveis; transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários-mínimos, com regras específicas para MEI; e débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
A empresa que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências serão excluídos do Simples Nacional. Se for MEI, será, automaticamente, desenquadrado do Simei.
Comentários
Foto: Sérgio Vale/ac24horas
A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta quarta-feira, 28, no Diário Oficial do Estado (DOE), a abertura das inscrições para empreendedores interessados em participar do Carnaval 2026 – “Folia, Tradição e Alegria”. A festa será realizada entre os dias 13 e 17 de fevereiro, em frente ao prédio da Prefeitura, na Rua Rui Barbosa, no centro da capital acreana.
O chamamento público é coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação (SDTI), em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), e oferece 30 vagas, divididas entre empreendedores com estrutura fixa e itinerante.
O Grupo 1, destinado a empreendimentos com barracas padronizadas de 2×2 metros, terá 15 vagas para segmentos como bebidas, comidas típicas, salgados fritos, banana chips, tacacá/rabada, lanches, crepe/churros e doces. A instalação das barracas ocorrerá em frente ao Palácio Rio Branco, e as atividades comerciais terão início no primeiro dia do evento, 13 de fevereiro.
O Grupo 2 destina-se a empreendedores sem estrutura fixa, que poderão circular pelas vias e calçadas, com 15 vagas distribuídas entre algodão-doce, balões, adereços e fantasias. Assim como o Grupo 1, as vendas começarão no dia 13 de fevereiro.
As inscrições serão realizadas exclusivamente on-line nos dias 29 e 30 de janeiro, por meio do formulário disponível no site oficial da Prefeitura. Empreendedores que já atuam regularmente na Praça da Revolução com autorização municipal estão dispensados de nova inscrição. O edital prevê que cada núcleo familiar possa registrar apenas uma inscrição válida.
A lista preliminar dos inscritos será divulgada em 3 de fevereiro. Caso o número de candidatos supere as vagas, a seleção ocorrerá por sorteio público em 4 de fevereiro, às 15h, no auditório da Seinfra. A presença dos inscritos é obrigatória, sob pena de perda da vaga. No mesmo dia, será realizada a reunião de homologação e alinhamento, e a lista final dos contemplados será publicada em 5 de fevereiro.
Todos os empreendedores deverão portar crachá de identificação fornecido pela organização. A fiscalização ficará a cargo da Seinfra, e o descumprimento das normas pode resultar em advertência, apreensão de mercadorias ou cancelamento da autorização. Entre as proibições estão a venda de produtos falsificados, cigarros, bebidas alcoólicas para menores, o uso de garrafas de vidro, objetos perfurocortantes, mesas e cadeiras para atendimento ao público.
Comentários
Foto: Jardy Lopes
O Rio Acre apresentou leve variação no nível das águas nesta quarta-feira, 28, segundo o boletim da Defesa Civil de Rio Branco. Às 5h21, o rio registrava 12,19 metros, em queda, mas já às 9h havia subido para 12,27 metros.
O volume de chuva acumulado nas últimas 24 horas foi de 32 milímetros, sem risco imediato, já que a cota de alerta está fixada em 13,50 metros e a cota de transbordo em 14 metros.
O coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão, reforçou que a população deve permanecer atenta às atualizações, especialmente em áreas ribeirinhas, e seguir as orientações do órgão em caso de novas elevações.
Você precisa fazer login para comentar.