Acre
Empresários pedem mais ajuda ao governo do Acre
O setor comercial e de serviços entrou em campo na noite de quinta feira (10) na sede da Associação Comercial do Acre (ACISA) para pedir mais flexibilidade à equipe econômica do governador Sebastião Viana e aos bancos públicos. Com a falta de faturamento e sem capital de giro – crise provocada pela Cheia do Rio Madeira que se prolonga por mais de 40 dias – uma lista grande de reivindicações foi apresentada à nova secretária da fazenda, Flora Valadares. Nem mesmo as linhas de créditos apresentadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia, aliviou os ânimos de micros e grandes empresários. “A choradeira pode ser ainda maior”, analisou o presidente da ACISA, Jurilande Aragão.
A explicação é simples. Não se tem dimensão ainda de quanto tempo a BR 364 permanecerá restrita e dos efeitos que serão causados após a enchente. Por outro lado, a cada dia, empresários e comerciantes sentem o aumento do endividamento com o não pagamento de dívidas vencidas e vincendas.
Propostas e boa vontade não faltas. Além do que está garantido pelo governo do Acre com a assinatura do primeiro decreto de situação de emergência, a secretária Flora Valadares assumiu o compromisso de estudar o parcelamento dos impostos cobrados por mercadorias que já entraram no mercado nos meses de outubro, novembro e dezembro.
“Essa fatura está pesando no nosso bolso porque os vencimentos estão sendo cobrados agora, no momento da crise, em que não estamos faturando”, disse João Batista.
Empresários e comerciantes que contraíram empréstimos em 2012 (quando o estado sofreu a maior alagação dos últimos anos), querem a flexibilização das parcelas da Linha PER Brasil e o diferimento do ICMS na importação dos produtos vindos do Peru.
Sem ter sentado direito na cadeira deixada pelo ex-secretário Mâncio Lima Cordeiro (exonerado para concorrer às eleições), a nova secretária de fazenda, Flora Valadares, foi econômica nas palavras. Lembrou-se do ciclo vivido na época de seus pais, quando a rota fluvial era uma das mais importantes para a economia do Estado e disse que “a atual situação precisa ser enfrentada”.
Dois atos estão garantidos pelo governo do Estado. O que considerou a situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual nº 7.093, de 26 de fevereiro de 2014, e o alagamento da BR-364 pelo Rio Madeira que tem ocasionado dificuldades no transporte de cargas destinadas ao estado, prorrogando o parcelamento do ICMS; e o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando a quitação de débitos fiscais relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2013, que será pago, de acordo o decreto, em parcela única, com redução de noventa por cento das multas punitivas e moratórias e de setenta por cento dos juros de mora, desde que pago até 30 de junho de 2014.
“O ICMS antecipado, devido pela aquisição interestadual de mercadorias e bens no período de 10 de fevereiro a 30 de abril de 2014, deverá ser recolhido a partir de 2 de junho de 2014”, leu a secretária.
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – Questões mais pontuais como o parcelamento dos impostos cobrados por mercadorias que já entraram no mercado nos meses de outubro, novembro e dezembro e a linha PER Brasil, dependem da aprovação pela Defesa Civil Nacional, do Decreto de Calamidade Pública assinado pelo governador Sebastião Viana na última quarta-feira (8).
Como explicou a secretária adjunta de fazenda, Lilian Marques, o governo esbarra também na legislação eleitoral que não permite a nenhuma secretaria dar incentivos fiscais a não ser em situações de emergência ou calamidade pública. O esclarecimento foi feito durante um dos debates mais fortes do encontro que tratou sobre a substituição tributária.
“Substituição tributária é um golpe à economia do estado”, opinou o empresário João Batista. “Estamos amparados em convênios e protocolos autorizados pela Confaz”, respondeu Lilian.
Com relação ao diferimento do ICMS na importação de alguns produtos amparados por lei vindos do Peru, a secretária adjunta esclareceu que existe uma equipe qualificada para atender os interessados.
Durante esta sexta-feira (11), a secretária Flora Valadares entrega ao governador Sebastião Viana um relatório que ela classificou como fotografia geral da situação.
Comentários
Tião Bocalom mantém estado de calamidade por mais um ano em resposta à maior cheia do rio em quase duas décadas; medida reforça ações de socorro e proteção às famílias afetadas
O Executivo de Rio Branco prorrogou nesta segunda (29/12), por mais um ano, o estado de emergência diante da nova cheia do Rio Acre, que já alcança cerca de 20 mil moradores na capital e em comunidades rurais. Foto: captada
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, prorrogou por mais um ano o decreto de emergência na capital após o Rio Acre atingir a marca histórica de 15,37 metros. A medida foi tomada diante da cheia severa que já alagou dezenas de bairros e deslocou centenas de famílias, o estado de emergência diante da nova cheia do Rio Acre, que já alcança cerca de 20 mil moradores na capital e em comunidades rurais.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Tião Bocalom (PL) disse que a medida é necessária para garantir socorro imediato. “Vamos ampliar as ações de saúde e assistência às pessoas atingidas”, disse.
O boletim oficial registra 364 pessoas atendidas em abrigos improvisados nas escolas Anice Dib Jatene, Álvaro Vieira, Maria Lúcia Moura Marin, Georgete Eluan Kalume e Maria Gouveia Viana, além do Centro de Cultura Mestre Caboquinho. Alguns desses locais já não comportam novos desabrigados. Para ampliar a capacidade, o Executivo iniciou a construção de 60 unidades no Parque de Exposições Wildy Viana.
Ao meio-dia, o Rio Acre atingiu 15,37 metros. O coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel Cláudio Falcão, descreveu o cenário como inédito para dezembro. “Em 55 anos de monitoramento, só vimos algo parecido em 1975. Agora já é a sexta enchente consecutiva”, afirmou. Ele advertiu para os próximos meses: “Janeiro, fevereiro e março são muito perigosos. Pode ser que, pela primeira vez, tenhamos um transbordamento duplo”.
Sem previsão de chuvas até terça (30/12), Falcão alertou que elas devem retornar já na virada do ano (31/12). “A tendência é que o volume volte a subir, e precisamos estar preparados”, explicou. O militar também relatou desmoronamentos em 12 pontos da cidade e mencionou riscos na estrutura do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), como a possibilidade de rompimento da adutora e de balseiros atingirem as bombas, o que poderia comprometer a captação e o abastecimento.
No bairro Papouco, o desbarrancamento às margens do rio trouxe de volta a crise. O secretário de Assistência Social, João Marcos Luz, chamou o episódio de tragédia anunciada. “Não dá para continuar do jeito que está. Precisamos mudar a vida dessas famílias”, afirmou, retomando a justificativa para a retirada das famílias anunciada meses atrás.
A Defesa Civil mantém vigilância constante e reforça que o telefone 193 está disponível para emergências.
A prorrogação do decreto permite a manutenção e o reforço de ações emergenciais, como o atendimento às famílias desabrigadas, o monitoramento hidrológico em tempo real e a articulação direta com a Defesa Civil estadual e o governo federal. O nível do rio, que superou a cota de transbordamento (14 metros) no último sábado (27), continua sendo acompanhado de perto, com previsão de novas chuvas nos próximas dias.
Com André Gonzaga
Comentários
Boletim da Defesa Civil aponta nível de 15,37 metros ao meio-dia desta segunda-feira
Foto: Jardy Lopes
A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, nesta segunda-feira (29), um novo boletim informando que o nível do Rio Acre permanece acima da cota de transbordo na capital acreana, mantendo o cenário de atenção máxima.
De acordo com as medições oficiais, às 5h21 o rio marcava 15,32 metros. Às 9h, o nível subiu para 15,36 metros, atingindo 15,37 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de elevação ao longo do dia.
Apesar de não haver registro de chuvas nas últimas 24 horas em Rio Branco, com índice pluviométrico de 0,00 milímetro, o manancial segue significativamente acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e da cota de transbordo, estabelecida em 14,00 metros. O boletim foi assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão.
Comentários
Foto: Ascom/Deracre
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), viabilizou a aplicação de cerca de 21 mil toneladas de massa asfáltica ao longo de 2025, como parte das ações da Operação Verão, contemplando os 22 municípios acreanos.
A presidente do Deracre, Sula Ximenes, afirmou que a ampliação do volume aplicado reflete a capacidade operacional do órgão durante o período de estiagem.
“Saímos de uma previsão de pouco mais de 5 mil toneladas e alcançamos cerca de 21 mil toneladas de massa asfáltica aplicadas, com apoio dos municípios e presença em todo o estado”, afirmou.
Foto: Ascom/Deracre
A operação começou a ser planejada ainda durante o período de chuvas, com aproximadamente cinco meses de organização técnica. A Operação Verão 2025, mobilizou de cerca de 1.500 trabalhadores e 700 máquinas, sendo 350 do próprio Deracre, com atuação simultânea em todas as regiões do estado.
O plano de trabalho previa, entre outras ações, o fornecimento de massa asfáltica a 11 municípios, com uma distribuição inicial estimada de 5 mil toneladas, destinada à recuperação de vias urbanas e à retomada de obras interrompidas durante o inverno amazônico. Com a execução da operação ao longo do ano, os resultados superaram a previsão inicial.
O apoio direto do Estado aos municípios somou R$ 34,6 milhões, possibilitando a aplicação de mais de 21 mil toneladas de massa asfáltica em serviços de pavimentação. As ações foram executadas em parceria com as prefeituras, com cessão de máquinas, equipes técnicas e suporte operacional do Deracre, garantindo atendimento aos 22 municípios.
Foto: Ascom/Deracre
Os dados sobre a aplicação de massa asfáltica integram o Relatório Anual de Gestão 2025, que aponta ainda a movimentação de R$ 664,8 milhões em obras de infraestrutura, com nove obras entregues e 105 frentes de serviço ativas executadas pelo Deracre em todo o Acre.
Você precisa fazer login para comentar.