Acre
Empresários pedem mais ajuda ao governo do Acre
O setor comercial e de serviços entrou em campo na noite de quinta feira (10) na sede da Associação Comercial do Acre (ACISA) para pedir mais flexibilidade à equipe econômica do governador Sebastião Viana e aos bancos públicos. Com a falta de faturamento e sem capital de giro – crise provocada pela Cheia do Rio Madeira que se prolonga por mais de 40 dias – uma lista grande de reivindicações foi apresentada à nova secretária da fazenda, Flora Valadares. Nem mesmo as linhas de créditos apresentadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco da Amazônia, aliviou os ânimos de micros e grandes empresários. “A choradeira pode ser ainda maior”, analisou o presidente da ACISA, Jurilande Aragão.
A explicação é simples. Não se tem dimensão ainda de quanto tempo a BR 364 permanecerá restrita e dos efeitos que serão causados após a enchente. Por outro lado, a cada dia, empresários e comerciantes sentem o aumento do endividamento com o não pagamento de dívidas vencidas e vincendas.
Propostas e boa vontade não faltas. Além do que está garantido pelo governo do Acre com a assinatura do primeiro decreto de situação de emergência, a secretária Flora Valadares assumiu o compromisso de estudar o parcelamento dos impostos cobrados por mercadorias que já entraram no mercado nos meses de outubro, novembro e dezembro.
“Essa fatura está pesando no nosso bolso porque os vencimentos estão sendo cobrados agora, no momento da crise, em que não estamos faturando”, disse João Batista.
Empresários e comerciantes que contraíram empréstimos em 2012 (quando o estado sofreu a maior alagação dos últimos anos), querem a flexibilização das parcelas da Linha PER Brasil e o diferimento do ICMS na importação dos produtos vindos do Peru.
Sem ter sentado direito na cadeira deixada pelo ex-secretário Mâncio Lima Cordeiro (exonerado para concorrer às eleições), a nova secretária de fazenda, Flora Valadares, foi econômica nas palavras. Lembrou-se do ciclo vivido na época de seus pais, quando a rota fluvial era uma das mais importantes para a economia do Estado e disse que “a atual situação precisa ser enfrentada”.
Dois atos estão garantidos pelo governo do Estado. O que considerou a situação de emergência declarada pelo Decreto Estadual nº 7.093, de 26 de fevereiro de 2014, e o alagamento da BR-364 pelo Rio Madeira que tem ocasionado dificuldades no transporte de cargas destinadas ao estado, prorrogando o parcelamento do ICMS; e o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, também denominado de Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, visando a quitação de débitos fiscais relacionados com o ICMS, vencidos até 31 de dezembro de 2013, que será pago, de acordo o decreto, em parcela única, com redução de noventa por cento das multas punitivas e moratórias e de setenta por cento dos juros de mora, desde que pago até 30 de junho de 2014.
“O ICMS antecipado, devido pela aquisição interestadual de mercadorias e bens no período de 10 de fevereiro a 30 de abril de 2014, deverá ser recolhido a partir de 2 de junho de 2014”, leu a secretária.
SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA – Questões mais pontuais como o parcelamento dos impostos cobrados por mercadorias que já entraram no mercado nos meses de outubro, novembro e dezembro e a linha PER Brasil, dependem da aprovação pela Defesa Civil Nacional, do Decreto de Calamidade Pública assinado pelo governador Sebastião Viana na última quarta-feira (8).
Como explicou a secretária adjunta de fazenda, Lilian Marques, o governo esbarra também na legislação eleitoral que não permite a nenhuma secretaria dar incentivos fiscais a não ser em situações de emergência ou calamidade pública. O esclarecimento foi feito durante um dos debates mais fortes do encontro que tratou sobre a substituição tributária.
“Substituição tributária é um golpe à economia do estado”, opinou o empresário João Batista. “Estamos amparados em convênios e protocolos autorizados pela Confaz”, respondeu Lilian.
Com relação ao diferimento do ICMS na importação de alguns produtos amparados por lei vindos do Peru, a secretária adjunta esclareceu que existe uma equipe qualificada para atender os interessados.
Durante esta sexta-feira (11), a secretária Flora Valadares entrega ao governador Sebastião Viana um relatório que ela classificou como fotografia geral da situação.
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O crime eleitoral está previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
A legislação eleitoral proíbe a chamada propaganda de boca de urna no dia da votação. Esse tipo de propaganda se configura quando há qualquer tentativa de influenciar o voto de eleitoras e eleitores na data da eleição.
A finalidade da vedação imposta é impedir que pessoas sofram qualquer coação ou pressão no momento em que se dirigirem à seção eleitoral, podendo, assim, exercer o voto de maneira livre e sem interferências indevidas.
A proibição da prática de boca de urna não está restrita às proximidades dos locais de votação, mas em qualquer lugar, inclusive em áreas rurais, desde que seja realizada no dia da eleição. O crime eleitoral está previsto no parágrafo 5º do artigo 39 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
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A Polícia Federal estava em diligência para apuração de denúncias de ilícitos eleitorais, e o suspeito, ao ser parado, não soube explicar a origem do dinheiro que trazia consigo
A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Foto: assessoria
Ascom PF
Cruzeiro do Sul/AC. A Polícia Federal apreendeu na noite de ontem, 04/10, por volta de 20h30, mais de R$ 46 mil em espécie, por suspeita de que o dinheiro seria utilizado para compra de voto de eleitores, após abordagem a empresário no Município de Marechal Thaumaturgo/AC.
Na ocasião, a Polícia Federal estava em diligência para apuração de denúncias de ilícitos eleitorais, e o suspeito, ao ser parado, não soube explicar a origem do dinheiro que trazia consigo. Além disso, juntamente com o dinheiro, foram apreendidos “santinhos” e outros materiais de propaganda eleitoral com o indivíduo, circunstância que reforça os indícios de crime eleitoral.
O empresário foi liberado após ter sido ouvido em sede policial; contudo, investigação foi aberta para apuração do ocorrido.
A Polícia Federal reforça seu compromisso com a integridade do processo eleitoral e a importância de combater práticas que comprometam a legitimidade das eleições. Mais informações serão divulgadas conforme o andamento das investigações.
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Um indígena identificado apenas como Ângelo, que utilizava tornozeleira eletrônica, foi brutalmente assassinado a facadas na tarde deste sábado (5), no Beco da Cigana, localizado no bairro da Praia, no município de Tarauacá, interior do Acre. O crime ocorreu durante uma discussão entre a vítima e outro indígena com quem participava de uma bebedeira.
Testemunhas relataram que, após o desentendimento, o agressor desferiu um golpe de faca no abdômen de Ângelo, que morreu antes de receber qualquer tipo de socorro. O acusado fugiu do local logo após o ataque.
Equipes do Corpo de Bombeiros Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram acionadas para prestar atendimento, mas, ao chegarem ao local, apenas constataram o óbito da vítima.
A Polícia Militar isolou a área e chamou a perícia criminal e os auxiliares de necropsia do Instituto Médico Legal (IML). Após os procedimentos no local do crime, o corpo de Ângelo foi encaminhado ao IML de Cruzeiro do Sul para a realização dos exames cadavéricos e, em seguida, será liberado para o velório e sepultamento.
O caso está sob investigação da Polícia Civil de Tarauacá, que busca localizar o autor do crime.
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