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Empresários e advogados são alvos de operação que investiga fraudes na desapropriação de terras em Rondônia
Grupo fraudava processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais em Rondônia, causando prejuízo aos cofres Incra. Nos processos investigados, foi comprovado o pagamento de R$ 330 milhões em indenizações de reforma agrária.
Um dos mandados da operação Amicus Regem foi cumprido em casa de luxo em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Por G1 RO
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (23) a Operação Amicus Regem, visando dar cumprimento a 18 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 3ª Vara da Justiça Federal em Porto Velho/RO.
Os mandados judiciais estão sendo cumpridos nos municípios de Porto Velho/RO, Brasília/DF, Cuiabá/MT, Itaituba/PA e São Paulo/SP.
Apreensões feitas pela PF na operação Amicus em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
Trata-se de investigação iniciada no final de 2016 e teve como objetivo desarticular organização criminosa composta por servidores públicos e particulares, especializada em fraudar processos judiciais de desapropriação de terras, causando prejuízo aos cofres do INCRA, em razão do pagamento de indenizações da reforma agrária.
Durante a investigação, a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal em Rondônia, identificou um grupo de empresários e advogados, que por meio de empresas e o pagamento de vantagens indevidas à servidores públicos do judiciário, fraudavam diversos processos judiciais relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado.
Foram identificadas fraudes na documentação dos terrenos, tanto relativas à localização dos imóveis, quanto na cadeia dominial dos posseiros e proprietários, o que causaria vício na origem das ações judiciais propostas pelos advogados da Orcrim.
Apurou-se que as avaliações dos imóveis, alvo dos questionamentos em Juízo, realizadas pelo perito judicial, eram até 600% maiores do que o seu valor de mercado, conforme apontado em laudos periciais da PF. Assim, as superavaliações eram usadas nas sentenças como base para o pagamento das indenizações fraudulentas.
Dentre os processos investigados, restou comprovado que foram pagos cerca R$ 330.000.000,00 (trezentos e trinta milhões de reais) em indenizações de reforma agrária, realizadas por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária, valor esse objeto de bloqueio determinado pela Justiça Federal.
Há fortes indícios do cometimento dos crimes de constituição e participação em organização criminosa (artigo 2º da Lei 12.850/2013), voltada para a prática de crimes contra a Administração Pública, dentre os quais o peculato, as corrupções passiva e ativa (artigos 312, 317 e 333 do Código Penal), além de falsidade documental (artigos 296 e seguintes do Código Penal), invasão de terras públicas (artigo 20 da Lei 4.947/1966), e lavagem de capitais (artigo 1º da 9.613/1998). Os indiciados serão ouvidos na sede da Polícia Federal e responderão, na medida de sua participação, pelos crimes citados acima.
Policiais federais cumprindo mandados da operação Amicus Regem em Porto Velho — Foto: PF/Divulgação
A PF explica que o nome da operação, “Amicus Regem”, que significa “rei amigo” em latim, refere-se ao envolvimento de um magistrado no esquema de corrupção e desvio de recursos públicos de indenizações da reforma agrária.
Os integrantes do esquema podem responder pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupções passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.
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As restrições de oferta de óleo diesel — com a disparada nas cotações internacionais do petróleo desde o início da guerra dos EUA e de Israel contra o Irã — seguiram se espalhando pelo país ontem, aumentando a preocupação com o escoamento da produção agrícola e com o funcionamento do maquinário nas fazendas. Há relatos de dificuldades nas principais regiões produtoras, do Sul ao Centro-Oeste.
No governo, a avaliação é que os problemas poderão se espalhar para os preços de alimentos, com atenção para o milho, usado na ração animal, o que poderá encarecer as carnes. Por enquanto, as medidas seguem concentradas na redução de tributos sobre combustíveis e no reforço da fiscalização dos reajustes, mas a ideia de uma linha de crédito emergencial ganhou força.
Relatos de dificuldades vêm de rizicultores do Rio Grande do Sul, que respondem por 70% do abastecimento nacional de arroz, de produtores de soja do Centro-Oeste, que correm para terminar de colher mais uma supersafra e começar o plantio da segunda safra de milho, e das usinas de açúcar e etanol de São Paulo, que estão para iniciar a safra 2026/2027.
O diesel abastece tanto os caminhões que levam a produção agrícola para a indústria ou para os portos quanto os tratores que puxam colheitadeiras e semeadeiras.
Preços disparam
Mesmo que as restrições ainda sejam consideradas pontuais, os preços do combustível já estão disparando — nas bombas, ao consumidor, o diesel terminou a semana passada 19,4% mais caro do que antes da guerra, segundo a ANP, agência reguladora do setor. Isso deverá apertar ainda mais as margens de retorno dos produtores, que já estão em situação financeira complicada.
Segundo o consultor José Vicente Caixeta, diretor da cAIxeta Inteligência Logística, os aumentos de preços dos combustíveis já produzem um efeito cascata no preço do frete, que subiu entre 10% e 12%, desde o início da guerra:
— O impacto não acontece apenas nos produtos que estão sendo colhidos, mas também naqueles que estão sendo plantados já que as plantadeiras e outras máquinas também usam o diesel.
James Thorp, presidente da Fecombustíveis, principal representante nacional dos postos do varejo, a incerteza sobre preços e fornecimento acabam acelerando o consumo, junto com a demanda da agropecuária:
“O impacto não acontece apenas nos produtos que estão sendo colhidos, mas também naqueles que estão sendo plantados já que as máquinas também usam o diesel” – José Vicente Caixeta, diretor da cAIxeta Inteligência Logística
— As distribuidoras vêm atendendo os pedidos de acordo com a média do consumo dos postos. Pedidos extras não vêm sendo atendidos.
No Sul, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) atualizou ontem um levantamento com as prefeituras sobre o quanto a restrição para obter diesel para veículos e máquinas oficiais está afetando serviços públicos: 165 municípios, de 345 que responderam, relataram problemas, ante 142, na sexta-feira.
Arroz preocupa no RS
Por lá, a preocupação é com a colheita do arroz, que vai do fim de fevereiro ao início de abril, com um pico em março. Segundo a Fedearroz, federação de associações de produtores locais, o diesel está encarecendo num momento em que o grão está com preço baixo no mercado. “Eventuais impactos na produção podem repercutir no mercado, com possíveis efeitos sobre o preço final do arroz”, diz uma nota da entidade.
Os reajustes também atingem a produção de azeitonas e azeite. Conforme Rafael Goelzer, que produz o azeite Estância das Oliveiras, em Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o diesel teve aumento superior a R$ 1,00 no preço por litro, justamente no período de colheita.
— Ainda não tivemos falta de combustível de nossos fornecedores, mas a expectativa é que a crise maior ocorra nas próximas duas semanas — disse Goelzer, que usa tratores a diesel na colheita.
Segundo o Paranapetro, que representa os postos no Paraná, ocorreram desabastecimentos pontuais no estado, por causa da “demanda fora do normal”, sobretudo no interior, por causa do agronegócio.
No Sudeste, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg) demonstrou preocupação com a possível falta de diesel em plena colheita de grãos e da cana-de-açúcar. Em São Paulo, maior produtor de açúcar e etanol, o temor é que falte diesel para as colheitadeiras de cana, cujo corte da safra 2026/2027 está para começar, disse Eduardo Valdivia, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis de Campinas e Região (Recap):
— Em Ribeirão Preto, várias usinas de cana já estão parando e atrasando a colheita porque há dificuldade no abastecimento. Isso vai gerar impacto no etanol e no açúcar.
No Centro-Oeste, o fluxo de caminhões está dedicado ao escoamento da soja recém-colhida, e os tratores precisam do diesel para plantar a segunda safra de milho. Em Mato Grosso do Sul, o movimento é de antecipação de compras e reforço de estoques do combustível, disse Edson Lazaroto, diretor-executivo do Sinpetro, que representa os postos do estado.
Além disso, a crise ocorre “em um momento particularmente delicado para os produtores rurais, que já enfrentam custos elevados de produção, escassez e encarecimento do crédito, endividamento em patamares históricos e margens comprimidas”, ressaltou a Aprosoja-MT, associação de produtores de Mato Grosso.
A Abramilho, dos produtores de milho, recebeu relatos de dificuldades de aquisição de diesel do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e São Paulo.
Brasil soberano 2
O governo monitora a situação. Por enquanto, o Ministério da Fazenda anunciou a desoneração dos tributos federais sobre o diesel e um subsídio para produtores e importadores.
Em outra frente, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça vai iniciar amanhã um plantão para apoiar Procons de todo o país nos processos de fiscalização de preços abusivos de combustíveis.
Além disso, voltou a circular em Brasília ontem a proposta de lançar uma espécie de Brasil Soberano 2 — segunda fase do programa de socorro para as empresas atingidas pelo tarifaço de Donald Trump. A ideia foi aventada semana passada pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, dado que os recucrsos sobraram. O Brasil Soberano tinha R$ 30 bilhões disponíveis, mas aprovou cerca de R$ 16 bilhões.
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Seleção em Manoel Urbano abre vagas para professores e nutricionista com salários acima de R$ 4 mil
Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25); são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro reserva
Uma nova seleção para contratação temporária na área da educação foi aberta em Manoel Urbano, com vagas para professores e nutricionista e salários que ultrapassam os R$ 4 mil. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao todo, são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro de reserva, com atuação no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na zona urbana quanto rural. Também há 1 vaga para nutricionista, com formação de cadastro de reserva.
Inscrições e prazos
As inscrições para o processo seletivo simplificado seguem até o dia 2 de abril e podem ser realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), localizada na Rua Amazonas, 505 – Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A seleção será composta por análise curricular e de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 8 de abril.
Remuneração
Os salários variam conforme a carga horária e a função:
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Professor P2 (ensino fundamental – 1º ao 5º ano): R$ 4.035,13 (40 horas)
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Professor P2 (ensino fundamental – 6º ao 9º ano): R$ 3.428,73 (30 horas)
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Professor P2 (EJA – anos iniciais): R$ 3.428,73 (30 horas)
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Professor P2 (EJA – anos finais): R$ 3.428,73 (30 horas)
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Nutricionista: R$ 4.131,14 (40 horas)
A seleção atende à necessidade temporária de excepcional interesse público no município, conforme autorização da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência determinada, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2026, de forma presencial, na Biblioteca Pública do município. Não haverá cobrança de taxa. Foto: captada
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Grupo atuava com anúncios falsos de imóveis e causou prejuízo milionário; cidadão italiano é apontado como líder do esquema
Seis pessoas foram presas na terceira fase da Operação Check Out, deflagrada pela Polícia Civil do Pará (PCPA) em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Entre os detidos está um cidadão italiano. O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas contra turistas que vieram ao Brasil para a COP 30, conferência climática da ONU realizada em novembro de 2025, em Belém.
As prisões ocorreram em Recife e na Região Metropolitana, enquanto um dos investigados segue foragido. Além dos mandados de prisão preventiva, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiros.
De acordo com a polícia, o italiano Giampietro Mor é apontado como o principal articulador do esquema. Ele foi preso no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Uma mulher foi detida em um hospital no bairro Paissandu, no Recife, enquanto outros suspeitos foram localizados nas cidades de Paulista e Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
Os investigados devem responder por estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
As investigações apontam que o grupo criava anúncios falsos em plataformas digitais, utilizando imagens de imóveis de alto padrão em Belém para atrair turistas nacionais e estrangeiros durante o evento. As vítimas só descobriam o golpe ao chegar ao destino.
Entre os prejudicados estão um diplomata chinês de alto escalão e autoridades de países como Alemanha, Itália, China e Bangladesh.
O prejuízo estimado chega a 500 mil euros — cerca de R$ 3 milhões —, podendo ser ainda maior devido à subnotificação, especialmente por dificuldades linguísticas e questões diplomáticas. Apesar de os crimes terem como foco a capital paraense, a estrutura logística da organização operava a partir de Pernambuco.
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