Investigados fraudavam documentos de transporte de gado para sonegar ICMS; ação apreendeu bens, documentos e bloqueou contas bancárias

O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística. Foto: cedida 

Rio Branco, 16/05/2024 – A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DEFAZ), deflagrou nesta quarta-feira (16) uma operação contra um esquema de fraude fiscal que pode ter causado prejuízos de R$ 24 milhões aos cofres públicos.

A ação, autorizada pelo Poder Judiciário, cumpriu mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, sequestro de bens móveis e imóveis, além do bloqueio de contas bancárias. De acordo com as informações do inquérito, os suspeitos fraudavam documentos fiscais de transporte de gado.

O apurado também revela que os investigados realizavam a substituição de Guias de Trânsito Animal (GTA) em pleno curso da operação logística, de modo a mascarar a verdadeira origem e destino dos animais, simulando transferências isentas de ICMS quando, na verdade, tratava-se de operações comerciais.

A investigação policial revelou que a prática era reiterada e se valeu, em alguns casos, de decisões judiciais liminares cuja finalidade foi indevidamente ampliada. O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Além da omissão do pagamento do imposto, foram constatadas manipulações documentais e declarações falsas às autoridades fazendárias.

Como funcionava o esquema

Segundo as investigações, os suspeitos atuavam no transporte de gado e fraudavam documentos fiscais para sonegar ICMS. As principais irregularidades incluíam:

• Substituição fraudulenta de Guias de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte, para mascarar a origem e o destino real do gado;
• Simulação de transferências isentas de impostos, quando na verdade eram operações comerciais tributáveis;
• Uso indevido de liminares judiciais para ampliar ilegalmente benefícios fiscais;
• Manipulação de documentos e declarações falsas à Secretaria da Fazenda.

Objetivos da operação

A ação policial buscou:

• Assegurar provas do esquema fraudulento;
• Preservar o ressarcimento aos cofres públicos;
• Responsabilizar penalmente os envolvidos.

Coordenação institucional

A operação foi conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne:

• Polícia Civil
• Ministério Público do Estado
• Procuradoria-Geral do Estado
• Secretaria da Fazenda

Próximos passos

Os investigados responderão por crimes como:

• Sonegação fiscal;
• Fraude em documentos públicos;
• Lavagem de dinheiro.

A Secretaria da Fazenda já lavrou dezenas de autos de infração contra os envolvidos, e os valores sonegados devem ser recuperados por meio dos bens apreendidos.

O esquema resultou na lavratura de dezenas de autos de infração pela Secretaria de Estado da Fazenda. Foto: cedida 

A operação visa assegurar a colheita de elementos de prova, preservar o ressarcimento ao erário e reforçar a responsabilização penal pelos crimes tributários identificados no curso das investigações e reforça o compromisso do Estado no combate a crimes tributários e na proteção do erário público, garantindo que fraudes dessa magnitude sejam investigadas e punidas com rigor.

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A ação teve caráter educativo e buscou conscientizar os motoristas sobre os riscos comuns em feriados prolongados, quando o fluxo de veículos tende a aumentar e, com ele, a possibilidade de acidentes

Agentes do Detran e Polícia Militar intensificam ações preventivas nas principais vias do estado no feriado prolongado. Foto: Beatriz Oliveira/Detran

Com a chegada dos feriados prolongados da Páscoa e de Tiradentes, o movimento nas rodovias acreanas deve aumentar consideravelmente. Para garantir que os motoristas cheguem ao destino com segurança, o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran) e a Polícia Militar intensificam ações preventivas nas principais vias do estado

Nesta quarta-feira, 16, véspera da Quinta-Feira Santa, uma ação conjunta foi realizada na Rodovia AC-40, um dos principais acessos entre Rio Branco e municípios do Alto Acre. Durante a mobilização, condutores foram abordados por agentes de trânsito e policiais militares, que distribuíram materiais informativos e repassaram orientações sobre práticas seguras na condução de veículos, especialmente em longas viagens.

Entre os principais alertas estavam a importância de não misturar bebida alcoólica e direção, o uso obrigatório do cinto de segurança para todos os ocupantes do veículo, além da necessidade de revisar o carro antes de pegar a estrada. A ação teve caráter educativo e buscou conscientizar os motoristas sobre os riscos comuns em feriados prolongados, quando o fluxo de veículos tende a aumentar e, com ele, a possibilidade de acidentes.

“O objetivo é sensibilizar os condutores para atitudes simples que podem salvar vidas. A presença das equipes nas rodovias reforça o compromisso com um trânsito mais seguro para todos”, destacou Cléia Machado, coordenadora de Educação de Trânsito do Detran.

Entre os principais alertas: não misturar bebida alcoólica e direção e o uso obrigatório do cinto de segurança. Foto: Beatriz Oliveira/Detran

Abordado durante a fiscalização, Kessem Jonys, que trabalha como motorista de aplicativo, disse que ações de educação e prevenção são importantes para a conscientização de todos. “Isso é bom para incentivar mais a segurança, o uso do cinto, tanto para nós motoristas como para os passageiros. É pra nossa segurança na estrada, né?”.

O eletricista Leonilson Souza disse que sempre que pega a estrada costuma fazer uma boa revisão no carro. “Eu ando sempre com minha família e a segurança deles é fundamental pra mim. As crianças estão sempre no banco de trás com sinto de segurança. Mas a gente sabe que também tem quem não pense assim. Então, é muito importante que fiscalizações assim aconteçam para evitar que vidas sejam perdidas”, comentou.

A Polícia Militar, por meio do Batalhão de Trânsito (BPTran), já reforçou a fiscalização em pontos estratégicos das rodovias estaduais, para coibir infrações como excesso de velocidade, ultrapassagens perigosas e direção sob efeito de álcool.

Dicas para uma viagem tranquila

Para quem pretende aproveitar o feriado fora de casa, algumas medidas básicas podem fazer toda a diferença na segurança da viagem:

• Faça uma revisão completa no veículo: verifique freios, pneus, faróis, limpadores de para-brisa e níveis de óleo e água;
• Planeje o trajeto com antecedência, incluindo paradas para descanso;
• Respeite a sinalização e os limites de velocidade;
• Evite dirigir à noite ou sob condições adversas, como chuva intensa;
• Não use o celular ao volante;
• E, acima de tudo, nunca dirija sob efeito de álcool.

Com conscientização e responsabilidade, os dias de descanso podem ser aproveitados da melhor maneira: com tranquilidade, segurança e paz no trânsito.

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A Estátua da Justiça, na fachada do STF, em Brasília | Foto: Carlos Humberto/SCO/STF

Ministros permanecem no caso; único voto contrário foi de André Mendonça. Julgamento do núcleo 2 começa em 22 de abril

Revista Oeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira, 15, para rejeitar os pedidos de impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento das denúncias ligadas à suposta tentativa de golpe. A Corte também manteve o procurador-geral da República, Paulo Gonet, à frente do caso. A solicitação foi apresentada pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O recurso foi analisado em sessão virtual da 1ª Turma do STF. No mês anterior, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, já havia negado os pedidos. Seis ministros votaram contra os afastamentos: Barroso, Edson Fachin, Nunes Marques, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. A maioria entendeu que não há impedimento legal para a participação dos citados.

Apenas Mendonça vota por afastar Moraes

O ministro André Mendonça divergiu. Em seu voto, alegou impedimento “objetivo” de Moraes. Segundo ele, o relator do caso tem envolvimento direto e poderia ser afetado por interesses pessoais. “Reconheço o impedimento objetivo de Sua Excelência”, declarou.

STF julga nova etapa em 22 e 23 de abril

Na próxima semana, o STF inicia a análise do chamado núcleo 2 da denúncia. Segundo a PGR, esse grupo atuou para manter Bolsonaro ilegalmente no poder depois das eleições de 2022. Estão entre os acusados: Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, general Mário Fernandes, Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira.

Núcleo 1 já foi julgado; Bolsonaro virou réu

Em março, o tribunal tornou réus Jair Bolsonaro e outros sete aliados, todos parte do núcleo 1. A decisão foi unânime. Três outros núcleos da denúncia ainda aguardam julgamento. O STF deve avançar com as próximas fases ao longo do semestre.

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