Acre
Empresa PetroAcre deve indenizar em R$ 4 mil passageiro que viajou do Quinari a Brasiléia em pé
O passageiro Deiverson Andrade da Costa deve ser indenizado pela Petroacre Transportes Ltda. por ter viajado por quatro horas, de Senador Guiomard a Brasileia em pé. A decisão foi prolatada pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco e determinou o ressarcimento de parte do valor da passagem de R$ 20 e indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.
A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, assinalou que, segundo os depoimentos colhidos em Juízo e vídeo juntado ao processo, a falha na prestação do serviço se deu em razão da total ausência de clareza nos termos da contratação, pois o consumidor não sabia que seria submetido a realizar o deslocamento de aproximadamente quatro horas em pé.
A decisão foi publicada na edição n° 5.999 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 69).
Decisão
A juíza de Direito explicou que cabia à reclamada trazer aos autos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do reclamante, que no caso seria provar ter transportado o reclamante devidamente sentando e respeitando a legislação de trânsito.
Pelo contrário, a demandada confessou ser comum o transporte de pessoas em pé e explicou sobre as paradas fora da rodoviária, situação em que consumidor foi incluído na viagem. “A ré não se desincumbiu desse encargo processual, uma vez que não acostou aos autos nenhum documento idôneo que pudesse comprovar suas alegações”, assinalou a magistrada.
Contudo, o Juízo evidenciou que a contratação de transporte pode ser feita de maneira verbal e os ajustes são válidos quando feitos dessa forma, mas no caso em análise o autor afirmou que não foi avisado de maneira clara que não havia mais poltronas disponíveis.
O ilícito perpetratado pela reclamada é inconteste, gerando o dever de indenizar. A empresa não se pautou no cuidado exigível para a prestação de serviço. “Em razão dessa conduta omissa e desidiosa, logrou por propiciar ao reclamante transtornos que superam os aborrecimentos das relações cotidianas”. Da decisão cabe recurso.
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Presidente estadual Vagner Sales afirma que conversas estão adiantadas e que líder nacional virá ao estado para confirmar apoio
Vagner Sales afirma que líder nacional do partido virá ao estado anunciar apoio à pré-candidata do PP ao governo. Foto: captada
O presidente estadual do MDB no Acre, Vagner Sales, anunciou nesta terça-feira (20) que o presidente nacional do partido, deputado Baleia Rossi (MDB/SP), virá ao estado em breve para oficializar a aliança do MDB com a vice-governadora Mailza Assis (PP), pré-candidata ao governo do Acre nas eleições de 2026. Segundo Sales, as tratativas estão “bastante adiantadas” e o anúncio depende apenas da confirmação final do PP.
“O MDB continua em diálogo com a candidata a governadora Mailza Assis e as discussões estão bastante adiantadas. Logo teremos um anúncio importante”, afirmou. Ele ressaltou que a decisão agora está nas mãos do PP e de Mailza, que devem acertar as reivindicações do MDB.
A movimentação reforça a articulação iniciada em dezembro, quando o governador Gladson Cameli (PP) se reuniu com Baleia Rossi em Brasília. A aliança também encerra a expectativa do Republicanos, que tem o senador Alan Rick como pré-candidato, de contar com o apoio do MDB. Internamente, o partido defende que a decisão leve em conta a formação de chapas competitivas para a Assembleia Legislativa e a Câmara Federal.
O governador Gladson Cameli (PP) se reuniU pessoalmente com Baleia Rossi, em Brasília, no último dia 10 de dezembro do ano passado. Foto: captada
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Estado registrou 14 assassinatos de mulheres, alta de 75% sobre 2024; taxa de 1,58 por 100 mil habitantes é a mais elevada entre todas as unidades federativas
Desde 2015, o Acre contabilizou 122 feminicídios. A marca de 100 vítimas foi ultrapassada em 2023, quando o acumulado da década chegou exatamente a cem casos.
O Acre liderou a taxa proporcional de feminicídios no Brasil em 2025, com 1,58 casos por 100 mil habitantes – a maior do país. Em números absolutos, foram 14 assassinatos de mulheres motivados por violência de gênero ou doméstica, um aumento de 75% em relação a 2024, quando ocorreram oito mortes. O estado igualou os picos históricos registrados em 2016 e 2018, que também contabilizaram 14 feminicídios cada.
Desde 2015, quando a lei do feminicídio foi sancionada, o Acre acumula 122 vítimas. A marca de 100 casos foi ultrapassada em 2023. Em nível nacional, 2025 foi o ano mais letal desde a criação da legislação, com 1.470 feminicídios registrados – uma média de quase quatro mortes por dia. O dado supera o recorde anterior, estabelecido em 2024, e reforça a urgência de políticas de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o país.
Comparativo nacional:
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Acre: 14 casos (taxa de 1,58/100 mil) – maior proporção do país
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Amapá: 9 casos
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Roraima: 7 casos
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Brasil: 1.470 feminicídios em 2025 (recorde desde 2015)
Desde 2015, o estado já contabilizou 122 feminicídios – a marca de 100 vítimas foi ultrapassada em 2023. A reincidência de parceiros ou ex-parceiros como autores e a dificuldade de acesso a medidas protetivas no interior são apontadas como fatores agravantes.
Ações em curso:
A Secretaria de Segurança do Acre intensificar a fiscalização eletrônica de medidas protetivas e ampliar campanhas de conscientização em parceria com o Ministério das Mulheres. O Estado deve instalar mais Delegacia da Mulher no interior e criar um comitê interinstitucional para monitorar casos de alto risco.
O recorde nacional de feminicídios em 2025 (1.470 casos) coincide com o aumento de 75% no Acre, indicando que a violência de gênero escalou mesmo após uma década da Lei do Feminicídio (13.104/2015) – sinal de que a legislação sozinha não basta sem políticas de prevenção e proteção efetivas.
Desde 2015, o estado já contabilizou 122 feminicídios. A reincidência de parceiros ou ex-parceiros como autores e a dificuldade de acesso a medidas protetivas no interior do estado são apontadas como fatores agravantes.
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Acre
Veja; Colisão entre carro e moto deixa motociclista ferido no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul
Acidente ocorreu em cruzamento de grande fluxo e reacende cobrança por melhorias na sinalização da via
Uma colisão entre um carro e uma motocicleta deixou um motociclista ferido na tarde desta terça-feira (20), no cruzamento da Rua Minas Gerais com a ladeira de acesso ao Comercial Líder, no bairro Telégrafo, em Cruzeiro do Sul. O trecho é conhecido pelo intenso tráfego de veículos e já é considerado ponto crítico por moradores da região.
Segundo informações apuradas no local, o motociclista seguia em direção ao cruzamento quando, ao tentar atravessar a via, teria invadido a preferencial. Um veículo Volkswagen Gol, que trafegava pela Rua Minas Gerais, não conseguiu frear a tempo e acabou atingindo a motocicleta lateralmente.
Com o impacto, o condutor da moto foi arremessado ao solo, sofrendo escoriações e relatando dores pelo corpo. O motorista do automóvel permaneceu no local, prestou auxílio à vítima e aguardou a chegada das autoridades.
Moradores que presenciaram o acidente, nas proximidades da quadra poliesportiva do bairro, acionaram o serviço de emergência. O motociclista foi socorrido e encaminhado para atendimento médico.
Ainda de acordo com relatos da comunidade, o cruzamento apresenta baixa visibilidade e fluxo constante de veículos, fatores que elevam o risco de novos acidentes. Os moradores cobram providências do poder público, como reforço na sinalização e melhorias na infraestrutura viária.
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