Acre
Empresa PetroAcre deve indenizar em R$ 4 mil passageiro que viajou do Quinari a Brasiléia em pé
O passageiro Deiverson Andrade da Costa deve ser indenizado pela Petroacre Transportes Ltda. por ter viajado por quatro horas, de Senador Guiomard a Brasileia em pé. A decisão foi prolatada pelo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco e determinou o ressarcimento de parte do valor da passagem de R$ 20 e indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil.
A juíza de Direito Lilian Deise, titular da unidade judiciária, assinalou que, segundo os depoimentos colhidos em Juízo e vídeo juntado ao processo, a falha na prestação do serviço se deu em razão da total ausência de clareza nos termos da contratação, pois o consumidor não sabia que seria submetido a realizar o deslocamento de aproximadamente quatro horas em pé.
A decisão foi publicada na edição n° 5.999 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 69).
Decisão
A juíza de Direito explicou que cabia à reclamada trazer aos autos fatos modificativos, extintivos ou impeditivos do direito do reclamante, que no caso seria provar ter transportado o reclamante devidamente sentando e respeitando a legislação de trânsito.
Pelo contrário, a demandada confessou ser comum o transporte de pessoas em pé e explicou sobre as paradas fora da rodoviária, situação em que consumidor foi incluído na viagem. “A ré não se desincumbiu desse encargo processual, uma vez que não acostou aos autos nenhum documento idôneo que pudesse comprovar suas alegações”, assinalou a magistrada.
Contudo, o Juízo evidenciou que a contratação de transporte pode ser feita de maneira verbal e os ajustes são válidos quando feitos dessa forma, mas no caso em análise o autor afirmou que não foi avisado de maneira clara que não havia mais poltronas disponíveis.
O ilícito perpetratado pela reclamada é inconteste, gerando o dever de indenizar. A empresa não se pautou no cuidado exigível para a prestação de serviço. “Em razão dessa conduta omissa e desidiosa, logrou por propiciar ao reclamante transtornos que superam os aborrecimentos das relações cotidianas”. Da decisão cabe recurso.
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Mesmo sem chuvas nas últimas 24 horas, nível do rio continua elevado e é monitorado pela Defesa Civil
Foto: Sérgio Vale
O nível do Rio Acre permanece elevado em Rio Branco e continua acima da cota de transbordo. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, na medição realizada às 5h21 da manhã desta segunda-feira (29), o manancial atingiu 15,32 metros.
Ainda segundo a Defesa Civil, na última aferição feita à meia-noite, o rio marcou 15,24 metros, o que representa um aumento de 8 centímetros em relação às medições anteriores, confirmando a tendência de elevação.
Nas últimas 24 horas, não houve registro de chuva na capital acreana, com acumulado de 0,00 milímetro no período. A elevação do nível do rio é atribuída ao volume de água proveniente das cabeceiras e afluentes.
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, ambas já superadas. A Defesa Civil Municipal segue monitorando a situação e acompanhando a evolução do nível do rio, mantendo as equipes em prontidão para atendimento às áreas de risco.
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Em dias de chuva é preciso redobrar as medidas de segurança ao conduzir veículos. Foto: Eduardo Gomes/Detran
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um aviso de chuvas intensas com grau de perigo potencial para o Acre. O alerta teve início às 9h23 desta segunda-feira (29) e segue válido até 23h59 de terça-feira (30).
De acordo com o Inmet, estão previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora, podendo chegar a até 50 milímetros por dia, acompanhadas de ventos intensos, com velocidade variando entre 40 e 60 km/h.
Apesar de classificado como de baixo risco, o aviso aponta possibilidade de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos em áreas urbanas e descargas elétricas durante o período de instabilidade.
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Prefeitura atualiza situação e informa que Rio Acre atingiu 15,32 metros, com tendência de subida
A Prefeitura de Rio Branco divulgou, na manhã desta segunda-feira (29), a atualização mais recente sobre a situação dos abrigos montados para atender famílias afetadas pelas cheias do Rio Acre e dos igarapés da capital. De acordo com o boletim das 6h, um total de 364 pessoas, pertencentes a 135 famílias, estão acolhidas em seis pontos diferentes da cidade.
Segundo o levantamento, a Escola Municipal Álvaro Vilela Rocha abriga 14 famílias, somando 51 pessoas. Na Escola Municipal Anice Jatene, são 16 famílias, com 56 pessoas acolhidas. A Escola Municipal Maria Lúcia atende 13 famílias, totalizando 38 pessoas. Já a Escola Estadual Georgete Kalume recebe oito famílias, com 31 pessoas, enquanto a Escola Estadual Marilda Gouveia abriga nove famílias, reunindo 58 pessoas.
O maior número de desabrigados está concentrado no Centro de Cultura Mestre Caboquinho, onde 75 famílias estão acolhidas, totalizando 130 pessoas.
Em publicação nas redes sociais, o prefeito Tião Bocalom (PL) informou que esta é a última atualização das 6h da manhã e destacou que, na medição mais recente, o nível do Rio Acre atingiu 15,32 metros, apresentando tendência de elevação de aproximadamente um centímetro por hora.
O gestor ressaltou ainda que a atuação da Defesa Civil Municipal tem sido contínua no enfrentamento da situação e reafirmou o compromisso da gestão com o cuidado às famílias atingidas pelas alagações.
“Já enfrentamos outras alagações antes e nosso cuidado com a população sempre foi grande e presente, a ponto até de render um prêmio nacional à nossa Defesa Civil Municipal. Seguiremos trabalhando com fé e coragem para ajudar a nossa gente. Vamos juntos!”, afirmou o prefeito.
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