Acre
Empossados os novos Conselheiros Tutelares de Assis Brasil
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Assis Brasil, tomaram posse os 10 novos Conselheiros Tutelares do município eleitos para o mandato 2024/2027, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
O ato de nomeação e diplomação dos novos conselheiros foi muito prestigiado, entre as autoridades presentes estava o prefeito Jerry Correia, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Eduardo Faria, o presidente da Câmara de Vereadores, Wendell Marques, os vereadores Wermyson Martins e Jura Pacheco, o presidente do Conselho da Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Margarete Paulino, a secretária de Assistência Social, Ynara Holanda, representantes da Polícia Militar e da sociedade civil organizada, além de familiares e amigos dos empossados.
Após assinatura dos decretos de nomeação dos dez novos conselheiros, o prefeito Jerry Correia parabenizou os novos membros e destacou a importância do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar.
“Parabenizo os conselheiros eleitos e desejo sucesso nessa nova missão, sabemos da importância do trabalho dos senhores e das senhoras para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos em uma área de fronteira, precisamos que todos os órgãos públicos e a sociedade se unam, para que juntos possamos proteger nossos filhos. A Prefeitura sempre foi parceira do Conselho Tutelar, provendo meios para garantir que o órgão realize seu trabalho de acordo com a legislação. Em breve vamos reunir para debater melhorias para o Conselho. Precisamos fazer com que esse trabalho seja mais reconhecido pela sociedade, pois não é fácil atuar na missão de conselheiro. Conto com a parceria de vocês e, como prefeito, vou dar todas as condições necessárias de estrutura, inclusive para a locomoção dessa equipe”, assegurou Jerry Correia.
Missão do Conselheiro Tutelar
Os Conselheiros Tutelares são agentes públicos escolhidos pela população através de votação unificada em todos o país, para serem os responsáveis pela defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes para os próximos quatro anos, diretos que estão contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em sua fala durante a cerimônia de posse, o promotor de Justiça Eduardo Faria, ressaltou importância do trabalho dos Conselheiros e esclareceu sobre a autonomia dos mesmos.
“Pedimos aos Conselheiros que façam seu trabalho com responsabilidade, que não fiquem intimidados na garantia do direito e proteção das crianças, e, tenham o ECA como referência para desenvolver seus trabalhos. O Ministério Público tem total respeito pelo trabalho do Conselho Tutelar e quando necessário o MP atuará para garantir que o direito das nossas crianças e adolescentes sejam respeitados”, enfatizou.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale











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