Acre
Empossados os novos Conselheiros Tutelares de Assis Brasil
Em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 10, na Câmara de Vereadores de Assis Brasil, tomaram posse os 10 novos Conselheiros Tutelares do município eleitos para o mandato 2024/2027, sendo cinco titulares e cinco suplentes.
O ato de nomeação e diplomação dos novos conselheiros foi muito prestigiado, entre as autoridades presentes estava o prefeito Jerry Correia, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre, Eduardo Faria, o presidente da Câmara de Vereadores, Wendell Marques, os vereadores Wermyson Martins e Jura Pacheco, o presidente do Conselho da Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, Margarete Paulino, a secretária de Assistência Social, Ynara Holanda, representantes da Polícia Militar e da sociedade civil organizada, além de familiares e amigos dos empossados.
Após assinatura dos decretos de nomeação dos dez novos conselheiros, o prefeito Jerry Correia parabenizou os novos membros e destacou a importância do trabalho realizado pelo Conselho Tutelar.
“Parabenizo os conselheiros eleitos e desejo sucesso nessa nova missão, sabemos da importância do trabalho dos senhores e das senhoras para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Estamos em uma área de fronteira, precisamos que todos os órgãos públicos e a sociedade se unam, para que juntos possamos proteger nossos filhos. A Prefeitura sempre foi parceira do Conselho Tutelar, provendo meios para garantir que o órgão realize seu trabalho de acordo com a legislação. Em breve vamos reunir para debater melhorias para o Conselho. Precisamos fazer com que esse trabalho seja mais reconhecido pela sociedade, pois não é fácil atuar na missão de conselheiro. Conto com a parceria de vocês e, como prefeito, vou dar todas as condições necessárias de estrutura, inclusive para a locomoção dessa equipe”, assegurou Jerry Correia.
Missão do Conselheiro Tutelar
Os Conselheiros Tutelares são agentes públicos escolhidos pela população através de votação unificada em todos o país, para serem os responsáveis pela defesa e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes para os próximos quatro anos, diretos que estão contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em sua fala durante a cerimônia de posse, o promotor de Justiça Eduardo Faria, ressaltou importância do trabalho dos Conselheiros e esclareceu sobre a autonomia dos mesmos.
“Pedimos aos Conselheiros que façam seu trabalho com responsabilidade, que não fiquem intimidados na garantia do direito e proteção das crianças, e, tenham o ECA como referência para desenvolver seus trabalhos. O Ministério Público tem total respeito pelo trabalho do Conselho Tutelar e quando necessário o MP atuará para garantir que o direito das nossas crianças e adolescentes sejam respeitados”, enfatizou.
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O empresário Jhon Mendes Deocleciano, conhecido como “Jhon Amarok”, teve a prisão preventiva decretada pelo Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco.
Ele era um dos alvos da operação batizada de “Taxa Oculta”, deflagrada no dia 16 de março deste ano, por agentes da Delegacia de Combate às Ações Criminosas organizadas (DRACO).
O acusado foi preso em condomínio de classe média alta, localizado na Estrada do Calafate, em Rio Branco.
O apartamento, segundo a polícia, funcionava como esconderijo do empresário.
O delegado José Adonias disse ainda, que “Jhon Amarok”, foi identificado após um levantamento de informações de agentes da DRACO.
No mês passado, o Juiz da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, aceitou da denúncia do Ministério Público contra o empresário, que passou a ser réu no processo.
Outros dois acusados também passaram da condição de acusado para réus pr integrar organização criminosa.
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A Justiça do Acre decretou as prisões preventivas de Erivelton da Silva Pereira e Jhones Vitor Cunha Duarte dos Santos.
A decisão é do Juiz da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco Cloves Augusto Alves Cabral.
Erivleton da Silva e Jhones Vitor Cunha, foram denunciados por invadir uma agência bancária da cidade, localizada na Rua Izaura Parente.
O crime aconteceu na madrugada de cinco de fevereiro do ano passado.
Consta no processo, que a dupla fez um buraco na parede e invadiu a agência bancária.
A intenção era arrombar cofre, mas como o alarme disparou, Erivelton e Jhones Vitor acabaram presos pela Polícia Militar.
No dia seguinte, a justiça homologou o flagrante, mas concedeu a liberdade provisória aos acusados.
Na audiência de custódia, eles relataram ao juiz de plantão, que teriam sido agredidos durante a abordagem policial. Por esse motivo tiveram as prisões relaxadas.
Os dois passaram a ser réus, mas não foram encontrados para responder à acusação.
Após várias buscas na tentativa de encontra-los, a justiça chegou a citar os acusados por edital.
Com os réus não foram localicazaod, a pedido do Ministério Público do Acre, foi determinado a a suspensão do processo e o prazo prescricional.
A medida foi adotada para evitar, que Erivelton da Silva e Jhones Vitor fiquem impunes com a prescrição do crime. Os dois respondem pelo crime de tentativa de furto qualificado.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou nesta quinta-feira, 9, no Palácio da Justiça, do lançamento da campanha “Nunca é Tarde”, voltada para o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Representando a instituição, estiveram presentes o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais, Rita de Cássia Nogueira.
A campanha “Nunca é Tarde” é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) com o intuito de alertar a população sobre o tema da exploração sexual infantil, enfatizando a importância das denúncias.
Na ocasião, houve também a assinatura de uma carta de compromisso, na qual instituições se comprometem a promover, de forma integrada, estratégias para defesa e proteção de crianças e adolescentes, bem como de outros grupos vulneráveis, como mulheres e pessoas LGBTQIA+. A carta foi assinada pelo MPAC, TJAC, Defensoria Pública, Governo do Acre e Assembleia Legislativa.
Danilo Lovisaro parabenizou a iniciativa da campanha, ressaltando a importância de ações que promovam uma mobilização ampla e integrada de todos os setores da sociedade no combate aos crimes sexuais contra menores.
“Estamos em um mês simbólico de mobilização para o combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Parabenizo o Tribunal de Justiça por reunir neste momento as instituições e a sociedade civil para tratar de um tema tão relevante. É necessário e urgente garantir a todas as crianças e adolescentes um desenvolvimento seguro, livre de qualquer abuso e exploração, e reafirmo o compromisso do MPAC com essa pauta tão importante”, disse.
A presidente do TJAC, Regina Ferrari, destacou os materiais informativos que serão divulgados por meio da campanha, ressaltando que a conscientização é um dos principais meios de prevenir os crimes sexuais e incentivar as denúncias.
“Essa iniciativa visa, principalmente, conscientizar a população sobre este tema tão delicado e urgente. A campanha conta com a valiosas parcerias, reforçando a importância da atuação conjunta e contínua no enfrentamento desse problema que assola a nossa sociedade”, afirmou.
Também participaram do evento o corregedor-geral da Justiça, Samoel Evangelista, que apresentou dados sobre a atuação do Poder Judiciário no combate ao abuso sexual de menores, além de demais representantes de instituições do Sistema de Justiça, órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente.
Texto: Hudson Castelo
Fotos: Deyvisson Gomes
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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