Brasil
Empate no STF pode colocar em risco empréstimo internacional do Acre; entenda
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada
Everton Damasceno
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.
De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.
O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.
Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.
Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.
Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.
A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.
Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.
O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.
Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.
Renegociação da dívida
Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.
O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.
Comentários
Cinco apostas na capital e duas no interior acertaram quatro números e garantiram R$ 892,72 cada; prêmio principal acumulou em R$ 105 milhões
Cada aposta vencedora com quatro acertos recebeu R$ 892,72. No estado, foram registradas cinco apostas premiadas na capital e duas em Sena Madureira, todas do tipo simples, com seis números marcados. Foto: captada
A sorte passou pelo Acre no concurso 2.984 da Mega-Sena, realizado no sábado (14). Apostadores de Rio Branco e Sena Madureira acertaram quatro números do sorteio e garantiram prêmios na faixa da quadra.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, cada aposta vencedora com quatro acertos recebeu R$ 892,72. No estado, foram registradas cinco apostas premiadas na capital e duas em Sena Madureira, todas do tipo simples, com seis números marcados.
Números sorteados
As dezenas sorteadas foram: 06, 11, 15, 28, 42 e 60. Como ninguém acertou os seis números, o prêmio principal acumulou e a estimativa para o próximo concurso é de R$ 105 milhões.
Premiação nacional
Em todo o país, 93 apostas acertaram a quina, com prêmio de cerca de R$ 33 mil para cada ganhador. Já na quadra, 5.668 apostas foram contempladas com valores próximos de R$ 892.
Próximo sorteio
A Mega-Sena realiza sorteios regularmente e permite apostas até as 20h (horário de Brasília) nas casas lotéricas ou pelos canais digitais da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 6.
Com o prêmio principal acumulado, a expectativa é de aumento no número de apostas em todo o país para o próximo sorteio, que deve movimentar apostadores em busca da bolada milionária.
Comentários
Brasil
Presidente de Cuba reconhece “mal-estar” social, mas denuncia atos de vandalismo em protestos
A sede do Partido Comunista foi atacada por manifestantes que protestavam contra os apagões e a escassez de alimentos
O presidente cubano, Miguel Díaz-Canel, reconheceu neste sábado, 14, o “mal-estar” social causado pelos apagões e pela escassez de alimentos que assolam a ilha, mas denunciou os atos de vandalismo cometidos durante os recentes protestos e garantiu que não haverá impunidade para a violência.
“O mal-estar causado pelos prolongados apagões é compreensível entre o nosso povo”, mas “o que nunca será compreensível, justificado ou aceitável é a violência”, escreveu o presidente em sua conta no X, após várias pessoas invadirem a sede do Partido Comunista no município de Morón, a cerca de 460 quilômetros de Havana, durante a madrugada.
“Não haverá impunidade para o vandalismo e a violência”, afirmou Díaz-Canel.
Ataque a sede do Partido Comunista
A sede do Partido Comunista, o único partido autorizado em Cuba, foi atacada à meia-noite deste sábado por manifestantes que protestavam contra os prolongados apagões e a escassez de alimentos, um evento incomum em meio à crescente insatisfação social na ilha.
Os protestos ocorrem em um momento em que o país, de 9,6 milhões de habitantes, enfrenta uma grave crise econômica, agravada pela abrupta suspensão, em janeiro, das exportações de petróleo da Venezuela, após a queda de Nicolás Maduro em uma intervenção militar dos Estados Unidos, e pelo embargo de petróleo imposto por Washington.
Os eventos aconteceram no município de Morón, na província de Ciego de Ávila (centro de Cuba), a 460 quilômetros de Havana.
O “Invasor”, um dos veículos de comunicação estatais, noticiou que cinco pessoas foram presas em decorrência desses “atos de vandalismo”.
“O que começou pacificamente, e após uma troca com as autoridades locais, degenerou em atos de vandalismo contra a sede do Comitê Municipal do Partido, onde um pequeno grupo de pessoas apedrejou a entrada do prédio e ateou fogo na rua usando móveis da recepção”, relatou o jornal.
O “Invasor” publicou uma foto de uma cerimônia pró-governo na sede atacada, liderada por dirigentes do Partido Comunista em Morón e descrita como “um ato de reafirmação revolucionária”.
Veja Também
-
– Secretário-geral da ONU defende “vias diplomáticas” para frear guerra no Líbano
-
– Framboesa de Ouro 2026: “A Guerra dos Mundos” é maior “premiado” entre os piores do cinema
“Muitas pessoas”
Dois moradores de Morón, que falaram à AFP por telefone sob condição de anonimato, disseram que o protesto foi massivo. “Havia muitas pessoas, elas realmente não aguentam mais”, disse um dos entrevistados, que explicou que eles têm apenas uma hora e meia de eletricidade por dia entre os apagões.
Ele acrescentou que, neste município, com aproximadamente 70 mil habitantes, “todos os hotéis, a principal fonte de emprego, permanecem fechados devido à crise de combustíveis e à queda no turismo”.
O governo cubano anunciou um pacote de medidas emergenciais que inclui o fechamento temporário de alguns hotéis e a realocação de turistas em poucas instalações.
“Uma das situações que está tendo um grande impacto é o número de pessoas que perderam seus empregos e estão praticamente sem renda”, comentou a fonte.
Vídeos que circulam nas redes sociais registraram pessoas protestando, um ataque a um prédio do governo e a queima de propriedades na rua.
Em outras imagens, também é possível ouvir gritos de “liberdade” e o som de panelas batendo.
Fonte: Correio do Povo
Comentários
Reprodução/ T13
Um grupo de pessoas invadiu e ateou fogo em uma sede do Partido Comunista de Cuba na madrugada deste sábado (14/3), durante um protesto contra apagões e falta de acesso a alimentos na cidade de Morón, localizada no centro do país. Cinco pessoas foram presas.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram móveis sendo retirados do prédio e queimados na rua. O edifício também foi depredado. Através da mídia estatal, o governo cubano afirmou que seu Ministério do Interior abriu uma investigação sobre o caso.
Destrozan sede del Partido Comunista durante protestas en Cuba
EN VIVO #T13Tarde » https://t.co/tdFda9tz69 pic.twitter.com/36Zhsd9raK— T13 (@T13) March 14, 2026
Os protestos começaram após uma sequência de cortes de energia que têm afetado todo o país. Moradores relatam horas e dias inteiros sem eletricidade, em meio à escassez de alimentos, medicamentos e combustível. Cuba, que vive sob sanções econômicas norte-americanas há 64 anos, enfrenta uma crise agravada pela suspensão do fornecimento de petróleo pela Venezuela, após intervenção militar dos Estados Unidos e a queda de Nicolás Maduro, ocorridas em janeiro.
O presidente Miguel Díaz-Canel tenta espaço para negociar com os EUA. No início do mês, ele afirmou que Cuba está disposta a dialogar sem “precondicionamentos”.
Em entrevista a CNN norte-americana, Donald Trump afirmou que tem observado a situação. “Eles querem muito fechar um acordo, então vou colocar o Marco [Rubio] lá e veremos como isso funciona. Estamos realmente focados nisso agora. Temos bastante tempo, mas Cuba está pronta — depois de 50 anos”, disse.
Você precisa fazer login para comentar.