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Empate no STF pode colocar em risco empréstimo internacional do Acre; entenda

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Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin. Foto: captada 

Everton Damasceno

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em Plenário Virtual, o julgamento que discute se estados classificados como inadimplentes no Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) podem continuar contando com a garantia da União para contratar empréstimos junto a organismos nacionais e internacionais. O resultado terminou empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários, e a decisão final ficará a cargo do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

O caso envolve diretamente o Estado do Acre, que questiona no STF sua classificação como inadimplente no âmbito do PAF, instituído pela Lei Complementar nº 178/2021. O programa estabelece critérios fiscais para reduzir riscos de inadimplência dos entes federativos e proteger o Tesouro Nacional, responsável por garantir parte das dívidas estaduais.

De acordo com os autos, o Acre foi considerado inadimplente no exercício de 2024 por descumprir exclusivamente a chamada meta 2 do programa, relacionada ao indicador de liquidez relativa. O governo estadual argumenta que a meta não foi atingida em razão de fatores excepcionais e imprevisíveis, como o agravamento da crise na saúde pública e a ocorrência de emergências climáticas que impactaram diretamente as finanças estaduais.

O Estado também apontou perdas significativas de arrecadação provocadas pelas Leis Complementares nº 192 e nº 194, editadas em 2022, que alteraram a base de cálculo do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação. Segundo o Acre, essas mudanças reduziram receitas essenciais e comprometeram o cumprimento das metas fiscais previstas no PAF.

Com a declaração de inadimplência, o Acre passou a correr o risco de perder um financiamento considerado estratégico junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empréstimo é voltado para projetos de modernização da administração tributária e da gestão fiscal, financeira e patrimonial do Estado e depende da garantia da União para ser viabilizado.

Em decisão liminar, a relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido do governo acreano e determinou a suspensão temporária da classificação de inadimplência, autorizando a União a atuar como garantidora do empréstimo até o julgamento definitivo da ação.

Na votação encerrada na sexta-feira (19), o Plenário do STF analisava justamente se essa liminar deveria ser confirmada. A ministra Cármen Lúcia votou pela manutenção da decisão e foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Nunes Marques e pelo próprio Edson Fachin.

A divergência foi aberta pelo ministro Cristiano Zanin, que votou contra o referendo da liminar. Ele citou um caso recente semelhante envolvendo o Rio Grande do Norte, no qual o Estado também foi considerado inadimplente no PAF e não obteve, inicialmente, a garantia da União para novos empréstimos. Naquele episódio, segundo Zanin, houve a construção de um acordo bilateral com o Tesouro Nacional, prevendo medidas concretas para correção da trajetória fiscal.

Para o ministro, obrigar a União a garantir empréstimos de estados inadimplentes pode gerar desequilíbrios no pacto federativo. Zanin argumentou que tal prática acabaria criando tratamento desigual entre os entes, beneficiando aqueles que descumprem regras fiscais em detrimento dos que seguem as exigências legais.

O voto divergente foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux, resultando no empate de cinco a cinco.

Com o impasse, caberá agora ao presidente do STF decidir se aguarda a posse do 11º ministro, já indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para desempatar a votação, ou se entende que a liminar não pode ser referendada por falta de maioria. Até que essa definição ocorra, o futuro do financiamento internacional pleiteado pelo Acre permanece indefinido.

Renegociação da dívida

Na última sessão do ano, o Governo do Acre encaminhou à Assembleia Legislativa (Aleac), em regime de urgência, um projeto de lei que autoriza a adesão do Estado ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

A proposta, amparada na Lei Complementar Federal nº 212/2025, busca renegociar débitos com a União, reformular o passivo financeiro estadual, reduzir encargos, alongar prazos de pagamento e permitir a conversão de parte dos juros em investimentos na educação profissional.

O projeto foi aprovado no mesmo dia e sancionado na semana passada.

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Em MG, motorista atropela seis pessoas, acaba com pagode e foge

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Atropelamento em Belo Horizonte (MG)

Um homem causou pânico durante um pagode na noite desse domingo (22/2) na Avenida Risoleta Neves, no bairro Providência, na Região norte de Belo Horizonte (MG), ao atropelar seis pessoas que participavam da festa. As vítimas tinham idades entre 20 e 41 anos. O homem fugiu do local após o atropelamento.

Segundo a Polícia Militar (PMMG), quando as equipes chegaram ao local, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) já estava atendendo os feridos. Algumas vítimas foram levadas ao Hospital Risoleta Neves, enquanto outras buscaram atendimento por conta própria.

Uma das pessoas atingidas contou que estava na frente do estabelecimento quando foi jogada ao chão e só percebeu depois que havia sido atingida por um carro.

Testemunhas afirmaram que o veículo — um Fiat Palio — entrou em alta velocidade no espaço onde o evento acontecia e várias pessoas foram atingidas. Frequentadores conseguiram tirar o motorista do carro à força, mas ele conseguiu fugir do local.

Segundo relato, o condutor aparentava estar embriagado e havia outras pessoas dentro do veículo no momento do atropelamento.

O dono do estabelecimento disse à polícia que o bar funciona regularmente, mas, no momento da abordagem, não apresentou o alvará de funcionamento, alegando que o documento estava com o contador.

A perícia da Polícia Civil recolheu imagens de câmeras de segurança do local. O carro usado no ataque tinha pneus muito desgastados e estava com o licenciamento atrasado desde 2021. O veículo foi apreendido e levado a um pátio credenciado.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Trânsito.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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O que é um UTV, veículo de Richard Rasmussen apreendido na Transamazônica

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Reprodução/Instagram/@richardselvagem
Biólogo Richard Rasmussen a bordo de um UTV

O veículo que foi apreendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto o biólogo Richard Rasmussen realizava uma expedição de 1,5 mil km pela Rodovia Transamazônica é um UTV (Utility Task Vehicle), um utilitário off-road projetado para trilhas, áreas rurais e terrenos irregulares.

Diferente de um quadriciclo, o UTV possui volante, bancos lado a lado, cinto de segurança e uma estrutura reforçada com gaiola de proteção. A versão Turbo oferece potência extra, ideal para enfrentar terrenos alagados e estradas de terra pesada.

Segundo a legislação brasileira de trânsito, esses veículos não são permitidos para circulação regular em rodovias federais por não atenderem às exigências para tráfego contínuo — como padrões específicos de segurança e registro previstos no Código de Trânsito Brasileiro e nas normas do Conselho Nacional de Trânsito. Por isso, seu uso é restrito a contextos específicos, como propriedades privadas.

Por essa razão, o biólogo e sua equipe foram abordados pela PRF durante uma fiscalização, nas proximidades de Manaus, ocasionando na detenção do veículo.

Fim da expedição

Apesar do contratempo, a expedição foi concluída. Rasmussen percorreu trechos críticos da BR-230, enfrentando lama, atoleiros e condições adversas com o objetivo de dar visibilidade à situação da rodovia que conecta a capital amazonense ao restante do país.

Na chegada a Manaus, na noite desse sábado (21/2), o biólogo foi recebido por centenas de moradores no espaço da Feira Municipal de Manaus. Registros da travessia viralizaram ao expor os desafios da infraestrutura local

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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Zema critica Moraes e Toffoli no caso Master e convoca para ato da direita

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Marcello Casal Jr./ Agência Brasil
Romeu Zema, de terno e gravata,com a cabeça inclinada -- Metrópoles

Em vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (22/2), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), criticou os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli pelas suspeitas e atuação em torno do caso do Banco Master.

“O Toffoli já saiu do caminho, mas me responde uma coisa: como é que alguém vai julgar um banco do qual ele mesmo era sócio? E mais, como é que um ministro que sempre viveu de salário público arruma dinheiro para ser sócio de um resort de luxo?”, declarou o governador mineiro.

Zema se referiu ao resort Tayayá, no Paraná, que, até 2025, pertencia a uma empresa da qual o ministro do STF Dias Toffoli é sócio.

Crítica aos supersalários

O governador também criticou os chamados “supersalários” no Judiciário brasileiro, que se tratam de remunerações que ultrapassam o teto do funcionalismo público, hoje equivalente ao vencimento de um ministro da Corte, R$ 46.366,19.

Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República.

“Ministro com investimento milionário; autoridade com contrato de R$129 milhões, supersalários que passam de 200 mil reais; auxilio gasolina; auxilio viagem; auxílio Iphone. E sabe o que é mais revoltante? O Brasil está na posição noventa no mundo quando o assunto é renda do povo, mas está entre os cinco primeiros quando o assunto é salário alto para aos privilegiados”, declarou Zema.

Zema teve salário aumentado em 298%

Em 2023, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou um projeto de lei que aumentou o salário do mineiro em 298%. O texto, apresentado a pedido do próprio Zema, passou a remuneração do governador de R$ 10,5 mil para R$ 41,8 mil.

No vídeo deste domingo, o chefe do Executivo mineiro também convidou os seguidores para a manifestação convocada pela direita para o dia 1º de março.

“O Brasil foi para a rua; o povo pressionou; nós acreditamos. Mas, no fim, anularam tudo. A farra continuou. Agora a história se repete, só que, desta vez, o final pode ser diferente. Porque isso não é sobre um ou dois ministros, não é só sobre o Lula; é sobre a farra dos intocáveis. Dia 1º de março, na Avenida Paulista, temos um encontro marcado”, disse.

Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL

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