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Emendas parlamentares de R$ 53 bi para 2024 superam orçamento de 84% dos ministérios

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Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)

Valor para parlamentares só não é maior que o da Previdência, da Assistência Social, da Saúde, da Educação, da Defesa e do Trabalho

Os R$ 53 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para as emendas parlamentares é maior que a verba de 32 ministérios (ou 84%) do governo. Os valores só ficam atrás dos valores previstos para as maiores pastas: Previdência (R$ 935,2 bi), Assistência Social (R$ 282,5 bi), Saúde (R$ 231,7 bi), Educação (R$ 180,5 bi), Defesa (R$ 126 bilhões) e Trabalho (R$ 111 bi).

O montante também é 35% maior do que o que foi pago em 2023. Até o momento, os parlamentares receberam R$ 39 bilhões em emendas, incluindo restos a pagar de outros anos e que ainda não tinham sido pagos.

Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. É esse dinheiro que os deputados e senadores enviam para os seus redutos eleitorais, geralmente pagando por obras de infraestrutura.

Ao todo, o Orçamento de 2024 reservou para o Congresso Nacional:
• R$ 19 bilhões: emendas individuais dos deputados;
• R$ 5,6 bi: emendas individuais dos senadores;
• R$ 11,3 bi: emendas de bancada estadual;
• R$ 10,9 bi: emendas de comissões da Câmara;
• R$ 5,6 bi: emendas de comissões do Senado;
• R$ 163,9 mi: emendas de comissões mistas.

Além de turbinarem o valor das emendas parlamentares para o próximo ano, os deputados ainda aprovaram a obrigação de o governo seguir um cronograma de pagamento para as emendas impositivas (individuais e de bancada).

Atualmente, mesmo que tenham pagamento obrigatório, o governo é quem decide o momento que vai pagar as emendas, o que permite algum tipo de negociação durante votações no Congresso. Isso vai mudar a partir de 2024, quando será obrigatório o empenho dos valores ainda no primeiro semestre do ano.

O governo também perdeu uma vantagem na execução do Orçamento, porque os parlamentares decidiram que, caso falte recurso para as emendas impositivas, o governo deverá retirá-lo de outra área para garantir o pagamento.

O Congresso também conseguiu aumentar o valor do montante destinado ao financiamento de campanhas políticas. O Fundo Eleitoral terá limite de R$ 4,9 bilhões para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024 — valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões.

Veja os valores destinados aos ministérios e órgãos públicos em 2024:

– Ministérios:
• Previdência: R$ 935,2 bilhões;
• Assistência Social: R$ 282,5 bilhões;
• Saúde: R$ 231,7 bilhões;
• Educação: R$ 180,5 bilhões;
• Defesa: R$ 126 bilhões;
• Trabalho: R$ 111 bilhões;
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões;
• Justiça: R$ 22,1 bilhões;
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões;
• Agricultura: R$ 11,2 bilhões;
• Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões;
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões;
• Gestão: R$ 6,5 bilhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 5,9 bilhões;
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões;
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões;
• Meio Ambiente: R$ 3,7 bilhões;
• Cultura: R$ 3,5 bilhões;
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões;
• Indústria e Comércio: R$ 2,9 bilhões;
• Esporte: R$ 2,5 bilhões;
• Comunicações: R$ 2 bilhões;
• Turismo: R$ 2,3 bilhões;
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões;
• Direitos Humanos: R$ 523,2 milhões;
• Mulheres: R$ 489,9 milhões;
• Pesca: R$ 373,5 milhões.

– Outros órgãos:
• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões;
• Senado Federal: R$ 5,9 bilhões;
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões;
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões;
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões;
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões;
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões.

– Judiciário e Ministério Público:
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões;
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões;
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões;
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões;
• Justiça do Distrito Federal e territórios: R$ 3,8 bilhões;
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões;
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões;
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões;
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões;
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões;
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões.

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Polícia Federal apreende 613 kg de cocaína em galpão de empresa de fachada em Blumenau

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Droga estava escondida em bunker subterrâneo e seria enviada à Europa; um homem foi preso e investigação aponta ligação com cidadãos britânicos procurados internacionalmente

Cocaína estava armazenada em um bunker de empresa de fachada em Blumenau. Fot: captada 

A Polícia Federal (PF) apreendeu 613 quilos de cocaína durante uma operação de combate ao tráfico internacional de drogas em Blumenau, no Vale do Itajaí (SC). A ação contou com apoio da Polícia Militar de Santa Catarina e resultou na prisão de um homem suspeito de integrar a organização criminosa.

A droga estava escondida em um bunker no subsolo de um galpão pertencente a uma empresa de exportação de ligas metálicas, que funcionava como fachada para o esquema. Segundo as investigações, o local era usado para o preparo e armazenamento da cocaína antes do envio para a Europa.

Durante a operação, a PF também cumpriu um mandado de busca em um endereço residencial em Florianópolis ligado ao suspeito, onde foram apreendidos veículos, embarcações, joias e documentos. O inquérito aponta a existência de uma estrutura criminosa internacional com base em Santa Catarina, que contava com suporte logístico de brasileiros e liderança de cidadãos britânicos com histórico de tráfico na Inglaterra e procurados internacionalmente.

A investigação continua para identificar outros integrantes do esquema, que já tinha rotas estabelecidas para o narcotráfico transatlântico.

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Exame toxicológico para primeira CNH é vetado pelo governo federal

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Medida que exigia resultado negativo para condutores de motos e carros foi rejeitada com argumento de aumento de custos e risco de mais pessoas dirigirem sem habilitação; novas regras do Contran para tirar CNH sem autoescola, no entanto, podem alterar contexto

Na justificativa do veto, o governo argumentou que a exigência aumentaria os custos para tirar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e poderia influenciar na decisão de mais pessoas dirigirem sem habilitação. Foto: captada 

O governo federal vetou a exigência de exame toxicológico para obter a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). A medida, que seria incluída no Código de Trânsito Brasileiro, foi rejeitada com a justificativa de que aumentaria os custos para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderia incentivar mais pessoas a dirigirem sem a documentação obrigatória.

O veto, no entanto, pode ter perdido parte de sua sustentação após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editar resolução que permite a retirada da CNH sem a obrigatoriedade de cursar autoescola, reduzindo significativamente o custo total do processo de habilitação.

Outro ponto do projeto que virou lei, e também relacionado aos exames toxicológicos, permite que clínicas médicas de aptidão física e mental instalem postos de coleta laboratorial em suas dependências — desde que contratem um laboratório credenciado pela Senatran para realizar o exame. O governo também vetou esse artigo, alegando riscos à cadeia de custódia do material, o que poderia comprometer a confiabilidade dos resultados e facilitar a venda casada de serviços(exame físico e toxicológico no mesmo local).

As decisões refletem um debate entre a busca por maior segurança no trânsito — com a triagem de possíveis usuários de substâncias psicoativas — e o impacto financeiro e logístico das novas exigências para os futuros condutores.

Assinatura eletrônica

O terceiro item a ser incluído na lei é o que permite o uso de assinatura eletrônica avançada em contratos de compra e venda de veículos, contanto que a plataforma de assinatura seja homologada pela Senatran ou pelos Detrans, conforme regulamentação do Contran.

A justificativa do governo para vetar o trecho foi que isso permitiria a fragmentação da infraestrutura de provedores de assinatura eletrônica, o que poderia gerar potencial insegurança jurídica diante da disparidade de sua aplicação perante diferentes entes federativos.

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Caixa de som que ficou três meses no mar é achada intacta e funcionando no litoral gaúcho

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Equipamento JBL, resistente à água, foi encontrado na Praia do Hermenegildo após provavelmente cair de um navio a 300 km dali; aparelho ligou normalmente

A caixa de som, projetada para ser resistente à água, sobreviveu à corrosão salina por todo esse período. Ao ser ligada, o equipamento funcionou normalmente. Foto: captada 

Uma caixa de som à prova d’água da marca JBL passou cerca de três meses no mar e foi encontrada intacta e ainda funcionando na Praia do Hermenegildo, no extremo sul do estado. A descoberta foi feita por um morador que passeava de quadriciclo na orla na última segunda-feira (30) e avistou o equipamento entre algas e areia.

Acredita-se que a caixa tenha caído de um container durante um transporte marítimo em agosto, próximo à Praia de São José do Norte, a cerca de 300 quilômetros dali. Apesar do longo período submerso e da exposição à água salgada, que acelera a corrosão, o aparelho resistiu e ligou normalmente quando testado.

O caso chamou atenção pela durabilidade do produto, projetado para ser resistente à água, e pela jornada incomum — percorrer centenas de quilômetros à deriva no oceano e ainda chegar em condições de uso à costa gaúcha. A situação virou uma curiosidade local e um exemplo inusitado de “sobrevivência” tecnológica.

Veja vídeo:

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