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Emendas parlamentares de R$ 53 bi para 2024 superam orçamento de 84% dos ministérios
Esplanada dos Ministérios (Arquivo/Agência Brasil)
Valor para parlamentares só não é maior que o da Previdência, da Assistência Social, da Saúde, da Educação, da Defesa e do Trabalho
Os R$ 53 bilhões disponíveis no Orçamento de 2024 para as emendas parlamentares é maior que a verba de 32 ministérios (ou 84%) do governo. Os valores só ficam atrás dos valores previstos para as maiores pastas: Previdência (R$ 935,2 bi), Assistência Social (R$ 282,5 bi), Saúde (R$ 231,7 bi), Educação (R$ 180,5 bi), Defesa (R$ 126 bilhões) e Trabalho (R$ 111 bi).
O montante também é 35% maior do que o que foi pago em 2023. Até o momento, os parlamentares receberam R$ 39 bilhões em emendas, incluindo restos a pagar de outros anos e que ainda não tinham sido pagos.
Desde 2015, o governo é obrigado a pagar as emendas parlamentares aprovadas no Orçamento pelo Congresso. É esse dinheiro que os deputados e senadores enviam para os seus redutos eleitorais, geralmente pagando por obras de infraestrutura.
Ao todo, o Orçamento de 2024 reservou para o Congresso Nacional:
• R$ 19 bilhões: emendas individuais dos deputados;
• R$ 5,6 bi: emendas individuais dos senadores;
• R$ 11,3 bi: emendas de bancada estadual;
• R$ 10,9 bi: emendas de comissões da Câmara;
• R$ 5,6 bi: emendas de comissões do Senado;
• R$ 163,9 mi: emendas de comissões mistas.
Além de turbinarem o valor das emendas parlamentares para o próximo ano, os deputados ainda aprovaram a obrigação de o governo seguir um cronograma de pagamento para as emendas impositivas (individuais e de bancada).
Atualmente, mesmo que tenham pagamento obrigatório, o governo é quem decide o momento que vai pagar as emendas, o que permite algum tipo de negociação durante votações no Congresso. Isso vai mudar a partir de 2024, quando será obrigatório o empenho dos valores ainda no primeiro semestre do ano.
O governo também perdeu uma vantagem na execução do Orçamento, porque os parlamentares decidiram que, caso falte recurso para as emendas impositivas, o governo deverá retirá-lo de outra área para garantir o pagamento.
O Congresso também conseguiu aumentar o valor do montante destinado ao financiamento de campanhas políticas. O Fundo Eleitoral terá limite de R$ 4,9 bilhões para os recursos a ser alocados durante as campanhas municipais de 2024 — valor 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões.
Veja os valores destinados aos ministérios e órgãos públicos em 2024:
– Ministérios:
• Previdência: R$ 935,2 bilhões;
• Assistência Social: R$ 282,5 bilhões;
• Saúde: R$ 231,7 bilhões;
• Educação: R$ 180,5 bilhões;
• Defesa: R$ 126 bilhões;
• Trabalho: R$ 111 bilhões;
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões;
• Justiça: R$ 22,1 bilhões;
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões;
• Agricultura: R$ 11,2 bilhões;
• Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões;
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões;
• Gestão: R$ 6,5 bilhões;
• Desenvolvimento Agrário: R$ 5,9 bilhões;
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões;
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões;
• Meio Ambiente: R$ 3,7 bilhões;
• Cultura: R$ 3,5 bilhões;
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões;
• Indústria e Comércio: R$ 2,9 bilhões;
• Esporte: R$ 2,5 bilhões;
• Comunicações: R$ 2 bilhões;
• Turismo: R$ 2,3 bilhões;
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões;
• Direitos Humanos: R$ 523,2 milhões;
• Mulheres: R$ 489,9 milhões;
• Pesca: R$ 373,5 milhões.
– Outros órgãos:
• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões;
• Senado Federal: R$ 5,9 bilhões;
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões;
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões;
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões;
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões;
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões.
– Judiciário e Ministério Público:
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões;
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões;
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões;
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões;
• Justiça do Distrito Federal e territórios: R$ 3,8 bilhões;
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões;
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões;
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões;
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões;
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões;
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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