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Emenda deve solucionar impasse do Orçamento, dizem Guedes e líder do governo
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas
O ministro da Economia, Paulo Guedes (07.abr.2021) – Foto: Reprodução/CNN
Por Igor Gadelha, CNN
O impasse em torno da sanção do Orçamento da União de 2021 deve ser solucionado por meio da aprovação de uma emenda a um dos projetos de lei que serão votados durante a sessão do Congresso Nacional desta segunda-feira (19).
A informação foi confirmada à CNN pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE). Segundo eles, a emenda foi apresentada pelo líder do DEM na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), relator do projeto.
A emenda foi ao projeto de lei do Congresso número 2, de 2021. O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 para permitir a abertura de crédito extraordinário para bancar programas de socorro a empresas privadas, como o da redução de salário e jornada.
A emenda de Efraim permite ao governo federal bloquear, por meio de decretos, gastos que não são obrigatórios, como investimentos, para recompor as despesas obrigatórias da União, como pagamentos da Previdência Social e seguro-desemprego.
“Fica autorizado o Poder Executivo a realizar o bloqueio de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias), (…) em montante correspondente à necessidade de recursos para atendimento das despesas obrigatórias”, diz o texto apresentado pelo líder do DEM.
Segundo Bezerra, a emenda permitirá a sanção do Orçamento pelo presidente Jair Bolsonaro. “Serão ajustes técnicos orçamentários para viabilizar a sanção do orçamento num sentido de convergência entre governo e Congresso”, emendou Efraim à CNN.
O impasse no Orçamento se deu após o Congresso subestimar R$ 26 bilhões de despesas obrigatórias do governo, como gastos com Previdência e seguro desemprego, e aumentar as emendas parlamentares, recursos que deputados e senadores podem destinar a seus redutos eleitorais.
A transferência foi classificada pela equipe econômica como uma “manobra fiscal” e levou o ministro da Economia, Paulo Guedes, a defender o veto ao projeto de lei orçamentária, sob o argumento de que a manobra travaria a execução do Orçamento de 2021.
O impasse provocou embates, nos bastidores, entre Guedes e a cúpula do Congresso, que argumenta que as mudanças no Orçamento não implicariam crime de responsabilidade de Bolsonaro. O presidente tem até esta quinta-feira (22) para sancionar ou vetar a proposta.
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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