Acre
Em Xapuri: Apple é condenada a indenizar cliente em R$ 8 mil por vender iPhone sem carregador
Decisão é do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri, interior do Acre.
Apple é condenada a indenizar cliente em R$ 8 mil por vender iPhone sem carregador — Foto: Thiago Lavado/g1
A Apple foi condenada a indenizar um consumidor da cidade de Xapuri, no interior do Acre, em mais de R$ 8 mil, por danos morais e materiais, pela venda de um iPhone sem carregador. A decisão é do juiz Luis Gustavo Alcalde Pinto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri, do dia 12 de abril.
O juiz considera que houve venda casada (quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro) pelo fato de que não é possível a utilização de uma entrada USB qualquer no carregador. Além de também considerar uma ofensa aos direitos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor. A decisão ainda cabe recurso. O g1 entrou em contato com a defesa da empresa e aguarda resposta sobre o caso.
“Ao adquirir o aparelho celular, o consumidor se vê obrigado a adquirir, também, um carregador, caracterizando patente a venda casada, prática vedada na legislação brasileira. Note-se que, da ilicitude dos reclamados, o autor, precisou adquirir um carregador, restando evidente, portanto, a configuração do dano material e que, deve, certamente ser ressarcido”, diz parte da sentença.
O advogado Carlos Venicius Ribeiro, que representou o cliente na ação, disse que já há sentença favorável em outro estado pela prática de venda casada.
“O que motivou a ação é a clara venda casada e a frágil argumentação da Apple no que diz respeito a não fornecer o carregador. O que essa sentença demonstra é que o Poder Judiciário está cada vez mais vigilante na proteção aos direitos do consumidor”, disse
Ainda de acordo com a sentença, a empresa deve pagar o valor de R$ 8 mil por danos morais e mais R$ 179 por danos materiais. Pelo menos 18 ações semelhantes correm na comarca da cidade.
“Note-se, que por se tratar de um carregador específico do fabricante, sequer seria possível, carregar o aparelho telefônico, utilizando de outro carregador. Não é possível e nem lógico, uma vez que a ausência do referido carregador, sequer influenciou no preço final do produto”, acrescenta.
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. Na época, a decisão rendeu memes nas redes sociais.
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Um dos criminosos teria apontado a arma para o policial que, para se defender, atirou no criminoso
Segundo informações preliminares, três criminosos teriam tentado rende um pedreiro, que estava trabalhando em uma residência na Rua Bom Destino, no Bosque.
Dois criminosos foram presos e um foi ferido a tiros ao tentar invadir uma residência na tarde desta sexta-feira (3), na Rua Farroupilha, no bairro Bosque, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, três homens chegaram em uma residência que estava em reforma e renderam o pedreiro e levaram a vítima para dentro da casa. Um vizinho, que percebeu a movimentação, ligou para a Polícia Militar.
Rapidamente os PMs chegaram e conseguiram fazer a prisão de dois assaltantes. Francisco do Espírito Santo Freitas, 34 anos, acabou apontando uma arma de fogo aos militares e foi ferido a tiros, sendo necessário o acionamento de uma ambulância.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros atendimentos ao criminoso, que foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Francisco levou cinco tiros, sendo um no queixo, dois nos braços e um no ombro. O estado de saúde dele é estável.
Um dos criminosos teria apontado a arma para o policial que, para se defender, atirou no criminoso. O bandido foi atingido com um tiro
Os outros dois assaltantes foram presos e conduzidos para a Delegacia de Flagrante (Defla), juntamente com duas armas de fogo, e responderão pelos crimes de roubo, porte ilegal de arma de fogo, cárcere privada e ficarão a disposição da justiça.
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O governo do Acre, por meio do Corpo de Bombeiros Militar (CBMAC), colocou à disposição do governo do Rio Grande do Sul todo o apoio necessário para o estado, que vive uma das piores tragédias de sua história, causada por tempestades e inundações.
O CBMAC mantém estreita colaboração com a Liga dos Bombeiros do Brasil (Ligabom), por intermédio do cel. BM Gonzaga, comandante do incidente, e colocou à disposição dos bombeiros gaúchos dois binômios (bombeiro militar cinotécnico condutor e seu cão de resgate), credenciados pelo Comitê de Busca, Resgate e Salvamento de Cães (Conabresc), na modalidade de odor específico, para integrarem os esforços de busca e resgate dos desaparecidos.
“O Corpo de Bombeiros do Acre está à disposição e aguarda, assim que for solicitado, enviar nossas equipes especializadas, por determinação do governador Gladson Cameli”, destacou o comandante da corporação, coronel Charles Santos.
De acordo com o comandante, o Acre deve colaborar principalmente com cachorros de busca e soldados e oficiais, à medida da necessidade do governo gaúcho.
O governador Gladson Cameli encaminhou nota de apoio e solidariedade ao povo gaúcho, ao governador Eduardo Leite e reafirmou seu compromisso de apoio.
“O Acre viveu recentemente uma das suas maiores tragédias, quando 19 dos nossos 22 municípios ficaram inundados. Naquele momento contamos com o apoio e solidariedade de todos e não posso, jamais, agir de outra forma diante da crise que o povo gaúcho vive”, disse.
O governador acreano ressaltou, ainda, a importância da união e da colaboração entre todos os níveis de governo, bem como o papel vital das organizações de voluntários e da comunidade em geral. “Que possamos nos unir para fornecer a assistência às vítimas e reconstruir o que foi destruído”, destacou.
Fonte: Governo AC
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Corregedor-geral de Justiça do Judiciário acreano, desembargador Samoel Evangelista, participou do evento que está em sua sexta edição
O cenário jurídico acreano foi palco, nesta sexta-feira, 3, de uma importante reunião de mentes jurídicas no 6º Encontro de Corregedores com Atuação no Estado do Acre, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC). A conferência, que já se estabeleceu como um marco na agenda jurídica do estado, concentrou-se em refinar e debater as práticas disciplinares institucionais.
O evento foi presidido Corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Samoel Evangelista. Com uma programação composta por três palestras centradas na eficácia e particularidades dos procedimentos disciplinares nos órgãos jurídicos. Dr. Andrias Abdo Wolter Sarkis, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/AC, abordou a estrutura e execução da apuração disciplinar no contexto das corregedorias e tribunais de ética da OAB. A discussão iluminou aspectos vitais do sistema, destacando a importância da transparência e da integridade no processo.
Complementando a agenda, Dr. Rodrigo Aiache Cordeiro, Presidente da OAB Seccional Acre, apresentou uma visão ampla sobre as “Perspectivas da visão da advocacia do sistema disciplinar multi-institucional”, trazendo para o debate a perspectiva da advocacia frente aos desafios atuais e futuros do sistema disciplinar.
Na oportunidade o Colegiado também entregou uma homenagem ao desembargador do TJAC Elcio Mendes, idealizador do Colégio de Corregedores, ante a sua contribuição para a concretização da iniciativa. O atual diretor da Escola do Poder Judiciário (Esjud), participou por videoconferência. A placa de homenagem foi recebida pelo desembargador Samoel.
O Corregedor Geral da Justiça do TJAC, em suas palavras, destacou a importância da integração entre as instituições para a evolução da justiça disciplinar no estado. “Este encontro não apenas reforça nosso compromisso com a justiça e a disciplina eficaz, mas também reitera nosso esforço contínuo em promover a ética profissional em todas as esferas”, afirmou o desembargador Samoel.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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