Acre
Em Xapuri: Apple é condenada a indenizar cliente em R$ 8 mil por vender iPhone sem carregador
Decisão é do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri, interior do Acre.
Apple é condenada a indenizar cliente em R$ 8 mil por vender iPhone sem carregador — Foto: Thiago Lavado/g1
A Apple foi condenada a indenizar um consumidor da cidade de Xapuri, no interior do Acre, em mais de R$ 8 mil, por danos morais e materiais, pela venda de um iPhone sem carregador. A decisão é do juiz Luis Gustavo Alcalde Pinto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri, do dia 12 de abril.
O juiz considera que houve venda casada (quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro) pelo fato de que não é possível a utilização de uma entrada USB qualquer no carregador. Além de também considerar uma ofensa aos direitos do consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor. A decisão ainda cabe recurso. O g1 entrou em contato com a defesa da empresa e aguarda resposta sobre o caso.
“Ao adquirir o aparelho celular, o consumidor se vê obrigado a adquirir, também, um carregador, caracterizando patente a venda casada, prática vedada na legislação brasileira. Note-se que, da ilicitude dos reclamados, o autor, precisou adquirir um carregador, restando evidente, portanto, a configuração do dano material e que, deve, certamente ser ressarcido”, diz parte da sentença.
O advogado Carlos Venicius Ribeiro, que representou o cliente na ação, disse que já há sentença favorável em outro estado pela prática de venda casada.
“O que motivou a ação é a clara venda casada e a frágil argumentação da Apple no que diz respeito a não fornecer o carregador. O que essa sentença demonstra é que o Poder Judiciário está cada vez mais vigilante na proteção aos direitos do consumidor”, disse
Ainda de acordo com a sentença, a empresa deve pagar o valor de R$ 8 mil por danos morais e mais R$ 179 por danos materiais. Pelo menos 18 ações semelhantes correm na comarca da cidade.
“Note-se, que por se tratar de um carregador específico do fabricante, sequer seria possível, carregar o aparelho telefônico, utilizando de outro carregador. Não é possível e nem lógico, uma vez que a ausência do referido carregador, sequer influenciou no preço final do produto”, acrescenta.
A empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares em outubro de 2020, após anunciar os novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. Na época, a decisão rendeu memes nas redes sociais.
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Anúncio oficial será feito em Brasília na próxima semana; decisão muda cenário político e afasta pré-candidatura do senador Alan Rick, que busca nova legenda
O anúncio oficial de Mailza como candidata deve ocorrer em Brasília no próximo dia 19, durante uma convenção que selará a união entre os partidos. Foto: cedida
A vice-governadora Mailza Assis será a candidata da federação União Brasil-Progressistas (PP) ao governo do Acre nas eleições de 2026. A informação foi confirmada por uma liderança do grupo a reportagem nesta quinta-feira (14), com base em um áudio enviado pelo presidente nacional do PP, Ciro Nogueira, à própria Mailza.
A federação entre os dois partidos foi formalizada em abril deste ano e, no Acre, tem como principal líder o governador Gladson Cameli, que já havia manifestado apoio à candidatura de Mailza. O anúncio oficial está marcado para o próximo dia 19, em Brasília, durante uma convenção que consolidará a aliança partidária.
A vice-governadora Mailza Assis será a candidata da federação União-Progressistas ao Governo do Acre nas eleições de 2026, com base em um áudio enviado pelo presidente nacional do Progressistas (PP), Ciro Nogueira. Foto: captada
Mudança no cenário político
A decisão altera diretamente a disputa pelo governo do estado. Antes da formação da federação, o senador Alan Rick (União Brasil) era um dos pré-candidatos ao cargo. Agora, ele já sinalizou que deve se filiar ao PSD para concorrer, buscando apoio de legendas como Republicanos, MDB e NOVO.
O governador Gladson Cameli ressaltou a relevância da interlocução com o partido a nível nacional. “Essa união é fundamental para garantir que nossas demandas politicas para que possamos construir um futuro ainda melhor para os acreanos”, disse ao lado do presidente nacional do PP, Ciro Nogueira.
A presença dos deputados federais e estaduais reforçou a representatividade do Acre no encontro, demonstrando o comprometimento da bancada federal e estadual de deputados progressistas com o crescimento do estado.
A definição de Mailza como candidata fortalece a articulação de Gladson Cameli para manter a base aliada no estado. Foto: captada
A definição de Mailza como candidata fortalece a articulação de Gladson Cameli para manter a base aliada no estado, enquanto a oposição ainda busca se reorganizar diante da nova configuração partidária.
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Prefeitura de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, participou na 1ª Conferência Regional dos Direitos Humanos (CorDH), realizada em Rio Branco nesta quinta-feira (14). O encontro reuniu representantes de diversos municípios com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Direitos Humanos e construir diretrizes para políticas públicas mais inclusivas e efetivas.
A Conferência propôs debates e encaminhamentos para o enfrentamento das violações de direitos humanos e da cidadania, além de contribuir para a elaboração do Plano Estadual de Direitos Humanos e para a preparação da etapa estadual da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
O evento foi estruturado em eixos temáticos, contemplando temas como igualdade racial, direitos das mulheres, população LGBTQIA+, pessoas com deficiência, idosos, juventude e povos tradicionais. Ao final, foram eleitos delegados que irão representar a região na 4ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos.
A secretária municipal de Assistência Social de Brasiléia destacou a importância da participação do município nesse espaço de discussão e construção coletiva.
“Participar de um evento como esse é fundamental para que possamos ouvir diferentes vozes, compreender realidades diversas e contribuir com propostas que ajudem a garantir o respeito e a promoção dos direitos humanos para todos. É um momento de troca e de fortalecimento das políticas públicas em nosso estado”, afirmou.
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O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), publicaram nesta quinta-feira, 14, o resultado definitivo do curso de formação para o cargo de agente de polícia penal, referente ao concurso público iniciado em 2023.
A lista com os nomes dos aprovados, organizada em ordem alfabética, contempla candidatos do sexo feminino e masculino, incluindo vagas reservadas para pessoas com deficiência (PCD).
O resultado está disponível no Edital nº 090/2025 – SEAD/Iapen, que também informa que candidatos matriculados no curso por decisão judicial e que não aparecem na relação terão vaga garantida no próximo curso de formação. Já os que tiveram matrícula homologada, mas não constam na lista, foram reprovados, desistiram ou desligados do certame.
A consulta às respostas de recursos contra o resultado preliminar poderá ser feita a partir das 15h desta sexta-feira (15), no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), na aba “Resultados”.
O concurso foi regulamentado pelo Edital nº 001/2023 – SEAD/Iapen, de 19 de junho de 2023, e segue em sua fase final. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo SAC do IBFC, no telefone (11) 4788-1430, ou pelos e-mails eap.iapenacre@gmail.com e concursos.gov@gmail.com.
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