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Acre

Em seu último plantão, policial militar recebe homenagem por carreira dedicada ao atendimento de mulheres

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Muitos são os desafios enfrentados pelas mulheres nos mais diversos setores de trabalho. Na Segurança Pública do Acre não é diferente. Entre as muitas histórias de protagonismo feminino, a subtenente Francineide Moura certamente se destaca. Com 24 anos dedicados à Polícia Militar do Estado (PMAC), em sua carreira profissional viveu muitas experiências marcantes, que influenciaram seu olhar para o mundo.

Prestes a ir para a reserva remunerada, nesta terça-feira, 3, seu último dia de serviço, a subtenente recebeu uma homenagem-surpresa de seus colegas de batalhão, incluindo a filha, que também é militar. “O que eu planejei pra minha carreira foi isso, sair subtenente na PM e ser promovida a oficial, e agora vou ser”.

Francineide conta os desafios e o apoio dado e recebido por mulheres em sua trajetória. Foto: Pedro Devanir/Secom

Vida militar

Logo que assumiu a vaga conquistada em concurso, ela foi direcionada para o 2º Batalhão, onde teve a experiência de trabalhar nas ruas de Rio Branco, com atendimento a ocorrências e ao público. Posteriormente foi para o presídio feminino da capital, atuando com mulheres privadas de liberdade. E conta que sempre buscou cultivar um olhar humanizado para aquele público, acreditando que a mudança de comportamento e de vida é possível.

“Eu conversava muito com as mulheres, pois sabia que elas podiam ter a vida transformada, se quisesse; dependia delas. Nunca fui aquela policial que julga muito. E, quando precisava ser dura, eu era também, porque tinha que ser”, lembra.

Francineide narra que, há quatro anos, atravessou uma fase profissional difícil, que lhe causou transtornos psicológicos. E então o conselho de uma figura inspiradora, sua mãe, fez com que ponderasse a decisão de se aposentar: “Ela disse: ‘Minha filha, não desiste, você vai conseguir’, quando surgiu a oportunidade de atuar na Patrulha Maria da Penha”.

Após 24 anos de serviços prestados à sociedade acreana, Francineide irá para a reserva como segundo-tenente da PMAC. Foto: cedida

A possibilidade lhe rendeu novo fôlego e o sabor das decisões acertadas. “Hoje meu choro é de vitória, de alegria, porque eu já ia para a reserva sem ter chegado no fim da minha carreira de praça, que é de subtenente. E ia sem a sexta parte, que é um valor que a gente recebe depois de 25 anos de serviço, porque eu estava nessa situação. Mas eu ainda tinha uma missão para cumprir, não era a hora de eu ir embora e fui para a Patrulha Maria da Penha”, relata a militar.

Na Patrulha, pôde continuar auxiliando muitas mulheres: “Eu sempre quis trabalhar com violência doméstica, porque senti isso na pele. Não tem nada melhor, para uma mulher, que receber a gente que já sentiu aquilo; quem passou sabe. Então eu queria ajudá-las, e foi o que eu fiz esse tempo todo aqui na Patrulha, que foi onde mais me identifiquei como profissional. Levo comigo essa bagagem, me sinto gratificada e algumas mulheres me agradecem até hoje”.

Luta e superação

Ainda criança, a acreana Francineide saiu do seringal com a família para Rio Branco, onde começou a estudar aos 8 anos de idade. “Vim do Seringal Lua Nova, nasci no seringal, meus pais foram seringueiros. Somos uma família grande, de nove mulheres e um homem; imagina, minha mãe, meu pai, eles lutaram pra gente chegar até aqui”, recorda.

Na capital, moraram no Papouco e depois na beira do Rio Acre. Sua mãe trabalhou lavando roupas e em outros serviços para manter a família. “Ela é o maior exemplo de força. De que a gente, mulher, não pode baixar a cabeça. Ela sempre foi uma mulher à frente do seu tempo, sempre disse para a gente que nosso emprego era nosso marido e que não podíamos depender de homem. Então eu aprendi isso”, diz.

Mãe de quatro filhos, Francineide tem uma filha pertencente ao quadro da PMAC. Foto: cedida

A subtenente conta que sempre quis passar num concurso e estudar, fazer faculdade. Porque aquela mesma mãe encorajadora também sempre incentivou os filhos para o estudo. E assim Francineide se formou em História pela Universidade Federal do Acre (Ufac).

“Hoje eu sou militar, tenho mais uma irmã militar, tenho outra entrando agora, tenho um irmão que é policial penal e a minha filha, que também é policial militar. Então a gente está contribuindo muito com essa parte da segurança pública”, enfatiza.

Acabou por aí? Não. Francineide, que também é técnica em Gestão de Resíduos Sólidos, agora se volta para o início de uma nova jornada, de importância vital para o planeta, na área da sustentabilidade. Com um projeto voltado para a reciclagem, ela pretende continuar ajudando muitas mulheres.

E numa frase resume a sua conquista: “Estou em paz, tranquila, com saúde, e com tudo o que eu queria, então eu vou feliz”.

Fonte: Governo AC

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Acre

Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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Prefeito de Rio Branco anuncia Natal com árvore maior, drone show e iluminação em LED em todas as regionais

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Tião Bocalom apresentou as novidades do “Acender das Luzes do Natal de Vida, Esperança e Dignidade 2025” e garantiu decoração em bairros e programação cultural intensa, com Festival de Drones marcado para 20 de dezembro

Bocalom também adiantou que o município prepara atividades especiais para o Réveillon, mantendo o padrão dos anos anteriores. Foto: captada 

O prefeito Tião Bocalom apresentou, em entrevista coletiva na manhã desta sexta-feira (5) na Praça da Revolução, as principais novidades da decoração e programação natalina de Rio Branco para 2025. Com o tema “Natal de Vida, Esperança e Dignidade”, o evento trará iluminação em LED e uma árvore de Natal 4 metros maior que a do ano passado.

— Agora trabalhando com muito LED. A nossa árvore de Natal esse ano tem 4 metros a mais do que o ano passado. A população vai ver, vai ficar muito bonito — afirmou Bocalom.

A iluminação não se restringirá ao Centro: todas as dez regionais da cidade receberão itens decorativos reutilizados de anos anteriores, e avenidas importantes serão embelezadas com novos equipamentos. O prefeito relacionou o investimento ao espírito natalino e ao compromisso da gestão com a população.

A programação cultural prevê cantatas, corais locais, artistas regionais e, como ponto alto, o Festival de Drones, marcado para o dia 20 de dezembro.

— Eu prefiro gastar o dinheiro com o Festival de Drones, que tem o quê? 3, 4 anos que o mundo conheceu esse trabalho, do que gastar com um artista só que sempre está vindo aqui para o Acre levando o nosso dinheiro embora — declarou Bocalom.

As luzes natalinas permanecerão acesas até 10 de janeiro, e o município prepara também atividades especiais para o Réveillon. Sobre o transporte público durante o período festivo, o prefeito adiantou que a gestão divulgará em breve os detalhes para garantir mobilidade e segurança.

Veja vídio assessoria:

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