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Em Rio Branco, servidores participam de curso sobre controle interno
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Escola Superior de Contas Públicas (Escon), realizaram, na quarta-feira, 17, na Filmoteca da Biblioteca Pública Estadual, o curso “Resolução TCE/AC nº 87/2013 e os Controles Internos Estaduais”.
Servidores do Estado participam do treinamento. Foto: Raryka Souza
O curso, ministrado pela auditora de Controle Externo do TCE/AC, Magali Sampaio, e pelo diretor de Transparência e Integridade da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AC), Cícero Antônio Dias, teve como objetivo aprimorar as habilidades e conhecimentos dos gestores na área de controle interno, contribuindo para a efetividade da gestão pública e a prevenção de irregularidades.
Além disso, o curso visou prestar esclarecimentos sobre os itens de apresentação obrigatória, pelas unidades setoriais de Controle Interno do Poder Executivo Estadual, ao TCE/AC, por ocasião da Prestação de Contas Anual, em atenção à 10ª Edição do Manual de Referência da Resolução TCE/AC nº 87/2013.
Diretora da Escola de Contas, Naluh Gouveia. Foto: cedida
A diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia, presente na abertura do evento, destacou a importância da função pedagógica do Tribunal de Contas e ressaltou a necessidade de os gestores terem segurança jurídica em suas prestações de contas.
“Estamos aqui para exercer a nossa função pedagógica, já que o Tribunal de Contas é a única instituição que tem explicitamente essa função. É fundamental essa aproximação com os jurisdicionados, para garantir a segurança jurídica e tranquilizar os gestores”, disse.
A controladora-geral, Mayara Cristine de Lima, agradeceu ao TCE na pessoa do presidente, conselheiro Ribamar Trindade, pela parceria e afirmou que, por meio dessa capacitação, a CGE tem muito a avançar. Foto: Raryka Souza
Para a controladora-geral do Estado, Mayara Cristine de Lima, este curso representa mais um passo do governo do Estado para o fortalecimento da integridade pública: “A pedido do governador Gladson Cameli, estamos trabalhando para tornar a gestão pública do Estado cada vez mais eficiente, transparente e íntegra. Essa parceria com o TCE nos dá segurança para trabalhar e avançar na melhoria da nossa prestação de serviço, aprimorando o controle interno”.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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