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Em reunião conjunta, Comissões da Aleac aprovam PLs que promovem uma reforma administrava no governo
Durante reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Serviço Público e Orçamento e Finanças da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram na manhã desta quarta-feira (15), projetos de lei que promovem uma reforma administrativa no governo do Estado.
Um dos projetos aprovados é o que concede indenização aos servidores provisórios. O relator da proposta, deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), frisou que o PL é fruto de uma emenda constitucional para corrigir injustiça contra os servidores temporários do antigo Depasa e Detran.
“Esses trabalhadores que não receberam nenhum tipo de rescisão e que atuaram num período de até 5 anos para trás, vão receber para cada ano prestado de serviço, um salário mínimo de indemnização. Isso vai envolver dezenas de servidores no Detran, e centenas de servidores do Depasa. Uma conquista, fruto da legislatura passada”, frisou.
Outra proposta que foi aprovada, mas, com emenda, é o Projeto de Lei que retoma sem data para terminar, o auxílio para os servidores da saúde no valor de R$ 400. A relatoria da proposta ficou com a deputada Michelle Melo (PDT).
“Tivemos uma conversa com a categoria do sindicato e ficou estabelecido que faríamos uma emenda para revogar o art. 4º desta Lei. Neste sentido, o benefício que seria pago aos servidores até o dia 31 de dezembro de 2023, passará a ser pago sem data definida para término. Assim, honramos o compromisso do governo e desta Casa com a categoria”, frisou.
Os deputados aprovaram, ainda, o Projeto de Lei Complementar que cria dois cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
A mensagem nº 2046, que autoriza o Poder Executivo a utilizar terrenos abandonados para projetos habitacionais na Cidade do Povo, e a mensagem nº 2045 que trata da criação de programa habitacional para servidor público, revogando regras anteriores, também receberam parecer favorável dos membros das comissões.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Ismael Medeiros
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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