Acre
Em reunião conjunta, Comissões da Aleac aprovam Decreto Legislativo que prorroga validade de concurso da Polícia Civil
Durante reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (26), os deputados aprovaram o decreto legislativo de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que prorroga por mais 2 anos a validade do prazo do concurso da Polícia Civil do Estado, realizado em 2017.
Segundo o pedetista o decreto legislativo foi uma solução encontrada após um longo estudo da equipe jurídica. “Quero dizer que essa proposta não só minha, é da Casa, é dos 24 deputados estaduais. Nós tivemos algumas reuniões para tratar desse assunto e a formula que encontramos foi a apresentação dessa proposta que dar segurança tanto aos integrantes desse cadastro, quanto ao governo para que adote as medidas necessárias”, disse o parlamentar.
Na justificativa da matéria, Pedro Longo destaca que o estado enfrenta uma situação ‘complexa e desafiadora’, por isso houve a necessidade de ajudar o cronograma de convocação.
“A prorrogação permitirá que a administração pública estenda a validade do concurso sem que haja a necessidade de obrigação de convocação. Nós estamos dando mais uma oportunidade, isso não quer dizer que necessariamente todos serão convocados”.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pontuou que a iniciativa corrige uma situação que do ponto de vista jurídico é esdrúxula.
“Esse concurso da Polícia Civil é o único que precisou ter o seu edital corrigido porque fugia da regra geral dos concursos, de validade por dois anos, prorrogados por mais dois. Eu vou lembrar aqui que durante a pandemia, o deputado Calegário apresentou um projeto de lei aprovado por todos nós prorrogando a validade dos concursos. O mesmo governador que está ali sancionou. Quero sublinhar com aplausos a iniciativa do deputado Pedro Longo que contempla a todos”, frisou.
Para Martinho, representante do cadastro de reserva da Polícia Civil, a proposta é justa e mais que necessária. “Esse decreto legislativo é de suma importância para que nós aprovados possamos contar com o que a Constituição Federal e Estadual prevê que é o concurso com validade de dois anos e com possibilidade de prorrogação por igual período. Estamos muito felizes e aliviados”, disse.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
Comentários
Acre
Deputado Tadeu Hassem destina R$ 75 mil para cadeiras de rodas e ações de saúde bucal em Rio Branco
Parceria com o Rotary Club deve beneficiar famílias e cerca de 550 crianças da rede pública
O deputado estadual Tadeu Hassem destinou R$ 75 mil em emendas parlamentares para duas ações sociais em Rio Branco, por meio de parceria com o Rotary Club Rio Branco.
Uma das iniciativas é o projeto “Mobilidade e Dignidade”, que já beneficia 21 famílias com a entrega de cadeiras de rodas adaptadas, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida a pessoas com deficiência.
A outra ação, chamada “Rotary Solidário”, tem como foco a saúde bucal de crianças da rede pública. A expectativa é atender cerca de 550 alunos com orientações, aplicação de flúor e distribuição de kits de higiene.
Segundo o parlamentar, a parceria busca ampliar o alcance de políticas sociais e garantir atendimento a quem mais precisa.
Ver essa foto no Instagram
Comentários
Chefe do Legislativo destaca importância do trabalho e encaminha reivindicações à Prefeitura
Durante a sessão ordinária, o vereador e presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, relatou ter recebido em seu gabinete representantes dos coveiros municipais para ouvir as principais demandas da categoria.
O presidente classificou a atividade como um trabalho essencial e digno, ressaltando a importância desses servidores para o funcionamento da cidade.
“É uma categoria que trabalha bastante. É um trabalho essencial, um trabalho digno, e que precisa ser valorizado”, destacou.
Reivindicações apresentadas
Entre os pleitos apresentados pelos coveiros estão:
-
Melhoria salarial;
-
Implementação de vale-alimentação;
-
Instituição de auxílio-caixão;
-
Alteração do nível de escolaridade do cargo, atualmente de nível fundamental, para nível médio.
Segundo Joabe Lira, as reivindicações foram formalizadas e serão encaminhadas à Prefeitura de Rio Branco e ao secretário municipal de Administração para análise e providências.
“A Câmara está abraçando essa causa. Vamos enviar essa solicitação para a Prefeitura e para o secretário de administração para que juntos possamos valorizar essa categoria que tem trabalhado muito por nossa cidade”, afirmou.
Durante sua fala, o presidente também fez uma observação bem-humorada ao mencionar que, quando os coveiros se colocam à disposição para servi-lo, costuma responder: “Em nome de Jesus, vai demorar bastante eu precisar do serviço de vocês”.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com o diálogo permanente com as categorias profissionais e com a valorização dos servidores públicos que contribuem diariamente para o funcionamento da capital.
Comentários
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou uma programação especial em alusão ao Dia Internacional da Mulher, promovendo ações do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e diversas atividades interativas voltadas ao público feminino do município.
O evento aconteceu no auditório da Prefeitura e reuniu mulheres atendidas pelos serviços socioassistenciais, proporcionando um momento de acolhimento, integração e valorização. Durante a programação, foram realizadas dinâmicas, atividades interativas e falas que destacaram a importância da mulher na sociedade, reforçando o respeito, os direitos e o protagonismo feminino.
A iniciativa reafirma o compromisso da gestão municipal com a promoção de políticas públicas que fortalecem os vínculos familiares e comunitários, além de incentivar a valorização e o empoderamento das mulheres de Assis Brasil.
Você precisa fazer login para comentar.