Acre
Em reunião conjunta, Comissões da Aleac aprovam Decreto Legislativo que prorroga validade de concurso da Polícia Civil
Durante reunião conjunta das Comissões de Orçamento e Finanças, Serviço Público e Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) na manhã desta terça-feira (26), os deputados aprovaram o decreto legislativo de autoria do deputado Pedro Longo (PDT) que prorroga por mais 2 anos a validade do prazo do concurso da Polícia Civil do Estado, realizado em 2017.
Segundo o pedetista o decreto legislativo foi uma solução encontrada após um longo estudo da equipe jurídica. “Quero dizer que essa proposta não só minha, é da Casa, é dos 24 deputados estaduais. Nós tivemos algumas reuniões para tratar desse assunto e a formula que encontramos foi a apresentação dessa proposta que dar segurança tanto aos integrantes desse cadastro, quanto ao governo para que adote as medidas necessárias”, disse o parlamentar.
Na justificativa da matéria, Pedro Longo destaca que o estado enfrenta uma situação ‘complexa e desafiadora’, por isso houve a necessidade de ajudar o cronograma de convocação.
“A prorrogação permitirá que a administração pública estenda a validade do concurso sem que haja a necessidade de obrigação de convocação. Nós estamos dando mais uma oportunidade, isso não quer dizer que necessariamente todos serão convocados”.
Ao discutir a proposta, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) pontuou que a iniciativa corrige uma situação que do ponto de vista jurídico é esdrúxula.
“Esse concurso da Polícia Civil é o único que precisou ter o seu edital corrigido porque fugia da regra geral dos concursos, de validade por dois anos, prorrogados por mais dois. Eu vou lembrar aqui que durante a pandemia, o deputado Calegário apresentou um projeto de lei aprovado por todos nós prorrogando a validade dos concursos. O mesmo governador que está ali sancionou. Quero sublinhar com aplausos a iniciativa do deputado Pedro Longo que contempla a todos”, frisou.
Para Martinho, representante do cadastro de reserva da Polícia Civil, a proposta é justa e mais que necessária. “Esse decreto legislativo é de suma importância para que nós aprovados possamos contar com o que a Constituição Federal e Estadual prevê que é o concurso com validade de dois anos e com possibilidade de prorrogação por igual período. Estamos muito felizes e aliviados”, disse.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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O tempo segue quente, úmido e instável nesta quinta-feira (12) em todo o Acre, com ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora do dia, podendo ser fortes em algumas áreas
🌤️ Leste e sul do estado
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o dia será de sol entre nuvens e pancadas isoladas, com possibilidade de intensidade moderada a forte.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: média
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do noroeste, com variações do norte e oeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌦️ Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, a previsão também indica calor, sol, nuvens e chuvas passageiras e pontuais, que podem ser intensas.
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Probabilidade de chuvas fortes: média
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Probabilidade de temporais: baixa
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Umidade relativa do ar: mínima entre 60% e 70% à tarde; máxima entre 90% e 100% ao amanhecer
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Ventos: fracos a calmos, com rajadas moderadas, vindos do norte, com variações de noroeste e nordeste
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Ventos fortes: baixa probabilidade
🌡️ Temperaturas previstas por região
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Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 29ºC e 31ºC
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Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 31ºC e 33ºC
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Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22ºC e 24ºC, máximas entre 30ºC e 32ºC
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Mesmo com elevação, nível do manancial segue abaixo das cotas de alerta e transbordo
O nível do Rio Acre apresentou elevação nas primeiras horas desta quinta-feira (12), em Rio Branco, conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. Às 5h20, o manancial marcou 9,97 metros, registrando aumento em relação à medição da quarta-feira (11), quando o rio estava com 9,05 metros no mesmo horário.
De acordo com os dados oficiais, a elevação foi de 92 centímetros no intervalo de 24 horas. No boletim anterior, a tendência era de vazante, enquanto nesta quinta-feira o indicativo passou a ser de subida, demonstrando mudança no comportamento do rio.
Apesar da elevação no nível das águas, o volume de chuva registrado nas últimas 24 horas foi menor. Na quarta-feira foram contabilizados 10 milímetros de precipitação, enquanto nesta quinta o índice foi de apenas 1 milímetro.
Mesmo com a alta, o Rio Acre permanece abaixo da cota de alerta, fixada em 13,50 metros, e também distante da cota de transbordo, que é de 14,00 metros.
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Contrato de R$ 38,2 mil prevê assinatura de sistema especializado para apoio às atividades de fiscalização
Foto: Sérgio Vale
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) reconheceu e ratificou a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., conforme publicação no Diário Eletrônico de Contas desta quinta-feira (12).
A decisão foi assinada pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício de Araújo Barbosa, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após parecer jurídico favorável que apontou a inviabilidade de competição para a contratação do serviço.
De acordo com o ato, a empresa, inscrita no CNPJ nº 07.797.967/0001-95, será responsável pelo fornecimento de assinatura de ferramenta especializada em pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública. O sistema será utilizado pelo TCE-AC como instrumento de apoio técnico nas atividades de fiscalização e análise de gastos públicos.
O valor total da contratação é de R$ 38.250,00. O reconhecimento e a ratificação da inexigibilidade constam no Processo nº 999999.000015/2026-06, publicado oficialmente no Diário Eletrônico de Contas.
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