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Em reunião com o ministro da Educação e presidente do INEP, Alan Rick pede cumprimento da Lei do Revalida
O deputado federal Alan Rick (DEM) reuniu-se nesta terça-feira, 8, em Brasília, com o ministro da Educação, Milton Ribeiro e o presidente do INEP Danilo Dupas. Na oportunidade, dialogaram sobre as alterações realizadas pelo INEP no edital do Revalida que estão em desconformidade com a Lei.
Participaram da reunião o senador Márcio Bittar, a presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada Professora Dorinha e o deputado Átila Lira, além da equipe do MEC e o presidente do INEP.
“Apresentamos um relatório com os dados do Revalida desde 2011 e como o certame de 2020 descumpriu a Lei ao criar duas fases eliminatórias na prova da 1ª etapa”, disse o deputado.
A deputada Professora Dorinha alertou para a necessidade do avanço da Revalidação pelo sistema ARCOSUL. ”Não é possível que seja tão difícil a revalidação de diplomas de formados no exterior, isso é contrário a toda a prática internacional”.
O deputado Átila Lira reiterou a necessidade do avanço da revalidação pelo sistema ARCOSUL: “Temos várias formas de revalidação de diplomas, inclusive o sistema ARCOSUL que precisa ser regulamentado”.
O senador Márcio Bittar, por sua, alertou para o fato das corporações não estarem preocupadas com o mérito. “Elas estão preocupadas em se manter, e isso muitas vezes prejudica a população. As regiões mais longínquas do país possuem milhares de municípios que não têm médicos”, disse.
Na reunião, Alan Rick também requereu ao ministro e ao INEP o cumprimento da periodicidade do exame, conforme estabelece a Lei que é de duas vezes por ano.
“Obtivemos o compromisso do Ministro Milton Ribeiro em cumprir a legislação do Revalida, além de, juntamente com o INEP, fazer uma análise criteriosa do nosso pedido para fazer os ajustes necessários que apresentamos na reunião. Saí da reunião muito otimista com os encaminhamentos propostos pelo ministro e pelo presidente do INEP ao nosso pleito. Aguardamos que no final de julho teremos uma resposta, que creio, será positiva”, finalizou Alan Rick.
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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