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Em resolução, PSOL do Acre diz que a política do PT do Acre está definhando
Em resolução política editada no 4º Congresso Estadual do PSOL do Acre, realizado no último sábado, 2, em Rio Branco, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o diretório do Partido Socialista afirma que “assim como o ciclo do lulo-petismo dá sinais de esgotamento, evidenciado com as grandes jornadas de luta de junho, o cenário local caminha no mesmo sentido, com o definhamento político inevitável dos irmãos Viana, que comandam o estado há 15 anos, ao estilo dos tiranos e coronéis da Velha República”.
De acordo com o documento, o autoritarismo é sentido de forma clara em uma imprensa submissa e mera reprodutora de notícias oficiais e na tentativa de desmoralização de desafetos políticos que tentam desafiar ou ousam pensar diferente da família remanescente da Ditadura Militar.
A resolução destaca ainda que o PT no Estado do Acre está em processo de desidratação e encontra grande dificuldade para ganhar as eleições a cada ano, como em 2010 e 2012, além da pior votação proporcional de Dilma entre os estados brasileiros.
Confira a Resolução na Integra:
RESOLUÇÃO POLÍTICA DO IV CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL ACRE SOBRE A CONJUNTURA LOCAL E PAPEL DA ESQUERDA SOCIALISTA
Assim como o ciclo do lulo-petismo dá sinais de esgotamento, evidenciado com as grandes jornadas de luta de junho, o cenário local caminha no mesmo sentido, com o definhamento político inevitável dos irmãos Viana, que comandam o estado há 15 anos, ao estilo dos tiranos e coronéis da Velha República.
O autoritarismo é sentido de forma clara em uma imprensa submissa e mera reprodutora de notícias oficiais e na tentativa de desmoralização de desafetos políticos que tentam desafiar ou ousam pensar diferente da família remanescente da Ditadura Militar.
Embora com grande poderio econômico, pressão sobre os funcionários públicos e marketing impecável, o PT dos irmãos Viana está em processo de desidratação e encontra grande dificuldade para ganhar as eleições a cada ano, como em 2010 e 2012, além da pior votação proporcional de Dilma entre os estados brasileiros.
Manobras absurdas, motivadas por interesses escusos, foram feitas pelos irmãos Viana e seus asseclas para atropelar a vontade popular que decidiu pela retomada do antigo fuso horário local, interrompido por um projeto de lei arbitrário levado ao Senado por Tião Viana sem consultar a população previamente.
Para completar, uma operação da Polícia Federal trouxe a lume a podridão que há muito tempo permeia os cofres e as contas púbicas–envolvendo até um sobrinho do governador–, herança maldita que vem desde quando a velha oposição governava, ao seu modo, com falência de bancos, salários atrasados e desvio de donativos.
Apesar de gabar-se aos quatro cantos de que foi o responsável pelo desmantelamento do crime organizado, o PT não age diferente de seus desafetos, dos quais o ex-deputado do PFL Hildebrando Pascoal. A ausência de critérios técnicos para indicação de cargos no Poder Judiciário, as ligações suspeitas de seus membros e a indiferença do Ministério Público nos remetem a uma época que queremos esquecer.
Como um partido de esquerda e feminista, o PSOL não pode furtar-se de prestar toda a solidariedade às desembargadoras Denise Bonfim e Cezarinete Angelim, as quais cumpriram com seu dever constitucional e enfrentaram sem medo o aparelhamento que tomou conta do Estado. São reprováveis e inaceitáveis os achincalhamentos públicos e os preconceitos machistas vindos de quem deveria justamente combatê-los.
A Aleac, por sua vez, mais aparenta ser uma extensão do Poder Executivo. Tomada por deputados conservadores e desconhecedores de seu papel, aprova projetos sem, ao menos, analisar. O próprio presidente da Casa, um dinossauro da política, nunca fez um discurso, desconhecendo que a palavra “parlamento” vem de “parlare”, que significa falar, discursar. Já os parlamentares de oposição têm limitação por causa da ideologia de seus partidos, pelo distanciamento das necessidades populares e por despreparo.
É de se censurar também um pastor-deputado, aliado de primeira hora do “Governo da Floresta”, que despreza a cultura indígena com impropérios de “atrasados”, “destruidores da “moral”, “infanticidas” e “preguiçosos”, demonstrando que a onda conservadora, principalmente da direita religiosa, que toma conta do cenário político é perigosa para o avanço dos direitos das minorias oprimidas.
Nos 25 anos que lembramos a morte de Chico Mendes, homem a quem nosso partido tem como referência na luta dos trabalhadores da Amazônia, na preservação ambiental e na reforma agrária, os seringueiros continuam abandonados e subjugados, as madeireiras estão auferindo altos lucros e a nossa floresta tornando-se mercadoria, pensamento compartilhado também pela sindicalista Dercy Teles, companheira que orgulhosamente integra o nosso partido e esteve ao lado de Chico Mendes nos empates.
Tornar Chico Mendes patrono do capitalismo verde, sabendo-se de seus ideais, é um grave desrespeito à sua imagem e biografia, ainda mais quando observamos que o modelo de desenvolvimento em curso é financiado pelo grande capital por meio de empréstimos de bancos internacionais, colocando em risco nosso patrimônio natural.
Os serviços ambientais, entre os quais o mercado de carbono, são uma séria ameaça à soberania nacional, comprometem a sobrevivência dos seringueiros e violam os territórios dos povos indígenas. A candidatura de Marina Silva representa este modelo que espolia as populações tradicionais, privatiza a natureza e mercantiliza a vida.
Nos movimentos sociais, o engessamento, o peleguismo e a cooptação de lideranças deixam marcas profundas e prejudicam a luta dos trabalhadores, estudantes, indígenas, homossexuais e associações comunitárias. É necessário louvar a resistência de muitas organizações sociais e líderes que atuam com autonomia e enfrentam o autoritarismo.
Destaque-se neste meio o Movimento Acorda Educação, que esteve à frente da última greve dos professores e desmoralizou entidades tradicionais como Sinteac e CUT, conhecidas por defender os interesses de seus dirigentes e do establishment político. Muito nos orgulha a filiação no PSOL do companheiro Waldir França, que, a despeito das fraudes e extraordinária estrutura das chapas do PC do e PT, alcançou uma significativa votação para a diretoria do Sinteac.
Aproximando-se as eleições de 2014, as forças políticas tradicionais já estão se movimentando, mas sem nenhum objetivo ou perspectiva de melhorar a vida dos cidadãos. Ao contrário, buscam atender às vaidades de seus dirigentes e visam aos privilégios que advêm do poder. De um lado, a Frente Popular do Acre administra um Estado à beira do colapso, composta por partidos da direita, fisiologistas e nanicos, além de aliados outrora “satanizados” e combatidos com todo o ardor.
De outro lado, há uma oposição ranzinza, corrupta e ultrapassada. Seus líderes, ex-políticos levados ao ostracismo político e ex-condenados por crimes diversos, articulam-se com o intento de suceder a família Viana e, surpreendentemente, vêm recebendo expressivo apoio nas urnas, por falta de alternativas e pelo desgaste do PT.
O levante que reuniu cerca de 50 mil pessoas nas ruas de Rio Branco trouxe um acalento aos que, por diversos motivos, tinham perdido a esperança ou não enxergavam um horizonte na política local. Mesmo com viés moralista, nacionalista e antipartidário, a manifestação chamou a atenção dos meios de comunicação, das autoridades, e possibilitou o protagonismo da juventude nas discussões políticas, livre das amarras.
A esquerda socialista do Acre, representada pelo PSOL, reafirmando sua oposição ao PT e rejeitando os partidos da velha direita, deve defender as bandeiras de junho, ocupar os espaços institucionais, construir uma alternativa de esquerda para 2014 e consolidar-se nos movimentos sociais. O novo momento pelo qual passa o PSOL, que cresce incrivelmente por todo o país, só fortalece nossa luta em defesa dos trabalhadores, passe livre, reforma política, ética na política, direitos das minorias e oprimidos historicamente, ecossistemas e dos serviços públicos com qualidade.
Dessa maneira, convidamos todos os movimentos sociais, forças progressistas e militantes da esquerda para que se juntem ao PSOL na construção de um amplo movimento político que propugne por um Acre forte, igualitário e livre.
Rio Branco- Acre, 02 de novembro de 2013
PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE
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Corregedor do Ministério Público realiza visita institucional à Prefeitura de Assis Brasil
Na manhã desta terça-feira (06), o Procurador de Justiça e atual Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Dr. Álvaro Pereira, esteve em Assis Brasil para uma visita institucional à sede da Prefeitura. A ocasião foi marcada por uma reunião com o vice-prefeito Reginaldo Martins e a secretária municipal de Educação, Vanderléia Araújo.
Durante o encontro, foram discutidos temas importantes para o município, com destaque para a educação infantil, além de outras pautas voltadas ao fortalecimento dos serviços públicos. O corregedor ressaltou que o Ministério Público tem buscado aproximar-se dos municípios, com o objetivo de estabelecer parcerias institucionais.
“Viemos em busca de estabelecer parcerias com a Prefeitura de Assis Brasil. Saio muito feliz com tudo que foi tratado na reunião e com a receptividade da gestão municipal”, destacou Dr. Álvaro Pereira.
A visita reforça o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada com os gestores locais, visando melhorias na qualidade de vida da população.
A Prefeitura de Assis Brasil agradece a presença do Corregedor-Geral e reafirma sua disposição em dialogar com as instituições, sempre buscando o desenvolvimento do município.
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ICMBio deve usar georreferenciamento para delimitar Resex, diz MPF

Foto:ICMbio
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realize o georreferenciamento das áreas ocupadas pelas famílias extrativistas Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, localizada no estado do Acre. Tais áreas são chamadas colocações e caracterizam-se pelo uso coletivo da floresta pelas famílias extrativistas que habitam a unidade de conservação.
Segundo o MPF, a ausência de delimitação precisa dos territórios ocupados contribui para conflitos entre moradores, dificulta a responsabilização por infrações ambientais e compromete o cadastramento correto das famílias beneficiárias. A Resex Chico Mendes abriga cerca de 4.500 famílias e enfrenta graves problemas de desmatamento, uso irregular da terra e fracionamento indevido das colocações, o que afeta diretamente os objetivos de conservação e sustentabilidade da unidade.
A ação destaca que a falta de georreferenciamento impede a aplicação das regras previstas no Plano de Utilização da Resex, como os limites para atividades agropecuárias e o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, compromete a fiscalização e dificulta a implementação de políticas públicas, como a recuperação de áreas degradadas e a atribuição de responsabilidade por embargos ambientais.
O MPF pede que o ICMBio elabore, no prazo de cinco meses, um plano de delimitação das colocações com participação das associações comunitárias, núcleos de base e moradores, com a previsão do material necessário para a execução das atividades. Em caso de descumprimento, o MPF pede a aplicação de multa diária no valor de R$ 50 mil.
Após a apresentação do planejamento, o Instituto deverá concluir o georreferenciamento no prazo de até 24 meses e disponibilizar todas as informações em banco de dados público pela internet, sob pena de multa de diária de R$ 50 mil
A ação ressalta ainda que a delimitação georreferenciada é essencial para a efetiva gestão compartilhada da Resex, prevista em lei. Para o MPF, a medida é indispensável para preservar os modos de vida das populações tradicionais e frear o avanço da degradação ambiental na unidade. No entanto, a ação aponta que o ICMBio permanece omisso desde 2017, quando foi enviada recomendação para o órgão.
Fonte: Ascom/MPF
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Sesacre reprova greve dos médicos em meio a surto de síndromes respiratórias

UPA Franco Silva, na baixada da Sobral, em Rio Branco (imagem ilustrativa) – Foto: Whidy Melo/ac24horas
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 6, posicionando-se oficialmente sobre a greve anunciada pelos médicos da rede pública estadual. A paralisação, prevista para a próxima sexta-feira, 9, foi decidida em assembleia-geral extraordinária promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) na noite de segunda-feira, 5.
A mobilização deve afetar os atendimentos ambulatoriais e as cirurgias eletivas, mantendo, no entanto, os serviços de urgência e emergência.
Na nota, assinada pelo secretário estadual de Saúde, Pedro Pascoal, afirma que o governo respeita o direito constitucional à greve, mas expressa preocupação com o impacto da paralisação no atual cenário epidemiológico do estado, evidenciando que, o aumento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), principalmente entre crianças, torna o momento inadequado para ações que possam comprometer o atendimento à população mais vulnerável.
“A Secretaria de Saúde reforça que não é o momento para paralisações que coloquem vidas em risco”, destaca o texto, que também afirma que as principais reivindicações da categoria médica estão sendo atendidas. Entre os avanços mencionados estão a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a apuração e o pagamento de verbas retroativas, como o auxílio-alimentação, adicional de insalubridade, gratificações de urgência e emergência, além da substituição da diretoria assistencial da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Segundo Distrito.
Ainda segundo a Sesacre, as portas continuam abertas ao diálogo com os profissionais de saúde. “Reafirmamos nosso compromisso com os profissionais e, sobretudo, com a vida dos acreanos”, conclui o secretário.
A greve foi deflagrada após os médicos reivindicarem gratificações e o pagamento de plantões extras. De acordo com o presidente do Sindmed-AC, Guilherme Pulici, a categoria decidiu coletivamente pela paralisação e só retornará ao trabalho após o cumprimento dos compromissos assumidos pelo governo.