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Em resolução, PSOL do Acre diz que a política do PT do Acre está definhando

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Em resolução política editada no 4º Congresso Estadual do PSOL do Acre, realizado no último sábado, 2, em Rio Branco, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, o diretório do Partido Socialista afirma que “assim como o ciclo do lulo-petismo dá sinais de esgotamento, evidenciado com as grandes jornadas de luta de junho, o cenário local caminha no mesmo sentido, com o definhamento político inevitável dos irmãos Viana, que comandam o estado há 15 anos, ao estilo dos tiranos e coronéis da Velha República”.

De acordo com o documento, o autoritarismo é sentido de forma clara em uma imprensa submissa e mera reprodutora de notícias oficiais e na tentativa de desmoralização de desafetos políticos que tentam desafiar ou ousam pensar diferente da família remanescente da Ditadura Militar.

A resolução destaca ainda que o PT no Estado do Acre está em processo de desidratação e encontra grande dificuldade para ganhar as eleições a cada ano, como em 2010 e 2012, além da pior votação proporcional de Dilma entre os estados brasileiros.

Confira a Resolução na Integra:

RESOLUÇÃO POLÍTICA DO IV CONGRESSO ESTADUAL DO PSOL ACRE SOBRE A CONJUNTURA LOCAL E PAPEL DA ESQUERDA SOCIALISTA

psol-verticalAssim como o ciclo do lulo-petismo dá sinais de esgotamento, evidenciado com as grandes jornadas de luta de junho, o cenário local caminha no mesmo sentido, com o definhamento político inevitável dos irmãos Viana, que comandam o estado há 15 anos, ao estilo dos tiranos e coronéis da Velha República.

O autoritarismo é sentido de forma clara em uma imprensa submissa e mera reprodutora de notícias oficiais e na tentativa de desmoralização de desafetos políticos que tentam desafiar ou ousam pensar diferente da família remanescente da Ditadura Militar.

Embora com grande poderio econômico, pressão sobre os funcionários públicos e marketing impecável, o PT dos irmãos Viana está em processo de desidratação e encontra grande dificuldade para ganhar as eleições a cada ano, como em 2010 e 2012, além da pior votação proporcional de Dilma entre os estados brasileiros.

Manobras absurdas, motivadas por interesses escusos, foram feitas pelos irmãos Viana e seus asseclas para atropelar a vontade popular que decidiu pela retomada do antigo fuso horário local, interrompido por um projeto de lei arbitrário levado ao Senado por Tião Viana sem consultar a população previamente.

Para completar, uma operação da Polícia Federal trouxe a lume a podridão que há muito tempo permeia os cofres e as contas púbicas–envolvendo até um sobrinho do governador–, herança maldita que vem desde quando a velha oposição governava, ao seu modo, com falência de bancos, salários atrasados e desvio de donativos.

Apesar de gabar-se aos quatro cantos de que foi o responsável pelo desmantelamento do crime organizado, o PT não age diferente de seus desafetos, dos quais o ex-deputado do PFL Hildebrando Pascoal. A ausência de critérios técnicos para indicação de cargos no Poder Judiciário, as ligações suspeitas de seus membros e a indiferença do Ministério Público nos remetem a uma época que queremos esquecer.

Como um partido de esquerda e feminista, o PSOL não pode furtar-se de prestar toda a solidariedade às desembargadoras Denise Bonfim e Cezarinete Angelim, as quais cumpriram com seu dever constitucional e enfrentaram sem medo o aparelhamento que tomou conta do Estado. São reprováveis e inaceitáveis os achincalhamentos públicos e os preconceitos machistas vindos de quem deveria justamente combatê-los.

A Aleac, por sua vez, mais aparenta ser uma extensão do Poder Executivo. Tomada por deputados conservadores e desconhecedores de seu papel, aprova projetos sem, ao menos, analisar. O próprio presidente da Casa, um dinossauro da política, nunca fez um discurso, desconhecendo que a palavra “parlamento” vem de “parlare”, que significa falar, discursar. Já os parlamentares de oposição têm limitação por causa da ideologia de seus partidos, pelo distanciamento das necessidades populares e por despreparo.

É de se censurar também um pastor-deputado, aliado de primeira hora do “Governo da Floresta”, que despreza a cultura indígena com impropérios de “atrasados”, “destruidores da “moral”, “infanticidas” e “preguiçosos”, demonstrando que a onda conservadora, principalmente da direita religiosa, que toma conta do cenário político é perigosa para o avanço dos direitos das minorias oprimidas.

Nos 25 anos que lembramos a morte de Chico Mendes, homem a quem nosso partido tem como referência na luta dos trabalhadores da Amazônia, na preservação ambiental e na reforma agrária, os seringueiros continuam abandonados e subjugados, as madeireiras estão auferindo altos lucros e a nossa floresta tornando-se mercadoria, pensamento compartilhado também pela sindicalista Dercy Teles, companheira que orgulhosamente integra o nosso partido e esteve ao lado de Chico Mendes nos empates.

Tornar Chico Mendes patrono do capitalismo verde, sabendo-se de seus ideais, é um grave desrespeito à sua imagem e biografia, ainda mais quando observamos que o modelo de desenvolvimento em curso é financiado pelo grande capital por meio de empréstimos de bancos internacionais, colocando em risco nosso patrimônio natural.

Os serviços ambientais, entre os quais o mercado de carbono, são uma séria ameaça à soberania nacional, comprometem a sobrevivência dos seringueiros e violam os territórios dos povos indígenas. A candidatura de Marina Silva representa este modelo que espolia as populações tradicionais, privatiza a natureza e mercantiliza a vida.

Nos movimentos sociais, o engessamento, o peleguismo e a cooptação de lideranças deixam marcas profundas e prejudicam a luta dos trabalhadores, estudantes, indígenas, homossexuais e associações comunitárias. É necessário louvar a resistência de muitas organizações sociais e líderes que atuam com autonomia e enfrentam o autoritarismo.

Destaque-se neste meio o Movimento Acorda Educação, que esteve à frente da última greve dos professores e desmoralizou entidades tradicionais como Sinteac e CUT, conhecidas por defender os interesses de seus dirigentes e do establishment político. Muito nos orgulha a filiação no PSOL do companheiro Waldir França, que, a despeito das fraudes e extraordinária estrutura das chapas do PC do e PT, alcançou uma significativa votação para a diretoria do Sinteac.

Aproximando-se as eleições de 2014, as forças políticas tradicionais já estão se movimentando, mas sem nenhum objetivo ou perspectiva de melhorar a vida dos cidadãos. Ao contrário, buscam atender às vaidades de seus dirigentes e visam aos privilégios que advêm do poder. De um lado, a Frente Popular do Acre administra um Estado à beira do colapso, composta por partidos da direita, fisiologistas e nanicos, além de aliados outrora “satanizados” e combatidos com todo o ardor.

De outro lado, há uma oposição ranzinza, corrupta e ultrapassada. Seus líderes, ex-políticos levados ao ostracismo político e ex-condenados por crimes diversos, articulam-se com o intento de suceder a família Viana e, surpreendentemente, vêm recebendo expressivo apoio nas urnas, por falta de alternativas e pelo desgaste do PT.

O levante que reuniu cerca de 50 mil pessoas nas ruas de Rio Branco trouxe um acalento aos que, por diversos motivos, tinham perdido a esperança ou não enxergavam um horizonte na política local. Mesmo com viés moralista, nacionalista e antipartidário, a manifestação chamou a atenção dos meios de comunicação, das autoridades, e possibilitou o protagonismo da juventude nas discussões políticas, livre das amarras.

A esquerda socialista do Acre, representada pelo PSOL, reafirmando sua oposição ao PT e rejeitando os partidos da velha direita, deve defender as bandeiras de junho, ocupar os espaços institucionais, construir uma alternativa de esquerda para 2014 e consolidar-se nos movimentos sociais. O novo momento pelo qual passa o PSOL, que cresce incrivelmente por todo o país, só fortalece nossa luta em defesa dos trabalhadores, passe livre, reforma política, ética na política, direitos das minorias e oprimidos historicamente, ecossistemas e dos serviços públicos com qualidade.

Dessa maneira, convidamos todos os movimentos sociais, forças progressistas e militantes da esquerda para que se juntem ao PSOL na construção de um amplo movimento político que propugne por um Acre forte, igualitário e livre.

Rio Branco- Acre, 02 de novembro de 2013

PARTIDO SOCIALISMO E LIBERDADE

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Sebrae e Funtac promovem 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre

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Evento acontece nos dias 8 e 9 de dezembro, no Sesc Cruzeiro do Sul

Nos dias 8 e 9 de dezembro, o Sebrae e a Funtac realizam o 3º Encontro da Rede de Sementes do Acre, em Cruzeiro do Sul. O evento objetiva a promoção do conhecimento, inovações, tecnologias e mercado, voltados para a bioeconomia de sementes florestais no Acre.

O evento acontecerá no Hotel Sesc de Cruzeiro do Sul e a programação inclui palestras e minicursos, com temas como: Restauração florestal no Acre; Coleta e comercialização de sementes nativas; e Armazenamento de sementes florestais da Amazônia.

“Este encontro é um espaço estratégico para fortalecer a bioeconomia no Acre, promover a troca de conhecimentos e ampliar as oportunidades de mercado para o público que atua neste segmento”, destacou o gestor de bioeconomia do Sebrae, Francinei Santos, ministrará a palestra “Estratégias de mercado na Rede de Sementes”, no dia 8.

Criada em 2023, a Rede de Sementes do Acre atua na estruturação da cadeia produtiva de sementes florestais nativas, com foco na restauração de ecossistemas, na conservação de espécies ameaçadas e no fortalecimento da comercialização sustentável, em parceria com instituições públicas, privadas e a sociedade civil.

A edição do Encontro em Rio Branco acontecerá nos dias 11 e 12 de dezembro. O evento conta com apoio do Ministério do Meio Ambiente, por meio do projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia, Banco Mundial, GEF, Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), Conservação Internacional Brasil, FGV Europe e Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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Justiça determina que governo do Acre nomeie 20 policiais penais em Sena Madureira

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De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP)

Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784). Foto: captada 

Saimo Martins 

A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira determinou que o Governo do Acre convoque e nomeie, em até 30 dias, pelo menos 20 aprovados no concurso da Polícia Penal (Edital 001/2023 – SEAD/IAPEN) para atuarem na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). A decisão, assinada pelo juiz Caique Cirano de Paula, atende a pedido de tutela de urgência ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) em Ação Civil Pública.

A medida foi tomada após uma série de inspeções do Ministério Público, através do promotor Júlio César Medeiros, da Defensoria Pública e do próprio Judiciário apontarem um cenário crítico na unidade prisional, marcado por déficit de servidores, violações de direitos básicos e risco iminente à segurança.

Déficit de servidores e violações de direitos básicos

De acordo com o MPAC, há insuficiência grave de policiais penais na UPEM, o que impede o cumprimento mínimo da Lei de Execução Penal (LEP). Entre as violações identificadas estão a irregularidade no banho de sol — que chega a ocorrer apenas uma vez por mês — precariedade no fornecimento de água, problemas na qualidade da alimentação, ausência de equipe de saúde adequada e inexistência de Grupo de Intervenção, único caso no Estado.

Relatórios da Defensoria Pública e do Juízo da Execução Penal reforçaram a grave situação, caracterizada pelo Ministério Público como expressão local do Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo STF no sistema prisional brasileiro.

Concurso com vagas abertas e aprovados sem nomeação

O concurso da Polícia Penal previa 261 vagas, e 308 candidatos concluíram o curso de formação. No entanto, apenas 170 foram convocados até agora. Para o MP, há direito subjetivo à nomeação dos aprovados dentro das vagas, conforme entendimento do STF (Tema 784).

O diretor da unidade informou que seriam necessários, no mínimo, 30 novos servidores, sendo 16 para formação do Grupo de Intervenção e 12 para reforçar a equipe educacional.

Decisão determina ações imediatas

Na decisão, o juiz afirma que não há violação ao princípio da separação dos poderes, uma vez que o Judiciário apenas determina o cumprimento de obrigações legais já previstas. O magistrado destacou a urgência diante do risco à integridade física de internos e servidores, além das violações massivas de direitos fundamentais.

Segundo ele, o Ofício nº 7.499/SMCRI00, expedido pelo Juízo da Execução Penal e que estabeleceu prazos curtos para regularização do banho de sol, atendimento em saúde e fornecimento de água potável, evidencia a gravidade da situação. O juiz ressaltou que a normalização dessas atividades depende diretamente de efetivo de segurança suficiente para garantir a movimentação dos presos e a ordem interna. Ele apontou que a privação crônica de banho de sol, a ausência de assistência à saúde e as falhas no fornecimento de água elevam o risco de instabilidade interna a níveis perigosos. A falta de um Grupo de Intervenção, conforme observou o Ministério Público, transforma a UPEM em uma “bomba-relógio”, ameaçando a segurança de servidores, internos e da população. O magistrado concluiu que, diante do histórico de violência, rebeliões e evasões no sistema prisional acreano, o Poder Judiciário, provocado pelo Ministério Público e apoiado em recente atuação da Defensoria Pública, não pode se omitir frente à evidente falha do Poder Executivo na implementação das políticas penitenciárias necessárias.

O Estado deverá adotar uma série de medidas no prazo de 30 dias, conforme determinação judicial. Entre elas está a nomeação de pelo menos 20 policiais penais aprovados e formados no concurso, para atuação imediata na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes (UPEM). Também deverá ser criado e capacitado um Grupo de Intervenção, composto por no mínimo 16 policiais penais.

A decisão determina ainda que as vagas de estudo oferecidas aos internos sejam ampliadas de 40 para 80, além da obrigatoriedade de garantir banho de sol diário com duração mínima de duas horas, conforme prevê a Lei de Execução Penal (LEP). Outro ponto imposto é a regularização do fornecimento de água potável, que deverá ocorrer pelo menos três vezes ao dia, com horários fixos divulgados em todos os blocos da unidade.

O magistrado ainda determinou que o Estado realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, assegurando uma reserva técnica para situações emergenciais. Em caso de descumprimento das medidas, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias.

“Realize a manutenção preventiva do sistema de bombeamento de água, a fim de garantir o fornecimento de água potável, no mínimo, três vezes ao dia aos internos, em horários fixos, com fixação do cronograma de liberação de água sendo afixado em todos os blocos, com manutenção de reserva técnica de água para situações emergenciais. Fixo, a título de astreintes, multa diária no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta) dias”, diz a decisão.

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Acre tem 152 obras federais paradas, com R$ 1,2 bilhão paralisados durante governo Lula, aponta TCU

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Dados atualizados até abril de 2025 mostram que saúde e educação concentram maior número de obras interrompidas; causas das paralisações não são detalhadas no painel do tribunal

O Ministério das Cidades reúne 31 obras suspensas, impactando projetos de habitação e urbanização. O DNIT contabiliza 12 interrupções em frentes relacionadas à malha viária e logística estadual. Foto: captada 

O Acre convive com 152 obras federais paralisadas, que somam cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos represados, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU) atualizados até abril de 2025. As áreas de saúde e educação são as mais afetadas, com 50 e 32 obras interrompidas, respectivamente.

O levantamento, foi consultado na última quarta-feira (3), não detalha os motivos das paralisações, mas revela um cenário crítico para a infraestrutura e os serviços públicos no estado. No Ministério da Saúde, as obras paradas incluem unidades básicas, estruturas intermediárias e equipamentos que, se concluídos, ajudariam a desafogar o sistema hospitalar e ampliar o acesso à população.

Já o Ministério da Educação tem paralisadas 32 obras, como escolas, creches e outros equipamentos essenciais para regiões com carência de vagas e infraestrutura limitada.

Outros órgãos também aparecem com números expressivos: o Ministério das Cidades tem 31 obras suspensas (habitação e urbanização), e o DNIT contabiliza 12 paralisias que afetam a malha viária e a logística estadual. Completam a lista o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (11 obras), Ministério do Esporte (9), Funasa (3), Ministério da Agricultura e Pecuária (2), além do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e o Ministério do Turismo, com 1 obra cada.

A falta de detalhamento sobre as causas — que podem incluir entraves administrativos, questões jurídicas, falhas de execução ou falta de repasse de recursos — dificulta a análise e a busca por soluções para retomar investimentos essenciais ao desenvolvimento do estado.

A leitura das informações revela que os setores de saúde e educação, pilares essenciais do atendimento direto à população, concentram o maior número de obras interrompidas no estado. Foto: captada 

O Ministério da Educação, com 32 obras que incluem escolas, creches e outros equipamentos educacionais. A interrupção desses projetos impacta diretamente a expansão da oferta de ensino e o atendimento a crianças e jovens em regiões onde a carência por infraestrutura permanece elevada.

O levantamento do TCU também aponta paralisações em outras pastas relevantes. O Ministério das Cidades acumula 31 obras interrompidas, incluindo projetos de urbanização e habitação. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) aparece com 12 obras, afetando frentes ligadas à malha viária e logística do estado.

Distribuição por pasta ministerial
  • Saúde: 50 obras paralisadas (unidades básicas, estruturas intermediárias)
  • Educação: 32 obras (escolas, creches, equipamentos de suporte)
  • Cidades: 31 obras (habitação e urbanização)
  • DNIT: 12 obras (malha viária e logística)
  • Integração Regional: 11 obras
  • Esporte: 9 obras
Impactos diretos
  • Saúde: Sistema hospitalar não é desafogado
  • Educação: Déficit de vagas e infraestrutura permanece
  • Logística: Transporte de insumos e atendimento a municípios isolados comprometido
Falta de transparência
  • Causas: Painel não detalha motivos das paralisações
  • Entraves: Dificuldade em identificar problemas administrativos, jurídicos ou financeiros

Apesar do impacto econômico e social gerado pela interrupção dos investimentos, o painel do TCU não detalha os motivos que levaram cada projeto à condição de paralisação, deixando abertas questões sobre problemas contratuais, falhas de execução, falta de repasses ou entraves administrativos.

As paralisações refletem um problema crônico na execução de obras públicas no Acre, estado historicamente dependente de investimentos federais. A falta de explicações oficiais sobre as causas das interrupções dificulta a busca por soluções e prolonga o sofrimento da população que aguarda por serviços essenciais.

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