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Acre

Em quatro meses, Acre teve oito operações e três prisões em combate ao abuso sexual infantil

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Maio Laranja é uma campanha que incentiva o combate a exploração e abuso sexual infanto juvenil, Em adolescentes de 14 a 17 anos, foram 6 casos em 2022, sendo 9,4 casos por 100 mil habitantes, colocando o Acre com a oitava maior taxa do Brasil nesta faixa etária.

O mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, que combate o abuso e exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes. No Acre, o aumento expressivo de operações que combatem armazenamento e consumo de pornografia infantil, deflagradas pela Polícia Federal, pode mostrar também o aumento desse cenário de crimes no estado e em todo o mundo.

Apenas em quatro meses de 2024, foram deflagradas oito operações relacionadas ao abuso sexual infanto-juvenil no Acre, que representa mais que o dobro das operações deflagradas em 2023, que foram apenas três. Dos mandados judiciais cumpridos em 2024, três pessoas foram presas em flagrante, segundo o delegado da Polícia Federal, Kennedy Barbosa.

O delegado explicou que as três pessoas foram presas em flagrante em 2024 por armazenamento de conteúdo pornográfico infanto juvenil, decorrentes das operações deflagradas. Além disso, uma delas também houve o cumprimento de um mandado de prisão preventiva.

Segundo o delegado, é cada vez maior a procura por conteúdo pornográfico infanto juvenil, não apenas no Acre, mas em todo o país.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, o último divulgado, o Acre apresenta baixos registros de pornografia infanto-juvenil entre crianças de 0 a 4 anos, com apenas 1 caso em 2022. O mesmo dado se apresenta com faixa etária de crianças de 5 a 9 anos. Já em crianças de 10 a 13 anos, o Acre apresentou 4 casos.

Dos mandados judiciais cumpridos em 2024, três pessoas foram presas em flagrante, segundo o delegado da Polícia Federal, Kennedy Barbosa.

Em adolescentes de 14 a 17 anos, foram 6 casos em 2022, sendo 9,4 casos por 100 mil habitantes, colocando o Acre com a oitava maior taxa do Brasil nesta faixa etária.

Os casos de exploração sexual infantil foram registrados em crianças e adolescentes acima dos 10 anos no Acre. Na faixa etária 10-13, foi um caso em 2022, já entre 14-17 anos, foram 2 registros.

O Brasil registrou altas taxas por 100 mil habitantes em casos de estupro de crianças e adolescentes, com 51.971 registros em números absolutos, com taxa de 104 por 100 mil habitantes. Já os números absolutos de pornografia infanto-juvenil foram 1.630 casos em 2022.

Segundo o delegado da Polícia Federal do Acre, oito operações já foram deflagradas em apenas quatro meses em 2024, podendo ser considerada uma média de duas operações por mês. “Infelizmente é uma crescente mundial. A Polícia Federal vem trabalhando ferrenhamente no combate ao abuso sexual infantojuvenil, sendo inclusive criada uma Diretoria, a DCIBER, e as Delegacias Especializadas no âmbito das Superintendências Regionais, as DELECIBER”, explicou o delegado.

Acre apresenta baixos registros de pornografia infanto-juvenil entre crianças de 0 a 4 anos, com apenas 1 caso em 2022. O mesmo dado se apresenta com faixa etária de crianças de 5 a 9 anos. Já em crianças de 10 a 13 anos, o Acre apresentou 4 casos. Foto: assessoria

Apesar do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, com dados do ano anterior, não ter sido divulgado ainda, as investigações da Polícia Federal podem indicar o aumento na procura desse tipo de conteúdo no Acre e com isso, crescendo também o número de operações deflagradas no estado.

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Acre

Nível do Rio Acre recua em Rio Branco, mas segue acima da cota de alerta

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Mesmo com queda nas últimas horas, manancial ainda preocupa autoridades; volume de chuva foi baixo nas últimas 24h

O nível do Rio Acre apresentou redução na manhã desta quinta-feira (2), em Rio Branco, mas ainda permanece acima da cota de alerta, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com os dados, às 6h o rio marcou 13,79 metros, indicando queda em relação às medições anteriores. Já às 9h, o nível baixou para 13,70 metros, mantendo a tendência de recuo ao longo da manhã.

Apesar da diminuição, o manancial segue acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, o que mantém o cenário de atenção para possíveis elevações.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 1,20 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.

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Acre

Páscoa: operação fiscaliza preços e combate abusos ao consumidor no Acre

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deflagrou, na segunda-feira (30), em todo o estado, a Operação de Páscoa, ação de fiscalização voltada ao período comemorativo, quando cresce a procura por pescados, chocolates e outros produtos típicos da data.

A operação tem como foco o monitoramento dos preços praticados no mercado, a identificação de variações abusivas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na transparência das informações e na correta precificação.

Os estabelecimentos visitados receberam notificações recomendatórias com orientações para prevenção de práticas abusivas e publicidade enganosa. O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressaltou o caráter educativo da ação. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços justos, especialmente em períodos sazonais como a Páscoa, quando há maior demanda por determinados produtos. A atuação do Procon busca prevenir abusos e fortalecer a confiança no mercado.”

O gerente de um supermercado visitado na capital, Aludson Pereira, avaliou positivamente a presença dos fiscais. “A fiscalização é fundamental para demonstrar que os preços praticados seguem critérios baseados nos custos de aquisição. Esse acompanhamento também proporciona mais transparência e segurança ao consumidor, que passa a ter a garantia de estar pagando um valor justo”, declarou. A operação segue até o fim do período que antecede a data comemorativa.

Para consumo consciente na Páscoa, o Procon orienta os consumidores a planejar as compras com lista e orçamento definidos; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; avaliar custo-benefício além da marca ou embalagem; conferir validade, composição e peso líquido dos produtos; evitar parcelamentos desnecessários; optar por chocolates em barras, kits ou produtos artesanais; combinar limites de gastos com presentes entre familiares e amigos; e comprar apenas o necessário para evitar desperdício.

Denúncias, consultas e reclamações podem ser feitas pelos telefones (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail [email protected], pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos formulários digitais no site Meu Ac.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.​​​​​​​​​​​​​​​​

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Acre

Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

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As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais

A 2ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de um hotel para que a empresa de energia solar e a distribuidora de energia fossem responsabilizadas pelo atraso na instalação e pelo mau funcionamento do sistema fotovoltaico. A decisão foi publicada na edição nº 7.988 do Diário da Justiça (pág. 5), desta quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com as cláusulas do contrato, o prazo para execução dos serviços era de 70 dias e o sistema de compensação geraria 5.000 kWh/mês. Além da extrapolação do prazo, nos dois primeiros meses o sistema apresentou desempenho inferior ao contratado, variando de 679 a 2.513 kWh/mês.

No 1º grau, a sentença tinha condenado as demandadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Contudo, o hotel recorreu para que os danos materiais também fossem incluídos. Deste modo, as perdas e danos emergentes do inadimplemento contratual foram avaliados à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o mérito, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o dano material ficou evidenciado pelo pagamento simultâneo do financiamento do sistema e das faturas de energia elétrica durante o período em que o equipamento não operava adequadamente, bem como pelos gastos extras que foram necessários para a correção da falha técnica e foram comprovados nos autos. Portanto, estes também devem ser indenizados, decidiu o colegiado por unanimidade.

Apelação Cível nº 0711563-74.2022.8.01.0001

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