Acre
Em prefeituras do PT e aliados, o Mais Médicos se espalha
Mapa mostra onde estão os médicos cubanos no Brasil
Site de VEJA obteve com exclusividade a localização dos 14.462 médicos do programa carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff para a Saúde
MÉDICOS A MAIS – Integrantes do programa de Dilma Rousseff para a área da saúde: prefeituras do PT são destino preferencial (Claiton Dornelles/CBR/Divulgação/VEJA)
Uma das principais bandeiras eleitorais do PT em 2014, o programa Mais Médicos é um exemplo de demagogia em estado puro. Lançado em 2013, ele partiu do diagnóstico de uma carência verdadeira, a falta de médicos em muitas cidades brasileiras. A solução encontrada para esse problema foi escabrosa do ponto de vista institucional: a importação de médicos estrangeiros, principalmente de Cuba, cujo governo autoritário recebeu até agora 1,5 bilhão de reais – um aditivo assinado neste mês estabelece que o Ministério da Saúde pagará mais 1,17 bilhão de reais pelos cubanos que estão no Brasil. O programa não é a solução mais racional para o problema do atendimento médico, não é o mais sustentável a longo prazo, nem sequer aceitável do ponto de vista dos valores democráticos. Mas, apesar desses vícios gravíssimos de origem, a dinâmica da política é tal que torna-se quase impossível para um prefeito não aderir ao programa. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o site de VEJA obteve a localização no território brasileiro de cada um dos 14.462 médicos de 48 nacionalidades – 79% de Cuba – distribuídos em 3.771 municípios. O Ministério da Saúde nunca tornou essas informações públicas.
Os dados mostram que prefeitos de todos os partidos, especialmente os do PT – com 79% das prefeituras contempladas –, obtiveram altos índices de adesão, de acordo com o cálculo proporcional do número de prefeitos eleitos por cada sigla em 2012. Ainda que com taxa de adesão de até 25 pontos percentuais inferior, municípios governados por partidos de oposição também aderiram ao programa. Era o esperado: em cidades pobres dos rincões do país, rejeitar um médico, independentemente da nacionalidade, pode ter alto custo eleitoral. É o caso da pequena Sagres, no interior paulista. “Teve uma boa repercussão para mim, porque evitava o deslocamento dos moradores da cidade [2.395 habitantes] para a Santa Casa de Oswaldo Cruz, hospital mais próximo fica a 15 quilômetros”, diz o prefeito Brandio Pereira Filho, filiado ao DEM.
E esse o problema final do Mais Médicos: a adesão maciça dá a ele um arremedo de legitimidade. “O programa é politiqueiro e eleitoreiro. O prefeito prefere pagar um médico ou investir o dinheiro em outra coisa e deixar o governo federal pagar? A população precisa ter mais acesso aos serviços de saúde, isso é fato, mas com qualidade. Quando não sabemos se quem está atendendo é qualificado ou não, não podemos dizer que tem qualidade. Não posso dizer que ocorre sempre, mas em muitas situações a população está sendo enganada”, diz Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).
Os dados obtidos por VEJA confirmam a finalidade do programa: empregar os médicos da ilha dos irmãos Castro – 11.442 estão hoje em solo brasileiro — e repassar recursos à ditadura cubana. A matemática não mente: dos 10.000 dólares pagos a cada um dos cubanos que desembarcaram no Brasil, apenas 1.245 dólares (cerca de 3.000 reais) chega ao bolso dos profissionais. O restante é retido no país deles. Mas, para o governo brasileiro, nem o regime de contratação nem o fato de a medicina cubana estar flagrantemente atrasada – no ano passado, era a 68º no ranking de qualidade da América Latina — não parece um grande problema.
Dilma Rousseff com a médica cubana Hilda, em visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jaci, Guarulhos (SP) – Ichiro Guerra/Divulgação/VEJA
Além de pagar salários, no valor de 10.482,93 reais, o ministério banca os deslocamentos de estrangeiros para as capitais dos estados e uma ajuda de custo para a instalação dos médicos – esse benefício, pago uma única vez, varia de 10.000 a 30.000 reais, de acordo com as condições da região. No caso dos cubanos, essa ajuda de custo tampouco foi paga aos médicos. As prefeituras arcam com despesas de alimentação e moradia com orçamentos próprios.
Para aderir ao programa, os prefeitos têm de se inscrever no site do Ministério da Saúde para participar. A quantidade de médicos destinada varia de acordo com a população, nível econômico e as equipes de saúde sem médico já existentes. A maior parte das cidades — 43% — recebeu apenas um médico. Neste momento, o programa está em sua quinta fase, destinada a contemplar cidades de alta vulnerabilidade social que ainda não haviam aderido.
O número de médicos recebido por cada partido é proporcional ao eleitorado que eles governam, porque o Ministério da Saúde incluiu a população a ser atendida entre as variáveis que condicionam a quantidade de profissionais distribuídos nas cidades. “A seleção foi totalmente impessoal, não houve discriminação”, diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Hêider Pinto.
Na segunda-feira passada, a presidente-candidata Dilma Rousseff foi questionada em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, se avaliava a saúde pública brasileira como “minimamente razoável” depois de 12 anos de administração do PT. Treinada por um time de marqueteiros experientes, Dilma respondeu o óbvio, sem recorrer a novos adjetivos: Não.
Em maio do ano passado, quando o Mais Médicos preparava seu lançamento no Brasil, o jornal espanhol El País publicou reportagem na qual relatava que a formação rápida de um grande número de médicos e seu envio ao exterior por meio de parcerias com outros países era o maior produto de exportação de Cuba.Nos últimos 50 anos, a ditadura dos Castro trocou ajuda médica por empréstimos e acordos comerciais com 107 países. Há dois anos, tomando o exemplo da Venezuela chavista, Cuba embarcou mais de 40.000 profissionais da área de saúde para Caracas, entre médicos, enfermeiros e terapeutas, em troca de 105.000 barris de petróleo por dia, segundo o diário espanhol. Medicina, em Cuba, é negócio. Mas eleição e negócios não combinam. E a saúde, conforme admitiu a própria presidente-candidata, não está sequer “minimamente razoável”.
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Acre
Policial acusado de estuprar crianças da própria família é condenado a mais de 30 anos de cadeia
Em outras condenações anteriores, ele já havia recebido 48 anos de prisão; agora, sua pena subiu para 78 anos, pagamento de multas e perda do cargo público
As condenações cabem recurso, mas o réu não pode recorrer em liberdade/Foto: Reprodução As condenações cabem recurso, mas o réu não pode recorrer em liberdade/Foto: Reprodução
A juíza de Direito Andréa da Silva Brito, da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco (AC), condenou, nesta quinta-feira (6), a mais 30 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, o policial penal Everton Martins da Silva, de 47 anos.
Preso preventivamente desde abril de 2024, quando a investigações foram iniciadas, o policial já recebeu duas condenações anteriores, uma de 30 anos e outra de 17 anos, por estupro de vulneráveis, crimes praticados contra crianças as quais o condenado tinha ascendência na condição de avô – ele era casado com a avó das crianças.
Com a nova sentença, sua condenação chega a 78 anos e ainda há outros processos que ele responde pelos mesmos crimes, contra outros membros da família. Nos três casos em que foi condenado, os crimes tinham como vítimas duas meninas, hoje com idade em torno de 13 anos, e um menino de 12.
Há ainda denúncias de que pelo menos uma mãe dessas crianças, quando tinha a idade que seus filhos têm agora, também foi estuprada pelo homem, já identificado como um predador sexual de crianças. No caso que gerou sua primeira condenação, os crimes foram praticados de forma reiterada contra uma criança que, à época dos fatos, tinha apenas cinco anos de idade. O réu, padrasto da mãe da vítima, era considerado avô pela proximidade e pelo papel que desempenhava nos cuidados diários, já que a criança residia com ele.
As condenações incluem também o pagamento por danos morais em quantias que já superam os R$ 50 mil em danos morais à vítima. Além disso, as condenações também determinam a perda do cargo público exercido pelo réu.
As condenações cabem recurso, mas o réu não pode recorrer em liberdade.
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Acre
Governo do Acre aumenta em 150% os recursos destinados às escolas estaduais e muda regras de uso
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes realizados no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025. As mudanças incluem um aumento de 150% nos valores repassados para as unidades escolares da rede pública estadual, além de novas regras sobre a destinação desses recursos.
De acordo com instrução normativa divulgada nesta sexta, 7, no Diário Oficial do Estado, o valor destinado por aluno a escolas de ensino regular aumentou de R$ 80 para R$ 200. Para escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo é ampliar a capacidade de as escolas realizarem melhorias e atenderem às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.
O valor por aluno teve um aumento de 150%. Foto: Mardilson Gomes/SEE
O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais. Com esse dinheiro, as unidades podem custear despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo (como produtos de limpeza e expediente), além de investimentos para a melhoria do ambiente escolar. A gestão dos valores é feita pela própria escola.
Além do aumento do valor repassado por aluno, a instrução muda a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura.
A partir da alteração, essa proporção mudou: 70% do total precisa ser obrigatoriamente investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos. Apenas 30% pode ser utilizado de forma livre para outras despesas, como aquisição de materiais e pagamento de serviços terceirizados essenciais.
Mudanças visam garantir eficiência e transparência na aplicação de recursos. Foto: Mardilson Gomes/SEE
As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso do dinheiro à SEE, que fará auditorias para garantir que os valores sejam aplicados corretamente. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ficar impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.
O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, reforça a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, garantindo que sejam aplicados de forma eficiente para o benefício dos alunos. “O objetivo dessas mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais”, destaca.
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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia), realizou na manhã desta sexta-feira (7) o plantio de mais de 400 mudas de espécies nativas em uma Área de Preservação Permanente (APP), às margens do Rio Acre, na Estação de Tratamento de Água (ETA II). A ação visa restaurar ecossistemas degradados, promover a biodiversidade e contribuir para a manutenção dos recursos hídricos da região.
O evento contou com a presença do prefeito Tião Bocalom, do vice-prefeito Alysson Bestene, da secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustine, além de outras autoridades e lideranças locais.
Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)
De acordo com o diretor – presidente do Saerb Enoque Pereira esse reflorestamento vai permitir, daqui a um tempo, quando as árvores conseguirem consolidar suas raízes, ajudar a evitar que a erosão ocorra de forma mais acelerada.
“Se conseguirmos estancar pelo menos parte desse movimento, alongando o tempo de saturação do solo, será ainda melhor para nós”, informou.
Com o plantio de espécies frutíferas e florestais nativas, a iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica. Entre as variedades plantadas neste primeiro momento, destacam-se o açaí de touceira, a seringueira, o tauari e o bacuri. A escolha dessas espécies busca fortalecer o ecossistema local, favorecer a fauna e ajudar na preservação da biodiversidade amazônica.
“Essas árvores conseguem atingir uma maior profundidade e proporcionam uma estrutura mais firme para suportar o solo, impedindo, assim, que ocorram novos deslizamentos na região”, explicou a secretária da Semeia, Flaviane Agustine.
Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)
Áreas de Preservação Permanente são essenciais para a manutenção do equilíbrio ambiental e da qualidade de vida da população, evitando erosões, protegendo nascentes e garantindo a regulação do ciclo da água. Com ações como essa, a Prefeitura de Rio Branco reafirma seu compromisso com a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente.
“Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática. Tanto é que, durante a primeira gestão, foram plantadas mais de 9 mil árvores. Nós cuidamos direitinho da cidade. A cidade está muito mais limpa, e tudo isso faz parte da preservação ambiental. Aqui nessa região, há um problema sério, pois, há muito tempo, ocorrem deslizamentos. Nas áreas afetadas, não há dúvida de que o plantio pode ajudar a reduzir esse problema”, concluiu o prefeito.
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- Bocalom: “Nosso projeto sempre foi cuidar do meio ambiente de verdade e na prática” (Foto: Val Fernandes/Secom)
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- Flaviane: “Essa iniciativa fortalece o solo e contribui para a diversidade ecológica” (Foto: Val Fernandes/Secom)
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