Acre
Em prefeituras do PT e aliados, o Mais Médicos se espalha
Mapa mostra onde estão os médicos cubanos no Brasil
Site de VEJA obteve com exclusividade a localização dos 14.462 médicos do programa carro-chefe da campanha de Dilma Rousseff para a Saúde
MÉDICOS A MAIS – Integrantes do programa de Dilma Rousseff para a área da saúde: prefeituras do PT são destino preferencial (Claiton Dornelles/CBR/Divulgação/VEJA)
Uma das principais bandeiras eleitorais do PT em 2014, o programa Mais Médicos é um exemplo de demagogia em estado puro. Lançado em 2013, ele partiu do diagnóstico de uma carência verdadeira, a falta de médicos em muitas cidades brasileiras. A solução encontrada para esse problema foi escabrosa do ponto de vista institucional: a importação de médicos estrangeiros, principalmente de Cuba, cujo governo autoritário recebeu até agora 1,5 bilhão de reais – um aditivo assinado neste mês estabelece que o Ministério da Saúde pagará mais 1,17 bilhão de reais pelos cubanos que estão no Brasil. O programa não é a solução mais racional para o problema do atendimento médico, não é o mais sustentável a longo prazo, nem sequer aceitável do ponto de vista dos valores democráticos. Mas, apesar desses vícios gravíssimos de origem, a dinâmica da política é tal que torna-se quase impossível para um prefeito não aderir ao programa. Por meio da Lei de Acesso à Informação, o site de VEJA obteve a localização no território brasileiro de cada um dos 14.462 médicos de 48 nacionalidades – 79% de Cuba – distribuídos em 3.771 municípios. O Ministério da Saúde nunca tornou essas informações públicas.
Os dados mostram que prefeitos de todos os partidos, especialmente os do PT – com 79% das prefeituras contempladas –, obtiveram altos índices de adesão, de acordo com o cálculo proporcional do número de prefeitos eleitos por cada sigla em 2012. Ainda que com taxa de adesão de até 25 pontos percentuais inferior, municípios governados por partidos de oposição também aderiram ao programa. Era o esperado: em cidades pobres dos rincões do país, rejeitar um médico, independentemente da nacionalidade, pode ter alto custo eleitoral. É o caso da pequena Sagres, no interior paulista. “Teve uma boa repercussão para mim, porque evitava o deslocamento dos moradores da cidade [2.395 habitantes] para a Santa Casa de Oswaldo Cruz, hospital mais próximo fica a 15 quilômetros”, diz o prefeito Brandio Pereira Filho, filiado ao DEM.
E esse o problema final do Mais Médicos: a adesão maciça dá a ele um arremedo de legitimidade. “O programa é politiqueiro e eleitoreiro. O prefeito prefere pagar um médico ou investir o dinheiro em outra coisa e deixar o governo federal pagar? A população precisa ter mais acesso aos serviços de saúde, isso é fato, mas com qualidade. Quando não sabemos se quem está atendendo é qualificado ou não, não podemos dizer que tem qualidade. Não posso dizer que ocorre sempre, mas em muitas situações a população está sendo enganada”, diz Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB).
Os dados obtidos por VEJA confirmam a finalidade do programa: empregar os médicos da ilha dos irmãos Castro – 11.442 estão hoje em solo brasileiro — e repassar recursos à ditadura cubana. A matemática não mente: dos 10.000 dólares pagos a cada um dos cubanos que desembarcaram no Brasil, apenas 1.245 dólares (cerca de 3.000 reais) chega ao bolso dos profissionais. O restante é retido no país deles. Mas, para o governo brasileiro, nem o regime de contratação nem o fato de a medicina cubana estar flagrantemente atrasada – no ano passado, era a 68º no ranking de qualidade da América Latina — não parece um grande problema.
Dilma Rousseff com a médica cubana Hilda, em visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) de Jaci, Guarulhos (SP) – Ichiro Guerra/Divulgação/VEJA
Além de pagar salários, no valor de 10.482,93 reais, o ministério banca os deslocamentos de estrangeiros para as capitais dos estados e uma ajuda de custo para a instalação dos médicos – esse benefício, pago uma única vez, varia de 10.000 a 30.000 reais, de acordo com as condições da região. No caso dos cubanos, essa ajuda de custo tampouco foi paga aos médicos. As prefeituras arcam com despesas de alimentação e moradia com orçamentos próprios.
Para aderir ao programa, os prefeitos têm de se inscrever no site do Ministério da Saúde para participar. A quantidade de médicos destinada varia de acordo com a população, nível econômico e as equipes de saúde sem médico já existentes. A maior parte das cidades — 43% — recebeu apenas um médico. Neste momento, o programa está em sua quinta fase, destinada a contemplar cidades de alta vulnerabilidade social que ainda não haviam aderido.
O número de médicos recebido por cada partido é proporcional ao eleitorado que eles governam, porque o Ministério da Saúde incluiu a população a ser atendida entre as variáveis que condicionam a quantidade de profissionais distribuídos nas cidades. “A seleção foi totalmente impessoal, não houve discriminação”, diz o secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do ministério, Hêider Pinto.
Na segunda-feira passada, a presidente-candidata Dilma Rousseff foi questionada em entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, se avaliava a saúde pública brasileira como “minimamente razoável” depois de 12 anos de administração do PT. Treinada por um time de marqueteiros experientes, Dilma respondeu o óbvio, sem recorrer a novos adjetivos: Não.
Em maio do ano passado, quando o Mais Médicos preparava seu lançamento no Brasil, o jornal espanhol El País publicou reportagem na qual relatava que a formação rápida de um grande número de médicos e seu envio ao exterior por meio de parcerias com outros países era o maior produto de exportação de Cuba.Nos últimos 50 anos, a ditadura dos Castro trocou ajuda médica por empréstimos e acordos comerciais com 107 países. Há dois anos, tomando o exemplo da Venezuela chavista, Cuba embarcou mais de 40.000 profissionais da área de saúde para Caracas, entre médicos, enfermeiros e terapeutas, em troca de 105.000 barris de petróleo por dia, segundo o diário espanhol. Medicina, em Cuba, é negócio. Mas eleição e negócios não combinam. E a saúde, conforme admitiu a própria presidente-candidata, não está sequer “minimamente razoável”.
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Acre
Fiscalização ambiental no Acre aplica R$ 55,9 milhões em multas e embarga quase 500 mil hectares
Operações do ICMBio e Ibama resultaram em 326 infrações e 221 embargos em um ano; Reserva Chico Mendes é alvo da Operação Suçuarana
Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas. Foto: captada
Dados oficiais revelam que os órgãos ambientais federais embargaram 492,45 mil hectares e aplicaram R$ 55,92 milhões em multas no Acre entre abril de 2023 e abril de 2024. As ações foram conduzidas pelo ICMBio e Ibama em operações de fiscalização em unidades de conservação e áreas protegidas.
O ICMBio realizou 20 operações, constatou 113 infrações e embargou 472,46 mil hectares (equivalente a 29 áreas), com multas totais de R$ 13,59 milhões. A Reserva Extrativista Chico Mendes, atualmente alvo da Operação Suçuarana, está entre as áreas fiscalizadas.
Já o Ibama executou 247 ações no período, autuando 213 infrações ambientais – somando R$ 42,33 milhões em penalidades – e decretando 192 embargos, que totalizam 19,99 mil hectares. Os números reforçam a intensificação da fiscalização federal contra crimes ambientais no estado acreano.
Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização. Foto: captada
A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade de conservação federal, que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil.
A Operação Suçuarana tem como objetivo combater o desmatamento na Resex Chico Mendes, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país. O monitoramento do ICMBio identificou que os principais responsáveis por esse crime ambiental são práticas ilegais de pecuária de grande porte, em desacordo com as normas que regem áreas protegidas. Os alvos da operação são invasores da reserva que já haviam sido notificados administrativamente e possuem decisões judiciais transitadas em julgado contra suas propriedades e atividades econômicas.
As ações da operação seguirão por tempo indeterminado, até o cumprimento de seus objetivos. Além da retirada do gado em situação irregular, os infratores serão autuados por outras condutas ilícitas identificadas durante a fiscalização, como obstrução das ações de fiscalização e impedimento da regeneração da vegetação nativa, já que os animais foram flagrados pastando em áreas proibidas.
A gerente regional do ICMBio, Carla Lessa, reafirmou que ‘Operação Suçuarana’ tem como objetivo combater o desmatamento na Resex, atualmente a unidade de conservação federal mais desmatada do país.
Para a gerente regional do ICMBio para a Amazônia, Carla Lessa, a operação representa o resgate dos objetivos da unidade de conservação. “A Reserva Extrativista Chico Mendes é uma área federal protegida, destinada a compatibilizar a conservação do meio ambiente com atividades econômicas sustentáveis, realizadas pelos beneficiários que nela residem. É nossa unidade mais desmatada e, diante desse cenário, estamos promovendo operações contínuas de proteção, identificação e punição dos infratores”, afirma.
A Operação Suçuarana tem o apoio do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Acre (BPA), Força Nacional (FN), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Exército Brasileiro (EB), Ministério Público Federal (MPF) e do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Acre (IDAF).
A meta da operação é remover 400 bovinos mantidos irregularmente em toda a unidade que abrange sete municípios do Acre: Sena Madureira, Rio Branco, Capixaba, Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil. Foto: captada
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Natalino do Nascimento Santiago, de 50 anos, pastor evangélico suspeito de assassinar Auriscléia Lima do Nascimento em Capixaba (AC), tem um histórico criminal grave. Ele foi condenado em 2002 por estuprar e matar uma mulher em Senador Guiomard, no interior do estado, quase 25 anos atrás.
A vítima da época foi Silene de Oliveira Marcílio, estuprada e assassinada no dia 3 de setembro de 2000. Segundo uma sobrinha de Silene, que falou com exclusividade ao g1 sob anonimato, Natalino era próximo da família e frequentava a casa com frequência.
Condenado a 27 anos de prisão — 19 pelo homicídio e 8 pelo estupro — Natalino cumpriu apenas seis anos em regime fechado, sendo posteriormente beneficiado com a progressão de pena por bom comportamento. À época da condenação, o crime ainda não era enquadrado como feminicídio, tipo penal que só passou a existir na legislação brasileira a partir de 2015.
Relação com a família e detalhes do crime
A sobrinha da vítima relatou que Natalino, conhecido como “Lino”, era tratado como um integrante da família. O tio dela, viúvo, ajudava o acusado desde a infância. Em setembro de 2000, durante um jogo de futebol na zona rural de Senador Guiomard, Natalino, aparentemente embriagado e sob efeito de drogas, se envolveu em uma confusão e foi aconselhado a ir para casa descansar.
Segundo o relato, ao deixar o local, ele foi até a casa de Silene, que estava sozinha com os filhos enquanto o marido trabalhava na colheita de arroz. Foi nesse momento que o crime teria acontecido.
Após o assassinato, Natalino fugiu para a cidade e procurou abrigo na casa de uma tia. A familiar estranhou o fato de ele estar com as roupas sujas de sangue. Mesmo assim, ele tomou banho e se comportou normalmente.
No dia seguinte, o marido de Silene não encontrou a esposa nem os filhos em casa e imaginou que estivessem na residência da sogra. Somente três dias depois, após buscas e ligações a parentes e hospitais da região, a verdade veio à tona: os filhos do casal relataram que Natalino havia matado a mãe. “O corpo foi encontrado em estado deplorável em uma área de mata. As crianças ficaram escondidas junto à mãe já morta”, relatou a sobrinha da vítima.
Agora, Natalino volta a ser investigado, desta vez por outro crime brutal: o assassinato de Auriscléia Lima do Nascimento, ocorrido em Capixaba, onde novamente há indícios de feminicídio.
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O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) realiza nesta sexta-feira, 20, uma nova etapa do programa de regularização fundiária no estado. A solenidade está marcada para às 16h, na Escola Professor Flodoardo Cabral, em Cruzeiro do Sul, com a entrega de mais de 600 títulos definitivos de propriedade urbana, rural e também para entidades religiosas.
A cerimônia contará com a presença do governador Gladson Cameli, além de autoridades do Poder Judiciário, incluindo o presidente do Tribunal de Justiça do Acre e a corregedoria.
Além da entrega dos títulos, será montado um escritório itinerante do Iteracre no local para atendimento ao público. O objetivo é facilitar a abertura de novos processos de regularização, resolver pendências documentais e entregar títulos remanescentes das áreas do Conjunto Mâncio Lima, Vila Lagoinha e Vila Santa Luzia — regiões já contempladas em ações anteriores, em 2023.
A equipe do Iteracre está no município desde o início da semana organizando a ação, que também conta com o apoio do cartório local, responsável por agilizar os registros em tempo hábil para a solenidade.
A atividade faz parte da meta estabelecida pelo órgão para 2025, que prevê a entrega de cerca de 10 mil títulos em diversas regiões do estado, incluindo o Juruá, Alto Acre e Baixo Acre.
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