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Em nova operação, Cira recupera mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), a Polícia Civil do Estado do Acre e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou na última sexta-feira, 24, durante reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, os resultados recentes de uma operação que recuperou mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.
“São resultados como esses que queremos sempre garantir à sociedade, através desse Comitê. Parabéns a todos os envolvidos nas operações de recuperação desses valores. É importante essa união institucional no combate aos crimes de caráter tributário. Com esse resultado estamos dando respostas satisfatórias à sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Além da chefe do MP acreano, os representantes institucionais também foram recebidos pelo secretário do Comitê, promotor de Justiça Adenilson de Souza. O Cira, atua no combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado do Acre. Desde a sua criação em 2018, o Comitê já arrecadou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
“O Cira hoje se encaminha para um amadurecimento e consolidação. Estamos colhendo os primeiros frutos. No caso mais recente foi possível recuperar mais de R$ 8 milhões de um grupo econômico local, por meio de uma negociação promovida num ambiente de confiança entre o contribuinte e as Instituições envolvidas. Queremos com isso fomentar a solução amigável de modo que os contribuintes se sintam à vontade para fazer acordos e, assim, fomentar a concorrência leal e o desenvolvimento da economia acreana”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Também foi pauta da discussão, a prestação de contas do Comitê e a necessidade de tornar o decreto de criação do Cira um projeto de lei.
“Apresentamos o resultado do trabalho que o Cira vem realizando nos últimos dois anos e, nesse caso apresentado, o acordo já está assinado e os pagamentos já iniciados por parte do contribuinte. O papel da Sefaz nesse trabalho é identificar os fatos geradores, lançar os tributos e quando identificado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações tributárias, nós trazemos o caso para o Cira”, explicou o auditor da Receita Estadual e diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro Gomes.
O delegado-geral da Policia Civil, Josemar Portes, disse que a agenda vem consolidar o trabalho que o Cira vem realizando no estado do Acre, mesmo diante das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
“O resultado hoje apresentado, trata-se do primeiro acordo de não-persecução relacionado a crimes tributários e recuperação de ativos. Isto demonstra de pronto, o acerto da medida na criação do comitê, que visa, em última análise, a proteção do dinheiro público, sobretudo, nesse momento em que os estados atravessam uma crise na arrecadação e precisamos ter um olhar diferenciado para a arrecadação, a fiscalização e a recuperação de numerários que são sonegados ao poder público. Quem ganha é a sociedade”, disse.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.
A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida
O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.
De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.
As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.
O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.
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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet
O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.
As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.
A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.
Juiz da execução penal é competente
No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.
Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.
As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.
“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.
Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.
“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.
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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole
O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.
Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.
Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.
Veja vídeo com TV Unitel:
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