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Em nova operação, Cira recupera mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), do qual faz parte o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), a Procuradoria Geral do Estado (PGE/AC), a Polícia Civil do Estado do Acre e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), apresentou na última sexta-feira, 24, durante reunião de trabalho na Procuradoria Geral de Justiça do MPAC, os resultados recentes de uma operação que recuperou mais de R$ 8 milhões em tributos sonegados ao fisco estadual.
“São resultados como esses que queremos sempre garantir à sociedade, através desse Comitê. Parabéns a todos os envolvidos nas operações de recuperação desses valores. É importante essa união institucional no combate aos crimes de caráter tributário. Com esse resultado estamos dando respostas satisfatórias à sociedade”, disse a procuradora-geral de Justiça, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues.
Além da chefe do MP acreano, os representantes institucionais também foram recebidos pelo secretário do Comitê, promotor de Justiça Adenilson de Souza. O Cira, atua no combate aos crimes de evasão fiscal, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos contra a ordem tributária e econômica no estado do Acre. Desde a sua criação em 2018, o Comitê já arrecadou mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.
“O Cira hoje se encaminha para um amadurecimento e consolidação. Estamos colhendo os primeiros frutos. No caso mais recente foi possível recuperar mais de R$ 8 milhões de um grupo econômico local, por meio de uma negociação promovida num ambiente de confiança entre o contribuinte e as Instituições envolvidas. Queremos com isso fomentar a solução amigável de modo que os contribuintes se sintam à vontade para fazer acordos e, assim, fomentar a concorrência leal e o desenvolvimento da economia acreana”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal da PGE/AC, Thiago Torres.
Também foi pauta da discussão, a prestação de contas do Comitê e a necessidade de tornar o decreto de criação do Cira um projeto de lei.
“Apresentamos o resultado do trabalho que o Cira vem realizando nos últimos dois anos e, nesse caso apresentado, o acordo já está assinado e os pagamentos já iniciados por parte do contribuinte. O papel da Sefaz nesse trabalho é identificar os fatos geradores, lançar os tributos e quando identificado que a empresa não vem cumprindo com as obrigações tributárias, nós trazemos o caso para o Cira”, explicou o auditor da Receita Estadual e diretor de Administração Tributária, Clóvis Monteiro Gomes.
O delegado-geral da Policia Civil, Josemar Portes, disse que a agenda vem consolidar o trabalho que o Cira vem realizando no estado do Acre, mesmo diante das adversidades ocasionadas pela pandemia da Covid-19.
“O resultado hoje apresentado, trata-se do primeiro acordo de não-persecução relacionado a crimes tributários e recuperação de ativos. Isto demonstra de pronto, o acerto da medida na criação do comitê, que visa, em última análise, a proteção do dinheiro público, sobretudo, nesse momento em que os estados atravessam uma crise na arrecadação e precisamos ter um olhar diferenciado para a arrecadação, a fiscalização e a recuperação de numerários que são sonegados ao poder público. Quem ganha é a sociedade”, disse.
Ana Paula Pojo – Agência de Notícias do MPAC
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Adolescente é sequestrado e esquartejado por facção em Porto Walter; família recebe vídeo do crime
“Mandim” teria sido sequestrado e morto por membros de organização criminosa; jovem havia sido apreendido com drogas e teria revelado nome de suposto proprietário do entorpecente
De acordo com informações preliminares repassadas pelas autoridades, o adolescente teria sido sequestrado e morto, com suspeita de que o crime tenha sido cometido por membros de facção. Foto: captada
Um caso brutal ocorrido no município de Porto Walter, interior do Acre, tem mobilizado autoridades da região. Um adolescente conhecido como Mandim teria sido sequestrado e esquartejado por membros de uma facção criminosa na última quarta-feira (18) .
Segundo informações da Polícia, familiares receberam nesta quinta-feira (19), um vídeo que mostraria o jovem sendo morto. A repercussão foi imediata nas redes sociais, onde uma parente publicou uma foto da vítima acompanhada da mensagem: “está sendo muito difícil, você não merecia tamanha crueldade” .
As primeiras investigações apontam que o crime pode ter sido motivado por vingança. O adolescente havia sido detido anteriormente em Cruzeiro do Sul com drogas e, durante a abordagem, teria revelado o nome do suposto dono do entorpecente .
As Polícias Civil e Militar estão em campo em busca do corpo e da confirmação oficial da morte. O delegado José Obetânio afirmou que as equipes trabalham intensamente para esclarecer o caso, “em busca de informações sobre esse crime e da localização da vítima” .
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O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, acompanhado de membros da Administração Superior, realizou, nesta quinta-feira, 19, uma visita institucional ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior.
A reunião tratou de temas de interesse comum, reforçando a relação de parceria e o diálogo permanente entre o Ministério Público acreano e o Poder Legislativo.
Na ocasião, o procurador-geral de Justiça ressaltou que a atual gestão priorizará uma atuação preventiva, voltada à orientação e à antecipação de conflitos. Segundo ele, a ampliação do diálogo com os Poderes e órgãos contribui para soluções técnicas, articuladas e mais efetivas para a sociedade.
“Temos o compromisso de manter uma atuação integrada e colaborativa com os Poderes e instituições, sempre em benefício do Estado, pois, quando há cooperação e respeito entre as instituições, quem ganha é a sociedade”, destacou Oswaldo D’Albuquerque.
O presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, enfatizou a disposição do Legislativo em preservar canais abertos de diálogo com o Ministério Público. “A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério Público e estaremos sempre de portas abertas para somar ao trabalho que a instituição realiza em todo o estado”, afirmou.
Também participaram da reunião o assessor de Relações Institucionais, procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, e a ouvidora-geral, procuradora de Justiça Kátia Rejane de Araújo, que reforçaram a importância do diálogo institucional e da atuação conjunta entre as instituições.
Fotos: Diego Negreiros
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José do Morro publicou mensagem de despedida nas redes e era considerado foragido; vítima sobreviveu e segue em recuperação; caso é tratado como tentativa de feminicídio
O homem identificado como José do Morro, principal suspeito de esfaquear a ex-companheira Ocileide Alípio Coutinho, de 40 anos, se apresentou espontaneamente às autoridades nesta quinta-feira (19) em Sena Madureira, no interior do Acre. A informação foi confirmada por veículos de imprensa locais.
O crime ocorreu na quarta-feira (18), no bairro da Invasão, em Sena Madureira. De acordo com informações apuradas, a vítima foi atingida com ao menos 16 perfurações durante o ataque. Após a agressão, Ocileide foi socorrida e encaminhada ao Hospital João Câncio Fernandes, onde recebeu atendimento médico. Apesar da gravidade dos ferimentos, ela sobreviveu e permanece em recuperação sob cuidados da equipe de saúde.
A mensagem de despedida
Horas depois do crime, o suspeito publicou uma mensagem em seu status do WhatsApp em tom de despedida. No texto, ele afirmou estar vivendo “o pior dia” de sua vida e declarou ter cometido um erro, acrescentando que não sabia se voltaria a ser visto. A publicação repercutiu entre familiares e conhecidos e passou a circular nas redes sociais.
A apresentação à polícia
A apresentação espontânea ocorreu ainda dentro do prazo legal que permite a prisão em flagrante. Desde o ataque, o suspeito não havia sido localizado e era considerado foragido, sendo alvo de buscas pelas forças de segurança.
A Polícia Civil trata o caso como tentativa de feminicídio, crime caracterizado pela violência praticada contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar. Após o depoimento, devem ser adotadas as medidas legais cabíveis, e a investigação prossegue para esclarecer a dinâmica da agressão e a motivação do ataque.
No texto, ele afirmou estar vivendo “o pior dia” de sua vida e declarou ter cometido um erro, acrescentando que não sabe se voltará a ser visto. Foto: captada
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