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Em nota, Jéssica Sales diz que valor gasto com combustível está dentro da legalidade
O Gabinete da Deputada Jéssica Sales, vem, por meio do presente, manifestar-se a respeito da reportagem publicada na revista “ISTO É”, edição n. 2573, de 18/04/2019, sob o título “A mamata não acabou”, na qual o Gabinete da Deputada é citado pelo gasto de combustível no mês de fevereiro de 2019.
Primeiramente, a Deputada Jéssica Sales lamenta profundamente a linha editorial equivocada adotada na citada matéria, que não observou sequer uma regra trivial da boa prática jornalística, que é a de ouvir previamente as pessoas citadas em uma matéria a ser publicada. Em nenhum momento mencionada revista buscou o Gabinete da deputada para obter explicações a respeito de sua atividade parlamentar e dos respectivos gastos realizados no exercício de tal atividade.
Em segundo lugar, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) encontra-se regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 043, de 21/05/2009. Conforme normatizado em seu artigo 2º, a Cota Parlamentar atenderá, até o limite mensal de R$ 44.632,46 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), as despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fretamento de aeronaves, locação ou fretamento de veículos automotores, locação ou fretamento de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento, combustíveis e lubrificantes, até o limite mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), contratações para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos.
Neste aspecto, o valor gasto com combustível noticiado pela revista “ISTO É” está dentro da legalidade e condizente com a movimentação da Deputada e de sua equipe de assessores no Estado do Acre, que, segundo dados oficiais de 2018 da ANP[1] (Agência Nacional do Petróleo), possui o combustível mais caro do país.
Apenas a título de exemplo quanto à pertinência dos gastos realizados pelo “Cotão”, para uma agenda em Rio Branco-AC, neste mês abril, o custo com passagem aérea partindo de Brasília para qualquer parlamentar acreano será, em média, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o “Cotão”.
Terceiro ponto, os gastos com combustível realizados pelo Gabinete não se resumem apenas ao deslocamento da deputada, mas compreendem a movimentação de sua equipe de assessores instalados em seu Estado, responsáveis por colher as demandas da população, respondê-las em momento oportuno e acompanhar as programações nos municípios.
Assim, se a revista em questão destaca o gasto com combustível, isso certamente não representa outra coisa que não a intensa movimentação da Deputada Jessica Sales e de sua equipe de assessores a todos os locais do Acre, e, especialmente, em sua base eleitoral, o que só confirma o cumprimento de uma promessa de campanha, que seria a de visitar os locais mais distantes e de difícil acesso do Estado, estar próximo à realidade daquelas pessoas esquecidas pelo Poder Público, e, conhecendo esta realidade, defendê-las e buscar a melhoria da qualidade destes acreanos. Enfim, é a partir desta movimentação e visita às várias comunidades de seu Estado que a Deputada Jessica Sales se destacou em seu 1º mandato, liberando recursos no orçamento da União, encaminhando emendas parlamentares para atender as pessoas residentes nos locais mais longínquos e se reelegendo como a segunda candidata mais bem votada em seu Estado, com 28.717 (vinte e oito mil, setecentos e dezessete votos), o que só atesta o acerto da parlamentar na condução do seu mandato 1º mandato.
Com efeito, não se conhece outro modo de exercer o mandato parlamentar de modo satisfatório que não seja estando sempre próximo à população, ainda que esta resida em locais de difícil acesso. E, para que seja possível tais deslocamentos, pressupõe-se a utilização de combustível.
Deste modo, a Deputada Jessica Sales, que sempre pautou sua atuação pela correção, ética e transparência, não se curvará a uma tentativa de execração pública de uma matéria sensacionalista, feita a partir de critérios pouco claros, já que o gasto noticiado esta amparado em lei e guarda pertinência com o exercício da atividade parlamentar.
Atenciosamente,
Gabinete da Deputada Jessica Sales
Brasília, 20 de abril de 2019.
[1] https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Por_Estado_Index.asp
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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