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Em nota, Jéssica Sales diz que valor gasto com combustível está dentro da legalidade
O Gabinete da Deputada Jéssica Sales, vem, por meio do presente, manifestar-se a respeito da reportagem publicada na revista “ISTO É”, edição n. 2573, de 18/04/2019, sob o título “A mamata não acabou”, na qual o Gabinete da Deputada é citado pelo gasto de combustível no mês de fevereiro de 2019.
Primeiramente, a Deputada Jéssica Sales lamenta profundamente a linha editorial equivocada adotada na citada matéria, que não observou sequer uma regra trivial da boa prática jornalística, que é a de ouvir previamente as pessoas citadas em uma matéria a ser publicada. Em nenhum momento mencionada revista buscou o Gabinete da deputada para obter explicações a respeito de sua atividade parlamentar e dos respectivos gastos realizados no exercício de tal atividade.
Em segundo lugar, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) encontra-se regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 043, de 21/05/2009. Conforme normatizado em seu artigo 2º, a Cota Parlamentar atenderá, até o limite mensal de R$ 44.632,46 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), as despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fretamento de aeronaves, locação ou fretamento de veículos automotores, locação ou fretamento de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento, combustíveis e lubrificantes, até o limite mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), contratações para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos.
Neste aspecto, o valor gasto com combustível noticiado pela revista “ISTO É” está dentro da legalidade e condizente com a movimentação da Deputada e de sua equipe de assessores no Estado do Acre, que, segundo dados oficiais de 2018 da ANP[1] (Agência Nacional do Petróleo), possui o combustível mais caro do país.
Apenas a título de exemplo quanto à pertinência dos gastos realizados pelo “Cotão”, para uma agenda em Rio Branco-AC, neste mês abril, o custo com passagem aérea partindo de Brasília para qualquer parlamentar acreano será, em média, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o “Cotão”.
Terceiro ponto, os gastos com combustível realizados pelo Gabinete não se resumem apenas ao deslocamento da deputada, mas compreendem a movimentação de sua equipe de assessores instalados em seu Estado, responsáveis por colher as demandas da população, respondê-las em momento oportuno e acompanhar as programações nos municípios.
Assim, se a revista em questão destaca o gasto com combustível, isso certamente não representa outra coisa que não a intensa movimentação da Deputada Jessica Sales e de sua equipe de assessores a todos os locais do Acre, e, especialmente, em sua base eleitoral, o que só confirma o cumprimento de uma promessa de campanha, que seria a de visitar os locais mais distantes e de difícil acesso do Estado, estar próximo à realidade daquelas pessoas esquecidas pelo Poder Público, e, conhecendo esta realidade, defendê-las e buscar a melhoria da qualidade destes acreanos. Enfim, é a partir desta movimentação e visita às várias comunidades de seu Estado que a Deputada Jessica Sales se destacou em seu 1º mandato, liberando recursos no orçamento da União, encaminhando emendas parlamentares para atender as pessoas residentes nos locais mais longínquos e se reelegendo como a segunda candidata mais bem votada em seu Estado, com 28.717 (vinte e oito mil, setecentos e dezessete votos), o que só atesta o acerto da parlamentar na condução do seu mandato 1º mandato.
Com efeito, não se conhece outro modo de exercer o mandato parlamentar de modo satisfatório que não seja estando sempre próximo à população, ainda que esta resida em locais de difícil acesso. E, para que seja possível tais deslocamentos, pressupõe-se a utilização de combustível.
Deste modo, a Deputada Jessica Sales, que sempre pautou sua atuação pela correção, ética e transparência, não se curvará a uma tentativa de execração pública de uma matéria sensacionalista, feita a partir de critérios pouco claros, já que o gasto noticiado esta amparado em lei e guarda pertinência com o exercício da atividade parlamentar.
Atenciosamente,
Gabinete da Deputada Jessica Sales
Brasília, 20 de abril de 2019.
[1] https://preco.anp.gov.br/include/Resumo_Por_Estado_Index.asp
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Rio Tarauacá sobe mais de 3 metros em 24 horas e começa a atingir as primeiras áreas da cidade
O Rio Tarauacá registrou elevação superior a três metros em apenas 24 horas e já começou a atingir as primeiras áreas urbanas do município. A rua Simão Leite Damasceno foi a primeira a ser alcançada pelas águas após a elevação repentina do nível do rio.
De acordo com o prefeito Rodrigo Damasceno, na sexta-feira, 26, o rio estava com 6,64 metros. Na última medição realizada neste sábado, 27, o nível chegou a 9,62 metros, ultrapassando a cota de transbordamento no município, que é de 9,50 metros.
“Estamos acionando toda a nossa equipe para ficar monitorando a situação e, se for o caso, iniciar as ações necessárias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as equipes da Defesa Civil e da Assistência Social do município estão acompanhando de perto o cenário. A expectativa é que o rio comece a dar sinais de vazante a partir da manhã deste domingo.
VEJA O VÍDEO:
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Foto: Sérgio Vale
A Defesa Civil do Acre emitiu um alerta de alto risco hidrológico para este domingo, 28, diante da previsão de fortes chuvas em Rio Branco e em outras regiões do estado. O aviso aponta alta possibilidade de transbordamento do Rio Acre e de seus principais afluentes, o que pode provocar inundações em áreas urbanas e rurais.
De acordo com o órgão, o cenário é de atenção máxima, especialmente nas localidades ribeirinhas e em áreas historicamente atingidas por cheias. A previsão indica volumes elevados de chuva, capazes de provocar elevação rápida dos níveis dos rios.
Em Rio Branco, a situação já é considerada crítica. O Rio Acre encontra-se aproximadamente meio metro acima da cota de transbordamento, medindo 14,40m ao meio-dia, com vários bairros atingidos e os abrigos começaram a ser montados no Parque de Exposições Wildy Viana.
A Defesa Civil reforça que a população dessas áreas deve permanecer atenta aos comunicados oficiais e seguir as orientações de segurança.
O alerta permanece válido enquanto persistirem as condições de chuvas intensas previstas para o estado.
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A entrega de títulos definitivos de propriedade no Acre vai além da garantia documental e representa um impacto social direto para milhares de famílias. Levando em consideração dados do IBGE, que apontam que na região norte a média é de três pessoas por família, o número de títulos entregues pelo governo do Estado alcança um benefício indireto para quase 40 mil pessoas, que passam a viver com mais segurança jurídica, dignidade e acesso a políticas públicas.
A regularização fundiária assegura direitos fundamentais, fortalece a cidadania e possibilita que famílias tenham acesso a crédito, investimentos, herança legal e valorização de seus imóveis. Cada título entregue representa uma transformação concreta na vida de quem há anos aguardava o reconhecimento oficial de sua moradia ou área produtiva.
Esse trabalho segue os princípios da Lei nº 13.465, de 2017, conhecida como Lei da Regularização Fundiária, que trata da regularização urbana e rural em todo o país. A legislação estabelece, de forma clara, a preferência pela mulher no registro do título de propriedade, especialmente quando ela é chefe de família, reconhecendo seu papel central na manutenção e organização do lar.
A escolha do governador Gladson Camelí (PP) e da vice-governadora Mailza (PP) de montar um time majoritariamente feminino para conduzir esse processo no Acre reforça o compromisso com a Constituição Federal e com a promoção da justiça social. À frente do Iteracre está uma mulher, Gabriela Câmara, acompanhada por mulheres em posições estratégicas, como a chefia do cadastro, do patrimônio, do gabinete, da regularização urbana e da regularização rural. Um time forte, técnico e sensível à realidade das famílias acreanas.
Os dados nacionais reforçam a importância dessa política. Segundo o Censo do IBGE 2022, o Brasil registrou cerca de 7,8 milhões de mulheres vivendo com filhos sem a presença do cônjuge ou de outros parentes. Esse tipo de composição familiar estava presente em 11,6% das famílias em 2000 e passou para 13,5% em 2022, demonstrando que, a cada ano, mais mulheres assumem a chefia dos lares brasileiros.
Nesse contexto, a política de regularização fundiária executada no Acre ganha ainda mais relevância ao garantir que essas mulheres tenham seus direitos assegurados, promovendo autonomia, segurança e estabilidade para milhares de famílias. A entrega de títulos, portanto, não é apenas um ato administrativo, mas uma ação concreta de transformação social e valorização do papel da mulher na construção de um Acre mais justo e regularizado.
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