O Gabinete da Deputada Jéssica Sales, vem, por meio do presente, manifestar-se a respeito da reportagem publicada na revista “ISTO É”, edição n. 2573, de 18/04/2019, sob o título “A mamata não acabou”, na qual o Gabinete da Deputada é citado pelo gasto de combustível no mês de fevereiro de 2019.
Primeiramente, a Deputada Jéssica Sales lamenta profundamente a linha editorial equivocada adotada na citada matéria, que não observou sequer uma regra trivial da boa prática jornalística, que é a de ouvir previamente as pessoas citadas em uma matéria a ser publicada. Em nenhum momento mencionada revista buscou o Gabinete da deputada para obter explicações a respeito de sua atividade parlamentar e dos respectivos gastos realizados no exercício de tal atividade.
Em segundo lugar, a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) encontra-se regulamentada pelo Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados nº 043, de 21/05/2009. Conforme normatizado em seu artigo 2º, a Cota Parlamentar atenderá, até o limite mensal de R$ 44.632,46 (quarenta e quatro mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e seis centavos), as despesas com passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório de apoio à atividade parlamentar, fretamento de aeronaves, locação ou fretamento de veículos automotores, locação ou fretamento de embarcações, serviços de táxi, pedágio e estacionamento, combustíveis e lubrificantes, até o limite mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), contratações para fins de apoio ao exercício do mandato parlamentar, de consultorias e trabalhos técnicos.
Neste aspecto, o valor gasto com combustível noticiado pela revista “ISTO É” está dentro da legalidade e condizente com a movimentação da Deputada e de sua equipe de assessores no Estado do Acre, que, segundo dados oficiais de 2018 da ANP[1] (Agência Nacional do Petróleo), possui o combustível mais caro do país.
Apenas a título de exemplo quanto à pertinência dos gastos realizados pelo “Cotão”, para uma agenda em Rio Branco-AC, neste mês abril, o custo com passagem aérea partindo de Brasília para qualquer parlamentar acreano será, em média, de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para o “Cotão”.
Terceiro ponto, os gastos com combustível realizados pelo Gabinete não se resumem apenas ao deslocamento da deputada, mas compreendem a movimentação de sua equipe de assessores instalados em seu Estado, responsáveis por colher as demandas da população, respondê-las em momento oportuno e acompanhar as programações nos municípios.
Assim, se a revista em questão destaca o gasto com combustível, isso certamente não representa outra coisa que não a intensa movimentação da Deputada Jessica Sales e de sua equipe de assessores a todos os locais do Acre, e, especialmente, em sua base eleitoral, o que só confirma o cumprimento de uma promessa de campanha, que seria a de visitar os locais mais distantes e de difícil acesso do Estado, estar próximo à realidade daquelas pessoas esquecidas pelo Poder Público, e, conhecendo esta realidade, defendê-las e buscar a melhoria da qualidade destes acreanos. Enfim, é a partir desta movimentação e visita às várias comunidades de seu Estado que a Deputada Jessica Sales se destacou em seu 1º mandato, liberando recursos no orçamento da União, encaminhando emendas parlamentares para atender as pessoas residentes nos locais mais longínquos e se reelegendo como a segunda candidata mais bem votada em seu Estado, com 28.717 (vinte e oito mil, setecentos e dezessete votos), o que só atesta o acerto da parlamentar na condução do seu mandato 1º mandato.
Com efeito, não se conhece outro modo de exercer o mandato parlamentar de modo satisfatório que não seja estando sempre próximo à população, ainda que esta resida em locais de difícil acesso. E, para que seja possível tais deslocamentos, pressupõe-se a utilização de combustível.
Deste modo, a Deputada Jessica Sales, que sempre pautou sua atuação pela correção, ética e transparência, não se curvará a uma tentativa de execração pública de uma matéria sensacionalista, feita a partir de critérios pouco claros, já que o gasto noticiado esta amparado em lei e guarda pertinência com o exercício da atividade parlamentar.
Homem investigado por agressão e ameaças contra ex-companheira é preso pela Polícia Civil. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre, por meio da Delegacia-Geral de Senador Guiomard, cumpriu na manhã desta sexta-feira, 6, um mandado de prisão preventiva contra um homem identificado pelas iniciais J. F. D. S., de 59 anos, suspeito de agredir e ameaçar a ex-companheira.
De acordo com a polícia, o crime teria ocorrido em janeiro deste ano na zona rural do município. Após procurar a delegacia para registrar a ocorrência, a vítima foi ouvida pelos investigadores e encaminhada para exame de corpo de delito, que confirmou a existência de lesões compatíveis com as agressões relatadas.
Diante das evidências reunidas durante a investigação, a autoridade policial responsável pelo caso representou pela prisão preventiva do suspeito junto ao Poder Judiciário, medida que foi deferida e cumprida nesta sexta-feira pelos policiais civis.
O delegado responsável pelo caso, Rômulo Barros, destacou a importância da denúncia e da atuação rápida da polícia para garantir a proteção das vítimas de violência doméstica.
“Assim que a vítima procurou a delegacia, foram adotadas todas as medidas necessárias para apurar os fatos e resguardar sua integridade. A prisão preventiva é uma medida importante para interromper o ciclo de violência e garantir que o suspeito responda pelos atos perante a Justiça”, afirmou o delegado.
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à unidade policial e será encaminhado para audiência de custódia, permanecendo à disposição do Poder Judiciário para os procedimentos legais cabíveis.
Um motorista colidiu a caminhonete que conduzia contra uma palmeira na madrugada deste sábado (7), na rotatória do estádio Arena da Floresta, localizada na Avenida Amadeu Barbosa, no bairro Areal, no Segundo Distrito de Rio Branco.
Segundo testemunhas, o condutor trafegava pela avenida em uma caminhonete Ford Ranger de cor branca quando perdeu o controle da direção, subiu na rotatória e acabou colidindo contra uma palmeira.
Com o impacto, a parte frontal do veículo ficou destruída. Apesar da força da batida, o motorista sofreu apenas escoriações.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) não chegou a ser acionado para atender a ocorrência.
Policiais militares do Batalhão de Policiamento de Trânsito do Acre estiveram no local para realizar os procedimentos de praxe. Após os trâmites, o veículo foi removido da via.
O governo do Acre ampliou, nesta sexta-feira, 6, as ações do Programa Integra Acre em Jordão, com a assinatura do Termo de Adesão Integra Acre entre o Estado e a Município. A assinatura do termo foi realizada pelo governador Gladson Camelí, pela vice-governadora Mailza Assis e pelo prefeito do município, Naudo Ribeiro, na Escola Bernardo Abdon da Silva, em Jordão.
A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população local, facilitando o acesso a passagens aéreas subsidiadas.
Governador pontuou o compromisso do Estado em reduzir as diferenças. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.
Na prática, o programa custeia 50% do valor das passagens aéreas, com repasse direto às empresas de transporte aéreo, baseado na média de preços do mercado local e na demanda de voos de cada município. Com isso, a população passa a ter maior facilidade de acesso às passagens, reduzindo as barreiras de deslocamento.
O Integra Acre já beneficiou a primeira família do município. Moradores da zona rural de Jordão, o casal Ana Paula Balbino Machado e Romenijes da Silva Sombra, juntamente com os três filhos, estavam em Rio Branco para tratamento médico e receberam apoio para o deslocamento aéreo de retorno ao município de origem, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.
Segundo o governador Gladson Camelí, a criação do programa foi motivada, principalmente, pela necessidade de garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“O acesso da população a serviços básicos é uma prioridade do nosso governo. Esses municípios apresentam desafios logísticos significativos, como o isolamento geográfico e o alto custo das passagens aéreas, o que impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais”, afirmou.
Redução de barreiras geográficas e financeiras
O programa Integra Acre garante o direito de ir e vir da população em situação de vulnerabilidade social. Segundo a vice-governadora Mailza, que comanda a pasta da SEASDH, a iniciativa representa um avanço importante na política pública estadual.
“O programa representa um marco para a política pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a redução das desigualdades regionais e a promoção da inclusão social”, destacou.
Vice-governadora destacou como deve ser feita a adesão ao programa. Foto: Neto Lucena/Secom.
A vice-governadora explica que podem ser beneficiados os moradores dos municípios isolados que estejam com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.
As despesas para execução do Programa Integra Acre são asseguradas por dotações orçamentárias específicas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social do Acre (FEAS).
“Foi por causa das dificuldades enfrentadas pelas populações de municípios de difícil acesso — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — que o governo criou esse programa, que visa minimizar os problemas de isolamento, principalmente no verão amazônico, quando os rios ficam mais secos e se difícil navegação”, completou o governador Gladson Camelí.
Localizado a cerca de 811 quilômetros, em distância aérea de Rio Branco, Jordão é um dos quatro municípios isolados do estado cujo acesso fluvial pode durar até três dias, dependendo do nível do rio e das condições climáticas. A segunda alternativa é o transporte aéreo, feito por aviões de pequeno porte com voos saindo de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.
“Embora seja mais rápido, é um meio com custo elevado, que se tornou mais acessível a partir do Programa Integra Acre”, finalizou a vice-governadora Mailza.
Prefeito ressalta a importância desse serviço para o Jordão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.
Para o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, o programa fortalece o município. “As pessoas precisam sair da cidade para acessar alguns serviços essenciais. Agradeço ao governo do Estado por nos apoiar nos dar essa oportunidade”, destacou.
Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, disse que a atual gestão do governo do Estado sempre teve um olhar atento às necessidades dos 22 municípios acreanos.
Deputado estadual Nicolau Júnior se colocou à disposição para lutar em prol da população do município na Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.
“O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis podem contam comigo. Meu mandato está à disposição deste governo para seguir avançando nas ações que beneficiem as populações do nosso estado”, destacou o parlamentar.
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