A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, lei nº 4.753, de 31 de dezembro de 2025, já está disponível para consulta pública. Publicada no Diário Oficial do Acre (DOA) desta segunda-feira, 12, o documento pode ser acessado na íntegra por meio do site da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan).

A LOA 2026 estabelece que a receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social para o exercício será de R$13,81 bilhões. Desse total, R$9,33 bilhões correspondem a recursos do Tesouro Estadual, destinados à administração direta, enquanto R$4,48 bilhões são provenientes de outras fontes, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Sistema Único de Saúde (SUS), receitas próprias das entidades da administração indireta, receitas previdenciárias, convênios e operações de crédito.

Linha do tempo

Coordenada pela Seplan, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 teve início no segundo semestre de 2025, a partir da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do mesmo exercício. O processo contou com a participação dos órgãos da administração direta e indireta do governo do Acre e também com a contribuição da população acreana, por meio de consulta pública realizada de forma on-line.

O projeto de lei foi encaminhado ao Poder Legislativo no fim de setembro de 2025, juntamente com a proposta de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2024–2027, elaborada de forma paralela à construção da LOA. Após ser debatido em audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em dezembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual 2026 foi votado e aprovado pelos deputados estaduais, sendo posteriormente sancionado pelo governador Gladson Camelí em 31 de dezembro de 2025.

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O governo do Acre, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Acre (Fapac), divulgou no Diário Oficial do Estado (DOE/AC) desta segunda-feira, 12, o resultado final do Programa Pesquisa para o SUS (PPSUS) Gestão Compartilhada em Saúde, referente ao Edital Nº 03/2025, após conclusão de todas as etapas de avaliação.

De acordo com Davilson Cunha, representante da Fapac, os coordenadores dos projetos aprovados serão comunicados sobre os prazos e procedimentos para assinatura dos Termos de Outorga, conforme publicações no site da fundação e no DOE/AC.

“Haverá nos próximos dias uma reunião técnica do Comitê Gestor do Programa, que envolve Fapac, Sesacre, Ministério da Saúde e CNPq, para ajustes quanto a liberação dos recursos que serão de R$ 250 mil do governo do Acre e R$ 1 milhão do governo federal”, explicou Cunha.

O PPSUS é uma iniciativa nacional que promove a descentralização do investimento científico em saúde, considerando especificidades de cada estado e contribuindo para a redução de desigualdades regionais.

O programa é coordenado pelo Ministério da Saúde (MS), por meio do Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit/SCTIE), em parceria com o CNPq, as Fundações de Amparo à Pesquisa, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias de Ciência e Tecnologia.

Com o objetivo de financiar pesquisas prioritárias para a saúde pública, o PPSUS visa aproximar os sistemas de saúde, ciência e tecnologia; promover equidade e reduzir desigualdades regionais e incentivar relevância socio-sanitária na produção científica.

O PPSUS também amplia a competitividade de pesquisadores locais e reforça o vínculo entre ciência e necessidades reais da população. Foram aprovados projetos, dentro dos limites orçamentários definidos com valores entre R$42 mil e RS 85 mil conforme a necessidade de cada projeto.

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Chuvas intensas dos últimos dias aceleram elevação do manancial, que já alcança 11,95 metros na capital

Foto: Sérgio Vale

O nível do Rio Acre continua em elevação em Rio Branco nesta segunda-feira (12), conforme boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal. De acordo com os dados oficiais, às 5h32 o rio marcava 11,44 metros e subiu para 11,95 metros às 9h, um aumento de 51 centímetros em pouco mais de três horas.

A elevação ocorre em meio às chuvas registradas nas últimas 24 horas na capital acreana, que somaram 11,95 milímetros e contribuíram diretamente para o aumento do volume de água do manancial. Apesar da subida, o nível do rio permanece abaixo da cota de alerta, estabelecida em 13,50 metros, e da cota de transbordo, fixada em 14 metros.

Segundo a Defesa Civil, o cenário atual reflete uma mudança no comportamento do rio nos últimos dias. Na sexta-feira (10), o nível estava em 9,49 metros e apresentava tendência de baixa. Com o aumento das chuvas, o quadro foi revertido. No sábado (11), o Rio Acre subiu de 10,44 metros nas primeiras horas da manhã para 11,21 metros à meia-noite, impulsionado por um acumulado de 35,60 milímetros de chuva em 24 horas.

Nesta segunda-feira, além da elevação acelerada do nível do rio, Rio Branco voltou a registrar alagamentos em diferentes pontos da cidade. Dados meteorológicos indicam que, desde a última sexta-feira (9), a capital enfrenta precipitações intensas e recorrentes. Apenas nos primeiros dias de janeiro, o volume acumulado de chuvas já ultrapassa 140 milímetros, aumentando o risco de novos alagamentos e exigindo atenção redobrada das autoridades e da população.

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