Acre
Em meio a polêmica e invasão da Aleac, deputados aprovam Lei Complementar da Educação
O PL foi votado após intensa briga entre membros do sindicato, descontentamento com os parlamentares e invasão do plenário da casa legislativa.
Gina Menezes, da Agência ContilNet
Em um dos momentos mais tensos vividos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados aprovaram por 13 votos favoráveis o Projeto de Lei Complementar 14, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de membros da Secretaria de Educação.
O PL foi votado após intensa briga entre membros do sindicato, descontentamento com os parlamentares e invasão do plenário da casa legislativa, ato cometido como última tentativa para que a matéria não fosse votada.
Depois de mais de oito horas de guerra de nervos entre deputados, responsáveis pela aprovação do projeto, e professores, descontentes com o que eles chamam de ‘golpe do Executivo’, o parlamento venceu e aprovou o polêmico PL.
Rosângela Castro, líder do Movimento Acorda Educação, chegou a invadir o plenário da Casa por volta das 22 horas, causando imensa confusão entre parlamentares e segurança legislativa, mas mesmo assim não conseguiu adiar a votação.
Após acordo verbal firmado perante a imprensa, de que o projeto não seria votado por conter pontos divergentes, os parlamentares voltaram atrás e aprovaram o mesmo, causando revolta nos professores, que os acusaram de dar uma ‘rasteira’ na categoria.
Outra personagem polêmica deste episódio é a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), Rosana Nascimento, que enfrentou a ira dos professores manifestantes por ser acusada de ser conivente com o Executivo em um suposto plano para prejudicar os servidores.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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