Brasil
Em meio à polêmica de ação do ICMBio, Acre aparece com 2º menor índice de proteção a ambientalistas e democracia ambiental
Análise lançada pela Transparência Internacional e o Instituto Centro de Vida (ICV) coloca os nove estados da Amazônia Legal entre os piores. Nestas regiões, também há dificuldade de participação social e acesso a direitos e informação
Ainda conforme a Transparência Internacional, os números quanto à proteção de defensores e defensoras de pautas socioambientais foi baixo na maioria dos estados. Foto: internet
Em meio à polêmica por conta da Operação Suçuarana, deflagrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de combate a crimes ambientais na Reserva Extrativista Chico Mendes (Resex), o Acre aparece com o segundo menor índice de proteção a defensores ambientais e acesso à informação e a justiça no país.
O dado consta em um levantamento divulgado pela Transparência Internacional e o Instituto Centro de Vida (ICV) nessa segunda-feira (16), e considera diversos fatores em escalas de zero a 100, formando o chamado Índice de Democracia Ambiental (IDA).
No âmbito geral, o Acre teve IDA 26,5, à frente apenas de Roraima, que teve 20,8. Considerando apenas a proteção a ativistas ambientais, o estado teve IDA baixíssimo: 2,5 pontos.
“Os resultados preocupam e demonstram o longo caminho que ainda precisamos percorrer para garantir o acesso à informação, à participação e à Justiça, e a proteção de defensores e defensoras na Amazônia. Em especial no ano em que o Brasil sedia a COP do Clima, esperamos que o diagnóstico contribua para que governos e demais instituições avaliadas realizem reformas e para que a sociedade demande mudanças”, destacou a coordenadora do Programa de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional no Brasil, Olivia Ainbinder.
Ainda conforme a Transparência Internacional, os números quanto à proteção de defensores e defensoras de pautas socioambientais foi baixo na maioria dos estados, especialmente na Amazônia Legal. Isso se deve, na avaliação do órgão, à falta de programas próprios de proteção e de canais de denúncia de violação de direitos humanos.
“Quando o acesso à Justiça, à informação e à participação é limitado ou até mesmo negado, defensores ambientais ficam ainda mais expostos à violência. Não existe proteção efetiva sem garantir que a sociedade possa fiscalizar, denunciar e participar das decisões que impactam diretamente o meio ambiente”, acrescentou Marcondes Coelho, representante do ICV.
Ameaças a ‘Raimundão’
Um dos casos mais recentes de ativistas ambientais sob a mira de ameaças no estado ocorreu após o início da Operação Suçuarana. A iniciativa começou no dia 5 de junho e prendeu três pessoas até o domingo (15) na Resex Chico Mendes, em Xapuri, no interior do Acre. Pelo menos 400 cabeças de gado também foram apreendidas até segunda-feira (16), segundo o ICMBio.
Com isso, diversos produtores rurais da região, revoltados com a operação de combate a crimes ambientais, passaram a protestar contra a presença de agentes do órgão. Eles também utilizaram as redes sociais para apontar supostos abusos da operação.
Além do ICMBio, líderes ambientalistas locais também entraram na lista de alvos dos questionamentos.
No caso de Raimundo Mendes de Barros, as críticas escalaram para supostas ameaças. Barros é primo do seringalista Chico Mendes, assassinado em dezembro de 1988 em Xapuri, e, por conta da situação, o Comitê Chico Mendes, gerido pela família de Chico, fez uma série de postagens em uma rede social em defesa de “Raimundão”, como é conhecido, mas sem dar detalhes sobre como ele foi ameaçado.
Raimundo Mendes de Barros é um dos líderes ambientais de Xapuri. Foto: Reprodução/Instagram
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Juiz anula processo do caso Senkata e aponta julgamento de responsabilidades contra Jeanine Añez
Decisão reconhece que ex-presidente da Bolívia não deve responder em processo ordinário pelas mortes em protestos de 2019; medidas contra outros acusados também foram anuladas.
O juiz David Kasa anulou nesta segunda-feira (24) os trabalhos do caso Senkata e determinou que o processo seja encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado, com o objetivo de abrir um julgamento de responsabilidades contra a ex-presidente boliviana.
A decisão foi tomada após a defesa da ex-mandatária alegar incompetência da justiça comum, sustentando que, por se tratar de uma ex-chefe de Estado, o caso deveria ser apreciado em instância especial.
O caso Senkata apura a morte de ao menos dez pessoas durante os protestos violentos de 19 de novembro de 2019, após a renúncia de Evo Morales e a posse transitória de Añez. O juiz também anulou as medidas cautelares impostas aos outros acusados.
Jeanine Añez já cumpre pena de 10 anos de prisão pelo processo conhecido como “Golpe de Estado II”, mas ainda responde a outros processos pendentes na justiça boliviana.
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Líder opositora venezuelana celebra libertação de ex-presidente boliviana Jeanine Áñez como “ato de justiça”
Maria Corina Machado defende que prisão de Jeanine Áñez e outros opositores foi política e expressa solidariedade entre lutas democráticas na América Latina
Com a decisão, todos os envolvidos recuperam a liberdade, embora o processo possa continuar por outras vias legais. Foto: captada
A ex-presidente da Bolívia Jeanine Áñez e outros acusados no Caso Senkata recuperaram a liberdade nesta terça-feira (26) após decisão judicial que declarou a incompetência da justiça ordinária para processá-los. O tribunal aceitou o pedido de habeas corpus da defesa e encaminhou o caso ao Ministério Público para que avance com um eventual julgamento de responsabilidades por vias alternativas.
O caso refere-se aos confrontos de 2019 em Senkata, região de El Alto, onde ocorreram mortes durante a crise política que levou Áñez à presidência. A defesa sempre alegou perseguição política nas acusações. Em declaração emocionada, a ex-presidente afirmou: “Este dia será lembrado pela história e um passo foi dado em direção a uma Bolívia mais justa e mais livre. Que viva a Bolívia!”. A decisão marca um novo capítulo no conturbado cenário jurídico-político boliviano, embora o processo possa seguir por outras instâncias.
Maria Corina Machado, classificou como um ato de justiça a libertação de Jeanine Añez, e garantiu que a sua prisão foi uma demonstração de perseguição política. Foto: captada
A líder opositora venezuelana Maria Corina Machado classificou como “ato de justiça” a libertação da ex-presidente boliviana Jeanine Áñez e dos também opositores Luis Fernando Camacho e Marco Antonio Pumari. Em declarações públicas e nas redes sociais, Corina Machado afirmou que os três “nunca deveriam ter sido presos” e destacou que a detenção foi uma demonstração de “perseguição política”.
Em texto emocionado, Corina Machado escreveu: “O testemunho que nos foi dado durante sua injusta prisão, a firmeza de suas convicções, sua resistência e amor pela Bolívia nos reafirmam em nossa luta”. A líder opositora, que enfrenta própria batalha política na Venezuela, expressou ainda solidariedade transnacional: “Recebam a força, o respeito e o carinho dos venezuelanos que assumimos a luta pela democracia da Bolívia como nossa”.
O pronunciamento ocorre após a decisão judicial boliviana que libertou Áñez e outros acusados no Caso Senkata, com o argumento de incompetência da justiça ordinária para processá-los. O caso segue agora para análise do Ministério Público boliviano.
O juiz responsável encaminhou o caso ao Ministério Público para que avance com um eventual julgamento de responsabilidades. Foto: captada
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Evento online ocorrerá no dia 15; interessados podem inspecionar os lotes presencialmente entre 10 e 12 de setembro no pátio da Vila Ivonete, em Rio Branco
Detran-AC anuncia leilão público na modalidade online de veículos em Rio Branco para setembro. Foto: ilustrativa
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) realizará no dia 15 de setembro de 2025 o Leilão Público nº 013/2025, com venda de veículos apreendidos por infrações de trânsito e não reclaimados por seus proprietários. O evento será realizado exclusivamente online pelo site www.wrleiloes.com.br, a partir das 9h.
Os interessados poderão inspecionar os veículos – todos com documentação regular – presencialmente nos dias 10, 11 e 12 de setembro, das 8h às 16h, no pátio do Detran localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana, nº 2005, no bairro Vila Ivonete. Informações adicionais estão disponíveis pelos telefones (68) 99601-7911 e 0800-423-0000, ou nos sites oficiais do leiloeiro e do Detran-AC.
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