Brasil
Em meio a críticas do agro, governo lança Plano Safra com crédito mais caro
Em meio a uma tensão com o setor produtivo — impulsionada, principalmente, pelo decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e por outras medidas arrecadatórias anunciadas que impactam diretamente o setor — o governo lança, nesta terça-feira (1º), o Plano Safra empresarial 2025/2026, com expectativa de valor recorde e crédito mais caro.
Na última segunda-feira (30), o governo lançou o Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026, com R$ 89,2 bilhões em recursos e juros mais altos em relação ao anterior.
Apesar de, dentro do governo, haver a expectativa de que o aporte supere, em valores nominais, os R$ 584 bilhões em recursos anunciados no Plano Safra do ano passado, o Executivo enfrenta uma série de desafios na construção da nova edição.
Esses entraves, que já eram grandes com a taxa básica de juros em 15% ao ano, se intensificaram após a edição de uma Medida Provisória que acaba com a isenção de Imposto de Renda sobre as LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio).
A MP foi publicada como alternativa para compensar o recuo no decreto que havia elevado o IOF. Títulos de investimento antes isentos de IR, como as LCAs, passarão a ser tributados com alíquota de 5%.
A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) se posicionou contra a medida. Em nota conjunta, o setor produtivo classificou a MP como “preocupante”.
Tradicionalmente, as LCAs representam uma das principais fontes de recursos para o financiamento do crédito rural. Na safra 2024/25, no entanto, a participação das letras caiu para 29%, ante 43% na safra anterior.
“A proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad pode agravar ainda mais o cenário atual. Além da menor atratividade desses títulos devido ao prazo mínimo de carência exigido na disposição do CMN, a tributação prevista tende a desestimular os investidores, gerando uma redução adicional no volume de recursos aplicados em LCAs”, diz a CNA.
“Essa retração impacta diretamente a disponibilidade de funding para o crédito rural”, conclui a entidade.
Outro problema para o governo neste momento é o espaço reduzido no orçamento. Um dos pedidos do setor, por exemplo, é a destinação de R$ 4 bilhões ao PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural) no Plano Safra deste ano.
O Seguro Rural é a principal política pública de proteção à produção agropecuária contra perdas causadas por eventos climáticos. É uma forma de diminuir a exposição dos produtores a riscos naturais que levem à quebra da safra, como enchentes e secas mais fortes.
O próprio ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, admite que será difícil encontrar espaço fiscal para atender à demanda.
Atualmente, o programa conta com cerca de R$ 1 bilhão no orçamento. Em junho, por falta de espaço fiscal, o Ministério da Agricultura bloqueou R$ 354,6 milhões e contingenciou outros R$ 90,5 milhões destinados ao seguro rural, o que foi visto com maus olhos pelo setor.
Outra demanda do setor é a criação de uma linha de financiamento rural em dólar. A CNA entende que o cenário previsto para a próxima safra será mais desafiador do que nos anos anteriores, devido à taxa de juros elevada, que encarece o crédito, e ao contexto de incertezas geopolíticas.
A proposta de financiamento em dólar tem boa receptividade dentro do governo federal. Publicamente, ministros já reconhecem essa possibilidade.
A ideia é que a indexação ao dólar sirva como alternativa aos juros elevados, especialmente para produtores com receitas em moeda estrangeira, como os de soja, milho, café e algodão.
O setor defende que essa nova linha seja voltada a produtores com contratos atrelados ao dólar, com uso de instrumentos de proteção como contratos futuros, e que haja uma regulação do spread cobrado pelos bancos.
Fonte: CNN
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a morte do líder supremo do Irã, Ali Khamenei, neste sábado (28/2), após ataques dos exércitos norte-americano e israelense a Teerã. Líder religioso e político, o aiatolá Khamenei ocupou o cargo mais importante do país ao longo de três décadas, em um regime marcado pela repressão a opositores e duras políticas de costumes.
Khamenei nasceu em 1939 na cidade de Mashhad, no leste do Irã. Sua formação religiosa e política teve início na década de 1960, por meio de movimentos que questionavam o regime do então xá Mohammad Reza Pahlevi.
Ele estudou religião em Qom, e foi influenciado pelo pensamento do aiatolá Ruhollah Khomeini, que liderava a oposição conservadora a partir do exílio. Khamenei se aproximou do movimento de Khomeini, e logo estava ajudando a organizá-lo e executando missões em território iraniano.
Tornou-se aliado próximo de Khomeini durante os protestos de 1978 que antecederam a Revolução Iraniana, dos quais participou ativamente. Em 1980, quando Khomeini já era líder supremo do Irã, foi escolhido para ser o imã, responsável pela tradicional oração de sexta-feira em Teerã.
Em junho de 1981, ele sofreu um atentado a bomba que paralisou seu braço direito para sempre. No mesmo ano, aos 42 anos de idade, foi eleito presidente do Irã, com 95% dos votos. Ele foi o primeiro clérigo a assumir o cargo. Foi reeleito em 1985, e exerceu o posto até 1989, quando seu líder e mentor Khomeini morreu de ataque cardíaco, aos 89 anos de idade.
Já no poder, Khamenei agiu para consolidar seu poder e neutralizar oponentes, guiado pelos seus princípios externados na revolução de 1979, inclusive o combate ao liberalismo, à influência dos Estados Unidos e ao que ele via como desvios dos costumes islâmicos.
Ao longo dos anos, influenciou a formulação e execução de políticas no país, e fomentou o culto à sua personalidade. Em mais de 35 anos no poder, Khamenei enfrentou diversas ondas de protestos, todos reprimidos com violência, enquanto manteve uma política de linha dura em relação a costumes. Seu governo foi acusado de matar opositores exilados, e reprimiu jornalistas e intelectuais não alinhados o regime.
Nos últimos meses, a administração sofreu desgastes por conta da situação econômica do país, resultando em protestos violentos que deixaram milhares de mortos.
Ataques dos EUA e Israel ao Irã
O ataque dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã deixou 201 pessoas mortas e 747 feridas no país, de acordo com a mídia local. As ofensivas começaram na madrugada deste sábado.
Em um primeiro momento, o ministro da Defesa de Israel afirmou que a ação tinha como objetivo “eliminar ameaças” e denominou a ofensiva de “Operação Fúria Épica”.
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que o ataque teve como objetivo acabar com ameaças aos norte-americanos, que seriam as armas nucleares supostamente em posse do Irã. Em resposta, o regime iraniano atacou bases americanas no Oriente Médio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse, nesta sexta-feira (27/02), que já notificou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”.
Na quinta-feira, o colegiado aprovou a transferência de informações bancárias e telemáticas do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A cúpula da CPMI disse ter notificado o Coaf no mesmo dia da votação. Ainda segundo o senador, o prazo de envio é de cinco dias úteis.
A votação foi contestada pela base do governo, que alegou se tratar de uma manobra fraudulenta da oposição na comissão. O pleito se deu em votação simbólica e em bloco, ou seja, vários requerimentos foram votados de uma única vez.
Governistas alegam que tinham 14 parlamentares em pé se manifestando contra os requerimentos que estavam sendo votados, enquanto Viana diz que contou somente sete e deu os requerimentos por aprovados. A votação acabou em uma briga generalizada.
A palavra final, porém, deverá ser do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que foi acionado pelo governo sobre a suposta fraude. Nesta sexta, o senador amapaense solicitou as imagens do colegiado para tomar uma decisão.
“Todos os requerimentos aprovados foram formalizados e encaminhados ainda ontem, sem qualquer atraso ou postergação. A CPMI cumpre rigorosamente suas decisões e seguirá executando cada medida aprovada pelo colegiado, com transparência, responsabilidade e estrita observância legal”, disse Carlos Viana em publicação nas redes sociais.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta sexta-feira (27/2), que todos os Ministérios Públicos estaduais cumpram de imediato as decisões da ADI 6.606 que limitam o pagamento de verbas retroativas, chamadas de “penduricalhos”. Além disso, ele pediu especificamente ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informações sobre descumprimento das decisões dadas por ele.
O decano destacou a proibição expressa de qualquer tipo de adiantamento de verbas. A decisão diz que apenas podem ser pagos valores retroativos já reconhecidos administrativamente e que estivessem previamente programados no cronograma original, respeitando as disponibilidades orçamentárias existentes.
Gilmar Mendes requisitou, , informações do MPRJ, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre o cumprimento das ordens judiciais.
O despacho reforça que as instituições estão proibidas de realizar reprogramações financeiras que visem concentrar, acelerar ou ampliar desembolsos. Também não é permitida a inclusão de novas parcelas ou de beneficiários que não constasse no planejamento original.
O ministro Gilmar Mendes alertou que qualquer desobediência será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça. O descumprimento poderá acarretar investigações nas esferas administrativa, disciplinar e penal, além da obrigação de devolução imediata dos valores pagos indevidamente.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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