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Em lealdade ao governo, base aprova Orçamento de R$ 6,6 bilhões para 2020

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A matéria foi aprovada por 16 votos, contra 4 da oposição. Antes da votação, houve contestação por parte de parlamentares da oposição

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (3), no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual para quadriênio 2020/202, que destina o orçamento para o exercício financeiro de 2020, com base na receita própria do Tesouro Estadual da Administração Direta em R$ 4,2 bilhões e receitas de outras fontes: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Sistema Único de Saúde – SUS, Recursos Próprios das Entidades da Administração Indireta, Receitas Previdenciárias. A matéria foi aprovada por 16 votos, contra 4 da oposição.

Já em convênios e operações de crédito, o valor orçado é em R$ 2,3 bilhões e fixa a despesa em igual valor, totalizando uma movimentação financeira de R$ 6,6 bilhões. O montante aprovado é de R$ 700 milhões a mais do que o previsto na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) aprovada na Casa do Povo no valor de R$ 5,9 bilhões.

Segundo a PL, o Poder Executivo ficará autorizado a abrir crédito suplementar até o limite de 30% da despesa fixada nesta lei, em conformidade com o art. 161 da Constituição Estadual e, se necessário, alocar e redistribuir dotações de receitas e despesas.

Polêmicas

Antes da votação, houve contestação por parte de parlamentares da oposição. Jenilson Leite destacou que a PL não foi discutida nas comissões da Assembleia. “Não fomos convidados para nenhuma reunião para discutir as emendas impositivas”, declarou.

Já o líder do governo, Gerlen Diniz (Progressistas), concordou com a votação da matéria do governo, por entender que ela é de grande importância para o desenvolvimento do Estado.

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Afonso Fernandes alerta sobre riscos do Acre virar “corredor de exportação” e critica precariedade da BR-317

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Durante sessão na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (9), o deputado estadual Afonso Fernandes (PL) fez um alerta em relação ao Quadrante Rondon, uma das cinco rotas estratégicas de integração do Brasil com países da América do Sul. Segundo o parlamentar, é preciso garantir que o Acre não seja transformado apenas em um “corredor de exportação” para outros estados brasileiros.

“A gente precisa estar atento para que o Acre não se torne apenas um corredor. Muita coisa precisa ser feita, muita infraestrutura precisa ser construída”, afirmou Fernandes, destacando o potencial da rota que atravessa o território acreano e se conecta aos portos do Peru, encurtando em até 14 dias o tempo de viagem para o mercado asiático.

O discurso do deputado veio após uma viagem aos municípios do Alto Acre, onde ele visitou propriedades rurais que fornecem matéria-prima para empresas como Acreaves e Dom Porquito. Na ocasião, Fernandes reforçou a importância do fortalecimento da cadeia produtiva local e da infraestrutura necessária para escoamento da produção.

O parlamentar também não poupou críticas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), especialmente em relação às condições da BR-317. “Fazer uma crítica ao Dnit. A ida de Rio Branco a Assis Brasil é uma aventura, porque você saiu de um buraco e cai em outro. Eu não estou falando de Sena Madureira, Feijó, mas é sobre o projeto que está em curso”, criticou.

Proposta de CPI para investigar influência de casas de apostas no futebol: “Não se fala só de flores nesta Casa”, diz Afonso Fernandes

No grande expediente o deputado retornou à tribuna para anunciar que irá protocolar, nos próximos dias, um requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar possíveis relações entre casas de apostas esportivas, conhecidas como bets, e membros do futebol, como jogadores, treinadores e dirigentes.

“Quero novamente usar a tribuna e os microfones desta Casa para dizer que não se fala só de flores aqui. É preciso também exercer o papel de investigador nesta Casa”, afirmou o parlamentar.

A motivação para a proposta da CPI veio após a deflagração, na manhã desta terça-feira, de uma operação no estado de Goiás que investiga um esquema de manipulação de resultados envolvendo apostas esportivas. A investigação, que se estende a pelo menos outros cinco estados, já resultou na prisão de 16 pessoas e movimentou cerca de R$ 11 bilhões, de acordo com o deputado.

“Mesmo que não haja nenhum envolvimento do futebol acreano, de jogadores, de dirigentes ou de treinadores com esse tipo de prática, a gente precisa levantar essa voz aqui nesta Casa, para que, se não houver, não venha a haver”, destacou, reforçando a necessidade de atuação preventiva por parte da Aleac.

A possível CPI promete aprofundar o debate sobre a influência crescente das bets no esporte nacional e busca proteger a integridade do futebol no estado.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

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Vídeo: Após tentar fugir pulando no Rio Iaco, traficante é preso no centro de Sena Madureira

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Suspeito foi capturado após tentativa de fuga pela margem do Rio Iaco; ação resultou na apreensão de cocaína avaliada em R$ 5 mil

SENA MADUREIRA (AC) – Uma ação rápida e precisa do 8º Batalhão da Polícia Militar (BPM) resultou, na tarde desta terça-feira (8), na prisão de Lucas da Silva Chagas, de 23 anos, acusado de envolvimento com o tráfico de drogas no centro do município.

Durante a abordagem, os policiais apreenderam 30 pacotes de cocaína, com valor estimado em R$ 5 mil, representando um prejuízo ao crime organizado local.

Segundo o comandante do 8º BPM, Major Fábio Diniz, o suspeito tentou fugir ao perceber a presença da guarnição, correndo pela margem do Rio Iaco. A tentativa, no entanto, foi frustrada pela agilidade dos policiais, que conseguiram detê-lo sem resistência.

A movimentação no local gerou apreensão entre moradores, que inicialmente pensaram se tratar de um assalto. Apesar do susto, a operação foi concluída sem feridos.

Lucas da Silva Chagas foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais e deverá ser transferido para o presídio Evaristo de Moraes. Ele responderá por tráfico de entorpecentes.

 

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ApexBrasil e Banco da Amazônia firmam parceria estratégica para impulsionar exportações no Acre

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Presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, estará na cerimônia de assinatura.

Convênio de R$ 82 milhões vai fortalecer cadeias produtivas de suínos e aves no Alto Acre, com foco na agricultura familiar e no mercado internacional

RIO BRANCO (AC) – A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e o Banco da Amazônia (Basa) anunciam nesta quarta-feira (9), em Rio Branco, uma parceria estratégica para fomentar as exportações e fortalecer a economia da região amazônica. O convênio prevê a liberação de R$ 82 milhões em recursos destinados à ampliação das cadeias produtivas da suinocultura e avicultura no Acre, especialmente voltadas à agricultura familiar.

A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, e do presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa, e será realizada às 15h na sede do Basa, na capital acreana.

Presidente do Banco da Amazônia, Luiz Cláudio Moreira Lessa.

O investimento inicial será voltado para a construção de 70 galpões de produção – 50 para suínos e 20 para aves – que atenderão produtores vinculados às empresas Dom Porquito e Acre Aves, ambas sediadas no município de Brasiléia. Ao todo, a meta é construir 250 estruturas, com vistas a ampliar a capacidade produtiva e, consequentemente, o volume de exportações para mercados internacionais.

A iniciativa reforça o compromisso das instituições com o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, estimulando a geração de emprego e renda e promovendo a competitividade dos produtos regionais no comércio exterior.

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