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Em greve, servidores de escolas municipais fecham rua e protestam em frente à Câmara de Rio Branco

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Categoria reivindica reajuste do piso do magistério, auxílio alimentação e saúde de R$ 1 mil, dentre outros direitos. Greve iniciou na última quinta-feira (22) e já dura quase uma semana em Rio Branco

Educação municipal protesta em frente à Câmara Municipal de Rio Branco nesta terça-feira (27). Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica

Mais um protesto marca o período grevista dos servidores da Secretaria de Educação de Rio Branco (Seme) na manhã desta terça-feira (27). A manifestação, que ocorre quase uma semana após o início da greve, fechou a Rua Hugo Carneiro, no bairro Bosque, local onde funciona a Câmara Municipal da capital. Das 94 escolas municipais, mais de 70 estão de greve.

Em entrevista ao Jornal do Acre 1ª edição (JAC1), o secretário de Educação, Alysson Bestene, mencionou a instituição de uma comissão de negociação para ouvir as reivindicações da categoria. No entanto, comentou que há uma proposta de uma reforma da previdência municipal e que é necessário um prazo para analisar os números.

“Precisamos cumprir essas etapas para ter um percentual a apresentar. Quando ele [prefeito Tião Bocalom] tiver os números exatos, aí sim, podemos falar de uma proposta concreta a apresentar aos trabalhadores. Diante dessa situação, vamos construir algo futuro de forma concreta. A gente espera que a categoria entenda esse prazo”, disse.

A informação também foi confirmada pelo líder do Executivo municipal, Rutênio Sá (União), que concedeu entrevista na Câmara e que disse que há uma comissão que está fazendo o procedimento de diálogo com as categorias municipais no geral.

“Existe uma comissão dialogando com várias categorias de várias secretarias […] então está havendo uma conversa. No decorrer de junho isso será bem discutido. Mas existe uma proposta de reforma da previdência municipal, e existe uma interdependência com as datas-bases dos servidores. Então, temos que aguardar a proposta que deve chegar antes do recesso”, falou Rutênio Sá, líder do governo na Câmara.

Ainda nesta terça, os vereadores abriram o parlamento mirim para receber os representantes e ouvir as reivindicações da categoria. Em meio à entrevista, inclusive, o parlamentar da base do prefeito Tião Bocalom (PL) disse que o movimento pode estar atrelado à uma possível eleição no Sinteac, que deve ocorrer nas próximas semanas.

“A greve da educação é legítima mas existe uma eleição no sindicato nos próximos 20 dias, e que vai ser disputadíssima, no qual a presidente atual vai concorrer. Então eu não sei se até que ponto esse movimento grevista está atrelado a essa eleição também”, complementou.

Em resposta ao vereador, a atual presidente do Sinteac, Rosana Nascimento, disse que o movimento não é politizado e negou que esteja usando do espaço como objeto de campanha.

“Quem delibera greve não é a professora Rosana Nascimento, é a categoria que está cansada porque são dois anos de enrolação. E independente de greve ou não, em nenhum momento eu falei que iria ter eleição [durante a] greve, não pedi voto à categoria […] vereador, fale só a verdade. Eu nunca fiz politicagem no sindicato, não sou eu quem faz greve, o meu papel como presidente é encaminhar. O senhor acha que a gente faz greve porque gosta?”, retrucou.

Rua onde funciona a Câmara Municipal de Rio Branco foi fechada por conta do protesto nesta terça-feira (27) — Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica

Movimento grevista

Segundo o Sinteac, a greve é por tempo indeterminado e o intuito do protesto é de pedir que os parlamentarem escutem as reivindicações da categoria. As pautas são:

  1. Reposição do índice de reajuste do piso do magistério e do índice inflacionário para professores e funcionários;
  2. Auxílio alimentação e saúde de R$ 1 mil;
  3. Cumprimento da hora atividade dos professores;
  4. Reajuste nas gratificações da equipe gestora.

Na última semana, funcionários de 80 escolas participaram de uma assembleia deliberativa durante o protesto e decidiram entrar em greve a partir da última quinta (22).

Conforme o sindicato, a categoria decidiu deliberar pela greve no dia paracumprir o prazo de 72h de advertência, previsto em lei, à gestão municipal.

Vereadores de Rio Branco recebem representantes da Educação para ouvirem as reivindicações da categoria. Foto: Aline Pontes/Rede Amazônica

No dia 16 deste mês, os servidores voltaram a protestar por reajuste salarial e melhorias trabalhistas no Centro da capital acreana. As aulas e atividades foram suspensas em diversas escolas por conta do ato.

A presidente do Sinteac disse que representantes da prefeitura chegaram a propor que iriam instalar uma comissão de negociação e fazer um relatório orçamentário para apresentar aos manifestantes. Em troca, surgeriram que a paralisação das atividades ocorresse apenas na segunda quinzena de junho.

Os protestos e indicativos de greve iniciaram no dia 6 de maio. Servidores da Seme fizeram um protesto também em frente à prefeitura e cobraram reajuste salarial. Na época, a categoria decidiu que iria se reunir novamente em outra data para decidir se paralisava ou não as atividades.

Criação de comissão

Na edição da última segunda-feira (27) do Diário Oficial do Estado (DOE), foi instituída a Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas, ‘com a finalidade de promover o diálogo, a escuta e a negociação coletiva entre o Poder Executivo e os sindicatos representativos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional’.

Dentre os membros, destacam-se o vice-prefeito Alysson Bestene, que também é secretário municipal de Educação. Na comissão, ele é o coordenador-geral adjunto.

“A Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas deverá e apresentar ao Chefe do Poder o relatório circunstanciado contendo as reivindicações recebidas; a síntese das tratativas realizadas; e as propostas de encaminhamento ou soluções técnicas e administrativas compatíveis com o interesse público”, destaca o artigo 4º.

Já com relação às funções mais específicas desta comissão, incluem:

  • atuação como instância permanente de negociação e mediação com as entidades sindicais;
  • análise, discussão e encaminhamento de proposições relativas a pautas reivindicatórias dos servidores;
  • proposição de soluções negociadas para conflitos trabalhistas no âmbito da Administração Pública;
  • acompanhamento, fiscalização e publicidade ao cumprimento dos acordos firmados.

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Em ato com a presença de Gladson e Mailza, Estado amplia ações do Programa Integra Acre em Jordão e facilita acesso a passagens aéreas

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O governo do Acre ampliou, nesta sexta-feira, 6, as ações do Programa Integra Acre em Jordão, com a assinatura do Termo de Adesão Integra Acre entre o Estado e a Município. A assinatura do termo foi realizada pelo governador Gladson Camelí, pela vice-governadora Mailza Assis e pelo prefeito do município, Naudo Ribeiro, na Escola Bernardo Abdon da Silva, em Jordão.

A iniciativa, executada por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), busca reduzir as dificuldades de deslocamento enfrentadas pela população local, facilitando o acesso a passagens aéreas subsidiadas.

Governador pontuou o compromisso do Estado em reduzir as diferenças. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

Na prática, o programa custeia 50% do valor das passagens aéreas, com repasse direto às empresas de transporte aéreo, baseado na média de preços do mercado local e na demanda de voos de cada município. Com isso, a população passa a ter maior facilidade de acesso às passagens, reduzindo as barreiras de deslocamento.

O Integra Acre já beneficiou a primeira família do município. Moradores da zona rural de Jordão, o casal Ana Paula Balbino Machado e Romenijes da Silva Sombra, juntamente com os três filhos, estavam em Rio Branco para tratamento médico e receberam apoio para o deslocamento aéreo de retorno ao município de origem, dentro dos critérios estabelecidos pelo programa.

Segundo o governador Gladson Camelí, a criação do programa foi motivada, principalmente, pela necessidade de garantir que a população tenha acesso a serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“O acesso da população a serviços básicos é uma prioridade do nosso governo. Esses municípios apresentam desafios logísticos significativos, como o isolamento geográfico e o alto custo das passagens aéreas, o que impacta diretamente o acesso da população a serviços essenciais”, afirmou.

Redução de barreiras geográficas e financeiras

O programa Integra Acre garante o direito de ir e vir da população em situação de vulnerabilidade social. Segundo a vice-governadora Mailza, que comanda a pasta da SEASDH, a iniciativa representa um avanço importante na política pública estadual.

“O programa representa um marco para a política pública estadual, reafirmando o compromisso do governo com a redução das desigualdades regionais e a promoção da inclusão social”, destacou.

Vice-governadora destacou como deve ser feita a adesão ao programa. Foto: Neto Lucena/Secom.

A vice-governadora explica que podem ser beneficiados os moradores dos municípios isolados que estejam com cadastro atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuam renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo vigente.

As despesas para execução do Programa Integra Acre são asseguradas por dotações orçamentárias específicas destinadas ao Fundo Estadual de Assistência Social do Acre (FEAS).

“Foi por causa das dificuldades enfrentadas pelas populações de municípios de difícil acesso — Jordão, Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Santa Rosa do Purus — que o governo criou esse programa, que visa minimizar os problemas de isolamento, principalmente no verão amazônico, quando os rios ficam mais secos e se difícil navegação”, completou o governador Gladson Camelí.

Localizado a cerca de 811 quilômetros, em distância aérea de Rio Branco, Jordão é um dos quatro municípios isolados do estado cujo acesso fluvial pode durar até três dias, dependendo do nível do rio e das condições climáticas. A segunda alternativa é o transporte aéreo, feito por aviões de pequeno porte com voos saindo de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá.

“Embora seja mais rápido, é um meio com custo elevado, que se tornou mais acessível a partir do Programa Integra Acre”, finalizou a vice-governadora Mailza.

Prefeito ressalta a importância desse serviço para o Jordão. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

Para o prefeito de Jordão, Naudo Ribeiro, o programa fortalece o município. “As pessoas precisam sair da cidade para acessar alguns serviços essenciais. Agradeço ao governo do Estado por nos apoiar nos dar essa oportunidade”, destacou.

Presente no evento, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, disse que a atual gestão do governo do Estado sempre teve um olhar atento às necessidades dos 22 municípios acreanos.

Deputado estadual Nicolau Júnior se colocou à disposição para lutar em prol da população do município na Aleac. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom.

“O governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis podem contam comigo. Meu mandato está à disposição deste governo para seguir avançando nas ações que beneficiem as populações do nosso estado”, destacou o parlamentar.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo cumpre agenda em Rondônia para fortalecer cooperação e modernização da gestão ambiental

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Uma comitiva do governo do Acre cumpriu agenda institucional em Porto Velho (RO) com o objetivo de fortalecer a cooperação entre os estados e avançar na modernização da gestão ambiental.

Reunião com a Sedam para finalizar a minuta do ACT. Foto: Imac/Divulgação

A iniciativa inclui a adaptação de tecnologias desenvolvidas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) para utilização no Acre, como um Portal da Transparência Ambiental e um Geoportal de dados territoriais que prevê a implantação de um Portal da Transparência Ambiental no domínio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).

À frente da missão estava o presidente do Imac, André Hassem, com suporte do técnico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), representado pelo tenente Marlon Castelo Branco e representantes do Corpo de Bombeiros do Acre: o subcomandante-geral coronel Éden da Silva Santos, o major Francisco Carlos Santos de Freitas Filho e o tenente José Nonato Bastos de Queiroz.

Na agenda, que ocorreu esta semana, as equipes do AC e RO trocaram experiências e alinhamento de estratégias voltadas ao uso de tecnologia e transparência nas políticas ambientais.

Reunião técnica entre o Imac, Sema, CBMAC e secretário da Sedam, Marco Antônio Lagos. Foto: Imac/Divulgação

De acordo com o presidente do Imac, André Hassem, a agenda representa um passo importante para ampliar a eficiência da gestão ambiental no Acre por meio da integração tecnológica e institucional.

“O intercâmbio de experiências e o acesso a tecnologias, que já vêm sendo utilizadas em Rondônia, fortalecem o trabalho que estamos desenvolvendo no Acre. Essa cooperação vai contribuir para modernização dos nossos sistemas, ampliar a transparência e garantir mais eficiência nas ações de monitoramento e gestão ambiental”, destacou.

Os representantes do Acre e de Rondônia discutiram os termos de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que prevê a implantação de ferramentas digitais para fortalecer o monitoramento ambiental, ampliar a transparência das ações públicas e aprimorar o planejamento territorial.

O secretário da Sedam, Marco Antonio Lagos, enfatizou que a cooperação entre os estados demonstra a importância da união para o fortalecimento das políticas ambientais e o desenvolvimento sustentável integrado.

“Quando os estados compartilham tecnologia, conhecimento técnico e experiências todos avançam. Este acordo amplia nossa capacidade de gestão, fortalece a transparência e cria uma base sólida de informações para decisões mais estratégicas, beneficiando não apenas Rondônia e Acre, mas toda a região amazônica”, reforçou.

Cooperação também prevê o compartilhamento de soluções de software e a capacitação de equipes técnicas acreanas. Foto: Imac/Divulgação

A cooperação também prevê o compartilhamento de soluções de software e a capacitação de equipes técnicas acreanas, garantindo autonomia na operação das plataformas e contribuindo para o fortalecimento das políticas de gestão ambiental no estado.

O encontro reuniu gestores e técnicos das áreas ambientais dos dois estados, consolidando uma agenda de integração regional voltada ao desenvolvimento sustentável na Amazônia. A expectativa é que o acordo fortaleça o controle ambiental, a transparência das informações e a capacidade de planejamento territorial, ampliando os resultados das políticas públicas voltadas à preservação dos recursos naturais.

O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros. coronel Éden da Silva Santos, enfatizou que a agenda técnica realizada entre o Acre e Rondônia, por meio da Sedam e equipe de Tecnologia da Informação, é um passo importante no fortalecimento da cooperação interestadual voltada à modernização da gestão ambiental.

“A visita técnica teve como objetivo conhecer de perto a plataforma Geoportal e a plataforma Protege, duas ferramentas integradas e estratégicas que se destacam como avanço significativo para a gestão pública, especialmente no monitoramento ambiental, na organização de informações territoriais e no apoio à tomada de decisões. Essa iniciativa demonstra como a tecnologia pode ser aplicada de forma prática e eficiente para fortalecer as ações institucionais, ampliar a capacidade de análise e tornar a gestão mais integrada, moderna e resolutiva”, finalizou.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Governo do Acre divulga resultado preliminar do credenciamento de agricultores familiares para o Programa de Aquisição de Alimentos

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), divulgou nesta sexta-feira, 6, no Diário Oficial do Estado (DOE), o relatório preliminar do credenciamento de agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a produção local, valoriza a agricultura familiar e contribui para a segurança alimentar no estado.

Incentivo à agricultura familiar. Foto: cedida

O levantamento preliminar foi realizado com base nas informações apresentadas pelos agricultores e na documentação fornecida durante o credenciamento do programa. Ao todo, foram contabilizados 1.022 agricultores inscritos no processo, após análise preliminar dos cadastros apresentadas.

O resultado divulgado corresponde apenas à etapa preliminar do credenciamento, que seguirá as próximas etapas definidas pelo edital do programa.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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