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Em entrevista à Folha, Bittar defende redução de até dois vereadores por município
Senador Márcio Bittar (MDB)
O relator da proposta de redução de despesas no Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe um corte de até dois vereadores em cada município para auxiliar no plano de enxugamento da máquina pública elaborado pelo governo federal.
“Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional”, disse em entrevista à Folha.
Já a ideia de extinguir municípios será retirada da proposta devido a resistências políticas. A medida estava prevista no Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em novembro do ano passado, para alterar a estrutura pública e reduzir gastos.
No relatório das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Mais Brasil, o senador quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Segundo ele, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.
Hoje, o governo federal tem que aplicar pelo menos cerca de R$ 55 bilhões em educação e R$ 121 bilhões em saúde. No caso dos estados e municípios, a Constituição também prevê um percentual mínimo da receita para essas áreas.
Bittar, que também é relator do Orçamento, disse que o ideal é que o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, esteja já na previsão de gastos do próximo ano, mas ainda não houve orientação por parte do governo de onde irá sair o recurso. Ele descarta a taxação de grandes fortunas.
Como tem sido feita sua atuação junto à base para suprir as necessidades do presidente? A minha relação com o governo é muito mais no programa do que com a pessoa. O que me une ao governo é o programa.
Quando o Bolsonaro foi divagar para uma política mais liberal, eu fui prestando mais atenção. O que o presidente tem em mim é um leal defensor de uma receita que para mim é óbvia. Minha contribuição é de quem tem convicção no que defende e que neste momento, de pandemia, o pior cenário para nós é chegarmos no final do ano aprovando despesas, sem diminuir. Não podemos fechar o ano com aumento de despesas. É preciso aprovar medidas que apontem para a contenção de despesas, do gigantismo estatal, para que agenda aprovada na eleição de 2018 não seja traída.
O senhor acredita que a agenda liberal vai ser mantida? Eu já aprendi que você tem de se conformar com o possível. O presidente vem de uma cultura, se buscar a origem na economia, de militares. Agora são os passos de um homem indo para outro caminho, que não é bem a sua origem. A reforma administrativa, ela basicamente aponta para o fim da estabilidade no futuro. Ela é bem melhor do que nada. Se você somar o que ela traz de corte de privilégios com o relatório que eu devo apresentar na semana que vem daquelas duas PECs unidas, é melhor do que nada. Você tem pessoas como eu defensor de uma agenda liberal, que o Estado se intrometa o mínimo possível, que desvincule recursos.
O senhor acha que o presidente tem dificuldades para entender o que seria essa agenda liberal? Dizer que o presidente tem dificuldade de compreender é menosprezá-lo, mas tem uma cultura no Brasil de décadas, onde o Estado é o paizão. A ideia de que abrir fronteiras é contra o mercado nacional. Não é fácil mover essa mentalidade do Estado provedor. O que ela apresenta, com o que eu vou apresentar semana que vem, elas se completam para uma austeridade fiscal.
O que o senhor vai trazer de diferente para a reforma? Se trata mais de afirmar o que já está no relatório. O que é a PEC? É descentralizar recursos da União, o que até é uma promessa de campanha, isso é permitir novos investimentos, permitir novas coisas para que estados e a União prosperem e possam gerar atividade econômica. A União deixa de ser fiadora automática dentro do país. Hoje, o estado faz um empréstimo e quando não há compromisso a União vai honrar. Isso acaba, cada um paga a sua conta. Aquele dinheiro que o estado passa para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça e se cria um fundo, isso não poderá mais acontecer. Retirei a possibilidade de extinguir municípios, mas mantive algumas questões. Diminuímos o teto máximo de vereadores, reduzindo dois vereadores por Câmara Municipal.
Isso não deve incomodar os municípios e os partidos políticos? Se esse debate for um debate que a sociedade se debruce sobre ele quero ver qual é o político que vai defender a manutenção. Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional. Ele pode dizer, porque não faz isso com o Congresso? Se eu tentar mexer em tudo, não vai acontecer nada. Você diminuiria mais ou menos uns 10 mil vereadores do Brasil. Daquilo que o Poder municipal receber, ele pode gastar tudo contratando, mas quando esse servidor vai para inatividade não é mais ele quem paga. E a PEC do pacto federativo ainda traz todos os instrumentos para tentar vetar o supersalário [salários acima do teto constitucional do funcionalismo]. Vamos colocar tudo que sabemos para ver se agora a gente acaba com essa imoralidade. Como as pessoas que são pagas para fiscalizar a conta dos outros, do Tribunal de Contas, e não cuida da dele. É uma desmoralização.
Um dos gatilhos [redução emergencial de despesas em situação de crise fiscal] prevê o corte de jornada e de salário de servidores públicos. Isso será previsto para todas as carreiras? O Estado se agigantou tanto que ele vem engolindo a sociedade. Então o gatilho vem aí. Vale o corte para todo mundo. Os servidores precisam ser responsabilizados pelo que fazem. Cada um cuida do seu. A outra coisa que estou mantendo é a desvinculação, acabar com essa história de que o Congresso determina o que é prioridade na saúde ou na educação, o que tem de gastar ou não. Isso é antidemocrático, não existe esse grau de vinculação em qualquer país do mundo, o que faz com que 95% do Orçamento do país já esteja todo engessado. Pega o caso da educação, nós estamos na UTI na educação, mas o problema não é recurso. Se você mantém a estabilidade completa desse servidor que comanda a educação e a verba carimbada, isso não vai mudar.
Mas como ficaria o piso? Mas como seria estabelecido o gasto sem regra? Deixa o estado, deixa o município resolver. Não teria o piso. Se a vinculação é justa, é correta, por que não tem para a segurança pública? Ou segurança não é um problema grave no Brasil? A verba para educação não é problema, mas para segurança é. Segurança nacional com isso que nós temos, como vai enfrentar esses cartéis de drogas. Deixa o estado e os municípios com o poder que é deles. Não estamos tirando dinheiro de nada, vamos apenas tirar a trava. O dinheiro que vai para o município, para o estado é o mesmo. Apenas eles que terão o poder, definir se vão gastar 25% em educação ou mais em segurança.
A política brasileira está madura o suficiente para isso? E ela vai ser adulta quando? Nós no Congresso é que temos essa capacidade. O município não está maduro e quem está? O Congresso? Isso é uma falsidade. Ele aprova isso, mas não significa que tenha qualidade na saúde, que seja bem aplicado. Quem é o dono do dinheiro é o camarada que votou. Só vai aprender, se libertar na prática. É antidemocrático estabelecer de cima para baixo porque o dinheiro daquele município precisa ser gasto tanto aqui ou ali.
Dessa forma então não teria mínimo nem para saúde e educação para estados, municípios nem União? Claro. É uma ilusão achar que é o governador quem vai discutir. No geral é tudo muito ruim.
Renda Brasil será incluído no Orçamento de 2021? O ideal é que esteja no Orçamento de 2021 para evitar uma medida provisória. Em janeiro essa realidade não vai ter mudado. É bom que esses milhões de brasileiros que não têm renda, que eles durmam no dia 31 de dezembro sabendo que já foi aprovado. Agora, todos nós sabemos que se não tiver, nas primeiras semanas de janeiro o governo vai editar uma medida provisória. É preciso que diga de onde vai tirar, se vai desonerar, que na minha opinião não faz mais sentido manter, então você tira aquele benefício, ao mesmo tempo apontando para benefícios maiores.
Se o ideal é ter o Renda Brasil, de onde sai o recurso? Vamos aguardar. Eles estão todos os dias tratando sobre isso. Se eles chegarem a um consenso, pode ser na semana que vem ou na outra, tem tempo ainda.
Seria possível taxar grandes fortunas? Olha, para o sujeito que se considera cada vez mais liberal, esse taxamento de fortuna não é bem-vindo. Você taxa fortuna ela vai embora. Se penalizar muito quem tem fortuna, ele vai embora. A esquerda adora, mas não resolve.
A extinção de pequenos municípios será mantida na sua PEC? Por mim, ficava, mas vou tirar do texto (extinção de pequenos municípios). Eu percebi que não teria apoio, então não adianta entrar apenas para fazer o discurso.
O senhor é favorável à manutenção do veto da desoneração da folha? Voto com o governo, mas espero que o governo apresente uma proposta.
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Expositores foram surpreendidos pela forte chuva na madrugada desta terça-feira (20); previsão indica instabilidade e pancadas intensas até sexta-feira no Acre
O período chuvoso amazônico voltou a provocar transtornos e prejuízos para pequenos empreendedores durante eventos religiosos realizados nesta terça-feira (20), data em que diversos municípios acreanos celebram o dia de seus padroeiros. Na regional do Alto Acre, as cidades de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri foram atingidas por fortes chuvas desde a madrugada.
Em Xapuri, vídeos divulgados nas redes sociais mostram expositores sendo surpreendidos pela intensidade da chuva, que alagou áreas destinadas às barracas e atingiu mercadorias que seriam comercializadas ao longo da programação religiosa. Segundo relatos, a principal reclamação foi a falta de escoamento adequado da água, o que provocou o acúmulo nas vias e agravou os prejuízos.
Propriedade localizada na BR 317 – Estrada do Pacífico, mostra o tempo chuvoso durante a manhã desta terça-feira, dia 20.
Outros registros também apontam dificuldades nas estradas da região. Trechos da BR-317, conhecida como Estrada do Pacífico, apresentaram grande volume de água, especialmente no percurso em direção à tríplice fronteira. O jornalista Eldson Júnior registrou parte do trajeto entre Epitaciolândia e Xapuri e relatou que a chuva foi constante ao longo de todo o percurso.
Trecho entre Epitaciolândia/Xapuri com muita chuva.
De acordo com informações do blog Tempo Aqui, do pesquisador Davi Friale, a terça-feira segue com tempo instável em todo o Acre, com possibilidade de chuvas a qualquer hora do dia, algumas delas intensas. A previsão indica que a aproximação de uma fraca onda polar, associada à entrada de pulsos úmidos vindos do oceano Atlântico, deve manter o tempo bastante instável pelo menos até a próxima sexta-feira, dia 23 de janeiro.
A orientação é para que a população acompanhe os alertas meteorológicos e redobre os cuidados, especialmente em áreas sujeitas a alagamentos e em atividades ao ar livre.
Veja vídeo feito na madrugada desta terça-feira (20) na cidade de Xapuri.
Durante toda a manhã, expositores ficaram sem vender seus produtos devido a chuva que espantou os cliente.
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Sérgio Mesquita se despede da Secretaria de Saúde; Marinete Mesquita assume a pasta e Neiva Tessinari passa a comandar a Seplan em Epitaciolândia
Cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, teve a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento.
A Prefeitura de Epitaciolândia realizou, na noite desta segunda-feira, 19, a cerimônia de despedida do secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, e a posse das novas gestoras das secretarias de Saúde e de Planejamento. O evento aconteceu no buffet ART Eventos e reuniu autoridades, servidores e membros da comunidade.
Após quase cinco anos à frente da Secretaria Municipal de Saúde, Sérgio Mesquita deixa a pasta para se dedicar integralmente ao cargo de vice-prefeito. Durante sua gestão, o município alcançou resultados expressivos, elevando Epitaciolândia da 22ª colocação ao topo da qualidade da saúde no estado do Acre, tornando-se referência em toda a região Norte.
Para dar continuidade ao trabalho, assume a Secretaria Municipal de Saúde Marinete Mesquita, professora, ex-vereadora do município de Brasiléia e primeira secretária de Planejamento de Epitaciolândia. Até então à frente da Seplan, Marinete destacou que assume o novo desafio com espírito coletivo e compromisso com a continuidade do trabalho realizado.
“Estou indo pelo grupo, pelo coletivo. É um grande desafio, mas nossa vida é feita de desafios. Me sinto preparada e, sem dúvidas, juntos vamos dar continuidade a esse trabalho que meu irmão fez com excelência”, afirmou.
Marinete Mesquita assume a Secretaria Municipal de Saúde de Epitaciolândia.
Com a vacância deixada por Marinete na Secretaria de Planejamento, assume a pasta Neiva Tessinari, especialista em projetos sociais e econômicos, membro da Rede Brasileira de Monitoramento e Avaliação, com ampla experiência em planejamento, gestão sustentável, ODS, políticas de inclusão socioeconômica, governança climática, captação, gerenciamento e monitoramento de recursos. Neiva destacou a honra de integrar a equipe de governo e o compromisso com um planejamento técnico, humanizado e eficiente para o desenvolvimento do município.
Compuseram o dispositivo de honra o prefeito Sérgio Lopes; o vice-prefeito Sérgio Mesquita; o deputado federal Roberto Duarte; a secretária municipal de Saúde, Marinete Mesquita; a recém-nomeada secretária de Planejamento, Neiva Tessinari; e representando o Poder Legislativo, Ary Mendes vereador e 1º secretário da Câmara Municipal. Também estiveram presentes os vereadores Miro Bispo, Girlene da Saúde e José Henrique, além de secretários, assessores, servidores públicos e a população em geral.
Durante as falas, o vereador Ary Mendes destacou o apoio da Câmara Municipal às novas gestoras e fez uma mensagem de reconhecimento ao vice-prefeito Sérgio Mesquita, ressaltando sua trajetória, superação e compromisso com o povo de Epitaciolândia.
O deputado federal Roberto Duarte parabenizou a gestão municipal, ressaltando a competência das mulheres que assumem as pastas da Saúde e do Planejamento, além de reafirmar o apoio do seu mandato às ações da prefeitura. “Sérgio Lopes é um homem honrado, que ama Epitaciolândia, e Sérgio Mesquita é alguém que sempre demonstra carinho e dedicação às pessoas. Nosso mandato segue à disposição de toda a gestão”, afirmou.
Em sua despedida, Sérgio Mesquita relembrou os desafios enfrentados e as conquistas alcançadas na Saúde. “É uma noite ímpar. Trabalhar na saúde foi uma grande alegria, pois nos torna mais humanos. Saio com o sentimento de dever cumprido e gratidão a todos os servidores da saúde, que juntos ofereceram uma saúde de qualidade à nossa população”, destacou, agradecendo ainda a confiança do prefeito Sérgio Lopes.
Ao fazer uso da palavra, o prefeito Sérgio Lopes ressaltou o excelente trabalho desenvolvido nas secretarias de Saúde e Planejamento, destacando que Epitaciolândia hoje possui uma das melhores saúdes do estado e uma educação que também se destaca no Acre. O prefeito agradeceu a parceria do deputado Roberto Duarte, elogiou o trabalho de Sérgio Mesquita e Marinete Mesquita e deu as boas-vindas à nova secretária de Planejamento, Neiva Tessinari. “Desejo sucesso ao vice-prefeito Sérgio Mesquita e às nossas secretárias. Tenho certeza de que farão um trabalho extraordinário e produtivo em benefício da nossa população”, concluiu.
A cerimônia marcou um momento de reconhecimento, transição e fortalecimento da gestão municipal, reafirmando o compromisso da Prefeitura de Epitaciolândia com a eficiência, a humanização dos serviços públicos e o desenvolvimento do município.
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Prefeito Jerry Correia assina termos de homologação e garante investimentos históricos em Assis Brasil
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, assinou dois importantes termos de homologação de processos licitatórios realizados recentemente pela Prefeitura, reforçando o compromisso da gestão com o uso responsável e ágil dos recursos públicos.
Durante a assinatura, o prefeito Jerry Correia destacou o excelente trabalho desenvolvido pela equipe de Licitação e Contratos do município, enfatizando a seriedade, transparência e eficiência com que os processos vêm sendo conduzidos. Segundo ele, a atuação técnica da equipe tem permitido que Assis Brasil avance com obras estruturantes que atendem diretamente a população.
O primeiro termo de homologação trata da contratação de empresa especializada para a reforma da Unidade de Saúde Antônio Alves, localizada no Bairro Bela Vista. A obra contará com investimento de quase R$ 400 mil, recursos provenientes de emenda parlamentar da Antônia Lúcia, e vai proporcionar melhorias significativas no atendimento à saúde da comunidade.
O segundo termo assinado pelo prefeito representa uma conquista histórica para o município: a construção de uma creche Tipo 2, também no bairro Bela Vista. O investimento é de aproximadamente R$ 3 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC do Governo Federal, ampliando o acesso à educação infantil e garantindo uma estrutura moderna e adequada para crianças e profissionais da educação.
Com as duas obras concentradas no bairro Bela Vista, o prefeito Jerry Correia reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento de Assis Brasil, promovendo investimentos que fortalecem a saúde, a educação e o futuro da população.
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