Flash
Em entrevista à Folha, Bittar defende redução de até dois vereadores por município
Senador Márcio Bittar (MDB)
O relator da proposta de redução de despesas no Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe um corte de até dois vereadores em cada município para auxiliar no plano de enxugamento da máquina pública elaborado pelo governo federal.
“Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional”, disse em entrevista à Folha.
Já a ideia de extinguir municípios será retirada da proposta devido a resistências políticas. A medida estava prevista no Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em novembro do ano passado, para alterar a estrutura pública e reduzir gastos.
No relatório das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Mais Brasil, o senador quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Segundo ele, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.
Hoje, o governo federal tem que aplicar pelo menos cerca de R$ 55 bilhões em educação e R$ 121 bilhões em saúde. No caso dos estados e municípios, a Constituição também prevê um percentual mínimo da receita para essas áreas.
Bittar, que também é relator do Orçamento, disse que o ideal é que o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, esteja já na previsão de gastos do próximo ano, mas ainda não houve orientação por parte do governo de onde irá sair o recurso. Ele descarta a taxação de grandes fortunas.
Como tem sido feita sua atuação junto à base para suprir as necessidades do presidente? A minha relação com o governo é muito mais no programa do que com a pessoa. O que me une ao governo é o programa.
Quando o Bolsonaro foi divagar para uma política mais liberal, eu fui prestando mais atenção. O que o presidente tem em mim é um leal defensor de uma receita que para mim é óbvia. Minha contribuição é de quem tem convicção no que defende e que neste momento, de pandemia, o pior cenário para nós é chegarmos no final do ano aprovando despesas, sem diminuir. Não podemos fechar o ano com aumento de despesas. É preciso aprovar medidas que apontem para a contenção de despesas, do gigantismo estatal, para que agenda aprovada na eleição de 2018 não seja traída.
O senhor acredita que a agenda liberal vai ser mantida? Eu já aprendi que você tem de se conformar com o possível. O presidente vem de uma cultura, se buscar a origem na economia, de militares. Agora são os passos de um homem indo para outro caminho, que não é bem a sua origem. A reforma administrativa, ela basicamente aponta para o fim da estabilidade no futuro. Ela é bem melhor do que nada. Se você somar o que ela traz de corte de privilégios com o relatório que eu devo apresentar na semana que vem daquelas duas PECs unidas, é melhor do que nada. Você tem pessoas como eu defensor de uma agenda liberal, que o Estado se intrometa o mínimo possível, que desvincule recursos.
O senhor acha que o presidente tem dificuldades para entender o que seria essa agenda liberal? Dizer que o presidente tem dificuldade de compreender é menosprezá-lo, mas tem uma cultura no Brasil de décadas, onde o Estado é o paizão. A ideia de que abrir fronteiras é contra o mercado nacional. Não é fácil mover essa mentalidade do Estado provedor. O que ela apresenta, com o que eu vou apresentar semana que vem, elas se completam para uma austeridade fiscal.
O que o senhor vai trazer de diferente para a reforma? Se trata mais de afirmar o que já está no relatório. O que é a PEC? É descentralizar recursos da União, o que até é uma promessa de campanha, isso é permitir novos investimentos, permitir novas coisas para que estados e a União prosperem e possam gerar atividade econômica. A União deixa de ser fiadora automática dentro do país. Hoje, o estado faz um empréstimo e quando não há compromisso a União vai honrar. Isso acaba, cada um paga a sua conta. Aquele dinheiro que o estado passa para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça e se cria um fundo, isso não poderá mais acontecer. Retirei a possibilidade de extinguir municípios, mas mantive algumas questões. Diminuímos o teto máximo de vereadores, reduzindo dois vereadores por Câmara Municipal.
Isso não deve incomodar os municípios e os partidos políticos? Se esse debate for um debate que a sociedade se debruce sobre ele quero ver qual é o político que vai defender a manutenção. Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional. Ele pode dizer, porque não faz isso com o Congresso? Se eu tentar mexer em tudo, não vai acontecer nada. Você diminuiria mais ou menos uns 10 mil vereadores do Brasil. Daquilo que o Poder municipal receber, ele pode gastar tudo contratando, mas quando esse servidor vai para inatividade não é mais ele quem paga. E a PEC do pacto federativo ainda traz todos os instrumentos para tentar vetar o supersalário [salários acima do teto constitucional do funcionalismo]. Vamos colocar tudo que sabemos para ver se agora a gente acaba com essa imoralidade. Como as pessoas que são pagas para fiscalizar a conta dos outros, do Tribunal de Contas, e não cuida da dele. É uma desmoralização.
Um dos gatilhos [redução emergencial de despesas em situação de crise fiscal] prevê o corte de jornada e de salário de servidores públicos. Isso será previsto para todas as carreiras? O Estado se agigantou tanto que ele vem engolindo a sociedade. Então o gatilho vem aí. Vale o corte para todo mundo. Os servidores precisam ser responsabilizados pelo que fazem. Cada um cuida do seu. A outra coisa que estou mantendo é a desvinculação, acabar com essa história de que o Congresso determina o que é prioridade na saúde ou na educação, o que tem de gastar ou não. Isso é antidemocrático, não existe esse grau de vinculação em qualquer país do mundo, o que faz com que 95% do Orçamento do país já esteja todo engessado. Pega o caso da educação, nós estamos na UTI na educação, mas o problema não é recurso. Se você mantém a estabilidade completa desse servidor que comanda a educação e a verba carimbada, isso não vai mudar.
Mas como ficaria o piso? Mas como seria estabelecido o gasto sem regra? Deixa o estado, deixa o município resolver. Não teria o piso. Se a vinculação é justa, é correta, por que não tem para a segurança pública? Ou segurança não é um problema grave no Brasil? A verba para educação não é problema, mas para segurança é. Segurança nacional com isso que nós temos, como vai enfrentar esses cartéis de drogas. Deixa o estado e os municípios com o poder que é deles. Não estamos tirando dinheiro de nada, vamos apenas tirar a trava. O dinheiro que vai para o município, para o estado é o mesmo. Apenas eles que terão o poder, definir se vão gastar 25% em educação ou mais em segurança.
A política brasileira está madura o suficiente para isso? E ela vai ser adulta quando? Nós no Congresso é que temos essa capacidade. O município não está maduro e quem está? O Congresso? Isso é uma falsidade. Ele aprova isso, mas não significa que tenha qualidade na saúde, que seja bem aplicado. Quem é o dono do dinheiro é o camarada que votou. Só vai aprender, se libertar na prática. É antidemocrático estabelecer de cima para baixo porque o dinheiro daquele município precisa ser gasto tanto aqui ou ali.
Dessa forma então não teria mínimo nem para saúde e educação para estados, municípios nem União? Claro. É uma ilusão achar que é o governador quem vai discutir. No geral é tudo muito ruim.
Renda Brasil será incluído no Orçamento de 2021? O ideal é que esteja no Orçamento de 2021 para evitar uma medida provisória. Em janeiro essa realidade não vai ter mudado. É bom que esses milhões de brasileiros que não têm renda, que eles durmam no dia 31 de dezembro sabendo que já foi aprovado. Agora, todos nós sabemos que se não tiver, nas primeiras semanas de janeiro o governo vai editar uma medida provisória. É preciso que diga de onde vai tirar, se vai desonerar, que na minha opinião não faz mais sentido manter, então você tira aquele benefício, ao mesmo tempo apontando para benefícios maiores.
Se o ideal é ter o Renda Brasil, de onde sai o recurso? Vamos aguardar. Eles estão todos os dias tratando sobre isso. Se eles chegarem a um consenso, pode ser na semana que vem ou na outra, tem tempo ainda.
Seria possível taxar grandes fortunas? Olha, para o sujeito que se considera cada vez mais liberal, esse taxamento de fortuna não é bem-vindo. Você taxa fortuna ela vai embora. Se penalizar muito quem tem fortuna, ele vai embora. A esquerda adora, mas não resolve.
A extinção de pequenos municípios será mantida na sua PEC? Por mim, ficava, mas vou tirar do texto (extinção de pequenos municípios). Eu percebi que não teria apoio, então não adianta entrar apenas para fazer o discurso.
O senhor é favorável à manutenção do veto da desoneração da folha? Voto com o governo, mas espero que o governo apresente uma proposta.
Comentários
Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
Comentários
Tudo na medida certa. Com essa expressão popular, pode-se definir o ano de 2025 para o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem). Tanto a população quanto os servidores do órgão puderam acompanhar de perto os investimentos feitos pelo governo do Estado, com o apoio da gestão federal.
A sigla pode até passar despercebida ou ser confundida com outras instituições. Porém, quando se fala “Inmetro”, todo mundo reconhece. Afinal, quem nunca reparou naquele selo de certificação presente nos produtos e aparelhos?
Ipem é órgão delegado do Inmetro e está localizado na região do Distrito Industrial, em Rio Branco. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Mas o que há em comum entre as duas autarquias mencionadas? O Ipem é, nada mais, nada menos, que o órgão público estadual delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia — o popular Inmetro. Sua função principal é garantir a confiança nas medições, produtos e serviços no Acre, protegendo o consumidor e fortalecendo a economia local.
Operação Aula Segura
Para exemplificar o caráter minucioso — e muitas vezes silencioso, para garantir o efeito surpresa — das ações de fiscalização, os agentes do Ipem atuaram, em Rio Branco, no período que antecedeu o início do ano letivo, na Operação Aula Segura.
Agentes fiscais do Ipem verificam se os itens escolares que estão sendo comercializados contêm a certificação de segurança do Inmetro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
A iniciativa teve como foco verificar se os instrumentos de medição utilizados no fornecimento de produtos escolares estavam de acordo com as normas do Inmetro, garantindo segurança e conformidade antes do retorno dos estudantes às unidades de ensino.
“Verificamos balanças, medidores e produtos que exigem certificação do Inmetro, como mochilas, réguas, tesouras e materiais escolares infantis. Avaliamos se o peso registrado está correto, se os lacres dos instrumentos estão íntegros e se os itens seguem as normas de segurança”, relata a presidente do Ipem, Hérica Granzotto.
Técnicos do Ipem realizam vistorias nos taxímetros utilizados nos veículos que transportam passageiros. Foto: Arquivo Ipem
Verificações em taxímetros
Quem utiliza os serviços de táxi ou mototáxi já deve ter reparado naquele dispositivo que mede a distância percorrida e o valor da corrida. Esse aparelho, conhecido como taxímetro, é avaliado periodicamente pelos técnicos do Ipem.
Neste ano, mais de 500 permissionários foram atendidos, buscando o órgão para realizar a verificação obrigatória anual, exigida pelas normas do Inmetro. Esse procedimento garante que a cobrança das corridas seja justa, sem diferença entre o valor pago pelo passageiro e a medida registrada pelo equipamento.
Motociclista Ronaldo Barbosa afirma que procedimentos realizados pelo Ipem atestam a transparência entre o motorista e o passageiro. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“É uma garantia de que tudo está certo, tanto para o condutor do veículo quanto para o passageiro. Agora eu tenho a minha moto; porém, hora ou outra, ainda pego mototáxi para resolver alguma coisa ou pagar a corrida de algum familiar. Então, fico mais seguro em saber que existe esse procedimento do Inmetro aqui no Acre”, disse o autônomo Ronaldo Barbosa.
Averiguação nos cronotacógrafos
Já ouviu falar em cronotacógrafo? O soar da palavra pode até parecer estranho, porém se refere a um mecanismo importante para veículos pesados. Trata-se de um equipamento que registra velocidade, tempo de direção e distância percorrida por ônibus, caminhões e vans escolares.
Cronotacógrafo de caminhões, ônibus e vans escolares são fiscalizados por agentes do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Em termos simples, o cronotacógrafo funciona como a “caixa-preta” desses automóveis, ajudando a comprovar se o motorista respeitou limites de velocidade, tempo de direção e tempo de descanso, entre outros. O equipamento fica localizado no painel frontal do motorista ou na parte superior da cabine.
Em 2025, o Ipem realizou mais de mil procedimentos de verificação e selagem de cronotacógrafos em todo o estado. A verificação desse equipamento é fundamental para preservar vidas e evitar acidentes.
Agentes fiscais do Ipem verificam as informações contidas no cronotacógrafo dos veículos pesados. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“O equipamento precisa estar regulado e funcionando corretamente, pois serve como prova técnica em situações que envolvem segurança viária, transporte de passageiros e responsabilidade do condutor”, ressaltou o coordenador técnico do Ipem, Alexandre Martins.
Fiscalização nos postos de combustíveis
Aqui está uma área sensível ao bolso de qualquer consumidor: o abastecimento de veículos. Cada centavo é fundamental na escolha de onde abastecer. Porém, não é só o preço que deve ser observado; a quantidade e a qualidade também são essenciais.
Agentes fiscais do Ipem realizam inspeções nas bombas de combustível para verificar se as regras do Inmetro estão sendo cumpridas. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para assegurar esses quesitos, o Ipem fiscaliza os postos de combustível para verificar se as bombas medidoras entregam ao consumidor exatamente o volume pago, sem prejuízo ou vantagem indevida para o fornecedor.
Em 2025, o órgão fiscalizou mais de 900 bombas medidoras em todo o Acre. Dessas, 47 apresentaram defeitos, levando à imediata notificação dos estabelecimentos e ao lacre dos equipamentos até que as irregularidades fossem corrigidas pelas empresas responsáveis.
Painéis eletrônicos das bombas são inspecionados para verificar se estão contabilizando a quantidade real de combustível. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Além do trabalho contínuo, o Ipem também atua em diversas operações especiais de fiscalização junto ao Ministério Público do Estado, Procon, Secretaria da Fazenda e Polícia Civil, ampliando o alcance das vistorias e garantindo mais transparência ao consumidor acreano.
Morador do Segundo Distrito da capital, o autônomo Jonathan Lima, que abastece diariamente sua motocicleta para realizar entregas, aprovou a ação do Ipem e demais órgãos de defesa do consumidor.
Autônomo Jonathan Lima avaliou ações fiscalizatórias. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
“Cheguei para abastecer e fiquei curioso para saber o que estava acontecendo. Fui informado por uma agente fiscal sobre a operação e fiquei muito feliz, pois abasteço aqui diariamente e me sinto seguro por saber que está tudo dentro dos conformes”, disse.
Inspeção em balanças
Outra ação do Ipem que afeta o cotidiano da população é a inspeção dos instrumentos para pesagem não automáticos (IPNA) — as tradicionais balanças utilizadas em açougues, supermercados, padarias, feiras, indústrias e estabelecimentos comerciais em geral.
Balanças utilizadas em mercados passam por avaliação dos técnicos do Ipem. Foto: Rosi Sabóia/Ipem
Para garantir que o que está sendo pesado está na medida certa e com o preço correto, os agentes fiscais do Ipem realizaram, ao longo do ano, em todos os municípios do Acre, mais de 800 verificações nesses equipamentos.
“Nosso trabalho assegura que cada balança esteja dentro dos padrões do Inmetro, evitando prejuízos tanto para o cliente quanto para o próprio comerciante. Quando uma balança funciona corretamente, a relação de compra e venda fica fortalecida”, destacou a agente do Ipem, Rosi Sabóia.
Técnicos do Ipem fiscalizaram mais de 800 balanças em todas as regionais do Acre. Foto: Arquivo/Ipem
Reforma da sede do Ipem
Para realizar todos esses trabalhos com excelência e preparo técnico adequado, a gestão Gladson Camelí, com apoio do governo federal, modernizou a sede do Ipem em Rio Branco, com um investimento de R$ 2 milhões.
A revitalização contemplou laboratórios, áreas administrativas, equipamentos tecnológicos e melhorias estruturais, criando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades técnicas e para o atendimento ao cidadão e ao setor produtivo.
No fim de novembro, os servidores do Ipem receberam as novas instalações do órgão público estadual. Foto: Acervo Ipem
Hérica Granzotto, presidente do Ipem, ressaltou que a revitalização representa um marco institucional. Segundo a gestora, a antiga estrutura apresentava problemas críticos, especialmente nos laboratórios e áreas técnicas, o que limitava a capacidade operacional do órgão.
O governador Gladson Camelí enfatizou o impacto social do investimento para a modernização do Ipem e a relevância do órgão ligado ao Inmetro para o desenvolvimento econômico e social do estado.
Governador Gladson Camelí e o presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, participaram da solenidade de entrega da reforma da sede do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
“Quero ressaltar a importância do Ipem para o desenvolvimento econômico e social do nosso estado. O serviço prestado pelo instituto à população é imprescindível para que todo o sistema econômico funcione de maneira harmoniosa, evitando abusos contra aqueles que dependem de matérias-primas essenciais para sua produção”, destacou.
O presidente nacional do Inmetro, Márcio André Brito, também esteve presente na solenidade e afirmou que a modernização do Ipem do Acre é fruto da parceria federativa, permitindo atualização tecnológica, capacitação dos servidores e aquisição de novos equipamentos.
Governador conheceu novo laboratório do Ipem. Foto: Diego Gurgel/Secom
Parcerias institucionais
E como não se faz nada sozinho, em 2025 o Ipem fortaleceu seus laços institucionais com diversas entidades públicas, com o intuito de promover ações que assegurem as atividades econômicas e, principalmente, os direitos dos consumidores.
Além da consolidação do programa Rota da Qualidade, em parceria com o Procon, levando ações educativas e fiscalizatórias a todas as cidades acreanas, houve o fortalecimento da parceria com a Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict).
Presidente do Ipem, Hérica Granzotto, assina termos do convênio com a Seict e da colaboração técnica com o Inmetro. Foto: Diego Gurgel/Secom
De acordo com o titular da pasta, Assurbanípal Mesquita, a assinatura do convênio de cooperação entre a Seict e o Ipem representa um avanço na estrutura de fiscalização do Estado e fortalece a economia local, promovendo uma relação de consumo confiável e harmoniosa.
“Essa atuação conjunta entre os dois órgãos permite que o governo garanta que os padrões de qualidade sejam cumpridos e cheguem a todas as regionais do Acre. Isso reforça a confiança dos consumidores, valoriza o empreendedor que trabalha na legalidade e fortalece o ambiente de negócios com mais competitividade e transparência”, avaliou.
Comentários
O motoboy Daniel de Souza D’Ávila, de 28 anos, ficou gravemente ferido em um acidente de trânsito ocorrido no final da tarde desta quarta-feira (24), no cruzamento da Avenida Ceará com a Rua Santa Catarina, no Conjunto Habitasa, em Rio Branco.
Segundo informações de testemunhas, Daniel realizava entregas de presentes de Natal e trafegava no sentido centro–bairro da Avenida Ceará em uma motocicleta CG Titan, de cor preta, quando um veículo modelo Montana, de cor cinza, que seguia no sentido bairro–centro, saiu da Rua Santa Catarina e cruzou a frente do motociclista, provocando a colisão.
A condutora do carro, que ainda não teve o nome divulgado, permaneceu no local após o acidente.
Com o impacto, o motoboy foi arremessado ao solo e sofreu fraturas nos dois fêmures, além de suspeita de fratura no quadril.
Populares acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado. A equipe realizou os primeiros atendimentos no local, imobilizou a vítima e a encaminhou ao Pronto-Socorro de Rio Branco. O estado de saúde de Daniel é considerado estável.
O Policiamento de Trânsito esteve no local, isolou a área e acompanhou o trabalho da perícia. Após os procedimentos, os veículos foram liberados e entregues aos familiares dos envolvidos.
Você precisa fazer login para comentar.