Flash
Em entrevista à Folha, Bittar defende redução de até dois vereadores por município
Senador Márcio Bittar (MDB)
O relator da proposta de redução de despesas no Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC), propõe um corte de até dois vereadores em cada município para auxiliar no plano de enxugamento da máquina pública elaborado pelo governo federal.
“Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional”, disse em entrevista à Folha.
Já a ideia de extinguir municípios será retirada da proposta devido a resistências políticas. A medida estava prevista no Plano Mais Brasil, apresentado pelo ministro Paulo Guedes (Economia), em novembro do ano passado, para alterar a estrutura pública e reduzir gastos.
No relatório das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) do Mais Brasil, o senador quer extinguir os valores mínimos a serem aplicados em educação e saúde. O fim do piso setorial valeria para União, estados e municípios. Segundo ele, cada governante deve ter a liberdade de decidir onde aplicar o dinheiro.
Hoje, o governo federal tem que aplicar pelo menos cerca de R$ 55 bilhões em educação e R$ 121 bilhões em saúde. No caso dos estados e municípios, a Constituição também prevê um percentual mínimo da receita para essas áreas.
Bittar, que também é relator do Orçamento, disse que o ideal é que o Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família, esteja já na previsão de gastos do próximo ano, mas ainda não houve orientação por parte do governo de onde irá sair o recurso. Ele descarta a taxação de grandes fortunas.
Como tem sido feita sua atuação junto à base para suprir as necessidades do presidente? A minha relação com o governo é muito mais no programa do que com a pessoa. O que me une ao governo é o programa.
Quando o Bolsonaro foi divagar para uma política mais liberal, eu fui prestando mais atenção. O que o presidente tem em mim é um leal defensor de uma receita que para mim é óbvia. Minha contribuição é de quem tem convicção no que defende e que neste momento, de pandemia, o pior cenário para nós é chegarmos no final do ano aprovando despesas, sem diminuir. Não podemos fechar o ano com aumento de despesas. É preciso aprovar medidas que apontem para a contenção de despesas, do gigantismo estatal, para que agenda aprovada na eleição de 2018 não seja traída.
O senhor acredita que a agenda liberal vai ser mantida? Eu já aprendi que você tem de se conformar com o possível. O presidente vem de uma cultura, se buscar a origem na economia, de militares. Agora são os passos de um homem indo para outro caminho, que não é bem a sua origem. A reforma administrativa, ela basicamente aponta para o fim da estabilidade no futuro. Ela é bem melhor do que nada. Se você somar o que ela traz de corte de privilégios com o relatório que eu devo apresentar na semana que vem daquelas duas PECs unidas, é melhor do que nada. Você tem pessoas como eu defensor de uma agenda liberal, que o Estado se intrometa o mínimo possível, que desvincule recursos.
O senhor acha que o presidente tem dificuldades para entender o que seria essa agenda liberal? Dizer que o presidente tem dificuldade de compreender é menosprezá-lo, mas tem uma cultura no Brasil de décadas, onde o Estado é o paizão. A ideia de que abrir fronteiras é contra o mercado nacional. Não é fácil mover essa mentalidade do Estado provedor. O que ela apresenta, com o que eu vou apresentar semana que vem, elas se completam para uma austeridade fiscal.
O que o senhor vai trazer de diferente para a reforma? Se trata mais de afirmar o que já está no relatório. O que é a PEC? É descentralizar recursos da União, o que até é uma promessa de campanha, isso é permitir novos investimentos, permitir novas coisas para que estados e a União prosperem e possam gerar atividade econômica. A União deixa de ser fiadora automática dentro do país. Hoje, o estado faz um empréstimo e quando não há compromisso a União vai honrar. Isso acaba, cada um paga a sua conta. Aquele dinheiro que o estado passa para o Ministério Público e para o Tribunal de Justiça e se cria um fundo, isso não poderá mais acontecer. Retirei a possibilidade de extinguir municípios, mas mantive algumas questões. Diminuímos o teto máximo de vereadores, reduzindo dois vereadores por Câmara Municipal.
Isso não deve incomodar os municípios e os partidos políticos? Se esse debate for um debate que a sociedade se debruce sobre ele quero ver qual é o político que vai defender a manutenção. Temos uma gastança desenfreada em Poderes menos vigiados que o Congresso Nacional. Ele pode dizer, porque não faz isso com o Congresso? Se eu tentar mexer em tudo, não vai acontecer nada. Você diminuiria mais ou menos uns 10 mil vereadores do Brasil. Daquilo que o Poder municipal receber, ele pode gastar tudo contratando, mas quando esse servidor vai para inatividade não é mais ele quem paga. E a PEC do pacto federativo ainda traz todos os instrumentos para tentar vetar o supersalário [salários acima do teto constitucional do funcionalismo]. Vamos colocar tudo que sabemos para ver se agora a gente acaba com essa imoralidade. Como as pessoas que são pagas para fiscalizar a conta dos outros, do Tribunal de Contas, e não cuida da dele. É uma desmoralização.
Um dos gatilhos [redução emergencial de despesas em situação de crise fiscal] prevê o corte de jornada e de salário de servidores públicos. Isso será previsto para todas as carreiras? O Estado se agigantou tanto que ele vem engolindo a sociedade. Então o gatilho vem aí. Vale o corte para todo mundo. Os servidores precisam ser responsabilizados pelo que fazem. Cada um cuida do seu. A outra coisa que estou mantendo é a desvinculação, acabar com essa história de que o Congresso determina o que é prioridade na saúde ou na educação, o que tem de gastar ou não. Isso é antidemocrático, não existe esse grau de vinculação em qualquer país do mundo, o que faz com que 95% do Orçamento do país já esteja todo engessado. Pega o caso da educação, nós estamos na UTI na educação, mas o problema não é recurso. Se você mantém a estabilidade completa desse servidor que comanda a educação e a verba carimbada, isso não vai mudar.
Mas como ficaria o piso? Mas como seria estabelecido o gasto sem regra? Deixa o estado, deixa o município resolver. Não teria o piso. Se a vinculação é justa, é correta, por que não tem para a segurança pública? Ou segurança não é um problema grave no Brasil? A verba para educação não é problema, mas para segurança é. Segurança nacional com isso que nós temos, como vai enfrentar esses cartéis de drogas. Deixa o estado e os municípios com o poder que é deles. Não estamos tirando dinheiro de nada, vamos apenas tirar a trava. O dinheiro que vai para o município, para o estado é o mesmo. Apenas eles que terão o poder, definir se vão gastar 25% em educação ou mais em segurança.
A política brasileira está madura o suficiente para isso? E ela vai ser adulta quando? Nós no Congresso é que temos essa capacidade. O município não está maduro e quem está? O Congresso? Isso é uma falsidade. Ele aprova isso, mas não significa que tenha qualidade na saúde, que seja bem aplicado. Quem é o dono do dinheiro é o camarada que votou. Só vai aprender, se libertar na prática. É antidemocrático estabelecer de cima para baixo porque o dinheiro daquele município precisa ser gasto tanto aqui ou ali.
Dessa forma então não teria mínimo nem para saúde e educação para estados, municípios nem União? Claro. É uma ilusão achar que é o governador quem vai discutir. No geral é tudo muito ruim.
Renda Brasil será incluído no Orçamento de 2021? O ideal é que esteja no Orçamento de 2021 para evitar uma medida provisória. Em janeiro essa realidade não vai ter mudado. É bom que esses milhões de brasileiros que não têm renda, que eles durmam no dia 31 de dezembro sabendo que já foi aprovado. Agora, todos nós sabemos que se não tiver, nas primeiras semanas de janeiro o governo vai editar uma medida provisória. É preciso que diga de onde vai tirar, se vai desonerar, que na minha opinião não faz mais sentido manter, então você tira aquele benefício, ao mesmo tempo apontando para benefícios maiores.
Se o ideal é ter o Renda Brasil, de onde sai o recurso? Vamos aguardar. Eles estão todos os dias tratando sobre isso. Se eles chegarem a um consenso, pode ser na semana que vem ou na outra, tem tempo ainda.
Seria possível taxar grandes fortunas? Olha, para o sujeito que se considera cada vez mais liberal, esse taxamento de fortuna não é bem-vindo. Você taxa fortuna ela vai embora. Se penalizar muito quem tem fortuna, ele vai embora. A esquerda adora, mas não resolve.
A extinção de pequenos municípios será mantida na sua PEC? Por mim, ficava, mas vou tirar do texto (extinção de pequenos municípios). Eu percebi que não teria apoio, então não adianta entrar apenas para fazer o discurso.
O senhor é favorável à manutenção do veto da desoneração da folha? Voto com o governo, mas espero que o governo apresente uma proposta.
Comentários
Flash
Governador Gladson Camelí e vice Mailza realizam reunião de alinhamento para enfrentar impacto das chuvas e reforçar Plano de Contingência
Com o objetivo de intensificar as ações de prevenção e resposta aos impactos das chuvas dos últimos dias, o governador Gladson Camelí e a vice-governadora Mailza Assis presidiram, nesta sexta-feira, 26, uma reunião de alinhamento do Gabinete de Crise, na Secretaria de Estado da Casa Civil. O encontro reuniu órgãos estaduais e instituições diretamente ou indiretamente envolvidas na agenda ambiental e na gestão de riscos, para tratar do aumento das chuvas e da execução do Plano de Contingência do Estado do Acre.
A reunião foi coordenada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (Comdec), com participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), além da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Polícia Militar do Acre (PMAC), Departamento de Estradas de Rodagem e Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), Secretaria Extraordinária dos Povos Indígenas (Sepi), Secretaria de Educação e Cultura (SEE), Secretaria de Comunicação (Secom), Secretaria de Agricultura (Seagri), Serviço de Água e Esgoto do Acre (Saneacre) e Secretaria de Governo (Segov).
Governo do Acre reuniu pastas comprometidas com o plano de contigência para antecipar ações emergenciais. Foto: José Caminha/Secom
Durante a abertura, o governador Gladson Camelí destacou a importância da antecipação das ações. “Essa reunião é de extrema importância pois demonstra a antecipação de nossas ações. Peço para todos do governo do Acre que não percamos tempo, vamos fazer nosso dever sem medir esforços. Agradeço a presença de todos e vamos fazer de tudo para proteger nossa população”, afirmou.
Governador do Acre pediu dedicação total do corpo estatal na antecipação de ações e proteção das famílias em vulnerabilidade. Foto: José Caminha/Secom
A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela SEASDH, levantou a importância do plano de contingência estadual. O documento estabelece estratégias, ações e rotinas de enfrentamento a partir dos cenários de risco e das vulnerabilidades já identificadas. “Pelo volume de chuva dos últimos dias, estamos unidos com toda a estrutura do governo e organizados para dar uma resposta rápida à população. O momento requer atenção de todos”, ressaltou.
“A assistência social tem um papel fundamental, com insumos e acompanhamento constante das necessidades que possam surgir”, evidenciou Mailza. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O coordenador estadual da Defesa Civil, Cel. Carlos Batista, explicou que o plano é essencial para garantir agilidade no atendimento às famílias atingidas e no apoio aos municípios. “Já estamos atendendo várias localidades com o apoio do Corpo de Bombeiros. Em Rio Branco, 13 pessoas já foram deslocadas pela prefeitura. O Estado possui um plano estruturado para apoiar cada município, que tem a responsabilidade legal pelo acolhimento da população”, afirmou.
Coronel Batista apresentou dados já coletados pela Defesa Civil para sustentar as ações iniciais. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Segundo ele, o planejamento prevê orçamento e ações integradas de todas as secretarias envolvidas. “Há previsão de chuvas acima da média para os próximos três meses. Esperamos que não se confirme, mas estamos preparados”, completou.
Dados apresentados durante a reunião apontam que, nas últimas 24 horas, o volume de chuvas provocou uma elevação rápida no nível do Rio Acre, que chegou a 11,49 metros na tarde desta sexta-feira, segundo a última leitura da Defesa Civil Estadual.
Em Rio Branco, o Rio Acre subiu quase quatro metros em apenas 24 horas, mobilizando equipes de socorro para atendimento imediato às famílias afetadas por enxurradas e alagamentos, especialmente em áreas próximas aos igarapés da capital, que também estão sendo monitorados. A Defesa Civil acompanha de forma permanente toda a bacia do Rio Acre, incluindo os municípios de Assis Brasil, Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Rio Branco e a área rural de Capixaba.
Outras regiões também inspiram atenção. A bacia do Rio Tarauacá registrou índices pluviométricos acima da média, mantendo as equipes locais em estado de alerta. Em números atualizados, Rio Branco registrou 160 milímetros de chuva, com o nível do Rio Acre alcançando 11,83 metros, sendo 14 metros a cota de transbordamento. Em Brasileia e Epitaciolândia, foram registrados 237 milímetros nas últimas 48 horas, e em Assis Brasil, 94 milímetros.
Governo do Acre atua com ações precisas para antecipar o que deve ser feito por cada instituição. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Acre permanece em alerta total e em contato direto com as coordenadorias municipais para atender populações que vivem em áreas de risco. “Estamos executando um Plano de Contingência construído com anos de experiência, válido para todo o Estado. Nenhum município consegue enfrentar sozinho esse momento. O Estado está pronto para apoiar as prefeituras e garantir que a população receba o atendimento necessário”, reforçou Batista.
Comentários
Flash
Governo do Acre convoca candidatos do concurso da Educação e destaca agendamento online da Junta Médica em Rio Branco
Foto: Arquivo/Secom
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta sexta-feira, 26, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o edital de convocação de candidatos aprovados no concurso público da Educação para as próximas etapas do certame, que consistem na inspeção médica, entrega de documentos e posse.
A convocação integra o cronograma oficial e reforça o compromisso da gestão com o fortalecimento da rede de ensino pública, garantindo a chegada de novos profissionais às escolas e ampliando a capacidade de atendimento da Educação em todo o Acre.
Na convocação realizada, os chamados são para o cargo de Professor P2, nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Língua Inglesa e Língua Espanhola.
Certo, mas o que o convocado deve fazer agora?
Após ver o nome entre os convocados, o candidato deve seguir as orientações previstas no edital e organizar as etapas com antecedência:
- Confirme os dados e siga orientações do edital
Verifique atentamente o cargo, a localidade e as instruções específicas da sua convocação. - Providencie os exames médicos
Os exames e avaliações exigidos devem estar dentro do prazo de validade previsto no edital. É fundamental iniciar essa etapa o quanto antes para evitar imprevistos, especialmente no período de fim de ano e início de janeiro. - Faça a inspeção na Junta Médica (com agendamento online em Rio Branco)
A principal novidade desta etapa é o novo formato de agendamento online para atendimento da Junta Médica em Rio Branco, trazendo mais organização e previsibilidade ao fluxo de atendimento. O agendamento é feito por links, divididos por período:
Clique aqui para agendamento para os dias 29 e 30 de dezembro;
Clique aqui para agendamento para os dias de 5 a 16 de janeiro.
Após agendar, o candidato deve comparecer à Junta Médica no local e data selecionados, com toda a documentação e os laudos/exames exigidos.
Em Cruzeiro do Sul o atendimento permanece no formato habitual, nos dias 7 e 8 de janeiro, das 8h às 12h, na sede da Junta Médica no município, na Rua Félix Gaspar, n° 3806, Centro. Por isso, também é importante garantir que os exames estejam prontos dentro do prazo, para evitar contratempos. - Entregue a documentação dentro do prazo
A entrega de documentos deve ser feita dentro do período estabelecido no edital, em Rio Branco (sede da SEE) ou nos núcleos de Representação da Educação para atendimento nos municípios. Além dos documentos pessoais e declarações exigidas, é indispensável apresentar o atestado emitido pela Junta Médica após a inspeção.
Sobre a posse dos convocados na atual convocação
A posse ocorrerá em data, horário e local a serem divulgados posteriormente, conforme a conclusão das etapas de inspeção médica e conferência documental. O governo do Acre reforça a importância de acompanhar os canais oficiais e o Diário Oficial do Estado para não perder prazos e orientações.
Comentários
Ambos passaram por audiência de custódia nesta sexta/Foto: Reprodução
Antônio de Sousa Morais e Nataniel Oliveira de Lima foram encaminhados ao presídio Francisco de Oliveira Conde após audiência de custódia
A Justiça do Acre manteve a prisão dos dois suspeitos de envolvimento no assassinato do colunista social Moisés Alencastro, ocorrido em Rio Branco. A decisão foi tomada após audiência de custódia realizada na manhã desta sexta-feira (26), na Vara Estadual das Garantias da Comarca de Rio Branco.
A audiência foi conduzida pelo juiz Caique Cirano Di Paula, que decidiu manter a prisão com base no parecer do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
Os suspeitos Antônio de Sousa Morais, de 22 anos, apontado como autor do crime, e Nataniel Oliveira de Lima, de 23 anos, considerado o segundo envolvido, haviam sido presos ainda nesta quinta-feira (25) — Antônio no período da manhã e Nataniel à noite.
Após a decisão judicial, ambos foram encaminhados ao Complexo Prisional de Rio Branco, Francisco de Oliveira Conde (FOC), onde permanecem à disposição da Justiça enquanto as investigações seguem em andamento.
O caso continua sendo apurado pela Polícia Civil, por meio da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Você precisa fazer login para comentar.