Acre
Em coletiva, magistrados repudiam acusações de chantagens e censura a imprensa
Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 19, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, apresentou a versão da instituição quanto à polêmica envolvendo a magistratura acreana e uma possível interferência na decisão de processos julgados por juízes da primeira instância, o executivo e judiciário e suposta censura aos meios de comunicação.
Raimundo Nonato abriu à coletiva alegando reconhecer o papel e a importância da imprensa no aprimoramento das instituições democráticas e negou qualquer manifestação de censura praticada pelo poder judiciário. Ao mesmo tempo, o magistrado mandou um recado nada amistoso quanto à publicação de notícias envolvendo o nome de magistrados.
“Não se trata se censura ou coibição. Respeitamos o papel da imprensa, mas sabemos também que nenhum direito pode ser exercido de forma absoluta. Informamos ainda que toda e qualquer notícia que vier a denegrir a imagem do judiciário não iremos nos calar. Não vamos nos intimidar, vamos continuar com nossa atuação e luta pela reparação de qualquer eventual ataque aos magistrados. Agradecemos o papel da imprensa e destacamos também que o papel da imprensa é fundamental, mas não é absoluta”, disparou Raimundo Nonato.
Sem citar nomes, a justificativa do presidente se referia à reportagem publicada pelo ac24horas que foi retirada do ar, após pedido de liminar impetrada pelo desembargador Adair Longuini, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
“Quero esclarecer ainda que em nenhum momento o poder judiciário se colocou contra a liberdade de imprensa ou agiu com objetivo de censurar ou tolher a liberdade de expressão. O desembargador, assim como qualquer outro cidadão, apenas exerceu seu direito por entender que aquelas acusações feriam a sua honra e denegriam a sua reputação. Quero destacar ainda que os poderes (legislativo, executivo e judiciário) são independentes e anônimos entre si. Não há, portanto, qualquer interferência entre membros do poder judiciário.
Desembargador não manda em juiz! Cada juiz é um agente que decide de acordo com a lei e sua consciência. Essas acusações são infundadas e levianas”, enfatizou o magistrados.
Ao esmiuçar o assunto, o presidente da Asmac destacou ainda o fato do escândalo ter sido abordado no ambiente de sala de aula e aproveitou a ocasião para convidar publicamente o professor e advogado – autor das acusações – a se manifestar quanto as acusações e insinuações contra a magistratura acreana, em especial ao ex- presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini.
“Essa pessoa [advogado e professor Lucas Vieira Carvalho] fica convidada publicamente a responder por essas acusações feitas em ambiente se sala de aula e vir a público reafirmar, provar e comprovar aos membros dessa instituição (Asmac) e a imprensa, a fim de comprovar suas alegações. Estamos aberto ao debate. A Asmac repudia acusações levianas contra os juízes que foram jogados numa vala comum, onde estariam atuando e julgando processos de acordo com interesses pessoais e, isso não é verdade! Temos orgulho de pertencer a esse poder e repudiamos toda e qualquer afronta aos valores mais preciosos dos quais zelamos que é a imparcialidade e a independência dos magistrados”
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Equipe técnica foi designada para avaliar políticas estaduais de enfrentamento às mudanças climáticas
Foto: Sérgio Vale
A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), conselheira Dulcinéa Benício de Araújo, assinou portaria que oficializa a participação da Corte na iniciativa nacional Painel ClimaBrasil, liderada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação tem como foco avaliar a atuação dos governos diante das mudanças climáticas e contribuir com dados estratégicos para a COP30, que será realizada em 2025, em Belém (PA).
A decisão foi publicada com base na Lei Complementar Estadual nº 38/1993 e no Regimento Interno do TCE-AC. Segundo a conselheira Dulcinéa, a emergência climática é um dos maiores desafios contemporâneos e exige ações integradas, como a redução de emissões de gases de efeito estufa, o combate ao desmatamento e a gestão eficiente dos recursos hídricos.
Equipe técnica designada
O TCE-AC nomeou os seguintes auditores para compor a equipe responsável pelos levantamentos técnicos:
Juliana da Silva de Abreu Moreira
Renata Almeida Tessaro
Janio Cândido Português
Izabelle Calderaro da Silva
O grupo irá conduzir análises detalhadas sobre governança climática, políticas públicas de mitigação e adaptação e financiamento climático no âmbito estadual.
Dados para a COP30
Os resultados obtidos pelos tribunais que integram o Painel ClimaBrasil serão apresentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). O objetivo é criar um panorama nacional sobre a resposta dos governos à crise climática, promovendo maior integração entre os órgãos de controle e contribuindo para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação. Com a medida, o TCE-AC reafirma seu compromisso com o controle externo responsável, voltado à sustentabilidade e à proteção das futuras gerações.
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O número de trabalhadores com carteira assinada no Acre segue abaixo da quantidade de famílias dependentes do programa Bolsa Família. Segundo dados do Novo Caged, o estado registrou 111.768 vínculos formais de emprego ativos em abril de 2025. Já o número de famílias beneficiadas pelo programa social neste mês de junho foi de 132.727, conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Ou seja, há mais pessoas na Bolsa Família do que trabalhando com carteira assinada no Acre. O Acre aparece na terceira posição com maior valor médio do benefício do Bolsa Família no Brasil, com R$ 714 pagos por família, acima da média nacional de R$ 666.
Ao todo, o Governo Federal investiu R$ 13,63 bilhões no programa este mês, que atende mais de 20,4 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. No Acre, o valor médio repassado está abaixo apenas dos registrados em Roraima (R$ 732) e Amazonas (R$ 722).
Na divisão por regiões, o Norte, onde está incluído o Acre, conta com 2,62 milhões de famílias contempladas, totalizando um investimento de R$ 1,83 bilhão. O valor médio na região é de R$ 702,04.
Entre os municípios com maior valor médio do país está Santa Rosa do Purus, no interior acreano, com um benefício médio de R$ 880,19 por família, um dos quatro mais altos do Brasil.O pagamento segue calendário baseado no final do Número de Identificação Social (NIS) e ocorre entre os dias 16 e 30 de junho.
Além do repasse regular, o Governo Federal também realiza, neste mês, o pagamento do Auxílio Gás no valor de R$ 108 para 5,3 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. Outros benefícios adicionais, como o de Primeira Infância (R$ 150 por criança de até seis anos) e os adicionais para gestantes, nutrizes e adolescentes, também integram o pacote de transferências, com recursos que somam R$ 1,97 bilhão.
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Após uma operação de fiscalização realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, em Xapuri (AC), moradores da região organizaram uma vaquinha solidária com o objetivo de arrecadar R$ 80 mil para o produtor rural Josenildo Mesquita, que afirma ter perdido casa, terra e gado durante a ação.
A campanha foi lançada após a operação realizada no último fim de semana e, até a manhã desta segunda-feira (16), havia arrecadado R$ 127. Os interessados em contribuir podem fazer doações via Pix, utilizando a chave: 5559669@vakinha.com.br.
Segundo relatos, a base de apoio da operação foi instalada na propriedade onde Josenildo mora há cinco anos. Em entrevista, ele contou que a área, com 125 hectares, abriga cerca de 160 animais e é a principal fonte de sustento de sua família, por meio da produção e venda de leite.
“A ação do ICMBio faz parte das fiscalizações regulares em áreas de preservação ambiental, especialmente na Resex Chico Mendes, criada para garantir o uso sustentável da floresta por populações tradicionais. No entanto, operações como essa frequentemente geram tensão entre autoridades ambientais e produtores rurais que ocupam áreas contestadas.
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