Acre
Em coletiva, magistrados repudiam acusações de chantagens e censura a imprensa
Ângela Rodrigues, da redação do ac24horas
Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 19, o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Raimundo Nonato, apresentou a versão da instituição quanto à polêmica envolvendo a magistratura acreana e uma possível interferência na decisão de processos julgados por juízes da primeira instância, o executivo e judiciário e suposta censura aos meios de comunicação.
Raimundo Nonato abriu à coletiva alegando reconhecer o papel e a importância da imprensa no aprimoramento das instituições democráticas e negou qualquer manifestação de censura praticada pelo poder judiciário. Ao mesmo tempo, o magistrado mandou um recado nada amistoso quanto à publicação de notícias envolvendo o nome de magistrados.
“Não se trata se censura ou coibição. Respeitamos o papel da imprensa, mas sabemos também que nenhum direito pode ser exercido de forma absoluta. Informamos ainda que toda e qualquer notícia que vier a denegrir a imagem do judiciário não iremos nos calar. Não vamos nos intimidar, vamos continuar com nossa atuação e luta pela reparação de qualquer eventual ataque aos magistrados. Agradecemos o papel da imprensa e destacamos também que o papel da imprensa é fundamental, mas não é absoluta”, disparou Raimundo Nonato.
Sem citar nomes, a justificativa do presidente se referia à reportagem publicada pelo ac24horas que foi retirada do ar, após pedido de liminar impetrada pelo desembargador Adair Longuini, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
“Quero esclarecer ainda que em nenhum momento o poder judiciário se colocou contra a liberdade de imprensa ou agiu com objetivo de censurar ou tolher a liberdade de expressão. O desembargador, assim como qualquer outro cidadão, apenas exerceu seu direito por entender que aquelas acusações feriam a sua honra e denegriam a sua reputação. Quero destacar ainda que os poderes (legislativo, executivo e judiciário) são independentes e anônimos entre si. Não há, portanto, qualquer interferência entre membros do poder judiciário.
Desembargador não manda em juiz! Cada juiz é um agente que decide de acordo com a lei e sua consciência. Essas acusações são infundadas e levianas”, enfatizou o magistrados.
Ao esmiuçar o assunto, o presidente da Asmac destacou ainda o fato do escândalo ter sido abordado no ambiente de sala de aula e aproveitou a ocasião para convidar publicamente o professor e advogado – autor das acusações – a se manifestar quanto as acusações e insinuações contra a magistratura acreana, em especial ao ex- presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini.
“Essa pessoa [advogado e professor Lucas Vieira Carvalho] fica convidada publicamente a responder por essas acusações feitas em ambiente se sala de aula e vir a público reafirmar, provar e comprovar aos membros dessa instituição (Asmac) e a imprensa, a fim de comprovar suas alegações. Estamos aberto ao debate. A Asmac repudia acusações levianas contra os juízes que foram jogados numa vala comum, onde estariam atuando e julgando processos de acordo com interesses pessoais e, isso não é verdade! Temos orgulho de pertencer a esse poder e repudiamos toda e qualquer afronta aos valores mais preciosos dos quais zelamos que é a imparcialidade e a independência dos magistrados”
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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