Acre
Justiça condena prefeito, ex-secretária Aldenice no caso da saúde de Brasiléia
Ex-secretária Aldenice e o atual prefeito, Everaldo Gomes, foram condenados a devolver o montante de R$ 446 mil reais ao Município – Foto/montagem
Da redação
O desenrolar do caso de desvio de verbas públicas da Secretaria de Saúde do município de Brasiléia, teve seu desfecho durante a manhã desta quinta-feira, dia 20, ao ser publicado o parecer o juiz de direito da Comarca, Gustavo Sirena, em relação ao pedido de Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Município.
O caso envolve diretamente, o jovem Willian Amaral dos Santos, ex-funcionário da saúde municipal e a ex-secretária Aldenice Ferreira, juntamente com o atual prefeito Everaldo Gomes e outros funcionários públicos. O caso denunciado dava conta do desvio de aproximadamente, R$ 446 mil reais, no mês de Março passado, quando o caso foi denunciado.
No entender da decisão, Everaldo Gomes ainda ingressou uma ação cautelar de sequestro dos bens de Willian, onde foi recuperado inicialmente, pouco mais de R$ 118 mil reais, mas que deveria ter buscado o restante sem que houvesse acordo entre as partes. Foi informado que apenas cerca de 60% do montante havia sido recuperado pelo Município.
Willian Amaral é citado no processo, mas não houve condenação pelo juiz até então – Foto: Facebook
Ainda no apurado das investigações, o MP teria constatado falsas declarações junto ao portal da transparência, no tocante ao transporte de pacientes para fora do domicílio, uma vez que não existia veículos para tal serviços, sendo que havia feito uma contratação de transporte através de pregão, além de beneficiamento de taxistas.
Diante dos fatos, o juiz da Comarca condenou o atual prefeito, Everaldo Gomes e a ex-secretária, Aldenice Ferreira, que seja dada a indisponibilidade de bens móveis, imóveis e ativo financeiro, para que chegue ao montante de R$ 446 mil reais, e sejam ressarcidos aos cofres do Município.
Na decisão, somente o prefeito e a ex-secretária foram condenados, deixando de lado o ex-funcionário Willian e os demais citados. Fato esse que poderá ser contestado pelo Ministério Público e as partes condenadas através de seus advogados e assessoria jurídica.
O prefeito Everaldo Gomes se encontra viajando à Brasília, onde estaria se reunindo com deputados federais e senadores para viabilizar emendas que serão investidas no Município.
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Em um esforço para fortalecer a fiscalização de trânsito na região, o governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), realizará nesta sexta-feira, dia 19, a entrega de novas motocicletas à Coordenadoria Integrada de Fiscalização de Trânsito (Ciftran) na sede da 6ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Brasileia.
Um total de seis novas motos será disponibilizado para os agentes de trânsito, visando intensificar as operações na região do Alto Acre. A atuação da Ciftran, especialmente na fronteira, tem sido crucial para a organização do tráfego, resposta a incidentes nas vias e suporte às atividades realizadas em espaços públicos.
As motocicletas foram adquiridas pelo Detran com recursos próprios e foram oficialmente entregues pelo governador Gladson Cameli em uma cerimônia realizada no último dia 8 de abril, durante a inauguração da nova sede do Detran em Rio Branco. Este investimento não apenas reforça a frota de veículos da fiscalização, mas também demonstra o compromisso do governo em promover a segurança viária e a ordem no trânsito do Estado.
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A Prefeitura de Rio Branco está empenhada na reconstrução das escadarias nos pontos de catraia da cidade, após a vazante do Rio Acre. Durante o período da cheia, a prefeitura, com o apoio de todas as secretarias, concentrou esforços na limpeza e higienização dos bairros, além da remoção de areia e entulhos decorrentes da alagação.
Agora, a Secretaria de Cuidados com a Cidade (SMCCI) deu início ao processo de reconstrução das escadarias que foram arrastadas durante a segunda maior inundação do município, que alcançou a maior cota do ano em 6 de março, atingindo 17,89 metros.
O trabalho está sendo realizado nos quatro pontos de travessia em Rio Branco: Cadeia Velha, Seis de Agosto, Aeroporto Velho e Bairro Quinze. Cada escada é equipada com corrimãos em ambos os lados, variando de 50 a 80 metros de extensão. O secretário da SMCCI, Wellington Chaves, ressaltou a importância da ação.
“Este trabalho demonstra respeito ao direito de locomoção dos cidadãos entre o primeiro e o segundo distrito, garantindo mais dignidade e respeito às atividades diárias dos rio-branquenses.”
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O Fórum de secretárias e secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), em parceria com a Fundação Konrad Adenauer Brasil e o ICLEI Brasil, realiza o XXIX Encontro Nacional dos Secretários e Secretárias de Meio Ambiente do Fórum CB27, durante três dias, em Belém, capital do Pará.
O secretário Municipal de Meio Ambiente, Carlos Nasserala, participa do evento que iniciou nessa terça-feira (16) e encerra nesta quinta-feira (18). De acordo com Nasserala, o evento proporciona uma oportunidade única para a troca de experiências.
Encontro (Foto: Assecom)
“O encontro oferece um espaço de diálogo e colaboração onde são abordados temas como a mitigação das mudanças climáticas, a proteção da biodiversidade, o uso sustentável dos recursos naturais, a promoção de cidades mais verdes e resilientes, entre outros. Essas são questões cruciais não apenas para o presente, mas também para o futuro das próximas gerações”, e acrescentou que “essa troca de conhecimento e expertise é fundamental para impulsionar a implementação de políticas públicas e iniciativas concretas que contribuam para a construção de um modelo de desenvolvimento mais sustentável e inclusivo”.
Com uma programação diversificada, o evento conta com mesas teóricas que abordam temas atuais e pertinentes ao contexto ambiental brasileiro, além de uma visita técnica, proporcionando uma imersão prática nas questões discutidas.
Paralelamente, ocorre o III Encontro Nacional do ICLEI, reunindo governos locais associados, parceiros e demais atores engajados no desenvolvimento urbano sustentável que visa apresentar e debater a implementação das principais agendas globais de desenvolvimento, com foco na contribuição dos governos subnacionais brasileiros no enfrentamento da emergência climática.
Os debates e iniciativas promovidos durante o Encontro Nacional refletem a urgência e a relevância de ações colaborativas nos cinco caminhos de desenvolvimento sustentável propostos pelo ICLEI: de baixo carbono; resiliente; baseado na natureza; circular; e equitativo e centrado nas pessoas.
“Ao debater questões fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, o encontro não apenas identifica os desafios que precisam ser enfrentados, mas também aponta caminhos e soluções possíveis. Dessa forma, ele se torna um espaço de inspiração e catalisador de ações que visam promover um futuro mais próspero, justo e em harmonia com o meio ambiente”, concluiu o secretário.
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