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Em Brasília, vice-governadora reforça solicitação do governo por olhar diferenciado para o Acre na reforma tributária
A necessidade do tratamento diferenciado para os estados mais necessitados, como o Acre, foi reforçada pela vice-governadora Mailza em reunião sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) nº 45/19 e 110/19, que tratam da reforma tributária, realizada com governadores e parlamentares federais, nesta quinta-feira, 22, em Brasília.
Vice-governadora Mailza participa de debates sobre reforma tributária. Foto: Dilma Tavares/Ascom Serf
O encontro foi realizado a convite do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira, e ocorreu na residência oficial daquela Casa. O objetivo foi debater e alinhar propostas buscando consenso para o texto da reforma, que deverá ser colocado em votação pelo Plenário da Câmara no início do mês de julho, conforme disse Lira. Os debates se baseiam em proposta preliminar apresentada pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro. O texto final ainda será analisado pelos governadores.
Mailza representou o governador Gladson Cameli na reunião e reiterou a posição do governo em relação ao assunto, defendida inclusive durante participação do governante em recentes reuniões do Fórum de Governadores, junto com outros chefes de Estado do Norte e de outras regiões, como o Nordeste. “Nosso objetivo é, além de evitar que o Acre seja prejudicado, garantir condições para o desenvolvimento econômico e social do estado”, disse a vice-governadora.
Entre os pontos defendidos pelo governo do Acre estão o tratamento diferenciado para o estado no Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que está sendo criado na reforma tributária, em substituição aos atuais incentivos fiscais. O governo busca evitar perdas e garantir avanço no desenvolvimento regional. Essa reivindicação é feita por governadores dos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Também estão entre os questionamentos do governo do Acre, e demais da região Norte, a possibilidade de centralização da distribuição dos recursos pela União, pois não querem perder autonomia sobre eles. “O governo do Acre entende a necessidade e é favorável à reforma tributária, mas sem perdas de benefícios e com o reforço de medidas que possibilitem o desenvolvimento dos Estados, especialmente os que mais precisam de apoio, como o Acre”, disse Mailza.
Também participou do encontro o secretário da Fazenda, Amarísio Freitas, que continua os debates do texto em Brasília, juntamente com demais secretários de Fazenda do país.
Votação
Vice-governadora Mailza, deputado Arthur Lira (no púlpito) e outros participantes dos debates sobre a reforma tributária. Foto: Dilma Tavares/Ascom Serf
Ao fim do encontro, o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, anunciou, ainda para esta quinta-feira, a distribuição do texto da proposta de reforma tributária para análise e anunciou a votação para a primeira semana de julho.
“Entre os dias 3 e 7 a Câmara será convocada para que essa discussão possa ter o maior prazo possível de esclarecimento e que nós possamos fazer o melhor texto para o Brasil”, disse. O encontro com os governadores, explicou, foi para ouvi-los antes do processo.
Participaram do encontro governadores e outros representantes de todos os estados, além de secretários de Fazenda, integrantes do grupo de trabalho da reforma tributária e diversos parlamentares.
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Cortes no orçamento das universidades federais ameaçam funcionamento da UFAC em 2026; redução será de quase R$ 400 milhões
Por Dell Pinheiro
As universidades federais brasileiras enfrentarão um novo cenário de restrição financeira em 2026, com a redução de quase R$ 400 milhões no orçamento discricionário aprovada pelo Congresso Nacional. Entre as instituições impactadas está a Universidade Federal do Acre (UFAC), que já lida com limitações orçamentárias e vê agravadas as dificuldades para manter atividades essenciais.
O orçamento discricionário é responsável por custear despesas básicas do funcionamento universitário, como pagamento de água, energia elétrica, segurança patrimonial, limpeza, manutenção de prédios e apoio a atividades acadêmicas. Com o corte, a UFAC poderá ter comprometida a rotina dos campi de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, afetando diretamente o ensino, a pesquisa e as ações de extensão desenvolvidas junto à comunidade acreana.
Uma das áreas mais sensíveis é a assistência estudantil. Programas de auxílio permanência, moradia, alimentação e transporte, fundamentais para estudantes em situação de vulnerabilidade social, correm risco de sofrer redução. Na UFAC, esses auxílios são considerados estratégicos para garantir o acesso e a permanência de alunos do interior do estado, de comunidades indígenas, ribeirinhas e de baixa renda.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifestou preocupação com o cenário e alertou que o orçamento previsto para 2026 será inferior ao de 2025. Segundo a entidade, a queda ocorre em um contexto de inflação acumulada e de reajustes contratuais, o que reduz ainda mais a capacidade das universidades de manter seus compromissos financeiros.
Para a UFAC, os cortes representam um desafio adicional em um Estado onde a universidade federal desempenha papel central na formação de profissionais, na produção científica e no desenvolvimento regional. Gestores e a comunidade acadêmica alertam que a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade depende de um financiamento compatível com as demandas reais das instituições.
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Nataniel Oliveira teve prisão preventiva decretada pela Justiça; outro suspeito já havia sido preso e confessado o crime
A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu, no fim da tarde desta quinta-feira (25), Nataniel Oliveira de Lima, apontado como o segundo envolvido no assassinato do colunista Moisés Alencastro, ocorrido no último domingo (22), em Rio Branco.
A prisão aconteceu em uma residência localizada na Rua Sete de Setembro, no bairro Eldorado, durante uma ação de investigadores da especializada. Contra Nataniel havia um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Estadual das Garantias, após representação feita pelo delegado Alcino Ferreira Júnior. No mesmo endereço, a polícia também cumpriu um mandado de busca e apreensão.
Ainda na madrugada desta quinta-feira, a DHPP já havia prendido Antônio de Souza Morães, de 22 anos, que confessou a autoria do crime. No entanto, os detalhes sobre a dinâmica e a motivação do homicídio não foram divulgados oficialmente.
Moisés Alencastro, que era servidor do Ministério Público do Acre e atuava como colunista, foi morto dentro do próprio apartamento, localizado no bairro Morada do Sol. O caso causou grande repercussão no meio jornalístico e institucional do estado.
Segundo a Polícia Civil, a principal linha de investigação aponta para um crime de natureza passional. As investigações continuam para esclarecer completamente as circunstâncias do assassinato e a participação de cada envolvido.
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Por Wanglézio Braga
O Governo Federal destinou até R$ 4 milhões para o Acre executar a modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS) do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltada à compra de produtos da agricultura familiar para doação a povos indígenas em situação de insegurança alimentar. A medida foi oficializada por portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23, e terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
Pela regra, o Estado deverá priorizar a compra direta de alimentos produzidos pelos próprios povos indígenas. Caso a oferta não seja suficiente, a aquisição poderá ocorrer junto a outras comunidades tradicionais e, em último caso, a agricultores familiares em geral. Os alimentos, in natura ou industrializados, deverão respeitar os hábitos alimentares locais e serão distribuídos diretamente nas aldeias ou em equipamentos públicos instalados nos territórios indígenas.
O pagamento aos fornecedores será feito diretamente pelo Governo Federal, por meio do MDS, garantindo mais segurança ao produtor e evitando atrasos. Para ter acesso aos recursos, o Acre precisa confirmar o interesse no programa em até 30 dias após a publicação da portaria, aceitando as metas no sistema do PAA. Caso o prazo não seja cumprido, o recurso poderá ser remanejado para outros estados.
O Estado terá até 90 dias para cadastrar a proposta no sistema e iniciar as operações, após aprovação do plano operacional e emissão dos cartões dos beneficiários fornecedores.
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