Acre
Em atos contra a crise no Brasil, 1.200 prefeituras já fecharam as portas
Ato realizado em Venâncio Aires (RS) na sexta passada (25); prefeituras gaúchas fecharam suas portas – Antonio Grzybovski/Divulgacão
Da folha
Para alertar a população e tentar sensibilizar o Congresso e o governo federal sobre as dificuldades financeiras que atravessam, ao menos 1.206 prefeituras de sete Estados decidiram fechar as portas nos últimos dias.
O número representa mais de um quinto de todas as 5.570 prefeituras brasileiras. O levantamento foi feito pela Folha junto às associações dos municípios.
Nesta semana, cidades do Rio, Tocantins, Goiás e Sergipe mantiveram apenas serviços considerados essenciais, como o atendimento de emergência e urgência em hospitais. Em algumas delas, o funcionamento de escolas e a coleta de lixo foram suspensos.
Os atos também ocorreram desde o dia 18 no Rio Grande do Sul –Estado que registra sucessivos atrasos nos pagamentos de salários dos servidores–, no Paraná e em Alagoas.
O dado pode ser bem maior, pois nem todas as associações computam o número exato de prefeituras paralisadas. Em agosto, por exemplo, municípios anunciaram greves com o mesmo objetivo.
Marchas e protestos já foram realizados neste mês em ao menos 20 Estados, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Os prefeitos defendem uma redistribuição mais justa dos recursos e aumento dos repasses. A CNM calcula que, de janeiro a setembro deste ano, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está 2,73 % menor do que no mesmo período do ano passado.
Prefeitos, por outro lado, dizem que receberam nos últimos meses valores de 30% a 40% menores.
Prefeitos gaúchos durante ‘movimento do bolo’; ato reivindicou participação maior nas arrecadações – Antonio Grzybovski/Divulgacão
CORTE DE MÉDICOS
As situações mais difíceis atingem principalmente cidades menores, como São Valério da Natividade (TO), município de cerca de 4.200 habitantes. Essas localidades são muito mais dependentes de verbas estaduais e federais.
Para tentar equilibrar as contas, o prefeito João Cassoli (PR) cogita demitir dois dos três médicos da cidade. “Não tenho mais onde cortar”, diz. O salário de um médico equivale ao de 28 funcionários, segundo ele.
Ele conta já ter feito três cortes de pessoal desde o mês de dezembro. Cerca de 30% dos 280 funcionários da prefeitura perderam o emprego.
A cidade, que depende quase exclusivamente dos repasses do fundo, também deve atrasar o salário de dezembro e o 13º dos servidores e estuda reduzir a merenda dos 450 alunos de um colégio municipal em tempo integral. Cerca de 30% da carne e 40% das frutas já foram cortados.
Os gastos mensais com compra de remédios caíram de R$ 20 mil para R$ 5.000.
Mas há capitais também com problemas.
Em Palmas, houve um o ato nesta quarta (30), quando até escolas fecharam –só os serviços de saúde e segurança foram mantidos. O prefeito Carlos Amastha (PSB) diz que é a hora de se rediscutir um novo pacto federativo e defende que a União corte programas sociais. “Não existe fórmula mágica.”
O prefeito afirma ter diminuído salários e eliminado 600 cargos comissionados, reduzindo-os em 50%. O corte chega a 8% do total de funcionários da prefeitura. As férias dos servidores não serão pagas neste ano, segundo ele.
“O problema é dramático. Tem que cortar. Estamos vivendo as consequências de uma política econômica desastrosa. O que está acontecendo não é nada mais do que a crônica de uma morte anunciada”, diz Amastha.
No Tocantins, a paralisação em alguns municípios terá duração de uma semana.
‘FINANÇAS ESTRANGULADAS’
Para o presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré (PSDB), a União tem “estrangulado” as finanças municipais. “O governo federal faz a despesa, mas não indica de onde virá o dinheiro.”
Segundo ele, uma merenda em Bom Jardim tem um custo, para a cidade, de R$ 2,50 por aluno, mas só R$ 0,30 são repassados desde 2012. “E eu tenho que tirar dinheiro de outro lugar”, diz.
O governo federal diz que os repasses do FPM seguiram valores previstos na lei e que, em setembro, o fundo registrou queda de 16,37% em relação ao mês anterior.
“Frustrações na receita desses tributos [IR e IPI, que formam o fundo], como as que têm sido observadas em 2015, possuem impacto direto nos montantes a serem repassados aos municípios”, afirma a Secretaria do Tesouro Nacional, em nota.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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