Acre
Em atos contra a crise no Brasil, 1.200 prefeituras já fecharam as portas
Ato realizado em Venâncio Aires (RS) na sexta passada (25); prefeituras gaúchas fecharam suas portas – Antonio Grzybovski/Divulgacão
Da folha
Para alertar a população e tentar sensibilizar o Congresso e o governo federal sobre as dificuldades financeiras que atravessam, ao menos 1.206 prefeituras de sete Estados decidiram fechar as portas nos últimos dias.
O número representa mais de um quinto de todas as 5.570 prefeituras brasileiras. O levantamento foi feito pela Folha junto às associações dos municípios.
Nesta semana, cidades do Rio, Tocantins, Goiás e Sergipe mantiveram apenas serviços considerados essenciais, como o atendimento de emergência e urgência em hospitais. Em algumas delas, o funcionamento de escolas e a coleta de lixo foram suspensos.
Os atos também ocorreram desde o dia 18 no Rio Grande do Sul –Estado que registra sucessivos atrasos nos pagamentos de salários dos servidores–, no Paraná e em Alagoas.
O dado pode ser bem maior, pois nem todas as associações computam o número exato de prefeituras paralisadas. Em agosto, por exemplo, municípios anunciaram greves com o mesmo objetivo.
Marchas e protestos já foram realizados neste mês em ao menos 20 Estados, de acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios).
Os prefeitos defendem uma redistribuição mais justa dos recursos e aumento dos repasses. A CNM calcula que, de janeiro a setembro deste ano, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) está 2,73 % menor do que no mesmo período do ano passado.
Prefeitos, por outro lado, dizem que receberam nos últimos meses valores de 30% a 40% menores.
Prefeitos gaúchos durante ‘movimento do bolo’; ato reivindicou participação maior nas arrecadações – Antonio Grzybovski/Divulgacão
CORTE DE MÉDICOS
As situações mais difíceis atingem principalmente cidades menores, como São Valério da Natividade (TO), município de cerca de 4.200 habitantes. Essas localidades são muito mais dependentes de verbas estaduais e federais.
Para tentar equilibrar as contas, o prefeito João Cassoli (PR) cogita demitir dois dos três médicos da cidade. “Não tenho mais onde cortar”, diz. O salário de um médico equivale ao de 28 funcionários, segundo ele.
Ele conta já ter feito três cortes de pessoal desde o mês de dezembro. Cerca de 30% dos 280 funcionários da prefeitura perderam o emprego.
A cidade, que depende quase exclusivamente dos repasses do fundo, também deve atrasar o salário de dezembro e o 13º dos servidores e estuda reduzir a merenda dos 450 alunos de um colégio municipal em tempo integral. Cerca de 30% da carne e 40% das frutas já foram cortados.
Os gastos mensais com compra de remédios caíram de R$ 20 mil para R$ 5.000.
Mas há capitais também com problemas.
Em Palmas, houve um o ato nesta quarta (30), quando até escolas fecharam –só os serviços de saúde e segurança foram mantidos. O prefeito Carlos Amastha (PSB) diz que é a hora de se rediscutir um novo pacto federativo e defende que a União corte programas sociais. “Não existe fórmula mágica.”
O prefeito afirma ter diminuído salários e eliminado 600 cargos comissionados, reduzindo-os em 50%. O corte chega a 8% do total de funcionários da prefeitura. As férias dos servidores não serão pagas neste ano, segundo ele.
“O problema é dramático. Tem que cortar. Estamos vivendo as consequências de uma política econômica desastrosa. O que está acontecendo não é nada mais do que a crônica de uma morte anunciada”, diz Amastha.
No Tocantins, a paralisação em alguns municípios terá duração de uma semana.
‘FINANÇAS ESTRANGULADAS’
Para o presidente da AGM (Associação Goiana dos Municípios) e prefeito de Bom Jardim de Goiás, Cleudes Baré (PSDB), a União tem “estrangulado” as finanças municipais. “O governo federal faz a despesa, mas não indica de onde virá o dinheiro.”
Segundo ele, uma merenda em Bom Jardim tem um custo, para a cidade, de R$ 2,50 por aluno, mas só R$ 0,30 são repassados desde 2012. “E eu tenho que tirar dinheiro de outro lugar”, diz.
O governo federal diz que os repasses do FPM seguiram valores previstos na lei e que, em setembro, o fundo registrou queda de 16,37% em relação ao mês anterior.
“Frustrações na receita desses tributos [IR e IPI, que formam o fundo], como as que têm sido observadas em 2015, possuem impacto direto nos montantes a serem repassados aos municípios”, afirma a Secretaria do Tesouro Nacional, em nota.
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Adriano Vasconcelos Correa da Silva, réu pela tentativa de homicídio contra o professor Paulo Henrique Brito, será interrogado no dia 14 de maio deste ano.
A audiência de instrução é julgamento do processo será realizada na Vara Criminal de Brasiléia, a partir das 9:30 da manhã.
Durante a sessão serão ouvidas, as testemunhas de acusação e defesa. Na sequência o professor Paulo Henrique vai prestar depoimento. O réu será interrogado logo em seguida.
Adriano Vasconcelos foi denunciado pelo crime de tentativa de homicídio qualificado. Consta no processo, que em três de outubro do ano passado, Adriano, sem dar qualquer chance de defesa, desferiu, com um copo de vidro, um soco na vítima.
O crime aconteceu em bar, localizado no município de Brasiléia. Por conta da violenta agressão, o professor perdeu o olho esquerdo.
Na época Adriano Vasconcelos chegou a ser preso em flagrante, mas ganhou a liberdade provisória após pagar R$ 10 mil de fiança.
Em março, o Juiz Clovis de Souza Lodi aceitou a denúncia do Ministério Público do Acre e, tornou o acusado réu no processo.
No último dia 15, ao apresentar a resposta a acusação, a defesa do réu pediu a desclassificação do crime de homicídio qualificado tentado para lesão corporal.
Mas o juiz Clovis de Souza Lode indeferiu a solicitação.
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Uma tentativa de homicídio foi registrada na madrugada deste sábado, 27, em Rio Branco. Marcos Roberto Silva do Nascimento de 41 anos, foi atingido por dois ferimentos de arma de branca.
Um dos golpes atingiu a região das costas da vítima e, segundo, a perna direita.
O crime aconteceu na Rua Otávio Rola, no Bairro Estação Experimental, em Rio Branco.
De acordom com informações da polícia, Marcos Roberto participava de uma bebedeira, com outras cinco pessoas, quando após uma discussão acabou ferido.
A vítima foi socorrida por uma equipe médica do SAMU e conduzido ao Pronto Socorro. O autor do crime fugiu. A Polícia Civil investiga o caso.
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Nesta sexta-feira, 26, o Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou a 3ª Sessão Plenária Ordinária do ano, ocasião em que o corregedor-geral Álvaro Luiz Araújo Pereira recebeu a Medalha do Mérito do Conselho Nacional de Ouvidores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNOMP).
Conferida a ex-ouvidores, a medalha tem como objetivo reconhecer feitos relevantes em relação às Ouvidorias. Álvaro Luiz Pereira foi o primeiro ouvidor do MPAC e autor da minuta que se constituiu no anteprojeto de lei que culminou na criação da Ouvidoria do Ministério Público acreano.
A comenda foi entregue pelo procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, e pelo ouvidor-geral do MPAC, Ubirajara Braga de Albuquerque, que receberam a medalha do CNOMP em nome do corregedor-geral em evento do Conselho, com a incumbência de fazer a entrega pessoalmente.
“Estamos realizando a entrega na presença do Colégio, que é a forma mais apropriada para fazer essa homenagem, representando a importância dessa função já desempenhada pelo homenageado. Renovo minhas felicitações ao Dr. Álvaro por tudo aquilo que representa para o Ministério Público do Acre e para o Ministério Público brasileiro. A comenda é uma homenagem justa, simbolizando o seu pioneirismo na Ouvidoria do MPAC e reflete o seu trabalho e competência”, disse Danilo Lovisaro.
Álvaro Luiz Pereira expressou gratidão pela homenagem, relembrando a sua experiência como ouvidor e destacando a relevância do cargo. “Eu tive a oportunidade de ser o primeiro ouvidor desta instituição e sou um felizardo por ter podido desempenhar essa função. Agradeço ao Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público por esta que é verdadeiramente uma distinta honra, a todos os presentes pela fidalguia de testemunhar este momento e ao Dr. Ubirajara por reivindicar essa comenda para minha pessoa”, afirmou.
Além da homenagem, o Colégio de Procuradores também aprovou a proposta de modificação de dispositivos da Resolução CPJ n. 013/2015, que dispõe sobre a Política de Segurança do MPAC e sobre o Plano de Segurança das áreas de recursos humanos, materiais, áreas e instalações da informação, e dá outras providências.
A proposta aprovada partiu de uma nota técnica expedida pela Secretaria de Planejamento Institucional e Inovação, que atestou a necessidade de atualizar a Política de Segurança do MPAC de acordo com as normas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Texto: Hudson Castelo
Foto: Tiago Teles
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
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