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Em artigo no Estadão, Coronel Ulysses diz que combate à criminalidade exige vontade política
Em artigo publicado nesta segunda-feira feira no blog do Fausto Macedo, no Estadão – um dos maiores jornais do Pais – o deputado Coronel Ulysses (União-AC) avalia como “endêmica a crise de criminalidade no Brasil”. Esse é o segundo artigo veiculado no jornal paulistano.
Para Ulysses, “a atual composição da Câmara Federal possui missão extremamente difícil e árdua a ser cumprida na esfera legislativa penal” no sentido de influenciar em mudança significativa no cenário da criminalidade de nosso País.
De acordo com Coronel Ulysses a questão da criminalidade exige vontade política para “priorizar o debate técnico-jurídico, em detrimento do político-ideológico pautado na retórica teatral e, literalmente, na “lacração” das redes sociais.”
Leia o artigo do deputado Coronel Ulysses:
O problema do Brasil é uma crise de criminalidade endêmica
A atual composição da Câmara Federal possui missão extremamente difícil e árdua a ser cumprida na esfera legislativa penal, podendo influenciar em mudança significativa no cenário da criminalidade de nosso país, desde que alguns dos demais membros dos Poderes constituídos retomem virtudes esquecidas, como a coragem, a honra e a ética. Além da vontade política de enfrentar a criminalidade instalada no nosso país e priorizar o debate técnico-jurídico, em detrimento do político-ideológico pautado na retórica teatral e, literalmente, na “lacração” das redes sociais.
Há muito trabalho a ser feito em prol da sociedade, que clama por segurança, pois os indicadores de criminalidade registrados na nação extrapolaram os limites do que podemos classificar como suportável. Ademais, a violência tem alcançado às portas das escolas, atingindo nosso bem mais precioso, ou seja, a vida das nossas crianças, dos nossos filhos e netos. Ressalto, que nesse cenário belicoso, a vida do cidadão de bem há muito tempo perdeu seu valor.
Vivemos em um país que há muito tempo presencia inerte a uma guerra civil não declarada, a ponto de chegarmos a ter 65 mil pessoas assinadas em apenas 1 ano (2017), quando nosso índice de homicídio chegou a 31,6 mortes por 100 mil habitantes. Para compreender o que significa o indicador mencionado, é necessário comparar que nesse mesmo ano, o índice de homicídios nos EUA foi de 5,3 mortes por 100 mil habitantes, na Inglaterra 1,2, na Alemanha 1 e no Japão 0,2 homicídio. Importante registrar que a taxa média de regiões de guerra como Iraque, Sudão, Afeganistão, Somália e Caxemira é de 11 homicídios por 100 mil habitantes.
Outrossim, ao cotejar as taxas registradas no país com outras nações da América do Sul, vergonhosamente concluímos que os registros do Brasil são ligeiramente melhores apenas do que os da Venezuela e da Colômbia, países que vivenciam, respectivamente, um regime de hegemonia autoritária sangrenta e a violência derivada da instalação dos alicerces do narco-Estado, porém ao comparar aos demais países que integram nosso continente, dentre os quais destaco a Argentina com 5,3 homicídios por 100 mil habitantes, o Paraguai com 7,1, o Uruguai com 12, o Chile com 3,7 e o Peru com 8, percebemos a barbárie que vivenciamos em nosso país
. Não podemos nos conformar com essa situação de verdadeira incivilidade e refutar o discurso de que a violência no país não tem jeito, iniciando nossa luta pautada em proposições e projetos de lei destinados a combater a fragilidade e leniência das leis penais. Temos que exigir que a Justiça seja feita para assegurar a proteção ao cidadão de bem, combatendo o ativismo judicial e o garantismo “legal”. Parafraseando Leonardo Giardin de Souza e Diego Pessi1 : “Crime é o nosso problema mais grave. E com ele que os políticos deveriam gastar 90% do seu tempo”.
Nessa esteira, devemos direcionar os discursos, debates, defesas e ações visando as reformas das leis penais que devem priorizar a segurança, a garantia e os direitos do cidadão de bem, combatendo posições políticas e partidárias que defendem a “bandidolatria” ideológica, a glamourização do crime, a corrupção e o principal câncer que alimenta a criminalidade e o aumento da violência: A IMPUNIDADE. Quando estudei gerenciamento superior de polícia, pouco mais de um ano nos Estados Unidos, aprendi que a CERTEZA DA PUNIÇÃO DIMINUI A CRIMINALIDADE. Nesse sentido, afirmo, com toda convicção, que o Brasil caminha na contramão desse princípio básico.
Nessa conjuntura, menciono o mais recente exemplo de impunidade inadmissível divulgado pelos meios de comunicação, ou seja, o caso do “Chefão do PCC André Oliveira Macedo, o André do Rap, responsável pelo tráfico internacional da referida organização criminosa, que recebeu de volta helicóptero e lancha por decisão do STJ”.
Além desse criminoso ter saído pela porta da frente do presídio por Decisão do STF no ano 2020, encontrando-se atualmente na condição de foragido da justiça, tendo todos os bens sido adquiridos à custa de muitas vidas ceifadas, em razão da origem ilícita, a 6ª Turma do STJ decidiu pela devolução de patrimônio bilionário composto por um helicóptero avaliado em 7,2 milhões, uma lancha avaliada em 5,2 milhões, dois luxuosos imóveis em Angra dos Reis/RJ, um Porsche Macan, quatro jet-skis, quatro computadores e trinta e três smartphones. Essa aberração jurídica é fruto do GARANTISMO MÍOPE, que constitui uma vergonha e um verdadeiro “esculacho” para nossa sociedade.
Esse fato propicia asco, revolta e indignação, além de conferir um recado aos criminosos, ou seja, de que o crime compensa. Cabe aqui citar Gary Becker (apud MOTTA, 2022)2 , renomado economista e professor da Universidade de Chicago: “O criminoso, antes de agir, avalia os custos e benefícios do crime. Quando os benefícios são altos e os custos são baixos, mais crimes serão cometidos.” Nesse sentido, decisões como essa do André do Rap, contribuem diretamente para o aumento do crime e das organizações criminosas.
Encerro essa breve reflexão, afirmando que a violência que assola nossa sociedade não tem relação direta de causa e efeito entre a pobreza e a criminalidade violenta, uma vez que qualquer pessoa que conhece a realidade de uma favela ou de uma periferia sabe, muito bem, que apenas alguns indivíduos que lá residem fazem a opção pelo crime, a maioria opta por trabalhar e vencer na vida como pessoas honestas e cidadãos de bem. Assim, justificar a prática de um delito calcado na desculpa da condição de pobreza é expressar um preconceito odioso.
Coronel Ulysses, deputado federal(União/AC),2° vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, advogado especializado em Segurança Pública.
Ex-CMT geral da PMAC.Ex-CMT do BOPE/PMAC.Fundador da Coe e GEFRON (Sejusp/AC)
1 SOUZA, Leonardo Giardin; PESSI, Diego. Bandidolatria e democídio: ensaios sobre o garantismo penal e a criminalidade no Brasil. Porto Alegre: SV, 2017. 2 MOTTA, Roberto. A construção da maldade: Como ocorreu a destruição da segurança pública brasileira. São Paulo, 2022.
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“O hino da Polícia Civil do Acre não é apenas uma melodia, é um símbolo de orgulho e devoção aos princípios pelos quais lutamos todos os dias. Cada nota, cada palavra, ecoa o compromisso solene que assumimos com a justiça e com o bem-estar da população que servimos, que ele nos inspire a continuar honrando nossa tradição e nosso dever com coragem, dignidade e respeito”,
O hino institucional é mais do que uma simples melodia, é o eco dos valores, da coragem e do compromisso de uma instituição com a sociedade que serve. Para a Polícia Civil do Acre (PCAC), esse cântico melódico não é apenas uma composição, mas uma afirmação sonora de sua identidade, unindo seus membros em um propósito comum e ressoando com a comunidade que protegem.
O hino da PCAC não é apenas uma peça musical, mas um símbolo poderoso de sua dedicação e serviço. Ele é entoado em cerimônias oficiais, eventos comunitários e até mesmo em momentos solenes de despedida dos que caíram em cumprimento do dever. É um lembrete constante do compromisso inabalável com a instituição e a proteção dos cidadãos.
Criado pelo agente de polícia civil Marcos Aurélio Magalhães, o hino da PCAC traz em sua letra o sentimento de altivez e servidão do policial, destacando os valores e princípios da instituição e sua história. A composição destaca as virtudes necessárias para o comprometimento de suas atividades, como o combate ao crime, a apuração de provas, o sigilo e a eficiência, além da capacidade contínua da instituição em prol do Estado, destacando sempre sua força, capacidade de justiça e proximidade com a sociedade.
Sua importância transcende o aspecto cerimonial. O hino institucional é uma ferramenta de coesão interna, unindo os membros da PCAC em torno de sua missão compartilhada. As letras muitas vezes ecoam valores fundamentais, como integridade, coragem e serviço, reforçando a identidade profissional e fortalecendo o espírito de equipe.
“O hino institucional serve como uma ponte entre a polícia e a comunidade que ela serve. Ao ouvir os acordes familiares, os cidadãos são lembrados da presença protetora da polícia e da parceria essencial entre os agentes da lei e a sociedade civil. Essa conexão emocional pode promover a confiança mútua e fortalecer os laços entre a polícia e os cidadãos”, enaltece o autor do hino da PCAC, Marcos Aurélio Magalhães.
Para o delegado-geral da PCAC, Dr. Henrique Maciel a instituição é guiada por princípios, honestidade, imparcialidade e profissionalismo. Esses valores não são apenas palavras vazias, são o alicerce sobre o qual construímos nossa reputação e nossa credibilidade perante a comunidade que juramos proteger.
“O hino da Polícia Civil do Acre não é apenas uma melodia, é um símbolo de orgulho e devoção aos princípios pelos quais lutamos todos os dias. Cada nota, cada palavra, ecoa o compromisso solene que assumimos com a justiça e com o bem-estar da população que servimos, que ele nos inspire a continuar honrando nossa tradição e nosso dever com coragem, dignidade e respeito”, enalteceu Maciel.
Letra do hino da PCAC
“Gente forte, audaz e combatente
Sempre alerta e treinada estará
Com sigilo, discrição e eficiência
Em defesa do povo acreano
Onde houver o perigo iminente
E o caos quiser prevalecer
A Civil será mão estendida
Braço forte da justiça no poder
Não há barreiras
Não há missão
Que encontre em nossas fronteiras
A fraqueza em nossa instituição
Com Galvez criou-se o decreto
Em 19 de julho nasceu
Apurando o crime em fato concreto
Reprimindo o delito ela cresceu
Este estado tão nobre conquistado
De nome Acre tornou-se do Brasil
Todos saibam que nele existe força
E seu nome é Polícia Civil
Não há barreiras
Não há missão
Que encontre em nossas fronteiras
A fraqueza em nossa instituição”
Letra: Marcos Aurélio Magalhães Pina.
Música: Marcos Aurélio Magalhães Pina e Tenente Maestro da Polícia Militar Sandoval França.
Assessoria/ PCAC
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Polícia Civil do Acre revelam que a faixa etária mais vulnerável a esses abusos é dos 12 aos 18 anos, evidenciando a necessidade urgente de ações preventivas e de proteção para esse grupo específico.
No início desta semana, a equipe da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), da Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou uma importante iniciativa de conscientização no combate à violência sexual infantojuvenil. Mais de 50 pessoas, entre profissionais e pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Aeroporto Velho, em Rio Branco, participaram de uma palestra sobre o tema
A ação, que integra a campanha Maio Laranja, busca sensibilizar a comunidade e os profissionais de saúde sobre a gravidade do abuso sexual contra crianças e adolescentes, além de promover a prevenção e o enfrentamento desse tipo de violência.
Dados obtidos pela Polícia Civil do Acre revelam que a faixa etária mais vulnerável a esses abusos é dos 12 aos 18 anos, evidenciando a necessidade urgente de ações preventivas e de proteção para esse grupo específico.
A delegada titular da DECAV, Carla Fabíola Coutinho, ressaltou a importância do engajamento de toda a sociedade na luta contra a violência sexual infantojuvenil:
“É fundamental que estejamos unidos no enfrentamento desse problema grave que afeta nossas crianças e adolescentes. A prevenção e a conscientização são armas poderosas para proteger nossas futuras gerações. É preciso romper o silêncio e denunciar qualquer forma de abuso ou exploração. A DECAV está sempre à disposição para acolher as vítimas e investigar os casos com rigor, buscando responsabilizar os agressores e promover a justiça”, afirmou a chefe de polícia.
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Procedimento administrativo baseia-se nos dispositivos legais que conferem ao Ministério Público o papel de fiscalizar a atividade policial
Procedimento foi emitido em 15 de maio de 2024, orientando as providências a serem tomadas para a condução da investigação. Foto: internet
O Ministério Público do Estado do Acre deu início a uma investigação para apurar uma denúncia de crime de lesão corporal supostamente cometido por um policial em serviço. A ação foi iniciada pela Promotora de Justiça Maria Fátima Ribeiro Teixeira, titular da Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial.
A instauração do procedimento administrativo baseia-se nos dispositivos legais que conferem ao Ministério Público o papel de fiscalizar a atividade policial, conforme previsto nos artigos 129, incisos VI, VII e VIII da Constituição Federal, na Lei Federal nº 8.625/1993 e na Lei Complementar Estadual nº 291/2014.
A denúncia, originada na comarca de Xapuri, AC, relata a ocorrência de um possível crime militar de lesão corporal contra uma ou mais vítimas, atribuído a um agente público em atividade. Diante disso, a Promotora Maria Fátima Ribeiro Teixeira determinou a abertura do procedimento para coletar informações e documentos que esclareçam os fatos.
A investigação contará com o apoio das assessoras técnico-jurídicas Eduarda Figueiredo Machado e Karolinny Rezende de Oliveira, ou outro servidor designado para substituí-las, conforme necessário. O despacho de abertura do procedimento foi emitido em 15 de maio de 2024, orientando as providências a serem tomadas para a condução da investigação.
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