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Acre

Em artigo, Marcio Bittar diz que a Polícia Federal merece respeito

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A Polícia Federal merece respeito

Marcio Bittar

O exercício saudável do poder pressupõe equilíbrio emocional e respeito às instituições republicanas. É inaceitável o ataque que o governador do Acre fez, recentemente, à Polícia Federal. Dizendo-se vítima de um “golpe”, ameaçou a instituição com rompimento e a considerou como adversária institucional do seu governo.

A Operação G-7 fez bem ao Estado ao alertar a população e o Judiciário sobre os graves problemas de formação de cartel e desvio de dinheiro público em obras mal feitas. O cidadão já está cansado de ver ruas que se desmancham com chuvas, obras visivelmente precárias e superfaturadas. A operação G-7 cumpriu seu papel e a Polícia Federal merece louvores pelo dever cumprido.

A ineficiência e a corrupção no setor de saúde penaliza, cruelmente, o cidadão e a cidadã acrianos. Muitos pacientes têm que esperar meses por um simples exame, ou por um médico especialista e penar um tempo indeterminado por uma cirurgia dita urgente. É um setor que resume com perfeição o jeito petista de governar: arrogante, ineficiente e desonesto.

Arrogante, porque o governador e seu partido acreditam piamente que estão acima de tudo e de todos e se acham donos do Acre e da verdade. Ineficientes, pois, não corrigem os problemas óbvios, não implementam uma gestão racional dos recursos e não fiscalizam o trabalho dos servidores públicos da saúde. São desonestos por tudo que se viu graças ao trabalho da Polícia Federal.

É preciso abrir os olhos do governador e retirá-lo dessa espécie de alienação orgulhosa em que se meteu. O Instituto Teotônio Vilela do Acre trabalha com pesquisas sobre comportamento e opinião política e constatou, em julho, por meio de enquete com mais de 2500 entrevistados em todo o Estado, que 73% dos acreanos tiveram conhecimento da Operação G-7; e que desses, 89% consideraram a operação e a prisão dos envolvidos como justas. Entre o destempero do governador e o trabalho da Polícia Federal, o povo está ao lado da Polícia.

Ando todo o estado, converso com as pessoas, ouço as reivindicações e as reclamações e  posso afirmar que em qualquer bairro, cidade ou localidade do Acre me deparo com numerosos e comoventes relatos sobre obras mal feitas e sofrimentos causados por serviços precários de saúde pública.

Um mandatário de um estado deve ter a ética da responsabilidade, saber medir as consequências de suas palavras e atos, não pode se dar ao luxo torpe de desafiar instituições e duvidar de fatos no afã de enganar e desviar a atenção das pessoas. Se há corrupção em seu governo, ele deve ser o primeiro a querer investigações e esclarecimentos, deve ser o primeiro a tomar providências. É preciso compreender a importância do cargo que ocupa. Se amanhã a Polícia Federal desenvolver uma ação de combate ao tráfico internacional de drogas, ele vai se negar a apoiar?

Infelizmente, a postura tomada pelo governador não é aceitável em uma democracia. Denota desprezo pelo convívio legal e legítimo entre instituições da República. Creio que o exercício de quase duas décadas de poder no Acre não fez bem aos homens e aos partidos que nos governam. Acomodaram-se com a falsa sensação de que tudo podem, até afrontar uma instituição Federal, aceita e aprovada pela população.

Creio que é necessário o recado: governador, não declare guerra à Polícia Federal, declare guerra à arrogância, à ineficiência e à desonestidade.

(*) Marcio Bittar é Deputado Federal, presidente da Executiva do PSDB no Acre e Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.

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Acre

TCE-AC analisa mais de 200 licitações em 2025 e contribui para economia de R$ 31,7 milhões aos cofres públicos

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Tribunal emitiu 179 alertas em 210 processos avaliados, gerando redução média de 7,3% nos valores; pregão eletrônico foi a modalidade mais fiscalizada

Através do sistema LICON, o TCE emitiu 179 alertas aos gestores, apontando inconsistências antes da formalização dos contratos. Em 31 casos, os processos foram considerados regulares e arquivados. Foto: captada 

Andréia Oliveira

O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), por meio da Secretaria de Controle Externo e da 6ª Coordenadoria de Controle Externo (6ª COECEX), realizou ao longo de 2025 um amplo trabalho de análise prévia de processos licitatórios, utilizando o Sistema LICON como ferramenta estratégica de controle preventivo.

Ao todo, foram 210 análises prévias, sendo 102 referentes a entidades estaduais e 108 a entidades municipais, abrangendo diferentes modalidades de licitação. O pregão eletrônico concentrou a maior parte dos processos avaliados, seguido por adesões a atas de registro de preços, concorrências, dispensas de licitação, inexigibilidades, credenciamentos e seleção de consultores.

Segundo a secretária de Controle Externo do TCE-AC, Fernanda Leite Santana, a atuação antecipada do Tribunal tem papel fundamental para o aprimoramento da gestão pública. “A análise prévia realizada por meio do Sistema LICON reforça a atuação preventiva do Tribunal de Contas, permitindo que eventuais inconsistências sejam identificadas antes da formalização das contratações. Esse modelo fortalece a segurança jurídica dos gestores, qualifica os processos licitatórios e contribui diretamente para a boa governança e para o uso mais eficiente dos recursos públicos”, destacou.

A Corte analisou 210 processos que somavam R$ 3,08 bilhões em valores previstos, emitindo 179 alertas a gestores sobre inconsistências e levando à revisão de preços em R$ 439 milhões. Foto: captada 

Como resultado das análises técnicas, o Tribunal emitiu 179 alertas aos jurisdicionados, orientando gestores quanto a inconsistências identificadas nos procedimentos. Desse total, 31 processos foram considerados em conformidade e tiveram a análise arquivada. A atuação do TCE-AC também resultou na abertura de uma denúncia e duas inspeções, reforçando o caráter fiscalizador e pedagógico da Corte de Contas.

A auditora-chefe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE-AC e coordenadora do Sistema LICON, Maria Letícia Lima, ressaltou os impactos concretos da atuação preventiva. “O LICON tem se consolidado como uma ferramenta estratégica de controle externo, pois possibilita uma atuação técnica, orientadora e tempestiva. Os resultados alcançados em 2025 demonstram que a atuação preventiva do Tribunal não apenas corrige falhas, mas induz melhorias na gestão e gera economia real para o erário, promovendo maior eficiência e transparência nas contratações públicas”, afirmou.

Impacto financeiro e economicidade

Os processos analisados em 2025 representaram um montante global de R$ 3,08 bilhões. Desse total, aproximadamente R$ 439 milhões tiveram as cotações de preços reavaliadas pelos jurisdicionados após a emissão dos alertas pelo Tribunal.

A reavaliação resultou em uma economia média de 7,3%, o que corresponde a cerca de R$ 31,7 milhões economizados, evidenciando o impacto direto da atuação preventiva do TCE-AC na racionalização dos gastos públicos e na proteção do erário.

Os dados reforçam a importância do controle externo exercido de forma antecipada, que busca corrigir falhas antes da contratação, orientar os gestores públicos e promover maior eficiência, transparência e legalidade nos processos licitatórios, especialmente no segundo semestre de 2025.

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Governo registra avanço para a diversidade religiosa e passa a contar com orçamento próprio incluído no Plano Plurianual

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O ano de 2026 se inicia, no Acre, com um marco para a política de promoção da diversidade religiosa desenvolvida pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH). Pela primeira vez, o setor passa a contar com orçamento próprio, incluído nas metas do Plano Plurianual (PPA), fortalecendo ações voltadas à valorização, ao respeito e ao combate à intolerância religiosa em todo o estado.

A iniciativa começa a ser implementada com atividades voltadas à promoção da igualdade, ampliando o alcance das políticas.

Reforço orçamentário possibilita proposição e execução de ações contínuas de promoção do respeito e da convivência pacífica. Foto: divulgação

A relevância dessa medida também é reafirmada na celebração do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, 21 de janeiro, na mesma semana do Dia do Católico e do Dia do Evangélico no estado.

A vice-governadora Mailza Assis, que também responde pela pasta da SEASDH, destaca: “Essa conquista do orçamento é muito mais do que um avanço administrativo. É um compromisso com as pessoas. Significa dizer que o Estado está olhando para cada cidadão, respeitando sua fé, sua crença e sua forma de viver”.

Mailza reforça ainda que o objetivo é garantir respeito, diálogo e dignidade. “É construir um Acre mais justo, onde a diversidade religiosa seja reconhecida como parte da nossa história e da nossa identidade”, destaca.

Para a chefe da Divisão de Promoção da Igualdade Racial e Diversidade Religiosa da SEASDH, Nilcéia Santos, a disponibilidade orçamentária representa “um passo fundamental, que permite ampliar o campo de atendimento, tanto na capital quanto nos municípios, fortalecendo a política de promoção da diversidade religiosa em todo o estado”.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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Estado divulga resultado preliminar da prova objetiva do processo seletivo da Educação

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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), divulgou, por meio do Edital nº 006 Sead/SEE, o resultado preliminar da prova objetiva e a disponibilização do espelho do cartão-resposta do processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 001/2025 – Sead/SEE, de 29 de outubro de 2025.

Conforme o edital, o resultado preliminar da prova objetiva, assim como o espelho do cartão-resposta, tornou-se disponível na terça-feira, 21, exclusivamente no Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site da banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), pelo endereço eletrônico www.idecan.org.br.

Para acessar as informações, o candidato deverá realizar login com usuário e senha, podendo consultar o cartão-resposta e a nota obtida na prova objetiva.

O edital também define o prazo para a interposição de recursos contra o resultado preliminar da prova objetiva e o espelho do cartão-resposta. Os candidatos interessados poderão apresentar recurso das 8h de 26 de janeiro até as 15h de 27 de janeiro, exclusivamente por meio do Portal do Candidato, na Área do Candidato, no site do Idecan.

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, os candidatos devem entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) do Idecan, pelo telefone (61) 3201-6225, disponível de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 8h às 15h.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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