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Brasil

INSS: descontos eram de até 180% acima do autorizado, diz PF

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© Joédson Alves/Agência Brasil

O relatório da Polícia Federal (PF), que originou a operação que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mostra que aposentados e pensionistas que tiveram descontos em favor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer) pagaram percentuais maiores que os registros de autorização.

Isso significa que, além de fazer possíveis descontos indevidos, a cobrança era muito mais alta que o valor supostamente autorizado.

A planilha elaborada pela Controladoria Geral da União (CGG), que consta no relatório da PF, apresenta 17 beneficiários que tiveram os descontos com valores entre 40% e 180% mais altos que o previsto.

Em seis dos casos citados, os beneficiários citados teriam autorizado um desconto de R$ 28,24 por mês. Entretanto, a investigação descobriu que o valor abatido era 180% mais alto: R$ 79,06.

A CNN optou por não divulgar os números dos CPF’s e os sobrenomes das vítimas da fraude para preservá-las. (Veja o documento abaixo)

A Conafer é a entidade investigada que mais aumentou, em números absolutos, os descontos em aposentadorias e pensões do INSS entre os anos de 2019 e 2024. Saltou de R$ 400 mil para R$ 277 milhões

Entre abril e julho de 2020, por exemplo, em meio à emergência sanitária de Covid-19, a confederação promoveu a inclusão de descontos em 73.108 benefícios previdenciários. Ou seja, aproximadamente 610 novos filiados por dia.

A entidade foi alvo da primeira e da segunda fase da operação “Sem Desconto”. Antes mesmo do período analisado pelas investigações atuais, a Conafer chegou a ser alvo de denúncia na Polícia Civil do Distrito Federal. O inquérito tinha parceria com o Ministério Público local.

“Na época que a Diretoria de Benefícios estava cortando ali os ACTs [Acordos de Cooperação Técnica], estava fazendo uma auditoria em cima deles [Conafer], alguns servidores receberam ameaças, isso foi falado lá dentro”, dizia a denúncia.

Apesar de investigada pela PF e pela CGU, a Conafer não está na lista de associações e sindicatos alvos da uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo o bloqueio de recursos para o ressarcimento do que foi descontado indevidamente.

Na relação estão 12 entidades e 14 nomes de empresas e pessoas físicas.

À CNN a AGU informou que o recorte das 12 entidades objeto da ação cautelar de urgência ajuizada teve como base apuração administrativa instaurada no último dia 5 de maio pelo INSS.

A CNN entrou em contato com a Conafer, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.

 

Fonte: CNN

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Pastor mirim Miguel Oliveira causa polêmica ao atacar Conselho Tutelar em redes sociais

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Jovem chamou conselheiros de “raça de bandidos” em stories do Instagram; caso reacende debate sobre exposição de menores no meio religioso

O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho. Foto: internet 

Com Metrópoles 

O pastor mirim Miguel Oliveira, conhecido por suas pregações controversas, está no centro de mais uma polêmica após publicar stories no Instagram com ataques verbais ao Conselho Tutelar de sua cidade. Na publicação, o adolescente utilizou linguagem agressiva para se referir aos conselheiros, classificando-os como “raça de bandidos” e alegando sofrer perseguição por parte do órgão.

“E aí Conselho Tutelar? Virou moda? Já tentaram me tirar do altar, agora querem impedir o sonho de uma criança. Vocês não têm o que fazer e querem mostrar serviço ao governo. Vocês são muito canalhas. Vai lá no morro caçar os meninos que estão traficando, raça de bandidos!”, escreveu ao compartilhar o vídeo de um menino pregando.

A nova declaração reacende o embate entre o garoto e o órgão de proteção à infância e adolescência. O Conselho Tutelar chegou a aplicar medidas protetivas contra Miguel, o impedindo de pregar presencialmente, fazer transmissões ao vivo e realizar viagens a trabalho.

As ações vieram após denúncias de possível exploração religiosa, exposição indevida e promessas de cura em troca de doações.

Após o período de afastamento, a família de Miguel informou que ele havia retomado as atividades sob orientação e com acompanhamento. Desde então, voltou a participar de cultos, eventos religiosos e manter a presença nas redes sociais.

O Conselho Tutelar local informou que está analisando o caso para “tomar as medidas cabíveis de proteção ao adolescente”. Já a igreja onde Miguel realiza suas pregações emitiu nota afirmando que “rejeita qualquer forma de desrespeito às instituições”, mas não mencionou sanções ao jovem.

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Número de pedidos de refúgio no Brasil foi de 68.159 em 2024

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O (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.

Refugiados afegãos acampados no aeroporto de Guarulhos: Brasil oficializa acolhimento. Foto: internet

Em 2024, 68.159 pessoas apresentaram pedidos de refúgio no Brasil – um aumento de 16,3% em relação ao ano anterior. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (13), em Brasília, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base no OBMigra (Observatório das Migrações Internacionais).

Segundo o relatório Refúgio em Números 2025, a nacionalidade com o maior número de solicitantes de refúgio no Brasil foi a venezuelana, com 27.150 pedidos, seguida por cubanos (22.288) e angolanos (3.421). Ao todo, o Brasil recebeu solicitações de refúgio de pessoas oriundas de 130 países.

O documento destaca “crescimento expressivo” no número de solicitações feitas por cubanos, que registraram variação positiva de 94,2% em relação a 2023.

Homens

Em 2024, os homens representaram 59,1% do total de solicitantes de refúgio, enquanto as mulheres responderam por 40,9% dos pedidos. Entre os solicitantes venezuelanos, os homens constituíram 37,6% do total e as mulheres representaram 43%.

Ainda segundo o relatório, em todos os grupos etários o número de homens solicitantes de refúgio superou o de mulheres. A faixa etária de 25 a 39 anos concentrou a maior proporção de homens, com 63,2%, enquanto as mulheres representaram 36,7%. Entre as mulheres solicitantes, 24,3% tinham menos de 15 anos de idade.

Reconhecimento

O documento cita ainda que, em 2024, o Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, reconheceu 13.632 pessoas refugiadas no Brasil originárias de diferentes países, com predominância da Venezuela.

Ao longo de todo o ano passado, 44,4% das solicitações decididas pelo Conare foram registradas em unidades federativas que compõem a Região Norte. O estado de São Paulo concentrou o maior volume de pedidos de refúgio decididos pelo comitê (36,1%), seguido por Roraima (35,6%) e pelo Amazonas (5,1%).

Os maiores contingentes de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 tiveram como principais países de origem a Venezuela, que concentrou mais de 93% dos casos, além do Afeganistão, Colômbia e Síria.

Reconhecimento

Os dados mostram que os homens corresponderam a 55,9% do total de pessoas reconhecidas como refugiadas em 2024 no Brasil, enquanto as mulheres representaram 43,9%.

Além disso, 41,8% eram crianças, adolescentes e jovens com até 18 anos. Tanto homens (31,4%) quanto mulheres (37,6%) reconhecidos encontravam-se, de forma mais expressiva, no grupo de idade menor que 15 anos.

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Criança de 2 anos dispara arma do pai e mata a mãe em Mato Grosso do Sul

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Após o tiro, ela ainda tentou correr, mas caiu logo em seguida, com o filho permanecendo ao lado dela. O marido recolheu a arma e tentou socorrê-la

Momento em que a criança manuseia a arma na varanda de casa, antes do disparo acidental. Foto: Reprodução

Com Atual

Uma mulher de 27 anos morreu na noite de sexta-feira (13) após ser atingida por disparos feitos acidentalmente pelo próprio filho, de apenas 2 anos, em Rio Verde de Mato Grosso (MS). Segundo a polícia, o menino manuseava a arma do pai, um produtor rural com registro e porte legal da arma, quando o tiro foi disparado. O caso aconteceu enquanto a família estava na varanda de casa e foi registrado por câmeras de segurança.

As imagens mostram que a arma estava sobre uma mesa ao alcance da criança. Enquanto os pais estavam distraídos, o menino pegou a pistola calibre 9 milímetros e, ao brincar com o equipamento, acabou efetuando os disparos. A mãe foi atingida no braço e no tórax. Após o tiro, ela ainda tentou correr, mas caiu logo em seguida, com o filho permanecendo ao lado dela. O marido recolheu a arma e tentou socorrê-la.

A vítima chegou a ser levada para o hospital, mas não resistiu aos ferimentos. O pai da criança vai responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar, em liberdade. A arma foi apreendida e a Polícia Civil também avalia se a situação da criança será acompanhada pelo Conselho Tutelar e por profissionais do setor psicossocial.

Veja vídeo:

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