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Em 2º Grau: Sentença de réus que mataram motorista é mantida pelo TJ
O Tribunal de Justiça do Acre manteve a sentença dos quatro envolvidos no latrocínio, roubo seguido de morte, do freiteiro Francisco Alves Maia.
A decisão foi dos membros da Câmara Criminal do TJ.
Relembre o caso
Em agosto do ano passado, quatro dos cinco denunciados pelo latrocínio do freteiro Francisco Alves Maia, foram condenados pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco Gustavo Sirena.
O réu João da Silva Cavalcante recebeu a maior pena. Ele foi sentenciado 34 anos 4 meses e 29 dias. Enquanto, Alexandre da Silva Bezerra e Carlos André Reis de Souza, foram condenados, cada um, a 16 anos 7 meses e 10 dias.
Já Clairton de Souza Santos, responsável por levar o caminhão que a vítima trabalhava para a Bolívia, foi sentenciado por receptação.
A pena de 1 ano e quatro meses foi substituída por prestação de serviço à comunidade.
Nove meses depois, a defesa de João da Silva Cavalcante, recorreu da condenação à Câmara Criminal.
No recurso o advogado pediu o reconhecimento da participação de menor importância, já que não foi o réu, que teria atirada na vítima.
Mas o Desembargador Samoel Evangelista, relator da matéria, negou o pedido.
O magistrado escreveu que restou comprovada a associação com os demais réus para a prática do roubo que resultou na morte da vítima. “E ainda que não tenha sido o autor dos disparos, João da Silva teve efetiva contribuição para o resultado do crime”, ressaltou o Evangelista.
O voto do relato foi acompanhado pelos demais desembargadores.
O freteiro Francisco Alves Maia foi alvo de um emboscada. Ele foi chamado para fazer um frete, mas ao chegar no local foi rendido. O pai de família ficou em cárcere privado sob a mira de armas, enquanto o caminhão mercedes era levada para a Bolívia.
Quando o veículo entrou no país vizinho, Francisco Alves foi levado para a estrada do amapá, onde foi assassinado a tiros.
O corpo da foi enterrado em uma cova rasa dias depois do crime, após um longo trabalho de investigação dos agentes da DCORE.
Até hoje o caminhão em que a vítima trabalhava não foi encontrado. Depois do crime a família de Francisco Alves deixou o estado do Acre.
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A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da equipe de investigação da Delegacia Geral de Tarauacá, prendeu dois homens por tráfico de drogas na manhã desta quinta-feira, 03.
A ação foi desencadeada após denúncias anônimas informarem que os suspeitos estariam escondendo entorpecentes em uma residência no bairro Triângulo. Com base nas informações, os investigadores se deslocaram até o local e abordaram os dois indivíduos.
Sem oferecer resistência, um dos suspeitos confessou que havia drogas na casa e indicou os locais onde estavam escondidas: uma mochila, a gaveta de uma penteadeira e uma jaqueta ao seu lado. Durante a busca, os policiais apreenderam aproximadamente meio quilo de oxidado de cocaína e 97 gramas de maconha.
Os suspeitos receberam voz de prisão e foram conduzidos ao hospital para exame de corpo de delito. Em seguida, foram encaminhados à delegacia, onde ficaram à disposição da Justiça.
Fonte: PCAC
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Polícia Civil localiza e prende criminoso envolvido em roubo com troca de tiros no 2º Distrito de Rio Branco
Após investigação da DCORE, foragido da Justiça é capturado por envolvimento em roubo com troca de tiros contra policiais. Foto: cedida.
O mandado foi expedido pelo Juízo da Vara de Roubos e Extorsões da Comarca de Rio Branco, com base em decisão que considerou a gravidade do crime e a necessidade de garantir a ordem pública. Na ocasião, vários bens foram subtraídos da residência de um casal, incluindo um veículo. Durante a fuga, os suspeitos trocaram tiros com uma guarnição da Polícia Militar, colocando em risco a vida dos policiais.
Após minucioso trabalho de investigação e inteligência, os agentes da DCORE conseguiram localizar o foragido e dar cumprimento à ordem judicial, demonstrando mais uma vez a eficiência da unidade no combate a crimes patrimoniais.
O delegado coordenador da DCORE, Dr. Leonardo Santa Bárbara, ressaltou a importância da atuação rápida e coordenada da equipe. “A pronta atuação da DCORE demonstra nosso compromisso em combater o crime e proporcionar segurança à nossa comunidade. A prisão do envolvido é mais um passo na luta contra a criminalidade em nossa região”, afirmou.
Após ser capturado, o indivíduo foi conduzido à sede da DCORE e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foram realizados os procedimentos de praxe. Ele está à disposição da Justiça e passará por audiência de custódia ainda nas próximas horas.
Fonte: PCAC
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Decisão judicial anula eleição e determina novo pleito; subseção que atende três municípios permanece sem gestão há mais de 10 dias
A subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Cruzeiro do Sul enfrenta um vácuo de poder há mais de 10 dias após decisão judicial que derrubou a posse do presidente Rafael Dene, eleito em novembro de 2023. A situação afeta também os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que compõem a região do Juruá.
Em 22 de novembro de 2023, Dene venceu as eleições por dois votos contra o advogado Efrain Santos
- A chapa adversária impugnou o resultado, alegando que Dene não se desincompatibilizou a tempo de seu cargo como Procurador Geral de Guajará (AM)
- Após idas e vindas judiciais, o Juiz Federal Moisés da Silva Maia derrubou em 20 de março o mandado de segurança que garantia a posse de Dene
- A decisão anulou a eleição sem declarar vencedor alternativo, determinando novo pleito
Situação atual
- A subseção não tem diretoria interina nem data marcada para novas eleições
- Rafael Dene, que governou por três meses, afirma ter suspendido todas as atividades: “Está sem presidência, sem nada aqui”
- O ex-candidato Efrain Santos descartou nova disputa por assumir cargo no Ministério Público
Dene, que classifica sua breve gestão como “gratificante”, sinaliza disposição para concorrer novamente: “Se for vontade de todos e a saúde permitir, seremos candidato sim”.
Enquanto isso, a segunda maior cidade do Acre segue com sua representação advocatícia paralisada, aguardando definições da Justiça e da OAB nacional sobre o processo eleitoral.
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