Brasil
Em 20 anos de estatuto, pensão alimentícia para idosos não é comum
Filhos e netos podem ser acionados judicialmente
O direito a pensão alimentícia para idosos foi uma das novidades que veio com o Estatuto do Idoso, sancionado em 2003. Assim, filhos e até netos passaram a poder ser acionados judicialmente para garantir o pagamento de pensão alimentícia a pessoas idosas. No entanto, duas décadas após a legislação entrar em vigor, esses pedidos não se tornaram comuns e são apenas uma pequena parte das solicitações de pensão alimentícia, na maior parte requeridas pelos filhos em relação aos pais e as ex-esposas aos antigos companheiros.
“O que é mais comum e recorrente na sociedade são os filhos dos casais e eventualmente as esposas. Porque na nossa sociedade ainda predomina o poder econômico na mão do homem”, enfatiza a presidente da Comissão de Estudos de Direito de Família e Sucessões do Instituto dos Advogados de São Paulo, Clarissa Campos Bernardo. Ela ressalta que, em anos trabalhando com direito de família, nunca foi solicitada a fazer um pedido do tipo.
A advogada explica que a pessoa idosa que não tiver condições de se sustentar sozinha pode pedir pensão a um dos filhos judicialmente. Caso nenhum dos filhos tiver condições de arcar com a despesa, há ainda a possibilidade de requisitar a pensão aos netos. Mas a regra, segundo Clarissa, é “buscar o descendente mais próximo”.
O Conselho Nacional de Justiça não tem dados específicos sobre a quantidade de pedidos de pensão alimentícia por idosos. Os dados disponibilizados pelo conselho englobam todos dos pedidos de pensão, sem discriminação se por filhos ou ex-companheiras.
A coordenadora do Núcleo Especializado dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência da Defensoria Pública de São Paulo, Renata Flores Tibyriçá, confirma que os casos do tipo são pouco comuns, apesar da defensoria atuar em alguns casos de pedidos de pensão em favor de pessoas idosas. “Acontece, mas não é comum”, disse a defensora.
Em parte, Renata atribui a baixa demanda ao perfil das famílias atendidas pela defensoria, que são pessoas com poucos recursos, em que os idosos acabam dividindo a residência com outras gerações. “De fato, é difícil para as famílias, que não têm condições financeiras, vivem juntas, e acabam fazendo alguma organização familiar”, explica.
Mediação
Mesmo nos casos em que o benefício é requerido, a coordenadora explica que as equipes da defensoria, que incluem psicólogos e assistentes sociais, buscam uma mediação em vez da judicialização. “A gente tenta resolver com apoio do centro multidisciplinar, com assistente social e psicólogo pensando em uma mediação com a família. Até para organizar melhor como seria esse apoio a essa pessoa idosa”, acrescenta.
É por esse caminho que a defensoria busca atuar, segundo Renata, mesmo em casos mais complexos, como os que envolvem negligência ou até violência contra as pessoas idosas. “A violência contra a pessoa idosa, normalmente, acontece dentro da casa dela, por uma pessoa próxima a ela. É uma violência praticada por meio da negligência. Ou seja, a pessoa tinha algum dever de cuidado da pessoa idosa. Por exemplo, deixou de dar um remédio, de trocar uma fralda”, detalha a defensora sobre o perfil das violências que atingem de forma mais comum essa população.
Por isso, de acordo com a coordenadora, ao agir em um caso de violência é preciso “pensar em alternativas de atendimento dessa pessoa idosa”.
Edição: Fernando Fraga
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Parlamentares do Partido Novo anunciaram, nesta quinta-feira (12/2), a apresentação de um novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. O anúncio foi feito em coletiva de imprensa convocada pela legenda no Congresso Nacional.
Participaram do ato o senador Eduardo Girão (CE) e o deputado federal Marcel van Hattem (RS), que justificaram a iniciativa com base nos recentes desdobramentos do chamado caso Master. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também estava presente.
“Nós, do Partido Novo, estamos entrando hoje com um pedido de impeachment novo do ministro Toffoli. Estamos identificando aí algo muito grave com relação às revelações que trouxeram no celular do Vorcaro”, afirmou o senador Girão.
Segundo ele, além do pedido de impeachment, será reforçado à Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de suspeição do ministro do Supremo, para que ele seja afastado da relatoria do caso.
Os parlamentares também defenderam a instalação da CPI do Banco Master, cujos pedidos para abertura ainda aguardam uma decisão da presidência do Senado, comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Já o deputado Marcel Van Hattem, ao explicar o pedido, disse que a demanda se baseia no artigo 39 da Lei de Impeachment, que trata de crimes de responsabilidade de ministros do STF.
“O que nós estamos vendo acontecer neste país é a justiça a serviço daqueles que estão infringindo a lei e que estão pedindo que se investigue a infração à lei. Nós, como parlamentares do Congresso Nacional, exigimos do senhor Davi Alcolumbre que abra os processos de impeachment contra ministros do STF. E por esse motivo, estamos dando andamento a um novo pedido de impeachment do ministro Dias Toffoli”, completou o deputado.
O congressista afirmou ainda que, embora apresentado pelo Novo, diversos outros congressistas apoiaram o pedido protocolado pela sigla, como Cabo Gilberto (PL-PB), líder da oposição na Câmara, Gustavo Gayer (PL-GO), e o senador Rogério Marinho (PL-RN).
Pedido de suspeição
A decisão do partido ocorre após a Polícia Federal (PF) extrair informações do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em que haveria citações a Toffoli em mensagens e outros elementos que, na avaliação dos investigadores, indicariam ligação entre o ministro e o empresário.
Com base no material obtido a partir da extração do aparelho eletrônico de Vorcaro, a PF pediu a suspeição de Toffoli no processo. O ministro é o relator do caso Master no Supremo.
O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, a quem cabe analisar pedidos dessa natureza. Ao receber o documento na última segunda-feira (9/2), Fachin determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de que o resort Tayayá, no Paraná, empreendimento ao qual o magistrado esteve vinculado, manteve relações com fundos ligados ao Banco Master.
Em nota divulgada nesta quinta-feira, Toffoli admitiu ter sido sócio do resort Tayayá. O gabinete do ministro afirmou ainda que “o pedido de declaração de suspeição apresentado pela Polícia Federal trata de ilações”.
O pedido de impeachment será encaminhado ao Senado Federal, responsável por analisar eventuais denúncias contra ministros do Supremo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta quinta-feira (12/2) que não possui qualquer “relação de amizade e muito menos amizade íntima” com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
“O ministro desconhece o gestor do Fundo Arllen, bem como jamais teve qualquer relação de amizade e muito menos amizade íntima com o investigado Daniel Vorcaro”, diz a nota. “Por fim, o ministro esclarece que jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado Fabiano Zettel” (leia na íntegra abaixo).
A manifestação do magistrado ocorre após a Polícia Federal encontrar menções a Toffoli no celular de Vorcaro. Na nota, o magistrado admitiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações por meio de fundos no resort Tayayá, no Paraná, para Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Matéria em atualização.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A mulher foi encontrada morta e sem roupa nessa terça-feira (10/2), em uma área de mata de Juatuba, Minas Gerais.
Segundo a Comarca de Juatuba, Ítalo cumpria pena de prisão em regime fechado, acusado pelos crimes de tráfico, furto, roubo e estupro. Ele é considerado foragido.
No entanto, em setembro do ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)julgou o habeas corpus apresentado pela defesa do suspeito e declassificou o crime de tráfico para uso de drogas.
A medida resultou na extinção da pena anteriormente aplicada, de 8 anos de cadeia, o que reduziu a punição. Após a decisão do STJ, a Comarca de Juatuba recalculou a pena e autorizou o cumprimento de regime semiaberto domiciliar, autorizando Ítalo a voltar para casa em 20 de dezembro do ano passado.
O novo mandado de prisão foi expedido contra Ítalo após a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) apontá-lo como principal suspeito de matar a estudante de psicologia Vanessa. A cCmarca de Juatuba foi acionada do mesmo dia da ocorrência e determinou a regressão cautelar.
“Nesta data, a PMMG comunicou nos autos a prática do novo crime, razão pela qual o juízo da Comarca de Juatuba determinou a regressão cautelar do sentenciado para o regime fechado e a expedição de mandado de prisão”
As penas de Ítalo Jefferson da Silva totalizam 38 anos, 10 meses e 29 dias. Do total, 23 anos, 11 meses e 19 dias foram cumpridos.
Entenda a morte da estudante de psicologia
A jovem foi encontrada morta e sem roupa em uma área de mata nessa terça-feira (10/2) em Juatuba, Minas Gerais. Ela foi identificada como Vanessa Lara de Oliveira, estudante de psicologia que estava no 7º período de curso.
Segundo a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), dois moradores da região encontraram o corpo da vítima com sinais de violência e acionaram a corporação. Aos policiais, eles informaram que passaram a procurar a mulher com ajuda de câmeras de segurança da região, após a família divulgar que ela estava desaparecida desde segunda-feira (9/2)
Os últimos passos de Vanessa levou a dupla a uma área de mata. Um dos moradores entrou no matagal, e, durante o percurso, encontrou uma calça jeans suja de barro, além do corpo de Vanessa, nu.
A Polícia Militar recebeu informações sobre quem seria o autor do crime.
Mãe e cunhado de ítalo ajudam na investigação
Como justificativa, o rapaz argumentou que teria usado crack junto com uma usuária e, após consumir o entorpecente, iniciaram uma briga.
Por esse motivo, a roupa estava cheia de sangue. O suspeito pediu R$ 200 à mãe e afirmou que moraria na rua, no centro de Belo Horizonte.
Após isso, os policiais acionaram viaturas e fazem ronda pelo local para prender o possível autor do crime, que ainda não foi localizado.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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