Acre
Eletroacre é condenada a pagar indenização por blecaute que causou morte de 480 frangos em Xapuri
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco julgou improcedente o recurso inominado interposto pela Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), mantendo, dessa maneira, a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais em decorrência da morte de 480 frangos de uma avicultora, no município de Xapuri, causada por uma interrupção no fornecimento de energia elétrica.
A decisão, que teve como relator o juiz de Direito Francisco Vilela, destaca a responsabilidade objetiva da concessionária face aos danos registrados, na condição de prestadora de serviço público, apesar das alegações desta de ocorrência de caso fortuito (o que, em tese, poderia afastar o dever de indenizar).
Entenda o caso
A Eletroacre foi condenada do pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9 mil pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri, que julgou procedente pedido nesse sentido formulado pela avicultora Elionete Maciel da Silva.
A autora alegou, em síntese, que teve prejuízos materiais da ordem do valor citado, em razão da morte de 480 aves de seu criadouro, durante um blecaute no fornecimento de energia elétrica, ocorrido no dia 1º de agosto de 2014, em decorrência do calor.
Ao julgar a procedência do pedido, o juiz titular da unidade judiciária, Luís Gustavo, considerou fato incontroverso que a morte dos animais foi causada pela falta de energia elétrica, que teria ocasionado a elevação da temperatura ambiente do criadouro, causando, assim, estresse fatal às aves.
Irresignada, a Eletroacre formulou recurso inominado junto à 2ª Turma Recursal, requerendo a reforma da decisão, considerando, em tese, que todo o episódio se deu em decorrência de caso fortuito – o que, caso comprovado, poderia afastar a condenação ao pagamento de indenização -, bem como que o autor não demonstrou satisfatoriamente a extensão do dano material registrado.
Decisão
O relator do recurso, juiz de Direito Francisco Vilela, no entanto, rejeitou a argumentação da empresa, entendendo que – de fato – a conduta da Eletroacre deu justa causa ao seu dever de indenizar.
O magistrado também destacou que a empresa deixou de apresentar provas que evidenciassem que a queda de energia não teve relação com “possível atitude desidiosa (de descaso)”, apesar da inversão do ônus da prova determinada pelo juízo de 1º grau.
Vilela ressaltou ainda a responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica, em razão da natureza do serviço público que presta, como preveem tanto o Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei nº 8.078/1990) quanto a Constituição Federal de 1988.
Por fim, o relator votou pelo não provimento do recurso interposto pela Eletroacre, no que foi acompanhado à unanimidade pelos demais juízes que compõem a 2ª TR, que, dessa maneira, mantiveram a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 9 mil, na forma determinada pelo Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco.
TJAC
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Um homem de 50 anos, identificado como Edilmo Inácio Pereira, foi vítima de um ataque a faca na noite desta quinta-feira (25) no bairro 6 de Agosto, em Rio Branco. Ele caminhava pela Rua Seis de Agosto quando foi abordado por um homem armado com uma faca, que desferiu um golpe no pescoço da vítima.
Edilmo conseguiu caminhar até um posto de combustíveis próximo, onde desabou com intenso sangramento. O SAMU foi acionado e o levou ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde deu entrada em estado estável, mas com risco de agravamento.
A Polícia Militar esteve no local e iniciou as investigações, que agora seguem com a Polícia Civil, que busca identificar e prender o autor do crime.
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Valor representa 0,16% da arrecadação nacional e supera em R$ 500 milhões o total de 2024; até 25 de dezembro, contribuintes já pagaram R$ 6,3 bilhões
Em comparação até o fim de novembro de 2025, os recursos recolhidos por prefeituras, governo estadual e União somavam R$5,8 bilhões no estado. Foto: captada
A arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais no Acre deve alcançar cerca de R$ 6,4 bilhões em 2025, segundo estimativa do Impostômetro, ferramenta mantida pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT). O valor corresponde a aproximadamente 0,16% de toda a arrecadação nacional.
Comparativo anual:
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2025 (previsão): R$ 6,4 bilhões
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2024 (realizado): R$ 5,9 bilhões
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Até 25/12/2025: R$ 6,3 bilhões já arrecadados
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Até novembro/2025: R$ 5,8 bilhões acumulados
Principais tributos pagos pelos acreanos:
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Impostos sobre produção e circulação: ICMS e ISS
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Tributos sobre renda: Imposto de Renda (pessoa física e jurídica)
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Impostos sobre propriedade: IPTU e IPVA
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Taxas de comércio exterior e outros encargos
Destinação dos recursos:
Os valores arrecadados são utilizados para:
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Custeio da máquina pública (salários e manutenção)
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Financiamento de obras e infraestrutura
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Execução de programas governamentais
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Pagamento de servidores públicos
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Quitação de dívidas do estado e municípios
O crescimento da arrecadação reflete tanto a expansão da atividade econômica no estado quanto a melhoria na eficiência da cobrança tributária. Entretanto, especialistas alertam que o Acre continua com uma das menores participações na arrecadação nacional, refletindo suas limitações econômicas estruturais e baixa densidade populacional.
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Foto: Cedida
Corredores do Pronto-Socorro de Rio Branco foram tomados por um som diferente do habitual nesta quarta-feira (24). Em meio à rotina intensa da unidade, servidores se reuniram para realizar um cântico natalino, levando música, palavras de fé e gestos de acolhimento a pacientes e profissionais que permanecem em serviço durante a data.
A iniciativa, que já se tornou tradição, tem como propósito aproximar o verdadeiro significado do Natal de quem passa esse período longe de casa. Para muitos pacientes, a internação na véspera da data simboliza medo e solidão. Para os servidores, é o desafio de cumprir o dever de cuidar enquanto a família celebra à distância. O cântico surge, então, como um gesto simples, mas carregado de sensibilidade, capaz de aquecer corações e renovar esperanças.
Para o gerente de Assistência do Pronto-Socorro, Matheus Araújo, a ação representa uma forma de humanizar ainda mais o atendimento e fortalecer os vínculos dentro da unidade.
“O Natal fala sobre amor, cuidado e presença. Sabemos que muitos servidores passam essa data longe de suas famílias e que muitos pacientes gostariam de estar em casa. Esse momento é para lembrar a todos que eles não estão sozinhos, que aqui existe acolhimento, humanidade e compromisso com o cuidado”, destacou.
A programação percorreu diferentes setores do hospital e contou com a participação de servidores da gestão, do corpo de enfermagem, supervisores e colaboradores do Núcleo de Atendimento ao Servidor (NAST). A organização da ação é feita de forma voluntária e colaborativa, com recursos arrecadados entre os próprios profissionais, que se mobilizam todos os anos para tornar o momento possível.
Além do simbolismo, o cântico também revela o outro lado do cotidiano do pronto-socorro: o cuidado que vai além da técnica e alcança o emocional e o espiritual. Em um cenário marcado por desafios e dias difíceis, a iniciativa ajuda a reforçar para a população que, diariamente, a unidade trabalha com dedicação, empatia e compromisso com a vida.
A enfermeira emergencista Jonnyka Lima, que atua na linha de frente do atendimento, ressaltou o impacto do momento tanto para os pacientes quanto para os profissionais.
“Esse momento toca profundamente quem está aqui dentro. Para o paciente, é um alívio no coração; para nós, profissionais, é uma renovação de forças. Às vezes, tudo o que alguém precisa é ouvir uma música, uma palavra de carinho, sentir que não foi esquecido. O Natal nos lembra exatamente isso: cuidar do outro também é um ato de amor”, afirmou.
Após a apresentação, as reações falavam por si. Olhares emocionados, sorrisos tímidos, lágrimas discretas e palavras de gratidão marcaram o encerramento da ação. Muitos pacientes relataram que precisavam exatamente daquela música ou daquela mensagem. Entre os servidores, o sentimento era de comunhão e fortalecimento coletivo.
Em meio à urgência, ao cansaço e aos desafios diários, o cântico reafirmou que o Natal pode acontecer em qualquer lugar, inclusive dentro de um hospital e que, onde há cuidado, há também humanidade, esperança e amor.
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