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Eletroacre diz que não foi informada de decisão judicial que cancela reajuste em conta de energia

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Reajuste de 21,3% da conta de luz foi anunciado pela Energisa no Acre em dezembro

Na manhã desta quinta-feira (3), o juiz federal Jair Facundo, concedeu pedido de liminar civil pública impetrado pela Defensoria Pública do Acre, juntamente com a Defensoria Pública da União, suspendendo o aumento de 21, 3% dobre a tarifa de energia dos acreanos, proposto pela Energisa, concessionária que comprou a antiga Eletroacre.

A Defensoria Pública protocolou o requerimento pedindo a suspensão do aumento no último dia 18 de dezembro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O defensor público Celso Araújo Rodrigues, ressaltou que a liminar apontou vícios no procedimento. “Não houve debate popular, esse foi o argumento do magistrado. Ou seja, a pressão popular valeu a pena. A gente quer que eles expliquem os motivos do aumento para a população”, disse.

Coletiva na tarde desta quinta/Foto: ContilNet

Já a defensora Juliana Caobianco Queiroz enfatizou que, além de cancelar o aumento, o juiz determina que a empresa seja intimada a suspender contas já emitidas com o eventual aumento. “A Energisa haverá de compensar o consumidor acreano que já teve a conta emitida com o aumento”, destacou.

Nota da Energisa do Acre

A Eletroacre informou, por meio de nota, que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro.

Veja a nota na íntegra

A Eletroacre ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro. Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis. É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil.

A DIREÇÃO

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Vídeo com maus-tratos a cobra em Marechal Thaumaturgo gera revolta nas redes sociais

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Jovem aparece arrancando a cabeça do animal com a boca; crime ambiental pode levar a detenção de três meses a um ano, conforme a Lei 9.605/1998

Segundo informações divulgadas junto às imagens, o vídeo teria sido gravado no interior do município de Marechal Thaumaturgo, no Acre. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais tem causado indignação ao mostrar um ato de crueldade contra um animal silvestre. Nas imagens, um rapaz aparece em uma canoa, na beira de um rio, segurando uma cobra pequena com as mãos. O animal está com a boca aberta enquanto o jovem despeja um líquido que aparenta ser álcool, rindo da situação.

Em seguida, ele morde a cobra e arranca a cabeça com a própria boca. Depois, joga o corpo do animal fora e continua manipulando a cabeça, abrindo com as mãos até separar a região da mandíbula.

Segundo informações divulgadas junto às imagens, o vídeo teria sido gravado no interior do município de Marechal Thaumaturgo, no Acre.

O caso gerou revolta entre moradores e internautas, especialmente em um momento em que crescem as discussões sobre preservação ambiental na região amazônica. No Brasil, crimes ambientais são previstos na Lei nº 9.605/1998, que estabelece sanções para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena para esse tipo de conduta é de detenção de três meses a um ano e multa.

Em casos envolvendo cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 aumentou a pena para dois a cinco anos de reclusão, mas essa majoração não se aplica a animais silvestres como cobras. Se o ato resultar na morte do animal, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Até o momento, não há informações sobre a identificação do envolvido ou se alguma providência foi adotada pelas autoridades competentes em Marechal Thaumaturgo.

Veja vídeo:

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Operação Mulheres mobiliza Polícia Civil para cumprimento de mandados e responsabilização de agressores

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A Polícia Civil do Acre (PCAC) deflagrou nesta quinta-feira, 19, a Operação Mulheres, ação integrada de enfrentamento à violência de gênero, alinhada ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e coordenada nacionalmente pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). A iniciativa, que vai até o dia 5 de março, marca o reforço operacional nas delegacias especializadas da capital e do interior, com foco na ampliação do atendimento e na efetividade das medidas de responsabilização dos agressores.

PCAC reforça efetivo nas delegacias especializadas e amplia enfrentamento à violência contra a mulher. Foto: arquivo/ PCAC

Como parte da estratégia, a instituição reforçou o efetivo de profissionais nas delegacias de Tarauacá e Sena Madureira, além das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garantindo maior celeridade e acessibilidade no registro e processamento das ocorrências. A medida visa assegurar atendimento humanizado às vítimas, além de acelerar a instauração e conclusão de inquéritos policiais e outros procedimentos correlatos vinculados à operação.

Durante o período de execução da operação, a Polícia Civil atua de forma concentrada no cumprimento de mandados de prisão em aberto relacionados a crimes de violência doméstica e familiar, feminicídio, estupro, lesão corporal no âmbito familiar, descumprimento de medidas protetivas de urgência, violência psicológica, ameaça e perseguição. Também estão entre as ações a lavratura de autos de prisão em flagrante delito, representações por medidas cautelares, cumprimento de mandados de busca e apreensão, além da intensificação das investigações.

Outro eixo estratégico da operação é o acompanhamento e a formalização das denúncias recebidas por meio do Ligue 180. A Polícia Civil do Acre mantém interlocução institucional para informar o Ministério das Mulheres acerca do tratamento dado às denúncias encaminhadas, reforçando a transparência e a integração entre os órgãos que compõem a rede de proteção.

Além das medidas repressivas, a operação contempla ações educativas e palestras voltadas à conscientização, especialmente do público masculino, com o objetivo de prevenir a reincidência e promover uma mudança cultural no enfrentamento à violência de gênero.

A representante institucional de Políticas Públicas de Proteção a Grupos Vulneráveis da Polícia Civil do Acre, delegada Juliana De Angelis, destacou a importância da mobilização integrada.

“Estamos transformando uma data simbólica em um marco de ação concreta. O reforço nas delegacias, especialmente nas DEAMs de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, garante atendimento mais ágil e humanizado às vítimas. Paralelamente, atuamos com rigor na responsabilização dos agressores, seja por meio de prisões em flagrante, cumprimento de mandados ou representações por medidas cautelares. Nosso compromisso é salvar vidas, interromper ciclos de violência e assegurar que cada denúncia recebida, inclusive pelo Ligue 180, tenha resposta efetiva do Estado”, afirmou a delegada.

 

Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL

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Ieptec segue com inscrições abertas para os cursos de camareira e confeiteira até sexta

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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) continua com inscrições abertas para o público feminino de Rio Branco, nos cursos de qualificação profissional em camareira e confeiteira. As matrículas podem ser realizadas presencialmente até sexta-feira, 20.

São 20 vagas para o curso de camareira e 20 para o curso de confeiteira, ambas qualificações do programa Mulheres Mil, do governo federal. São oportunidades destinadas, prioritariamente, para mulheres (cis e transgênero) que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Equipe da Escola de Gastronomia e Hospitalidade Miriam Assis Felício, da rede Ieptec, será responsável pela ministração dos cursos. Foto: Ascom/Ieptec

Para participar da seleção, a interessada precisa ter a partir de 16 anos e apresentar cópias do RG e CPF, comprovantes de residência e do extrato bancário, além do cadastro do credor, sendo que este último é solicitado na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

O curso de camareira será realizado na Escola de Gastronomia e Hospitalidade, na Cidade do Povo, e o de confeiteira, sofreu alteração no endereço, como explica Kattiúcia Fernandes, coordenadora da ação: “Pensando em oferecer um melhor atendimento às nossas alunas, optamos por executar o curso de confeiteira no nosso centro Roberval Cardoso, localizado no bairro Aeroporto Velho. Desta forma, será mais uma comunidade alcançada pelo Ieptec”.

Centro de Educação Profissional e Tecnológica (Cept) Roberval Cardoso possui amplo espaço e estrutura adequados para acolher diferentes segmentos e públicos. Foto: Ascom/Ieptec

Segundo o presidente do Ieptec, Alírio Wanderley, o apoio do governo do Acre à educação profissional e tecnológica tem proporcionado grandes avanços ao Ieptec: “Graças aos esforços do governador Gladson Camelí, da nossa vice-governadora, Mailza Assis, e dos nossos parceiros, o Ieptec já disponibilizou mais de 400 vagas em cursos e oficinas à população do Acre, só em 2026. Seguiremos avançando com esse apoio e união em prol da capacitação do nosso povo”, confirmou o gestor.

Além de cursos na área da gastronomia, a Escola de Gastronomia e Hospitalidade possui excelentes estruturas física e pedagógica para ministrar capacitações para atender o setor hoteleiro do estado. Foto: Ascom/Ieptec

O local de inscrição é na escola de gastronomia e de hospitalidade, localizada na rua Afif Arão, s/n, Cidade do Povo, cujo atendimento se dá no horário das 8h às 16h. Já o Cept Roberval Cardoso, local de matrículas e aulas do curso de confeiteira, está localizada na rua Rio Grande do Sul, 2600, Aeroporto Velho (antigo Ifac), e atende das 8h às 16h.

Os cursos iniciarão no dia 23 de fevereiro. As aulas serão das 17h30 às 20h30, e cada curso terá duração de 3 meses.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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