Geral
Eletroacre diz que não foi informada de decisão judicial que cancela reajuste em conta de energia
Reajuste de 21,3% da conta de luz foi anunciado pela Energisa no Acre em dezembro
Na manhã desta quinta-feira (3), o juiz federal Jair Facundo, concedeu pedido de liminar civil pública impetrado pela Defensoria Pública do Acre, juntamente com a Defensoria Pública da União, suspendendo o aumento de 21, 3% dobre a tarifa de energia dos acreanos, proposto pela Energisa, concessionária que comprou a antiga Eletroacre.
A Defensoria Pública protocolou o requerimento pedindo a suspensão do aumento no último dia 18 de dezembro, em parceria com a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). O defensor público Celso Araújo Rodrigues, ressaltou que a liminar apontou vícios no procedimento. “Não houve debate popular, esse foi o argumento do magistrado. Ou seja, a pressão popular valeu a pena. A gente quer que eles expliquem os motivos do aumento para a população”, disse.
Coletiva na tarde desta quinta/Foto: ContilNet
Já a defensora Juliana Caobianco Queiroz enfatizou que, além de cancelar o aumento, o juiz determina que a empresa seja intimada a suspender contas já emitidas com o eventual aumento. “A Energisa haverá de compensar o consumidor acreano que já teve a conta emitida com o aumento”, destacou.
Nota da Energisa do Acre
A Eletroacre informou, por meio de nota, que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro.
Veja a nota na íntegra
A Eletroacre ainda não foi comunicada oficialmente da decisão da 2ª Vara da Justiça Federal do Acre, que concedeu liminar suspendendo o reajuste da tarifa de energia elétrica aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no dia 11 de dezembro. Assim que tomar conhecimento, a empresa respeitará e acatará a decisão do juiz, mas irá tomar as providências judiciais cabíveis. É importante frisar que, na fatura que os consumidores pagam para a Eletroacre, somente 30% são relacionados a custos de distribuição e os outros 70% são repassados integralmente para compra de energia, encargos, impostos e para outros agentes do setor, como transmissão e geração. Vale ressaltar que o custo da compra de energia no Brasil ficou muito alto em 2018 e impactou nos reajustes de todas as distribuidoras de energia do Brasil.
A DIREÇÃO
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Defesa Civil registra 15,36 metros no nível do rio; aumento contínuo preocupa autoridades e moradores ribeirinhos
O Rio Acre segue em uma subida constante e preocupante em Rio Branco. Segundo medição da Defesa Civil Municipal realizada às 9h desta segunda-feira (29), o rio atingiu 15,36 metros, ultrapassando a cota de transbordo, que é de 14 metros, por mais de um metro e meio.
Nas últimas horas, o nível apresentou aumento de quatro centímetros em relação à medição anterior, realizada às 5h21, quando marcava 15,32 metros.
Apesar da ausência de chuvas na capital nas últimas 24 horas, o rio continua subindo devido ao grande volume de água acumulado nas cabeceiras, mantendo o alerta máximo para autoridades e população ribeirinha.
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Nível do rio atinge 10,05 metros e Defesa Civil intensifica monitoramento, apesar de não haver desabrigados
A cheia do Rio Tarauacá já ultrapassou a cota de transbordamento e mantém as autoridades em estado de atenção no município de Tarauacá, no interior do Acre. De acordo com o Informativo Hídrico divulgado pela Defesa Civil Municipal na manhã desta segunda-feira (29), o nível do rio atingiu 10,05 metros às 9h, registrando elevação em relação à medição das 6h, quando marcava 10,03 metros.
Os dados confirmam que o manancial permanece acima da cota de transbordamento, fixada em 9,50 metros, e bem acima da cota de alerta, estabelecida em 8,50 metros. Em apenas três horas, o aumento foi de dois centímetros, o que reforça a preocupação das equipes de monitoramento quanto à possibilidade de novos alagamentos em áreas ribeirinhas da cidade.
Apesar da elevação do nível do rio, a Defesa Civil Municipal informou que, até o momento, não há registro de pessoas desabrigadas em Tarauacá. As equipes seguem acompanhando a situação de forma contínua, realizando vistorias preventivas nas áreas mais vulneráveis, especialmente diante do histórico de grandes cheias no município.
O nível máximo já registrado no Rio Tarauacá foi de 11,15 metros, em 19 de fevereiro de 2021, referência que mantém as autoridades em vigilância permanente durante o atual período chuvoso.
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Pesquisas no celular e laudo do IML reforçam investigação por feminicídio ocorrido durante o Natal
Magno dos Santos Batista foi preso em Porto Velho suspeito de matar a esposa, Luciana, e tentar simular um suicídio durante o período de Natal. Segundo a Polícia Civil, além das contradições apresentadas em depoimento, análises realizadas no celular do investigado apontaram pesquisas na internet consideradas suspeitas, que reforçam a hipótese de feminicídio.
O crime ocorreu no dia 18 de dezembro, e a prisão preventiva foi cumprida no dia de Natal. Com autorização do próprio suspeito, os policiais acessaram o aparelho celular, onde encontraram buscas como “Como proceder após suicídio da esposa?”, “Se mexer no cadáver ele pode fazer barulho?” e “Quando a pessoa morre se vira o olho?”. Uma das pesquisas, realizada no dia anterior à morte, fazia referência ao que a Bíblia diz sobre pessoas que cometem suicídio.
Em depoimento, Magno afirmou que teve uma discussão com a esposa, que teria ficado “alterada”, e que foi dormir. Ao acordar, segundo ele, encontrou a companheira morta. No entanto, a investigação aponta que mensagens foram enviadas a partir do celular do suspeito no mesmo período em que ele alegou estar dormindo, o que levantou suspeitas sobre sua versão dos fatos.
Magno chegou a ser detido no dia do ocorrido, mas foi liberado inicialmente por falta de provas técnicas. A Polícia Civil, então, instaurou inquérito para apurar se a morte havia sido causada por suicídio ou homicídio.
Dias depois, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu que Luciana não morreu por enforcamento, mas por asfixia decorrente de estrangulamento. O exame também identificou outras lesões no corpo da vítima, reforçando a suspeita de violência.
Com base nas conclusões do laudo pericial, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou a prisão preventiva do suspeito, pedido que foi acatado pela Justiça. Após a decisão judicial, a Polícia Civil localizou Magno dos Santos Batista e cumpriu o mandado de prisão.
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