Acre
Eletroacre deve pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos à população de Plácido de Castro
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a Ação Civil Pública n° 0000374-71.2012.8.01.0008 e condenou a Eletroacre ao pagamento de R$ 200 mil, de indenização por danos morais coletivos sofridos pela população da cidade pela descontinuidade da prestação de serviços de energia elétrica.
O valor será revertido em favor do Fundo previsto no artigo 13 da Lei n° 7347/85 e instituído, pela Lei estadual n° 1.341/00. A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, esclareceu que a sanção se refere à interrupção do serviço na localidade, ocorrida no período de 22 a 25 de outubro de 2010, 26 de setembro de 2011 e 12 de outubro de 2011.
A Eletroacre também deverá reparar os danos materiais demandados em ações individuais. A decisão foi publicada na edição n° 6.123 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 92), de sexta-feira (8).
Entenda o caso
O Ministério Público do Acre denunciou a fornecedora de energia elétrica em virtude das constantes “quedas de energia” na cidade e alegou que a requerida é omissa na manutenção adequada de sua rede.
Por sua vez, a empresa demandada contestou a ausência de prova dos danos sofridos pela população placidiana e afirmou não ser ilegal a suspensão do fornecimento, quando motivada por razões técnicas ou de segurança de instalação.
Decisão
Ao ponderar sobre o mérito, a juíza de Direito destacou que a interrupção dos serviços de energia elétrica na cidade, por considerável período de tempo, prejudicou a rotina da população local, que se viu privada até mesmo dos serviços básicos de saúde.
“A continuidade do serviço público é um dever legal e contratual imposto a todos aqueles que se aventuram a atuar como concessionários de serviço público. Apesar de atuarem em nome próprio, agem em substituição ao Estado e devem carregar consigo tal responsabilidade, sob pena de arcar com os ônus de tal falha”, prolatou a magistrada.
O argumento da Eletroacre para justificar a interrupção do serviço pela necessidade de reparo na rede elétrica não foi comprovado no laudo pericial. O perito atestou algumas melhorias empreendidas pela ré, mas enumerou problemas na manutenção preventiva e a existência de árvores e vegetação muito próxima das redes de baixa e média tensão.
Essas melhorias apontadas no documento foram implementadas após as interrupções denunciadas nos autos, assim não são excludente de responsabilidade civil. Deste modo, a responsabilização pela ausência de cuidado tem o objetivo de reparar a sensação de insegurança e lesividade provocado pela conduta delituosa da concessionária. (GECOM-TJAC)
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Criminosos invadem casas, rendem famílias e roubam motocicletas em sequência de ataques na mesma noite
Uma onda de assaltos registrada na noite do último domingo (22) deixou moradores de Plácido de Castro apreensivos diante da possibilidade de aumento da atuação de grupos criminosos no município, localizado a cerca de 90 quilômetros de Rio Branco.
Duas famílias viveram momentos de terror após terem suas residências invadidas por homens armados nos bairros São Cristóvão e Thaumaturgo, na periferia da cidade. Durante as ações, as vítimas foram rendidas e ameaçadas com violência, incluindo o uso de arma de fogo apontada para a cabeça. Os criminosos roubaram duas motocicletas e outros objetos.
O primeiro caso ocorreu por volta das 20h, no bairro Thaumaturgo. Uma das vítimas havia chegado à casa do sogro, na Rua do Parque Ecológico, quando foi surpreendida pelos assaltantes ao entrar no quintal. Sob ameaça, teve uma motocicleta Honda Bros 160 vermelha, placa QLZ-7G22, e uma bolsa com dinheiro levadas pelos criminosos.
Cerca de 30 minutos depois, um segundo assalto foi registrado no bairro São Cristóvão, o que levanta a suspeita de que os crimes tenham sido praticados pelo mesmo grupo. Na ocasião, uma família estava reunida quando a residência foi invadida.
A proprietária do imóvel, uma professora, foi a primeira a ser rendida. Os assaltantes levaram objetos pessoais e fugiram com uma motocicleta Honda Biz de cor branca.
Até a manhã desta segunda-feira (23), a polícia ainda não havia identificado ou localizado os suspeitos.
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Estabelecimento foi invadido durante a madrugada; prejuízo ainda está sendo calculado pelo proprietário
Criminosos invadiram e furtaram mercadorias do Supermercado Maria Clara, localizado nas proximidades do Mercado Público de Tarauacá, na madrugada desta segunda-feira (23).
De acordo com as informações, indivíduos encapuzados arrombaram o estabelecimento e levaram bebidas e outros produtos. O crime ocorreu com o local fechado, o que facilitou a ação dos suspeitos.
O proprietário do supermercado, identificado como Cleumar, ainda realiza o levantamento dos prejuízos. Até o momento, não há estimativa do valor das perdas.
A Polícia foi acionada e iniciou as investigações para identificar os autores. Imagens de câmeras de segurança da região devem auxiliar no trabalho das autoridades.
O Supermercado Maria Clara já havia sido alvo de arrombamento anteriormente, o que aumenta a preocupação de comerciantes da área central com a recorrência desse tipo de crime.
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Levantamento indica 73,06% de rejeição à gestão presidencial no estado; aprovação é de 22,17%
O Instituto Delta Agência de Pesquisa, contratado pela TV Gazeta, divulgou nesta segunda-feira (23) os números sobre a avaliação dos acreanos em relação à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o levantamento, 73,06% dos entrevistados desaprovam a gestão do petista. Outros 22,17% afirmaram aprovar o governo, enquanto 4,77% disseram não saber ou preferiram não responder.
A pesquisa ouviu 1.006 eleitores em 18 municípios do Acre, entre os dias 16 e 21 de março. A margem de erro é de 3,1 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O levantamento está registrado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) sob o número AC-08354/2026.
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