Acre
Eletroacre deve pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos à população de Plácido de Castro
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Plácido de Castro julgou procedente a Ação Civil Pública n° 0000374-71.2012.8.01.0008 e condenou a Eletroacre ao pagamento de R$ 200 mil, de indenização por danos morais coletivos sofridos pela população da cidade pela descontinuidade da prestação de serviços de energia elétrica.
O valor será revertido em favor do Fundo previsto no artigo 13 da Lei n° 7347/85 e instituído, pela Lei estadual n° 1.341/00. A juíza de Direito Isabelle Sacramento, titular da unidade judiciária, esclareceu que a sanção se refere à interrupção do serviço na localidade, ocorrida no período de 22 a 25 de outubro de 2010, 26 de setembro de 2011 e 12 de outubro de 2011.
A Eletroacre também deverá reparar os danos materiais demandados em ações individuais. A decisão foi publicada na edição n° 6.123 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 92), de sexta-feira (8).
Entenda o caso
O Ministério Público do Acre denunciou a fornecedora de energia elétrica em virtude das constantes “quedas de energia” na cidade e alegou que a requerida é omissa na manutenção adequada de sua rede.
Por sua vez, a empresa demandada contestou a ausência de prova dos danos sofridos pela população placidiana e afirmou não ser ilegal a suspensão do fornecimento, quando motivada por razões técnicas ou de segurança de instalação.
Decisão
Ao ponderar sobre o mérito, a juíza de Direito destacou que a interrupção dos serviços de energia elétrica na cidade, por considerável período de tempo, prejudicou a rotina da população local, que se viu privada até mesmo dos serviços básicos de saúde.
“A continuidade do serviço público é um dever legal e contratual imposto a todos aqueles que se aventuram a atuar como concessionários de serviço público. Apesar de atuarem em nome próprio, agem em substituição ao Estado e devem carregar consigo tal responsabilidade, sob pena de arcar com os ônus de tal falha”, prolatou a magistrada.
O argumento da Eletroacre para justificar a interrupção do serviço pela necessidade de reparo na rede elétrica não foi comprovado no laudo pericial. O perito atestou algumas melhorias empreendidas pela ré, mas enumerou problemas na manutenção preventiva e a existência de árvores e vegetação muito próxima das redes de baixa e média tensão.
Essas melhorias apontadas no documento foram implementadas após as interrupções denunciadas nos autos, assim não são excludente de responsabilidade civil. Deste modo, a responsabilização pela ausência de cuidado tem o objetivo de reparar a sensação de insegurança e lesividade provocado pela conduta delituosa da concessionária. (GECOM-TJAC)
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Prefeito recebe convite para a coroação oficial da Miss Acre Universe 2025
A nova Miss Acre Universo 2025 será coroada nesta quinta-feira (30), às 19h30m, no Teatro Hélio Melo, anexo ao Memorial dos Autonomistas, em Rio Branco. A cerimônia de coroação deverá contar com a presença de autoridades estaduais e municipais de todo o Acre.
Na manhã desta quarta-feira, 29, o prefeito Maxsuel Maia, junto com a primeira-dama e secretária municipal da Mulher, Ana Carla Maia, recebeu das mãos do coordenador regional do Alto Acre e diretor administrativo do Miss Acre Universe, o missólogo Diego Nycollas, que esteve acompanhado do Mister Teen Acre, Nelson Eduardo, que é aluno do projeto Divos e Divas.
O evento será fechado para imprensa, influenciadores digitais e convidados. A nova miss já vai participar do Miss Universo Brasil, que começa dia 8 de fevereiro e terá a final dia 13 do mesmo mês.
Durante a conversa, Diego Nycollas narrou a importância do projeto, que por trás do glamour das passarelas tem cunho social, sendo agente transformador da vida de muitas jovens. Ele destacou a necessidade do apoio do poder público para iniciativas dessa natureza.
“Agradecemos imensamente a parceria com a prefeitura, que tem sido fundamental para esse trabalho. É um projeto vai além do desfile e das passarelas; ele está profundamente alinhado com as políticas públicas voltadas para as mulheres, promovendo a transformação social e oportunidades para muitas jovens,” disse Nycollas.
O prefeito Maxsuel Maia colocou a Prefeitura à disposição para colaborar com o Miss Acre Universe, por meio de parcerias, e destacou o trabalho social e educativo que existe além do que se vê nos desfiles.
“Eu tenho recebido neste começo de mandato aqui muitas entidades, sejam elas oficiais ou não oficiais, e a resposta é sempre que todo mundo que vier para Xapuri para nos ajudar a desenvolver a nossa cidade e a tornar a vida das pessoas mais digna vai ter a ajuda da Prefeitura”, garantiu o gestor.
Xapuri é uma cidade que tem revelado talentos no mundo dos concursos de beleza. Em dezembro de 2022, Joana Cunha se tornou Miss Brasil Juvenil 2022/2023.
Em 2024, a estudante Juliana Miranda conquistou o terceiro lugar no Miss Brasil Aqua Nature. Ela é a atual Miss Universe Xapuri.
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Motociclista de aplicativo e passageiro são presos com simulacro de arma de fogo em Rio Branco
Na tarde desta quinta-feira (30), o motociclista de aplicativo Eduardo Luiz de Paula Lima, de 28 anos, e o passageiro Isaque Mota de Carvalho, de 37 anos, foram presos pela Polícia Militar do Acre (PMAC) nas proximidades do Horto Florestal, em Rio Branco.
Durante patrulhamento no bairro Santa Quitéria, agentes do Grupo de Intervenção Rápida Ostensiva (Giro), do Bope, avistaram a dupla em uma motocicleta Yamaha Fazer 250 em atitude suspeita. Ao perceberem a aproximação da polícia, os dois tentaram fugir, mas foram interceptados na rua José Magalhães, no bairro Conquista.
Na revista pessoal, os policiais encontraram um simulacro de pistola Glock na cintura de Isaque, que resistiu à prisão e precisou ser contido. Ele já possui passagem por roubo.
Eduardo, que conduzia a motocicleta, afirmou que estava realizando transporte por aplicativo e desconhecia que o passageiro carregava um simulacro de arma de fogo.
Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes (Defla), onde a ocorrência foi registrada e as providências legais serão tomadas.
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Ponte sobre o Rio Caeté não será demolida e será transformada em estaiada, afirma superintendente do Dnit
O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas
Em uma reunião com empresários e políticos na noite dessa quarta-feira, 29, na sede da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul, o superintendente do Dnit no Acre, Ricardo Araújo, informou que a ponte sobre o Rio Caeté, na BR-364, não será mais demolida, como havia anunciado antes. Ele informou que os pilares, que estão em movimento, serão removidos e a estrutura será aproveitada, ampliada e terá o mesmo modelo de outras pontes da BR-364, chamada estaiada.
“Não vai ser demolida. Como tem um problema geológico entre o P2 e P5, então nós vamos remover esses pilares e vamos estaiar, como a ponte aqui de Cruzeiro do Sul, com um vão livre, ampliar essa ponte de 210 para 360 metros, levantar duas torres em cima da própria ponte. Nós vamos ter que fazer um tipo de licitação através da contratação integrada e quem ganhar vai ter que fazer o projeto básico, projeto executivo e a execução dessa obra e com isso, em julho, a gente provavelmente já esteja cavando os primeiros tubulões. Essa licitação vai acontecer ao nível de Brasil”, explicou Ricardo, que descartou o risco de haver desabastecimento em Cruzeiro do Sul e demais cidades que dependem da BR-364, onde está a ponte.
“Com nosso monitoramento, os ônibus e carros pequenos vão passar pela ponte e por baixo os caminhões, até o mês de abril, maio, quando o rio baixa. Já tendo a licitação da obra, a gente vai pedir também que a empresa que ganhar faça como foi feito na ponte de Tarauacá, onde nós estamos fazendo a ampliação com um desvio, passando normalmente sem nenhum problema. Então aqui nós estamos querendo reforçar o pilar até a construção definitiva dos estais. Não vai haver nenhum desabastecimento, o que vai ter é que no normal, os caminhões fariam o percurso em cima da ponte em 15, 20 segundos e ele agora vai gastar meia hora para passar“, relatou.
Apesar da preocupação, o presidente da Associação Comercial, Jairo Bandeira, acredita que a operação terá sucesso e as mercadorias continuarão chegando ao Vale do Juruá.
“A nossa preocupação é com a logística de translado das nossas mercadorias, porque já sofremos demais com o isolamento ao longo dos anos, e hoje tememos que isso venha trazer alguns ônus a mais para a nossa sociedade. Mas eu creio que não, porque os órgãos, tanto o Dnit quanto o governo, estão agindo para que não venha a ocasionar a falta e aumento do preço dos produtos”, declarou.
Para o prefeito Zequinha Lima, que articulou a reunião, os esclarecimentos foram importantes para os gestores das cidades do Vale do Juruá.
“Eu fiz o convite para que o Ricardo viesse aqui para esclarecer de fato que decisão foi tomada pelo Dnit porque qualquer bloqueio muda a vida das pessoas aqui, seja do cidadão comum, seja do empresariado. Colocamos nossos questionamentos e o superintendente esclareceu todas as medidas que estão sendo tomadas para que possa evitar o desabastecimento aqui da nossa região. A gente quer diminuir os problemas da região junto com o Ricardo, a população e os empresários e buscar solução para médio, curto e longo prazo”, destacou o gestor.
O deputado federal Zezinho Barbary, cita a necessidade de garantir recursos para viabilizar solução para o problema da ponte do Caeté.
“O Dnit já está tomando providência e nós temos que correr agora através do governo federal, via Denit, para que esse problema seja corrigido, para que a gente possa ter recursos para consertar, recuperar essa ponte e dar segurança às pessoas. Além da ligação, por onde chega a alimentação e tudo aqui para o Juruá, nós também temos que ter a preocupação de não colocar a vida das pessoas em risco”, concluiu o parlamentar.
Ponte estaiada
As estaiadas, como as de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul, têm uma ou mais torres (ou postes), a partir das quais os cabos sustentam a ponte. Uma característica dessas pontes são os cabos ou estais, que correm diretamente da torre para o convés, formando um padrão semelhante a um leque ou uma série de linhas paralelas.
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