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Eletroacre deve indenizar ex-servidora em R$ 80 mil por ela ter ficado de sobreaviso pelo celular

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Mulher conseguiu reverter decisão de 1º grau e comprovar regime de sobreaviso. Decisão da 2ª Turma do TRT-14ª ainda cabe recurso.

Ex-funcionária da Eletroacre deve receber R$ 80 mil por ficar de sobreaviso pelo celular — Foto: Duaine Rodrigues/G1

Uma ex-funcionária da Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), empresa do grupo Energisa, ganhou na Justiça do Trabalho uma indenização de R$ 80 mil após provar que ficou de sobreaviso permanente pelo celular enquanto trabalhou no local de 2015 a 2018.

Segundo a Justiça, a decisão ainda cabe recursos. Em nota, a Eletroacre informou que vai recorrer da decisão. “A Eletroacre reitera que cumpre estritamente a legislação trabalhista, e que sempre respeitará todas as decisões judiciais mas que, confiante quanto à forma como conduz suas atividades, irá recorrer da decisão nas instâncias superiores.

A mulher conseguiu reverter uma decisão da 4ª Vara do Trabalho de Rio Branco. A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região condenou a Eletroacre a pagar o valor de 144 horas mensais, referente ao período de 3 de agosto de 2015 a 15 de julho de 2018.

Conforme o TRT-14ª, a funcionária informou que teve o direito de locomoção prejudicado nos anos de 2015 a 2018, por conta da possibilidade de ser acionada em uma emergência em qualquer dia e horário, sendo obrigada a permanecer aguardando ordens pelo celular.

Além de não reconhecer o regime de sobreaviso da ex-funcionária, a Justiça da primeira instância indeferiu o pedido de Justiça gratuita, o que também foi revertido na decisão de 2º grau, que entendeu como verdadeira a alegação de insuficiência de recurso.

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Fafs abre inscrições dos Campeonatos Estaduais Sub-17 e 20

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Foto Glauber Lima: Federação prepara mais duas competições na temporada

O departamento técnico da Federação Acreana de Futsal (Fafs) abriu as inscrições dos Campeonatos Estaduais nas categorias Sub-17 e 20, no feminino e no masculino.

“Nosso objetivo é promover os torneios com sete equipes nos dois naipes. Vamos fechar as inscrições no dia 15 de maio e os dirigentes têm um bom prazo para definir as participações”, comentou o presidente da Fafs, Rafael do Vale.

15 mil de premiação

Segundo Rafael do Vale, se a meta de times for batida a Fafs deve oferecer uma premiação de 15 mil para ser dividida entre os campeões.

Confirmar participação

A Fafs vai confirmar as participações das equipes somente com, no mínimo, cinco fichas de inscrições dos atletas.

“Essa vem sendo uma exigência da federação para atender uma determinação da confederação. Os atletas precisam ter fichas de inscrições”, explicou o dirigente.

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