Acre
Eleitos devem estar em dia com obrigações militares para serem diplomados
Com informações do TRE
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que todos os candidatos eleitos do sexo masculino deverão apresentar, até 8 dias antes da data da diplomação, documento que comprove a sua quitação com as obrigações militares.
A exigência está prevista no artigo 225 da Resolução TSE n. 23.399/2013, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2014, e estabelece que “a expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar”. A determinação vale também para os suplentes.
No Acre, a diplomação de todos os candidatos eleitos ocorrerá no dia 19 de dezembro, no Teatro da Universidade Federal do Acre (UFAC). A documentação exigida, portanto, deverá ser entregue no TRE-AC antes dessa data.
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Acre
Inscrições para concurso da PGE do Acre se encerram no dia 2 de abril
As inscrições para o 8° Concurso Público para Provimento de Cargos da Classe Inicial da Carreira de Procurador do Estado se encerram no dia 2 de abril, às 16h (horário do Acre).
O certame é organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e oferece 10 vagas, além de formação de cadastro de reserva. A remuneração inicial para o cargo é de R$ 25.996,16.
Podem participar bacharéis em Direito com inscrição definitiva na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observados os demais requisitos previstos no edital. O concurso é composto por diversas etapas, incluindo prova objetiva, provas escritas, prova oral e avaliação de títulos.
As inscrições devem ser realizadas pelo site oficial da FGV, onde também está disponível o edital completo com todas as informações sobre o certame.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00. O pagamento poderá ser efetuado até o dia 6 de abril de 2026. Há previsão de isenção da taxa para candidatos que se enquadrem nas hipóteses previstas em lei, conforme detalhado no edital.
“A realização deste concurso representa um momento muito importante para a Procuradoria-Geral do Estado. Estamos trabalhando para recompor e fortalecer o quadro de procuradoras e procuradores. Convidamos todos os profissionais que desejam integrar essa carreira de Estado a participarem do certame e contribuírem com o desenvolvimento do Acre”, destaca a procuradora-geral, Janete Melo.
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