Acre
Eleitores têm até o dia 25 de abril para regularizarem pendência
O número de atendimentos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) na Organização em Centros de Atendimento (OCA) cresceu em torno de 14% nos últimos dias, em razão do prazo para regularização de título dos eleitores faltosos às últimas três eleições.
Desde o dia 25 de fevereiro, dia em que teve início o prazo para regularização, 974 pessoas buscaram atendimento no guichê do TRE na OCA, o que equivale a 160 atendimentos por dia útil.
A orientação é que os eleitores que deixaram de votar nos últimos três pleitos procurem os cartórios eleitorais até o dia 25 de abril a fim de regularizarem a pendência. Lembrando que cada turno equivale a uma eleição.
No Acre, a relação de eleitores pendentes com a Justiça Eleitoral chega a 8.754 nomes. Quem desejar consultar a lista basta acessar ao portal do Tribunal, cujo endereço é www.tre-ac.jus.br. Para regularização, basta portar documento oficial com foto e/ou título eleitoral.
O não comparecimento ao cartório eleitoral para comprovação do exercício do voto, da justificativa de ausência ou do pagamento das multas correspondentes implicará no cancelamento automático do título de eleitor, que será efetivado entre 10 e 12 de maio de 2013.
Os prazos e procedimentos para cancelamento de inscrições e regularização da situação de eleitores que não votaram nos últimos três turnos eleitorais foram definidos em provimento publicado pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral.
Vale ressaltar que eleitor irregular fica impedido, por exemplo, de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar de concorrência pública ou administrativa, contrair empréstimo em instituição financeira pública e ser nomeado, caso passe em concurso público.
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Acre
TJAC implanta extensão de Libras e descrição de imagens no site para ampliar acessibilidade comunicacional
Aplicativo funciona com acesso pelo computador ou celular e fornece auxílio para pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia e outras necessidades
O uso da tecnologia para garantir direitos e promover inclusão é o objetivo do novo sistema adotado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que amplia a acessibilidade no site da instituição. O aplicativo facilita a navegação de pessoas surdas, cegas, com baixa visão, dislexia, transtorno do déficit de atenção e outras necessidades.
A ferramenta, chamada Rybená, pode ser utilizada tanto no computador quanto no celular. Com a extensão, textos em português são traduzidos para Libras. O sistema também conta com recurso de voz, que sintetiza o conteúdo selecionado, além de funcionalidades voltadas a pessoas com deficiência visual, como descrição de imagens, ajuste de contraste e saturação, e personalização de cores em textos, fundos e títulos.
Ao empregar tecnologia, o TJAC busca ampliar a inclusão e o acesso à informação, além de atender às orientações e normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa também contribui para uma comunicação mais clara, com linguagem simples, promovendo a inclusão de forma mais ampla.
Com a modernização, o Judiciário acreano atende a um dos principais princípios do modelo de excelência em gestão, implantado pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, que é a priorização das pessoas que necessitam dos serviços da Justiça.
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Acre
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