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Eleitores não podem ser presos nem detidos a partir desta terça-feira
Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la.
De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.
Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.
A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar.
O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias. O eleitor preso no correr dos próximos dias tem de ser levado à presença de um juiz. Se o magistrado entender que o ato é ilegal, ele pode relaxar a prisão e punir o responsável.
A proteção contra detenções durante o período eleitoral também vale para membros de mesas receptoras de votos e de justificativas, bem como para fiscais de partidos políticos. Já os candidatos estão protegidos legalmente contra prisão desde o dia 1º de novembro, a menos que sejam pegos em flagrante ato criminoso.
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Prefeitura inaugura Centro de Atendimento ao Turista e instala novo ponto do Projeto Conecta Rio Branco na Rodoviária Internacional
O turismo tem ganhado cada vez mais espaço na agenda de desenvolvimento de Rio Branco. A capital acreana, localizada em um ponto estratégico da Amazônia e rota de entrada de visitantes de diferentes estados e países vizinhos, vem recebendo investimentos que buscam valorizar seus atrativos culturais, históricos e naturais. Nesse contexto, a Prefeitura de Rio Branco segue ampliando as ações voltadas à recepção e ao acolhimento dos turistas, fortalecendo a imagem da cidade como destino de negócios, lazer e integração regional.
Com esse intuito, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, realizou nesta segunda-feira (18), a solenidade de inauguração do Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e a implantação de um novo ponto do Projeto Conecta Rio Branco, na Rodoviária Internacional de Rio Branco.
“Aqui é uma vitrine de Rio Branco, por isso é tão importante termos um espaço de apoio ao turismo aliado a internet de qualidade”, destacou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O novo espaço integra o Plano Plurianual (PPA) da gestão municipal e tem como objetivo qualificar o acolhimento e as informações oferecidas a turistas e visitantes da capital acreana, fortalecendo a imagem da cidade como porta de entrada para viajantes do Brasil e de países vizinhos, como Bolívia e Peru.
Segundo o prefeito Tião Bocalom, a escolha da rodoviária como local para abrigar o novo CAT é estratégica. “Depois do aeroporto, a rodoviária interestadual é por onde passa mais gente que vem de fora, inclusive de outros países da América do Sul. Aqui é uma vitrine de Rio Branco, por isso é tão importante termos um espaço de apoio ao turismo aliado a internet de qualidade”, destacou o prefeito.
“Temos muito a mostrar: cultura, diversidade e belezas que fazem de Rio Branco uma cidade rica e acolhedora”, afirmou Rizomar Araújo. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O presidente do Conselho Municipal de Turismo, Rizomar Araújo, ressaltou que o novo espaço fortalece a imagem da cidade como destino turístico.
“É fundamental que os turistas encontrem um ponto de referência ao chegar. Temos muito a mostrar: cultura, diversidade e belezas que fazem de Rio Branco uma cidade rica e acolhedora”, afirmou.
O secretário de Estado de Turismo e Empreendedorismo, Marcelo Messias, parabenizou a iniciativa da gestão municipal. “Esse centro de atendimento dá boas-vindas ao turista que chega à nossa capital sem muitas informações do que fazer. Além de Rio Branco, ele também serve para apresentar as opções de visitação em todo o estado. Ganha a economia, a população e principalmente os visitantes”, disse.
“Quem ganha é a economia, a população e principalmente os visitantes”, disse Marcelo Messias. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Para o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Inovação, coronel Ezequiel Bino, a inauguração consolida o ciclo de atendimento turístico no município.
“Com esse espaço, somamos ao atendimento já existente no aeroporto e no centro da cidade. Aqui o turista terá conforto, informações atualizadas e, agora, internet gratuita do Conecta Rio Branco. Era preciso dar uma nova cara ao CAT da rodoviária e hoje entregamos um espaço realmente acolhedor”, explicou.
“Aqui o turista terá conforto, informações atualizadas e, agora, internet gratuita do Conecta Rio Branco”, explicou Ezequiel Bino. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
O superintendente municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), Clendes Vilas Boas, também avaliou o impacto positivo do novo equipamento público. “A rodoviária já recebe milhares de pessoas todos os dias. Com o CAT, esse fluxo tende a aumentar, transformando o local em um atrativo turístico por si só, que valoriza nossa cidade e aquece a economia”, ressaltou.
O vereador Márcio Mustafá evidenciou o protagonismo da Prefeitura de Rio Branco em fortalecer a infraestrutura turística da capital. “Mais uma vez o prefeito sai na frente. Agora o turista que chega a Rio Branco vai encontrar informação qualificada e internet gratuita para conhecer tudo o que nossa cidade tem a oferecer”, pontuou.
Com a entrega, a Prefeitura reafirma seu compromisso em fomentar o turismo e a inovação, oferecendo melhores condições para que visitantes conheçam as potencialidades de Rio Branco e do Acre.
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A Prefeitura de Brasiléia, por meio da Gerência de Esportes, foi parceira na grande final do Campeonato Rural de Futebol, realizada neste sábado (16), no Estádio Antônio Moreira, no Clube Anaconda, km 69.
A competição, que durou três meses, contou com a participação de 14 equipes, reforçando a tradição e a força do futebol rural no município. A decisão foi disputada entre (Jaraguá 2), de Brasiléia e (Pura Bucha), de Assis Brasil.
A equipe do “Jaraguá 2” se consagrou grande campeã do maior campeonato rural de Brasileia levando pra casa R$ 5.000,00 em premiação. Já a equipe “Pura Bucha” vice-campeã levou R$ 3.000,00.
Ainda foram distribuídas medalhas e certificados para artilheiro, melhor goleiro e jogador destaque.
O evento também contou com a presença do deputado estadual Tadeu Hassem, do gerente de Meio Ambiente, Zico Rocha, dos vereadores Jorge da Laura e Djailson Américo, além do gerente de Esportes, Clebson Venancio.
Para o gerente de Esportes, a competição é um marco para a valorização do esporte na zona rural . “Foram três meses de disputa, 14 equipes envolvidas e um clima de muita união e Integração. O Campeonato Rural do KM 69 mostra a paixão do nosso povo pelo futebol e o compromisso da gestão do nosso prefeito Carlinhos do Pelado é apoiar e incentivar o esporte em todas as comunidades na cidade e na zona rural do município. Mais do que uma competição, é um momento de confraternização e valorização da cultura esportiva da nossa ”, destacou Clebson Venancio.
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Prefeitura de Brasiléia leva atendimento médico e social à zona rural com o 1° Saúde em Ação na Comunidade
Mais de 2 mil procedimentos foram realizados durante a iniciativa no ramal Santa Luzia
A Prefeitura de Brasiléia promoveu neste sábado (16) a primeira edição do programa Saúde em Ação na Comunidade, que levou atendimento médico e social a centenas de moradores da zona rural. A ação foi realizada no ramal Santa Luzia, km 84+60, na residência do senhor Curuçá e dona Ana, beneficiando tanto os moradores locais quanto comunidades vizinhas.
O prefeito Carlinhos do Pelado, acompanhado da primeira-dama Nilha Lima, do deputado Tadeu Hassem, vereadores, secretários e servidores municipais, participou do evento. Mais de 50 profissionais da prefeitura atuaram diretamente e indiretamente nos atendimentos.
Foram ofertados serviços nas áreas de saúde e assistência social, totalizando milhares de procedimentos. Entre os números registrados estão:
- 19 eletrocardiogramas
- 83 ultrassonografias
- 39 atendimentos em ginecologia
- 37 consultas com nutricionista
- 36 biopedâncias
- 268 testes rápidos
- 116 aferições de pressão arterial
- 170 atendimentos médicos
- 11 exames preventivos (PCCU)
- 64 procedimentos odontológicos
- 774 dispensações de medicamentos
- 32 administrações de medicamentos intramusculares
- 60 cortes de cabelo
- 11 pesagens do Bolsa Família
- 170 registros de peso e altura
- 235 doses de vacinas aplicadas
- 78 atendimentos de enfermagem
A gestão municipal informou que novas localidades da zona rural serão contempladas em breve com o programa, ampliando o acesso da população a serviços essenciais de saúde e cidadania.
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